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25 de Agosto de 2024

Foram encontrados 399 registros para a palavra: STF

Piso salarial da enfermagem: prazo de interrupção estabelecido pelo STF é finalizado, mas lei ainda não entrou em vigor

O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto, mas teve suspensão decretada antes de ser aplicado na folha de pagamento da categoria.

Segundo informações publicadas no JC Online nesta quarta-feira (16), no momento a viabilidade da implantação do piso salarial da enfermagem está sendo discutida no Congresso Nacional diante da apresentação de projetos com soluções orçamentárias...

Saiba quem deve presidir STF e TSE sob Lula e quando cada ministro se aposenta

O ministro Ricardo Lewandowski será o primeiro a sair STF (Supremo Tribunal Federal) e abrir vaga para nova indicação do presidente eleito Lula (PT). Ele completa em maio 75 anos, idade em que os juízes precisam se aposentar compulsoriamente.

Em outubro, será a vez de Rosa Weber, atual presidente do tribunal, chegar à idade-limite para atuar no Supremo. Essas são as únicas duas vagas que Lula poderá preencher nos seus quatro anos de mandato, caso nenhum outro ministro decida antecipar a aposentadoria...

Cabe ao STF acabar com o orçamento secreto, diz Teixeira

O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Teixeira, concedeu uma entrevista ao programa CB.Poder na tarde desta quarta-feira (9/11). Entrevistado pela jornalista Denise Rothenburg, o deputado federal comentou sobre a transição e as prioridades do novo governo e fez uma avaliação sobre o orçamento secreto.

Segundo o petista, o primeiro e mais importante passo é pacificar o Brasil, que atualmente está divido entre os dois principais espectros políticos — direita e esquerda. "O Brasil viveu uma campanha eleitoral muito disputada. Mas tem gente que não entendeu que acabou a campanha ainda, né? Que está em movimento de questionamento, de ofensas. Nós temos que baixar o clima e unir novamente o nosso país para um de desenvolvimento que o Brasil precisa no mundo, que tenha uma indústria, que seja sustentável e que tenha mais social e uma democracia vibrante", avalia Teixeira...

Artigo - Os efeitos da mudança do período de licença-gestante pelo STF

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson Fachin, decidiu, em sessão virtual finalizada em 21/10, pela confirmação de que o início da licença-maternidade deve ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê.

O objetivo da ação foi apontar que haveria necessidade de compatibilizar o período de afastamento da gestante para o parto (28 dias antes, artigo 392, parágrafo 1º, da CLT) e o pagamento do salário maternidade pela Previdência Social, com superveniência de eventos de nascimento de bebês prematuros ou de complicações pós-parto ensejando internação de mães ou bebês, impedindo assim a convivência maternal plena durante a licença-gestante, fora do ambiente hospitalar, posteriormente ao nascimento do bebê...

Após pronunciamento, Bolsonaro vai ao STF e conversa com ministros; presidente usou verbo 'acabou', diz Fachin

Após pronunciamento na tarde de ontem (1º), em que agradeceu os votos que teve na eleição e disse que continuará respeitando a Constituição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita à sede do Supremo não estava prevista na agenda oficial.

A reunião com os ministros da Corte ocorreu a portas fechadas e durou cerca de uma hora. Após o encontro, o STF divulgou nota na qual informou que os ministros transmitiram para Bolsonaro a avaliação deles sobre o pronunciamento do presidente...

Após recusa de Ministros do STF ao convite de Bolsonaro, Planalto avalia pronunciamento do presidente nas próximas horas

Fontes do Planalto informaram ter recebido sinalização dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) de que só aceitarão o convite para o encontro com Jair Bolsonaro (PL) depois de o presidente reconhecer publicamente o resultado do segundo turno. Após a resposta do STF, fontes do governo informaram à CNN que estão reunidos e avaliando o pronunciamento do presidente na tarde desta terça-feira (1).

A proposta de Bolsonaro era se reunir com os ministros e após o encontro fazer um pronunciamento público. Mas na avaliação dos Ministros do STF um encontro anterior ao pronunciamento do presidente pode gerar desgaste na imagem da Suprema Corte, caso Bolsonaro questione a lisura das urnas eletrônicas...

'Agruras que vão além de qualquer civilidade', diz Cármen Lúcia no STF após sofrer ataques de Roberto Jefferson

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia fez um discurso nesta quarta-feira (26) em agradecimento pelas manifestações de apoio nos últimos dias, após ter sido vítima de ataques misóginos e preconceituosos do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

“Gostaria de reafirmar que nós somos um tribunal”, afirmou, destacando que o objetivo do STF é “fazer cumprir uma Constituição”...

Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (25) por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).

Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE...

Maioria do STF apoia liberação de passe livre no dia da eleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou não enquadrou a medida como ato de improbidade administrativa ou crime eleitoral...

Repercussão: prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. ..

Audiência pública no STF debate criação de cursos de medicina

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (17) a audiência pública para debater a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de medicina.

O ministro é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADO) e de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), para quem a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária...

Audiência pública do STF vai discutir abertura de cursos de medicina

Será realizada nesta segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.

A programação da audiência pública terá exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. ..

Grupo de advogados reage à proposta de aumentar número de ministros do STF

O Prerrogativas, grupo de advogados e juristas de perfil mais progressista e garantista, reagiu à proposta defendida por bolsonaristas de aumentar dos atuais 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota obtida pela coluna, o grupo de juristas diz que a proposta “representa uma sórdida tentativa de manipular politicamente o funcionamento da mais alta Corte de Justiça de nosso país”...

Ex-ministro do STF, Celso de Mello declara voto em Lula e critica Bolsonaro

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que presidiu a Corte de 1997 a 1999, divulgou uma nota na noite da terça-feira (27) em que declara voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, ele critica a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“Em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático, tenho uma certeza absoluta: não votarei em Jair Bolsonaro! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno”, escreveu...

Piso da enfermagem: maioria do STF vota para manter suspenso piso da categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados...

Ministra Rosa Weber assume presidência do STF

A ministra Rosa Weber tomou posse hoje (12) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa é a terceira mulher a ocupar o cargo na história da Corte e sucederá o ministro Luiz Fux, que completou mandato de dois anos. 

A presidente, que também chefiará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficará no comando do Supremo por um ano. Em outubro de 2023, quando completará 75 anos, a ministra deverá se aposentar compulsoriamente. O vice-presidente será o ministro Luís Roberto Barroso. ..

Piso de enfermeiros precisa de fonte de custeio, diz ministro do STF

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (8), em Brasília, que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso - feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) - e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. ..

Lei que criou piso salarial para a enfermagem é suspensa termporariamente por Ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), por meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o g1, a decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

De acordo com os dados apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Isso porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos...

E´ impossível fraude com urna eletrônica, diz ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto

O Podcast do Correio Braziliense recebeu, o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Poeta desde os 13 anos, o também professor, escritor, jurista e advogado conversou com as colunistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos. Ele lamentou o clima de acirramento político no país. "Período de eleição deveria ser de celebração, de festa, uma dança da democracia. Em eleição, nós exercitamos nossa cidadania, para, no dia do voto, saber em quem votar com mais consciência", disse.

O agora ministro aposentado do STF presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois anos, de 2008 a 2010. Ele criticou a desconfiança nas urnas eletrônicas, estabelecendo um paralelo entre covid-19 e fraude eleitoral. "Assim como a covid odeia vacina, a fraude eleitoral odeia urna eletrônica", afirmou, ressaltando que o equipamento é rápido e seguro...

Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições.

A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade...

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