LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes em relação à violência contra a mulher. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP)...

COMANDANTE DA RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO REALIZA CAPACITAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), no intento de oferecer Segurança Pública de qualidade para a sociedade, busca sempre oferecer ao seu efetivo condições de se especializarem a cada dia mais, através de capacitações, aulas práticas e cursos variados, incluindo nos órgãos de segurança pública co-irmãos. Neste sentido, a Comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, tenente Dálete Brandão, participou do IV Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (PROVID) que aconteceu na cidade de Brasília de 29 de março a 30 de abril deste.

A Solenidade de Conclusão do curso ocorreu na última terça-feira do mês de abril, 30, quando formaram vinte e quatro (24) policiais militares do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul que ao longo desses 30 dias tiveram a oportunidade de dialogar sobre os fatores de riscos e proteção da violência doméstica, como melhor atender a essas vítimas, analisando o contexto de vulnerabilidade social. Dentre as disciplinas ministradas se destacaram Intervenção em Conflitos Domésticos e Familiares, Metodologia de Policiamento Orientado à prevenção da Violência Doméstica, Políticas Públicas, Rede de Proteção Integral e Tiro Policial...

Onyx diz que mulheres preferem armas à Maria da Penha

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem "a folhinha da Maria da Penha" para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil. 

"Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado", disse o ministro durante entrevista para a rádio Gaúcha na sexta-feira (10). ..

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera Lei Maria da Penha

A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha. Subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), o texto solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.   

Além de Danilo Cabral, outros parlamentares do PSB também assinaram a proposição, como Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR), Felipe Rigoni (PSB/ES), entre outros. Para os socialistas, é necessário prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. ..

Dia Mulher: II Fórum Social Juazeiro Livre presta homenagens discute lei Maria da Penha nesta sexta (8)

Acontece nesta sexta-feira, dia 08 de março, a partir das 18 horas no arco da ponte, o II Forum Social Juazeiro Livre. De acordo com a coordenação o evento tem o objetivo de homenagear as mulheres da região. A programação contará com um bate papo com a historiadora Maria Izabel Muniz Figueiredo, Bebela, que vai falr sobre a importância da mulher nas várias épocas na sociedade juazeirense.

Haverá tambum uma discussão sobre a lei Maria da Penha, mediado pela advogada Leilane Amorim Silva, Advogada especializada na área criminal e pela Ten PM Dálete Andrade Brandão, responsável pela Ronda Maria da Penha na cidade de Juazeiro...

Literatura em cordel é utilizada para ensinar alunos sobre a Lei Maria da Penha

Os alunos de Fortaleza contam com uma nova maneira de aprender sobre a Lei Maria da Penha: um cordel homônimo à lei, de autoria do cearense Tião Simpatia. Tombado em 2018 como patrimônio cultural do Brasil, a literatura em cordel é utilizada pelo cearense como metodologia lúdica, com o objetivo de educar sobre o tema.

Tião Simpatia, criador do cordel e idealizador do projeto tem levado a arte para o ambiente escolar. O projeto iniciou, em Fortaleza, em novembro do ano passado, e contemplou 38 escolas até o fim do ano. Nos dois primeiros meses de 2019, o objetivo é contemplar mais 32 escolas. O evento é fruto de uma parceria entre o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc)...

Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, em Petrolina vereadora incentiva a Patrulha Maria da Penha

A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da Mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar.

Em Petrolina, a vereadora Cristina Costa, defende a patrulha Maria da Penha, que segundo ela, é uma conquista importante na proteção à mulher vítima de violência. O número para denunciar agressões é 153. "Um equipamento especial com uma mulher para atender as ocorrências. O atendimento exclusivo minimiza o sofrimento da mulher que sofre tanto nessas situações", disse Cristina. A guarda civil de Petrolina está sendo capacitada para o atendimento específico às mulheres vítimas de violência, que merecem um atendimento diferenciado. ..

Violência contra a Mulher: II Fórum Social Juazeiro Livre vai debater Lei Maria da Penha

No dia 08 de março de 2019, às 18 horas, no Arco da Ponte, Setor de Arquibancadas, Juazeiro, o núcleo feminino da ACONs – Juazeiro (Associação Nacional dos Conservadores), promoverá uma homenagem a todas as mulheres através da realização do SEGUNDO FÓRUM JUAZEIRO LIVRE. O tema será A MULHER NA SOCIEDADE.

