Senado aprova audiência sobre precatórios e Auxílio Brasil com Paulo Guedes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater os temas de precatórios e Auxílio Brasil. Ainda não foi definida, no entanto, a data da audiência.

O requerimento de convite ao ministro é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM). “A PEC (precatórios) pode ser vista como uma manobra de contabilidade criativa, em que se tenta burlar o teto de gastos. Ou seja, a PEC autorizaria o governo a ampliar os gastos (lembrando 2022 ser um ano eleitoral), deteriorando ainda mais a já preocupante situação das contas públicas”, argumentou o parlamentar em seu requerimento...

Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Família depende de precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022...

Ministro da Economia diz que, sem PEC de precatórios, não vai dar para pagar salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu novamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — dívidas judiciais da União — e afirmou que, sem o adiamento no pagamento dos R$ 89,1 bilhões que estão previstos para 2022, até os salários dos servidores, inclusive o dele, poderão não ser pagos no ano que vem.

“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (19/8), em defesa da proposta que visa parcelar por 10 anos o pagamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões, mas que é vista como uma medida na contramão da austeridade fiscal a proposta, inclusive, vem sendo chamada de PEC das pedaladas.  “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, acrescentou...

Gonzaga Patriota vota pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundef

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. ..

Gonzaga Patriota vota pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundef

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. 

O socialista sertanejo considerou a derrubada do veto uma vitória para a educação. "Trabalhei muito como professor e conheço a realidade da categoria. Não podemos retroceder e retirar conquistas e direitos desses profissionais. O professor merece dignidade e valorização salarial. Derrubar esse veto foi fazer justiça aos professores e a sociedade brasileira, como um todo", argumentou. ..

Professores de Juazeiro e Petrolina promovem carreata defendendo a derrubada do veto de Bolsonaro sobre os precatórios do FUNDEF

Conforme tinham anunciado no início do mês professores ativos, inativos e pensionistas dos municípios de Juazeiro, Norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, realizaram na manhã desta sexta-feira dia 30, uma carreata conjunta com a finalidade de chamar à atenção dos deputados e senadores para importância de derrubar o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Em Juazeiro, a concentração aconteceu na orla nova. Em Petrolina, a concentração aconteceu no pátio do antigo CEAP. A carreta conjunta percorreu as ruas centrais das duas cidades culminando no Parque lagoa de Calú. A coordenação considerou o evento um sucesso. O parágrafo vetado por Bolsonaro garantia pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas e o veto revoltou professores de todo o Brasil que começam a se mobilizar para pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto...

Professores de Juazeiro realizam protesto na frente do Paço Municipal e cobram precatórios e valorização da categoria

A reivindicação de um grupo de professores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, marcou através de um protesto o Dia dedicado ao Professor. Entre os professores "toda a insatisfação com o silêncio da APLB sobre a relação ao desconto de 14% de descontos previdenciários, URV", o tema precatórios também esteve na pauta.

O grupo de professores cantou o Hino Nacional na frente o Paço Municipal.  Confira video abaixo...

Professores de Petrolina realizam protesto nesta quinta-feira (15) e fazem reivindicação pagamento de precatórios

Os professores ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) e os profissionais de educação da rede pública irão realizar um protesto na manhã desta quinta-feira (15). Uma carreata a partir das 8hs será realizada em protesto pela liberação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que devem beneficiar as secretarias municipais de educação e profissionais da educação, que atuaram entre 1998 a 2006.

A concentração da carreata acontece no Pátio de Eventos Ana das Carrancas...

APLB Sindicato: Delegacia do baixo médio são francisco realiza neste sábado (3) uma live referente a URV e precatórios

Será realizada neste sábado (03), uma live sobre a URV e precatórios. Na oportunidade serão esclarecidos os trâmites dessas ações judiciais movidas pela APLB Sindacato -Estadual.

A live acontecerá pela plataforma  ZOOM  das 9:30h às 10:30h, a mesma contará com a participação do Professor Rui Oliveira (Coodenador Geral da PLB Estadual), Professora Marilene Betros (Vice coordenadora Geral da APLB Estadual) e o Professor Gilmar Nery (Coordenador Geral da APLB Baixo e Médio São Francisco).
O link ficará disponível momentos antes da live...

GONZAGA PATRIOTA VOTARÁ PELA DERRUBADA DO VETO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que votará pela derrubada do veto imposto por Jair Bolsonaro ao parágrafo único do art. 8º do PL 1.581/20, que prevê a destinação de 60% dos precatórios para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação salarial. 

"O dinheiro do Fundef é da educação. Não podemos tirar um direito conquistado em lei, isso será um retrocesso e um prejuízo para a educação do país. Os professores e os trabalhadores da educação precisam mais é de investimentos e não que tirem o pouco que já foi conquistado ao longo dos anos. Por isso, como forte defensor da educação, vou votar pela derrubada desse veto que fere a educação pública e seus trabalhadores", afirmou Patriota. ..

Câmara de Juazeiro firma compromisso de defender repasse de 60% dos precatórios a professores

A reivindicação de um grupo de professores, ativos, aposentados e pensionistas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, transformado em documento de comprometimento, de que a Câmara irá defender o pagamento de 60% dos valores oriundos dos precatórios do FUNDEF aos professores, foi entregue na manhã desta terça feira (22/09) aos vereadores.

