Ministro da Economia diz que, sem PEC de precatórios, não vai dar para pagar salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu novamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — dívidas judiciais da União — e afirmou que, sem o adiamento no pagamento dos R$ 89,1 bilhões que estão previstos para 2022, até os salários dos servidores, inclusive o dele, poderão não ser pagos no ano que vem.

“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (19/8), em defesa da proposta que visa parcelar por 10 anos o pagamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões, mas que é vista como uma medida na contramão da austeridade fiscal a proposta, inclusive, vem sendo chamada de PEC das pedaladas.  “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, acrescentou.

Até o próximo dia 31, o Ministério da Economia precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e a previsão para o pagamento de sentenças judiciais deverá consumir a totalidade da folga de R$ 30,4 bilhões prevista pela pasta no limite para o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação, mas que poderá ser menor devido à inflação cada vez mais alta.

Em 2020, essa dívida somou R$ 54,7 bilhões e, de acordo com o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o governo estava estimando R$ 57,8 bilhões para o pagamento dessa rubrica. Inicialmente, o governo dizia que essa PEC seria importante para abrir espaço no Orçamento para o novo Bolsa Família prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Nós oferecemos essa alternativa. Se essa alternativa não passar, não tem problema. Nós mandamos o Orçamento com R$ 90 bilhões para precatórios e faltando tudo mais, inclusive, para salários nossos: salário no Executivo, no Congresso, no Supremo, no  Judiciário… Se tiver que descumprir uma lei, você descumpre a outra”, afirmou.

Segundo o ministro, esse “meteoro” dos precatórios veio das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo não tem como pagar essa quantia sem quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos. O ministro fez as declarações nesta quinta-feira (19/8)  durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE), do Senado Federal, para falar sobre Mercosul e redução da Tarifa Externa Comum (TEC) no bloco, mas ele não evitou tocar espontaneamente nesse assunto polêmico que vem ajudando a aumentar a desconfiança de investidores no país.

Guedes contou que os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram consultados para a elaboração da PEC.  “Eu tenho que sofrer alternativas e foram oferecidas em uma conversa com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles já criaram a jurisprudência porque parcelaram o precatório de estados e municípios”, disse.

 
Em relação às críticas e o aumento do pessimismo no mercado, o ministro minimizou a crise institucional provocada pelo presidente. “O barulho é natural e há excesso em todos os poderes. Mas tem VAR. Todo mundo vê quem tá cometendo excesso e sociedade é quem pede moderação”, afirmou ele, fazendo analogia ao futebol.

O ministro da Economia ainda afirmou que o governo tem planos de abrir a economia como estratégia para o país recuperar a competitividade e usou o termo mais utilizado para o presidente Bolsonaro em relação à pandemia como crítica. “Negacionistas não reconhecem que temos um programa de governo”,  afirmou.

Apesar de afirmar que o Brasil ficou preso em “uma armadilha ideológica” do Mercosul nos últimos anos, ele defendeu uma modernização do bloco, que vem negociando a redução de 10% na TEC. De acordo com o ministro, essa redução é o um passo pequeno em direção à abertura que o Brasil pretende dar e tem o apoio do Uruguai e, provavelmente, do Paraguai, que deverá sair do muro.  Já a Argentina, ter um tratamento especial para “se adaptar com maior liberdade”.  “Estamos preparados para fazer esse movimento”, adicionou.