A programação consta de palestra com Maria Izabel Muniz Figueiredo, Bebela, considerada um patrimônio vivo da cidade que sempre lutou pela manutenção das tradições e raízes. A segunda parte do evento, contará com a participação de Janaína Coelho. Haverá um debate sobre a LEI MARIA DA PENHA – AVANÇOS E LIMITAÇÕES...

RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO COMEMORA TRÊS ANOS DE IMPLANTAÇÃO

Na manhã de quarta-feira  (21) a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) de Juazeiro comemorou os três (03) anos de sua implantação através de um ciclo de palestras com a temática “A educação sobre violência doméstica começa desde cedo. Namoro com violência não é amor”.

Fundada em dezenove (19) de novembro de dois mil e quinze (2015), a Ronda Maria da Penha de Juazeiro foi a primeira implementada no interior do Estado, apenas oito (8) meses após a criação da Operação na cidade de Salvador, e tem como objetivo acompanhar e dar suporte às mulheres que estão em situação de violência doméstica e que possuem medida protetiva de urgência, em conjunto com a Rede de atenção e enfrentamento a violência contra a mulher...

SEXTO BATALHÃO ATUA FREQUENTEMENTE DE ACORDO COM A LEI MARIA DA PENHA E GARANTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Na noite do dia 16, sexta-feira, uma guarnição da 1ª CIA se deslocou até o bairro do Bonfim II, próximo ao clube popular, atendendo chamado do CICOM, para verificar ocorrência de violência doméstica e ao chegar ao local foi confirmado que a solicitante, foi agredida e ameaçada pelo seu namorado, causando lesão em seu rosto. Diante do fato, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado flagrante. ..

OPERAÇÃO RONDA MARIA DA PENHA APÓS DENÚNCIA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO NA RODOVIÁRIA DE SENHOR DO BONFIM

Por volta de 8h20 do dia 14, quarta-feira, policial da Ronda Maria da Penha, após ter conhecimento do paradeiro de indivíduo que possui mandado de Prisão em seu desfavor agiu rapidamente na tentativa de prendê-lo. A informação era que o mesmo se encontravae no terminal Rodoviário de Senhor do Bonfim aguardando ônibus para viajar para Salvador. O policial acionou o CICOM e solicitou o apoio de uma guarnição. Assim que a guarnição chegou, o individuo foi abordado e logo em seguida foi dada voz de prisão em cumprimento ao mandado de prisão e conduzido o preso à Delegacia de Senhor do Bonfim. ..

Lei Maria da Penha e a atuação da PM são discutidas durante Parada da 74 CIPM

Nesta terça-feira 28, foi realizada Parada de Instrução da tropa da 74ª CIPM, com a presença do Coronel PM  José Anselmo Moreira Bispo, comandante do CPR-N e do Major PM Irlam Gouveia de Mattos, comandante da 74ª CIPM, no Instituto Federal da Bahia – IFBA.

A instrução realizada pelo Comandante da Unidade, Maj PM Irlam Gouveia de Mattos, teve como objetivo instruir a tropa a respeito de alguns cuidados a serem observados durante a atuação Policial Militar. Como por exemplo, os princípios institucionais da PMBA que inclui, Dignidade Humana, Disciplina, Ética e Profissionalismo. Fomentando assim, um policiamento que preza pela preservação da vida, ordem pública e cidadania...

Palestra na Casa do Bolsa Família aborda aplicação da Lei Maria da Penha

Uma palestra realizada através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) ontem quinta-feira (16), na Casa do Bolsa Família, abordou os 12 anos de criação da Lei Maria da Penha e as possibilidades de sua aplicação. A advogada do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), Maísa Moura falou sobre a importância da Lei no combate e enfrentamento à violência contra a mulher.

O público presente pôde conhecer um pouco mais sobre a lei considerada uma das mais importantes do mundo, os tipos de violência e os órgãos de proteção à mulher presentes em Juazeiro. A dona de casa Vilaneide Souza foi à Casa do Bolsa Família para atualização do seu cadastro no programa social e aproveitou a oportunidade para obter mais conhecimento. “Muitas mulheres, infelizmente, ainda são ingênuas e não têm informações suficientes para se defenderem, por isso acho muito importante esse tipo de ação para que todas possam saber mais sobre a lei que nos protege”, afirmou...