A presença dos professores, vindos em carreta, levou o Presidente Alex Tanuri a suspender a Sessão Ordinária e, como não é permitido o acesso às galerias, levou os parlamentares presentes à área externa da Câmara para receber o documento...

Senado aprova uso de recursos de precatórios para combate à covid-19

O Senado aprovou ontem terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o combate à pandemia de covid-19.

Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O PL aprova que a União use o dinheiro que sobrou, fruto de eventual acordo por desconto no pagamento dessa dívida, no combate ao vírus...

Gonzaga Patriota apoia suspensão do pagamento de precatórios dos municípios durante pandemia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apoio a iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de solicitar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios do Estado durante a crise gerada pelo novo coronavírus.

"O momento agora é de unir esforços para enfrentar essa crise.  O montante destinado ao pagamento desses precatórios poderá ser empregado pelas Prefeituras em frentes e ações de saúde pública, em áreas essenciais relacionadas ao combate da pandemia", explicou Patriota...

Recursos dos precatórios do Fundef são debatidos em Petrolina

Aconteceu na manhã desta sexta (13) na Casa Plínio Amorim, a Audiência Pública para discutir o Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina e as questões relacionadas aos Precatórios do Fundeb, já que em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que está em vigor a decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. Em Petrolina vários servidores aguardam pelos precatórios.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2016, determinou o valor dos precatórios da educação ao qual o município de Petrolina tem direito, entretanto por questões de disputas por pagamentos de honorários advocatícios, o processo vem se arrastando. Mas com a decisão deste ano, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já recomendou que a forma de utilização desses valores seja determinada em lei específica...

Audiência Pública sobre precatórios e EPCM acontece na próxima sexta (13) na Casa Plínio Amorim

Será realizada na próxima sexta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu...

Ex-prefeito de Cravolândia é punido por gastos ilegais com precatórios

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, Naelson de Souza Lemos, em razão de irregularidades em gastos envolvendo recursos dos precatórios do Fundef, que somam mais de R$2,2 milhões. Para isso, recursos foram ilegalmente transferidos para diversas contas bancárias da prefeitura, sem que tenham sido informados os motivos. A movimentação irregular foi registrada nos meses de fevereiro a agosto do exercício de 2016.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor para que seja apurada a prática de ato enquadrado como improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil pelas irregularidades. Os conselheiros do TCM também determinaram que a atual prefeita de Cravolândia, Ivete Teixeira Araújo, promova a devolução do montante correspondente a R$2.249.307,72, à conta específica do Precatório/Fundef, com recursos municipais...

CURAÇÁ: INVESTIMENTOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÃO DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Os Precatórios do Fundef voltam à cena em Curaçá. Na próxima segunda-feira, 01/04, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, às 09 da manhã, onde será discutida a aplicação dos recursos pelo Executivo Municipal.

A Audiência obedece a Requerimento de autoria dos vereadores Anderson, José Henrique, João Teles, Arnaldo Baé, Laerty, Beto e do presidente Januário, e foi aprovado em Sessão por unanimidade na Casa Legislativa. Segundo os autores, o objetivo é a "transparência com relação às informações da aplicação dos referidos recursos", que somam mais de 30 milhões de reais, "para valer a Lei de Transparência"...

TCU PROÍBE USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA RATEIOS OU PAGAMENTOS ENTRE OUTRAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as verbas oriundas de decisões judiciais,  os precatórios, relacionadas ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser utilizadas apenas em ações de manutenção e desenvolvimento e Ensino. O TCU determinou que os precatórios não podem ser usados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações de mesma natureza aos profissionais da Educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da Educação nos municípios beneficiados. ..

Prefeito de Curaça realiza reunião com professores e pais de alunos para fazer esclarecimentos sobre os recursos dos precatórios

Na manhã do último sábado, 26/05, o Governo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, realizaram uma reunião com professores, pais de alunos e a APLB Sindicato para fazer esclarecimentos sobre os recursos do precatórios, apresentar a situação financeira da secretaria e falar sobre planos para o futuro da educação.

O tema principal da reunião, os precatórios do Fundef, foi explanado pela Procuradora Geral do Município, Silvana Rodrigues Paixão, que explicou que a utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEB, dívida confessada da união para com alguns municípios brasileiros, devem ser aplicados, em sua totalidade na Manutenção e desenvolvimento da educação básica, assim como foi orientado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o MPF, TCU, sendo também o entendimento do STF...

Em resposta a ofício do SINDSEMP, prefeitura informa que não há previsão de data para pagamento de precatórios do FUNDEF

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) oficializou à Prefeitura Municipal de Petrolina, em 19 de junho de 2017, a solicitação do pagamento de verba indenizatória aos servidores ativos e inativos, que trabalharam no período de 1998 a 2006 como professores, bem como os demais servidores da educação, no antigo FUNDEF, hoje FUNDEB 40.

Tendo como resposta ao ofício de nº 188/17 do SINDSEMP, hoje (07), o Procurador Geral do Município, Sr. Diniz Eduardo Cavalcante de Macêdo informa que não há previsão para o pagamento desta verba, uma vez que “o precatório ainda não está inscrito e a cronometria de pagamento está em cabo do Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região”, adiantando que está no aguardo do posicionamento do Supremo Tribunal Federal...