Por Dr Marcelo Válio
Imoral, ilegal e vergonhosa a aprovação da urgência pela Câmara dos Deputados para votar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a efetiva aprovação do respectivo Projeto de Lei pela mesma casa legislativa...
Na noite do dia 01 de junho, artistas de diferentes segmentos culturais do município de Sobradinho, a exemplo da área do teatro, musica e dança, além de representantes Ponto de Cultura Gestos e Ações, se reuniram na sede da Associação de Artes Cênicas do município, respeitando às normas de distanciamento social, para analisar o Projeto de Lei 1518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc.
Proposta de autoria dos deputados federais Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros, tramita no Congresso Nacional que, sendo sancionado, irá beneficial o setor cultural de todo o país, pois os recursos previstos alcançarão Estados e Municípios que poderão utilizá-los para fomentar a cultura por meio de editais, chamadas públicas, prêmios entre outros tipos de certames...
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu nesta segunda-feira (03) com o deputado federal Fernando Filho, para pedir apoio à votação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial dos enfermeiros e dos técnicos de Enfermagem à nível nacional.
Em Petrolina, a rede pública de saúde conta com quase 500 servidores técnicos de enfermagem e 70 enfermeiros, que buscam o direito ao piso salarial...
O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei para a venda de imóveis na capital e interior. Entre os imóveis em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. O valor adquirido com a venda destes e de outros bens será integralmente alocado no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev).
O projeto de lei encaminhado solicita autorização para que o poder executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do estado que constam no projeto...
O vereador Alex Tanuri apresentará, nesta segunda-feira, 12, projeto de lei revogando o inciso 3, do art.10, da Lei 2.017/2009, que exige o interstício de três meses para que profissionais contratados no regime REDA possam fazer novo contrato com a Prefeitura de Juazeiro.
A Secretaria de Educação tem exigido de professores e demais trabalhadores, aprovados no mais recente processo seletivo, que assinem documento afirmando não terem prestado serviços à administração municipal no período constante no artigo...
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A Câmara Federal aprovou o PL 948 que permite que entidades jurídicas privadas possam comprar vacina e ainda abaterem o valor gasto do Imposto de Renda.
Na prática esse projeto de lei permite que grandes empresas ou associações empresariais furem a fila da vacinação para beneficiar seus donos, sócios e familiares. E toda essa farra ainda será na prática bancada com dinheiro público, já que eles poderão descontar isso no Imposto de Renda...
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Nesta segunda-feira, membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram, por 5 a 3 votos, negar iprojeto de lei que defendia tornar as igrejas atividades essenciais no estado.
O deputado Cleiton Collins (PP), da bancada evangélica da Casa, é o autor do projeto. Com o novo decreto do governo do estado, que vai até o dia 17 de março, as atividades não essenciais, como as igrejas, só podem funcionar nos dias de semana entre 5h e 20h. ..
Finalizando o ano de 2020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, acompanhou a votação do projeto de lei do Poder Executivo 034/2020 que versa sobre a criação de incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O projeto, aprovado na última sessão do ano nessa terça-feira (29), numa votação de urgência urgentíssima, autoriza o pagamento dos recursos do Previne Brasil aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do município...
Cumprindo uma das metas do plano de governo, a Prefeitura de Canudos protocolou, na última sexta-feira (03) na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras para servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O Plano de Cargos e Carreiras é um mecanismo legal que valoriza o servidor. "Esse era um dos compromissos de nossa gestão que, graças a Deus, conseguimos avançar. Tenho certeza que nossos vereadores serão sensíveis a este projeto entendendo a importância que ele tem para a valorização desses profissionais de saúde", afirmou o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo (Geo)...
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu projeto de lei de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) que determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.
Essas peças serão encaminhadas para um Museu estadual criado para este fim e também previsto no projeto de lei. De acordo com o projeto uma comissão elaborará relatório acerca dos principais personagens históricos que contribuíram para a escravização humana no Brasil, no período de 1500 a 1888...
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 09, projeto de lei 010/2020 do Poder Executivo, a reforma e ampliação do Centro de Convenções em Petrolina por 17 votos a favor, duas abstenções e dois contra. No final de maio, o senador Fernando Bezerra Coelho anunciou um investimento de R$ 35 milhões chegaria ao município para revitalização e ampliação do Centro de Convenções e além disso, a construção de um teatro.
A partir de agora, o prefeito Miguel Coelho fica autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento público municipal de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com a finalidade de reformar e ampliar o Centro de Convenções de Petrolina (PE)...
Domingo, dia 07, a redeGN postou texto do Pastor Teobaldo Pedro, pré-candidato a prefeito de Juazeiro alegando que a "Previdência de Juazeiro corre risco de comprometer futuras aposentadorias se Projeto de Lei do Prefeito for aprovado pelos vereadores (Veja aqui). Em resposta, o diretor presidente do IPJ encaminhou a seguinte nota:
Nos últimos dias um pré-candidato a prefeito veiculou em blogs da região que o Projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo poderia colocar em risco o Sistema de Previdência do Município de Juazeiro que, no futuro, poderia ter dificuldade em pagar a folha mensal de benefícios...
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O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que pretende garantir a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para veículos automotores equipados unicamente com motor elétrico para propulsão.
Leia a íntegra da matéria AQUI..
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A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.
"A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...
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Durante a pandemia pelo novo coronavírus, as famílias têm sido orientadas a ficar em casa. Isto acabou acarretando aumento no consumo de água e consequente alteração nas faixas relativas à tarifa de esgoto. Para evitar o aumento nas contas, o prefeito Paulo Bomfim enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que congela a referida tarifa nos percentuais de fevereiro, mês anterior ao primeiro decreto de emergência.
“Contamos com a Câmara de Vereadores para aprovação deste projeto que beneficiará a nossa população, evitando aumento de despesas num momento já tão difícil. É necessário lembrar que também suspendemos o corte no fornecimento de água”, ressaltou o prefeito Paulo Bomfim...
Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta segunda-feira (4), o governador Rui Costa, destacou o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda Bahia.
A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e combate ao novo coronavírus no território baiano. ..
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Na última quinta-feira, dia 30, os vereadores de oposição em Juazeiro, Allan Jones (PSDB), Aníbal Araújo (PTC), Domingos Alves (PRTB) e Bené Marques (PSDB) deram entrada na Casa Aprígio Duarte, um projeto de Lei que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar contas mensalmente sobre a aplicação dos recursos de combate ao novo coronavírus.
Os vereadores justificaram no bojo do projeto que os recurso repassados pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou por suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundos e fundações, com a finalidade de promover estratégias e programas de combate ao COVID – 19, devem fornecer “prestação de contas em total consonância com os Princípios da Administração Pública com respeito a transparência administrativa”...
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O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao Governo do Estado, foi sancionado pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29).
Até o momento, 134 municípios baianos já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação...
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A Prefeitura de Juazeiro está enviando para a Câmara de Vereadores projeto que altera a Lei Orçamentária e destina recursos oriundos da União, da ordem de R$ 4,9 milhões, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
A medida objetiva dar amparo legal aos investimentos extras que serão feitos pela SESAU na aquisição de novos equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e outros itens como respiradores, testes rápidos, medicamentos, além de outros produtos e serviços que se demostrem necessários durante a o período...
O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por mês e estejam no CadÚnico. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa Alba), que votou pela aprovação...
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