Operação Ronda Maria da Penha em Juazeiro ganha mais uma viatura

Mais de um ano sem registro de feminicídio, o município ganha reforço nas fiscalizações de medidas protetivas.

“A nova viatura será mais um braço ajudando no desenvolvimento do trabalho de prevenção à violência contra mulher”. Assim foi resumido o ganho que a cidade de Juazeiro teve, na manhã desta sexta-feira (10), pela comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), tenente PM Dálete Brandão...

Serviço Social do HDM/IMIP comemora 12 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 12 anos da criação da Lei Maria da Penha, o Serviço Social do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina trabalhou, esta semana, com as pacientes da instituição a importância da criação desse instrumento legal e legítimo, como forma de reforçar perante a sociedade a garantia de direitos ao público feminino. Foram feitas orientações e a entrega de folders falando sobre os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Todos os dias a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são as principais vítimas, segundo a Organização Mundial de Saúde, e esse tipo de violência corresponde a aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. Em alguns países, 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada...

Delegada destaca a importância das mulheres conhecerem a lei Maria da Penha

Ontem terça-feira (7), data que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de implantação, foi realizado um debate sobre o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.  O evento promovido pela Prefeitura de Petrolina e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher reuniu autoridades, estudantes, representantes de instituições de defesa da mulher e membros da sociedade civil no auditório do Sebrae, localizado no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. 

Diversos dados alarmantes foram citados, histórias traumáticas contadas e sugestões para combater a situação atual no estado. O público presente teve a oportunidade de conhecer melhor a  Lei nº 11.340/2006 que é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica contra mulheres...

Violência: Lei Maria da Penha 12 anos de proteção às mulheres brasileiras 

Considerada um marco civilizacional e uma das principais conquistas das mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 12 anos de sancionada nesta terça-feira (07).  A lei foi criada com o objetivo de garantir a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, a Lei Maria da Penha representa o trabalho do Estado na promoção e garantia dos direitos básicos da mulher. “É preciso promover políticas e legislações que afiancem a vida das mulheres. Diariamente, brasileiras são agredidas e/ou assassinadas por pessoas próximas e do convívio familiar”.

Além disso, a secretária chama a atenção para o combate ao machismo, fator decisivo na violência contra as mulheres. Segundo ela, é necessário investir numa educação não sexista, onde meninas e meninos sejam tratados de forma igual. “Não podemos mais admitir essa história de que as meninas ajudam nas tarefas domésticas enquanto os meninos podem brincar. O trabalho de casa deve ser dividido, compartilhado. E essa noção que vai colaborar para a diminuição dos casos de violência no futuro”, avalia...

Violência: aniversário da Lei Maria da Penha é lembrado com adesivaço

O aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha foi lembrado hoje (07) com um adesivaço realizado nas principais ruas de Juazeiro. A ação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) alertou motoristas e pedestres para a importância da denúncia em casos de violência contra a mulher.

O trabalho educativo envolveu equipes de diversos setores da SEDES que com faixas e adesivos trouxeram para as ruas a importância da lei de proteção à mulher. A diretora de Políticas para Mulheres, Quitéria Lima destacou que as mulheres precisam conhecer a lei que as protege, além dos órgãos de atendimento às vítimas...

Conselho da Mulher realiza evento em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha

Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) realiza nesta terça-feira (07), às 18h na Câmara de Vereadores evento aberto ao público, em alusão ao aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, lembrado no mesmo dia.

Com o tema ‘Mulheres inspiradoras’, o evento irá homenagear mulheres que desenvolvem trabalhos relevantes na luta pelo empoderamento da mulher e no enfrentamento à violência. A programação abordará ainda os avanços da Lei Maria da Penha...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos debate os avanços e desafios dos 12 anos da Lei Maria da Penha

Este ano a Lei Maria da Penha - criada especialmente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher -  completa 12 anos de existência. Para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher irão promover um debate para discutir os avanços conquistados com a criação da Lei e o cenário da violência contra a mulher no município. 

O evento é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretária Executiva da Mulher e Acessibilidade e já está com inscrições abertas. Os interessados em contribuir para o debate, podem se inscrever na sede da Secretária Executiva da Mulher e Acessibilidade, localizada na Avenida Gilberto Freire, s/n, Vila Mocó, ou através do LINK. A programação é aberta ao público e contará com entrega de certificados. ..