1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos será realizada em Petrolina

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas politicas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO...

Direitos Humanos x Humanos Direitos

Roberto Malvezzi (Gogó)

O Código dos Direitos Humanos foi proclamado pela ONU logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1948. Vinha logo após as atrocidades dos nazistas. Sua finalidade principal era "defender o indivíduo das arbitrariedades do Estado". Essa sempre será a regra número um dos direitos humanos do ponto de vista da sociedade civil. Depois os direitos humanos serão alargados em tratados e novas conquistas, como os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. (DHESCAS)..

Enem aborda direitos humanos, racismo e manipulação na internet

No primeiro domingo do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), foram aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. Alguns temas abordados foram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, racismo, ditadura militar e violência contra a mulher. Logo na sexta questão, a prova citou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Audrey Azoulay, em uma fala sobre a existência da discriminação e do ódio na sociedade. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos”. O exame também incluiu o trecho de uma matéria de jornal que cita a “intolerância do internauta” brasileiro, traduzida em mensagens de racismo, posicionamento político e homofobia.

O racismo também foi abordado em um poema que aborda o discurso racista internalizado na sociedade. O racismo apareceu ainda na prova de ciências humanas, através da ativista Rosa Parks. Rosa Parks foi uma costureira negra norte-americana que entrou para a história da luta pela igualdade de direitos civis ao recusar-se a ceder seu lugar no ônibus a uma pessoa branca. Parks foi presa por um dia, mas seu gesto deu início a um boicote ao transporte público local e culminou, meses depois, com o fim da lei que determinava a separação de negros em assentos separados dos brancos nos Estados Unidos.

O episódio envolvendo Rosa Parks foi incluído na prova. A violência contra a mulher foi outro tema levantado nas provas de hoje. Na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, uma campanha publicitária contra o assédio a mulheres em trens de Porto Alegre foi tema de uma questão. Uma peça publicitária da década de 1940 foi tema de outra questão na prova de ciências humanas e suas tecnologias. A peça reforça os estereótipos de mulher submissa e a prova questionou o estudante sobre essas distorções da visão, predominante à época, que se tinha da mulher...

Caso Marielle Franco é destaque da maior campanha de direitos humanos do mundo 

Hoje, dia 10, a Anistia Internacional lança no Brasil sua maior campanha global na promoção dos direitos humanos, a Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco será em mulheres, gênero e em defensoras de direitos humanos, destacando que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as mulheres que se posicionam publicamente na sociedade. Como foi Marielle Franco, reconhecida defensora de direitos humanos e vereadora assassinada em março deste ano, no Rio de Janeiro. 

"Sete meses após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, é fundamental que continuemos firmes exigindo respostas, pressionando para que os verdadeiros responsáveis sejam identificados e levados à justiça. A história de vida de Marielle, dedicada à defesa de direitos humanos, agora se junta à história de mulheres de outros nove países que lutam incansavelmente por um mundo mais justo. Queremos que estas mulheres sejam apoiadas e que estes exemplos inspirem ainda mais as pessoas a lutar por direitos", disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Nove dos dez casos escolhidos são de mulheres ativistas, e o décimo é de uma comunidade no Quênia, cujas mulheres estão sendo impactadas pela expulsão de suas terras ancestrais. Além de Quênia e Brasil, há casos da Ucrânia, Marrocos, Venezuela, África do Sul, Quirguistão, Irã, Índia e Vietnã. Com exceção de Marielle Franco, assassinada há sete meses, as mulheres e ativistas que fazem parte da campanha seguem atuando em seus países, muitas em situação de risco. A campanha irá mobilizar pessoas no mundo todo em apoio a estas ativistas, dando visibilidade aos casos e celebrando o papel destas mulheres que levantam suas vozes contra as injustiças e lideram processos de transformação em seus países.

Neste ano, a campanha durará cinco meses, iniciando oficialmente no dia 10 de outubro e terminando no dia 8 de março de 2019, Dia Internacional da Mulher. O processo vai envolver apoiadores e apoiadoras da Anistia Internacional, profissionais da educação e grupos de ativismo na realização de atividades, que podem ser desde uma aula temática em uma escola até um evento público em uma praça ou café. Os eventos serão registrados através da Plataforma Escreva por Direitos – www.escrevapordireitos.anistia.org.br, onde é possível também ter mais detalhes de cada caso. ..

TERREIRO DE MÃE ADELAIDE, NO QUIDÉ/JUAZEIRO/BA, VOLTA A SER APEDREJADO E DENUNCIA FOI REGISTRADA NO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Neste domingo (26.8), o terreiro Ilê Abasy de Oiá Gnan, liderado pela Yalorixá Adelaide Santos, 66 anos, localizado há 42 anos no bairro Quidé, em Juazeiro/BA, voltou a ser apedrejado, nos horários da manhã, tarde e noite. Por volta das 20 horas, Mãe Adelaide, precisou ser retirada do local, por filhos e filhas da religiosa, temerosos/as por sua saúde. Afinal, Mãe Adelaide tem de pressão alta e estava muito tensa. Desde o último mês de maio que o terreiro tem sido alvo de apedrejamentos.

Ontem mesmo o caso foi denunciado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, e hoje representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade (Compir) e a Rede Sertão do São Francisco de Combate ao Racismo Institucional, irão tomar novas medidas, como retornar ao Ministério Público, às policias Civil e Militar, acionar as secretarias estaduais de Promoção da lgualdade (Sepromi) e da Segurança Pública. Também pretende ver meios legais de formular a denúncia em âmbito internacional...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos debate os avanços e desafios dos 12 anos da Lei Maria da Penha

Este ano a Lei Maria da Penha - criada especialmente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher -  completa 12 anos de existência. Para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher irão promover um debate para discutir os avanços conquistados com a criação da Lei e o cenário da violência contra a mulher no município. 

O evento é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretária Executiva da Mulher e Acessibilidade e já está com inscrições abertas. Os interessados em contribuir para o debate, podem se inscrever na sede da Secretária Executiva da Mulher e Acessibilidade, localizada na Avenida Gilberto Freire, s/n, Vila Mocó, ou através do LINK. A programação é aberta ao público e contará com entrega de certificados. ..

CASO BEATRIZ: COMPREENDA O QUE É A ANISTIA INTERNACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O casal Lúcia Mota e Sandro Romildo, pais de Beatriz Angélica Mota, assassinada no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015, participou ontem (24), do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM). Na oportunidade eles comentaram as novas informações que circularam nos últimos dias nas redes sociais sobre o indeferimento da prisão de um ex-funcionário do colégio, Alisson Henrique Carvalho Cunha, acusado de apagar as imagens do dia do assassinato.

O casal informou que tem total confiança no trabalho desenvolvido pela delegada Polyana Nery e vai recorrer da decisão da Juíza que indeferiu a referida prisão solicitada pelo Ministério Público. "O Judiciário está sendo injusto com a morte de Beatriz. Injusto e por isto vamos denunciar tudo que prejudica a solução de sabermos que são os envolvidos no assassinato", declarou Lúcia...

Estudantes de Direito da UNEB lançam evento sobre Direitos Humanos

O Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama (CAJUP), é um grupo de Assessoria Jurídica Popular, formado por estudantes de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, surgido a partir da ação extensionista coordenada pela professora Doutoranda Gabriela Barretto de Sá e desenvolvido em conjunto com o Centro Acadêmico dos Discentes de Direito (CADDI).

O grupo tem como inspiração a figura de Luiz Gama, advogado que agiu em favor da abolição da escravatura no Brasil, sendo um projeto em constante construção, onde os membros se reúnem mensalmente para pensar novas metodologias e ações com o objetivo de fazer cumprir a função social da universidade...

ARTIGO - DIREITOS HUMANOS NÃO REZAM EM VELÓRIO DE POLÍCIA!

É cediço que esse estatuto está baseado na Corte Internacional de Justiça, garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos humanos sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, etc. Portanto, tudo que a Organização Protetora venha apiedar-se que seja por todos os humanos do nosso país que sofram martírio, sendo civil ou policial militar.

Observamos que neste território pátrio, tupiniquim, essa organização jamais demonstrara uma ação cristã às famílias de centenas de policiais – responsáveis pela tranquilidade pública - mortos por bandidos sanguinários, cruéis, que tiram a vida humana em plena luz do dia, como se os guardiões da ordem pública sejam um molambo da sarjeta, esquartejados e jogados ao tempo, após sendo crivados de rajadas e rajadas de tiros, servindo de “almoço” para as aves catartídeas, ou melhor, urubus carniceiros!..

Prefeitura firma parceria e oferece curso gratuito de empreendedorismo para mulheres de Petrolina

Serão abertas na próxima segunda-feira (23), as inscrições para um curso gratuito de empreendedorismo para mulheres de Petrolina. A ação, que integra o Programa Qualifica Petrolina, está ofertando 25 vagas, por meio de uma parceria entre a prefeitura municipal, através da Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos e a Prospere Consultoria Júnior. 

As inscrições serão realizadas no período entre 23/04 a 04/05 (ou até o preenchimento das vagas) das 8h às 17h, na Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos, localizada no Parque Municipal Josepha Coelho. Para realizar a inscrição é preciso levar Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e o número do NIS...

"Não existe dicotomia entre polícia e direitos humanos", avalia Galo em Seminário do SINPRF/BA

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), ratificou, durante o 1° Seminário de Segurança Pública realizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF/BA), realizado em Salvador, que não há dicotomia entre polícia e direitos humanos e que as forças de segurança pública existem para garantir direitos do cidadão, e não para proteger "o patrimônio dos mais ricos".  O evento realizado no antigo Sheraton, no Campo Grande, foi coordenado pelo presidente do SINPRF, Fabio Serravalle, e contou com a participação do Superintendente da PRF na Bahia, Virgílio Tourinho, e da deputada federal Alice Portugal (PC do B), entre outras autoridades.

"A segurança pública é central na garantia de direitos humanos e é essencial que possamos compreender isso, sobretudo numa conjuntura obscura como a que vivemos na atualidade", observou Galo, que voltou a destacar a importância da modernização e integração  do trabalho envolvendo o aparato e as força de segurança no Brasil.  "Nesse aspecto o ciclo completo de polícias, o termo circunstanciado de ocorrência, o método de ressocialização APAC, entre outros, mostram-se eficientes e essenciais aos desafios colocados, na modernidade, à arquitetura da segurança pública", enfatizou Marcelino Galo...

Carta enviada por esposas dos presos do Complexo Penal de Juazeiro reivindica melhorias aos direitos humanos

As esposas e mães dos presos do Complexo Penal de Juazeiro enviaram uma carta a este Blog e reinvidicam a atenção dos Direitos Humanos, Defensoria Pública e autoridades de Juazeiro. Segundo a carta os detentos "pedem socorro. Muitos precisam de um advogado para fazer a defesa do processo, existe sujeira nos módulos, não tem vigilância sanitária, a comida é ruim".

Ainda de acordo com a carta, "existem módulos onde presos tem direito a TV, ventiladores. Juazeiro é muito quente. Eles jogam água no chão para poder passar o dia e noite". Elas também reclamam das vistorias realizadas na entrada e maus tratos por alguns agentes". No final da carta existe uma ameaça de manifestação caso as reivindicações não sejas atendidas, pois segundo elas, já foi reclamado duas vezes ao diretor do Complexo Penal de Juazeiro...

Honraria a dom Helder é criticada: Setores da Igreja dizem estranhar homenagem ter vindo de Governo que defende pautas "incompatíveis" com a luta do religioso

A concessão do título de patrono brasileiro dos Direitos Humanos a dom Helder Câmara, feita pelo presidente Michel Temer, na semana passada, por meio da sanção da Lei Federal 13.581/2017, tem sido alvo de críticas de setores ligados à Igreja e a entidades da sociedade civil.

As alegações não questionam se o religioso é ou não merecedor da honraria, mas, sim, a disposição de parlamentares e do Governo Federal em homenageá-lo ao mesmo tempo em que defendem pautas consideradas contrárias aos direitos humanos e aos interesses da maioria da população, como o teto de gastos que pode afetar as áreas de saúde e educação e as reformas trabalhistas e da Previdência. O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, é um dos que engrossam a lista de contestadores da medida. Ele divulgou um artigo em que classifica a lei como "ambígua"...

Dom Helder Câmara é declarado patrono brasileiro dos Direitos Humanos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. Dom Helder ficou conhecido como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Ele foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964, justamente o ano em que o regime teve início. O religioso participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”, como informa a Fundação Joaquim Nabuco. Dom Helder Câmara foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz...

Petrolina lança campanha Maior Cuidado com nossas crianças com o objetivo de proibir trabalho infantil

Será lançada em Petrolina a Campanha ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’. O evento acontece na terça-feira (14) a partir das 8h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Pontos de maior incidência de trabalho infantil, os semáforos da cidade serão os alvos principais da campanha que contará com equipes fixas em oito locais.

Além dos semáforos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também atuarão em pontos estratégicos como a rodoviária e o Bodódromo, onde serão montados estandes com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar...

Padre Fábio de Melo crítica ministra dos direitos humanos que pediu salário acima de R$61 mil

O padre Fábio de Melo usou sua conta oficial do Instagram, na tarde de ontem (2), para fazer uma crítica a ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, que pediu ao governo federal um aumento de salário que chegaria a quase R$ 61 mil.

Em uma parte da publicação o religioso desabafa e diz que "a ministra deveria ser enviada aos recônditos do país, aos lugares onde os professores exercem seus ofícios recebendo miséria", diz o texto. Ele também condenou comparação feita pela ministra com a escravidão. Os internautas aproveitaram a postagem do padre - que já ultrapassou mais de 100 mil curtidas - para opinar sobre o caso...

Ministra Luislinda Valois desiste de pedir salário de R$ 61 mil

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, desistiu do pedido para receber salário acima do teto, depois da polêmica e repercussão causadas por sua solicitação. Ela comparou sua situação à escravidão. Desembargadora aposentada da Bahia, ela queria receber este benefício e o salário integral de ministra, o que lhe renderia R$ 61,4 mil por mês. O teto constitucional contudo é de R$ 33,7 mil. 

"Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação", informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos...

MEC é notificado de decisão judicial sobre nota zero em redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu a decisão judicial que impede nota zero na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio (Enem) para quem desrespeitar os direitos humanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 2, pelo Ministério da Educação (MEC), que pretende recorrer.

Mesmo impedido de anular a prova, o MEC ressalta que uma das competências da redação prevê que o candidato deve apresentar uma solução, que não desrespeite os direitos humanos, para o problema apresentado. Portanto, mesmo que não tenha a nota zerada, o aluno será prejudicado. Cada item da redação vale 200 pontos, de um total de 1000...

Justiça suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em redação do Enem

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido...

Redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota zero

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas...