Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

TUDO PRONTO PARA MAIS UMA AÇÃO EM DEFESA DO VELHO CHICO

Na tarde desta sexta-feira (11), o Engenheiro Agrônomo Matias Onório e o empresário Márcio Lopes, membros do Grupo Eco Rio, estiveram no Programa Geraldo José (Transrio FM/Rádio Juazeiro AM) convidando a população de Juazeiro e Petrolina a se integrar à terceira ação de limpeza do Rio São Francisco que desta vez vai acontecer do lado pernambucano, depois de duas ações em Juazeiro.

O 3º Movimento #SalveChico ocorrerá neste próximo domingo, dia 13 de novembro, às 8h, nas imediações do Porto das Barquinhas, em Petrolina. “Não será apenas uma ação de limpeza do rio, esta é a nossa forma de gritar em defesa do Velho Chico, espero que sejamos ouvidos principalmente pelas crianças que são multiplicadoras do bem” expressou Matias Onório...

EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO, AUGUSTO CASTRO PEDE AÇÃO CONTRA CONFLITOS DE TERRA

O deputado Augusto Castro (PSDB) participou, nesta quarta-feira (09), em Brasília, de audiência no Ministério da Justiça para tratar de um problema que há anos gera tensão no Sul da Bahia: os conflitos de terra entre indígenas e pequenos produtores rurais. A audiência, com o ministro Alexandre de Moraes, foi solicitada pelo deputado federal Cláudio Cajado (DEM) e também contou com as presenças do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB); do ex-prefeito de Buerarema, Orlando Filho; do presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ilhéus, Abiel Silva; e vereadores de municípios sul-baianos.

Augusto aproveitou o encontro para expor sua preocupação com o agravamento do conflito na cidade de Itaju do Colônia, onde grupos de autodeclarados índios conseguiram na justiça o direito de ocupar o bairro Parque dos Rios. Com isso, centenas de famílias foram expulsas da comunidade. "O clima continua muito tenso nas áreas reivindicadas pelos índios, por isso nós apelamos pela presença da Força Nacional em Itajú do Colônia e outros municípios, como Buerarema, onde o medo e a violência se tornaram rotina", declarou o deputado...

Petrolina: Projeto Desacelera Ação Saudável - momento de interação de pais e filhos

O Ação Saudável Desacelera, que acontecerá no parque Josefa Coelho, neste sábado, dia 12 de novembro, no período de 8h as 11h, é um evento de envolvimento das famílias e comunidade escolar na busca de qualidade de vida na abordagem dos aspectos comuns no cotidiano relativos à promoção de mais saúde, como esportes, alimentação e cultura.

 A ideia é criar um espaço de tempo onde pais e filhos e escola possam interagir na promoção de hábitos mais saudáveis, ocasionando assim uma mudança de comportamento das famílias. Tudo isso ao ar livre e com a participação de parceiros que trabalhem na promoção e valorização da qualidade de vida...

MAIS UMA AÇÃO DE LIMPEZA DO RIO SÃO FRANCISCO ACONTECE NESTE DOMINGO (13)

Movimentos de defesa do Rio São Francisco que foram constituídos em grupos do whatsapp vão realizar mais uma ação para limpeza do Velho Chico neste final de semana. Eles encaminharam nota ao blog convidando a sociedade de Juazeiro e Petrolina para a programação deste domingo. Confira:

O 3º Movimento #SalveChico desta vez acontecerá do lado pernambucano, na cidade de Petrolina, no próximo domingo, dia 13 de novembro, às 8h...

Neguinha solicita ação de Comissões em sessão na Casa Aprígio Duarte

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, a vereadora Valdeci Alves (PSDB) apresentou alguns problemas que ainda precisam ser sanados no município e cobrou ações da gestão municipal.

“Hoje recebi uma denúncia e fui averiguar: os postos de saúde só irão funcionar entre 08h e 14h. A UPA vai superlotar ainda mais. Qualquer atendimento, desde o mais simples, a população terá que ir à UPA(n curativo, aferição de pressão, entre outros). Isso é um absurdo. A comissão de saúde desta Casa precisa se manifestar porque estamos aqui para cuidar do povo de Juazeiro e não é certo isso que estão fazendo. Funcionando o dia todo já não era um atendimento digno, quanto mais em meio período. Ninguém está satisfeito com o atendimento que é dado na saúde à população de Juazeiro”, apontou...

GRUPOS EMITEM NOVA NOTA E DÃO PONTO FINAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CHARLES LEÃO EM AÇÃO DE LIMPEZA DO VELHO CHICO

A representatividade do grupo que ora atua em defesa do Velho Chico, já foi pronunciada através de uma nota de esclarecimento assinada por André Loiola e Claudia Borges.

Qualquer nota ou quaisquer notas que venha (m) com posicionamentos contrários será respeitada, mas nunca acatada pelo grupo...

GRUPOS CONTESTAM PARTICIPAÇÃO DE CHARLES LEÃO EM AÇÃO EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO

Veja o Vídeo:

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JUAZEIRENSE AGRADECE AÇÃO DO SAAE NO DOM TOMÁZ

Prezado Geraldo,

Agradeço por ter publicado minha reclamação. Graças à credibilidade que este blog possui junto à comunidade do Vale minha solicitação foi atendida e o SAAE consertou o calçamento na Avenida Propriá, bairro Dom Tomaz, conforme fotos abaixo. Parabenizo também ao SAAE por estar atento a este meio de comunicação tão atual e eficaz e por ter atendimento prontamente. Temos que ser justos tanto ao criticar quando ao elogiar.

Clésio Pionório..

Charles Leão participa de ação de limpeza do Rio São Francisco

Neste último sábado, os termômetros marcaram mais de 36 º graus, em Juazeiro. Muitos juazeirenses aproveitaram o dia para se refrescar nas águas do Rio São Francisco, mas um grupo resolveu usar seu dia livre para promover um ato de amor e solidariedade com o ‘Velho Chico’, o EcoRio . 

Mergulhadores e voluntários da região realizaram um ‘faxinaço’ nas margens e no fundo do leito do Rio. Foram retirados pneus velhos, garrafas de vidro e de plástico, sapatos, pias dos arredores da Ilha do Fogo e do trecho da orla entre o ponto dos caiaques e bairro Angary. De acordo com a coordenação o evento, o objetivo da ação é conscientizar a sociedade sobre o destino correto do lixo e alertar para a poluição do Rio...

Nove pessoas morreram por dia em ação policial no Brasil em 2015

Pelo menos nove pessoas morrem todos os dias no Brasil em decorrência de intervenção policial. Por outro lado, pelo menos um agente de segurança pública é morto diariamente, seja durante o expediente ou fora dele. Os dados foram levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2015, para o 10º Anuário de Segurança Pública. "Falta hoje uma política de Estado que combata a violência. Os Estados precisam fazer o controle de armas, e as polícias Militar e Civil devem ter um sistema de metas de redução de homicídios compartilhado", avaliou para a Folha a socióloga Samira Bueno, diretora executiva do Fórum. Por outro lado, policiais morrem três vezes mais em folga do que em serviço.

Especialistas alegam que isso se dá por causa dos chamados bicos, do porte de arma e do suposto envolvimento em atividades criminosas. "Discutimos pouco essas mortes porque é um tabu falar daquilo que o policial está fazendo fora do serviço e qual é a responsabilidade do Estado nisso", disse Renato Sérgio Lima, sociólogo e diretor-presidente do fórum. O coronoel reformado da PM José Vicente da Silva acredita que o envolvimento de policiais em atos ilícitos é explicado pelos salários inadequados. O relatório de segurança pública ainda mostra que 160 pessoas foram assassinadas por dia no país, uma a cada nove minutos. Ao todo, 58.383 pessoas foram mortas de forma violenta e intencional, mas o dado é 1,2% menor em relação a 2014. De janeiro de 2011 a dezembro de 2015, 278.839 pessoas foram mortas no paíns - número maior do que o de mortos na guerra da Síria, onde 256.124 pessoas morreram no mesmo período. ..

Funcionários da Codevasf Petrolina realizam o Dia D da Ação Outubro Rosa

Funcionários da 3º Superintendência Regional da Codevasf-Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, participam nesta quinta-feira 27, do Dia D da ação Outubro Rosa. A campanha idealizada pelo Ministério da Saúde para divulgar, anualmente, ações de prevenção desse tipo de câncer, conscientizando sobre a doença ganhou a adesão da Codevasf.

Exercendo função há mais de 38 anos na Codevasf, Zalba Leocardio, é mãe e avó, por isto revela que a cada ano aumenta  o compromisso de incentivar da importância do exame de mama não só durante o mês de outubro e sim viver com prevenção sempre.

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Para estimular a detecção precoce da doença e conscientizar a população a Codevasf faz durante todo o dia de hoje uma campanha de incentivo ao exame. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama este ano no Brasil. 

Em grande parte dos casos, o câncer de mama quando detectado em fases iniciais há mais chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres.

O movimento popular Outubro Rosa é internacional, começou na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. ..

Serviço Social do HDM/IMIP realiza ação do "Outubro Rosa" e promove campanha de doação de lenços de cabelos para pacientes com câncer

O Serviço Social do Hospital Dom Malan/IMIP, em Petrolina (PE), realizou, durante a última semana, ação em prol da conscientização da luta contra o câncer de mama. O objetivo foi alertar a funcionários, colaboradores e usuários a respeito da importância da prevenção da doença.

As comemorações do "Outubro Rosa", mês de conscientização sobre o câncer de mama, já é tradição no HDM. Todos os anos, as assistentes sociais se mobilizam para orientar e palestrar sobre a importância da realização do autoexame e da mamografia...

Justiça da Bahia suspende Ação movida pela Chefs e favorece famílias rurais de Sobradinho

As 54 famílias que há anos vivem e produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima a Vila Santana, em Sobradinho (BA), receberam na manhã da última terça-feira (17) a notícia de que a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Márcia Reis, suspendeu decisão liminar que concedia Reintegração de Posse da citada área. Se não fosse suspensa, a Ação, impetrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão de todas as famílias do local.

De acordo com a decisão da Desembargadora, a Ação pretendida pela Chesf é precária e até imprecisa no tocante a apresentação de provas de que a empresa detenha, efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em caráter de urgência), o que levou a Desembargadora a suspender a liminar deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho...

PF prende 7 em ação que investiga desvios em Euclides da Cunha e outras 6 cidades

Sete pessoas são presas e outras seis são conduzidas para depoimento na manhã desta quarta-feira (19) em uma operação da Polícia Federeal (PF) em sete cidades. Segundo a PF, os municípios onde os mandados de prisão preventiva e condução coercitiva, além de 23 de busca e apreensão, são cumpridos em Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias. Esta é a segunda fase da operação "Prima Facie", Que investiga uma operação crimionosa especializada em fraudes em licitaçãoes e desvio de recursos públicos em conttratos de transporte escolar. A fraude se dava pelo direcionamento recorrente de licitações para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região. As companhias, acrescenta a PF, eram registradas muitas vezes em nome de "laranjas", que passavem a se revezar em contratos firmados em varios municípios.

Ainda segundo a PF, outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar "cobertura" às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamentedas licitações para dar ares de legalidade às contratações. As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. A PF também informou que as investigações começaram em Santa Brígida, na região de Paulo Afonso, em 2011. Depois, a apuração identificou outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou em novembro do ano passado "Operação Making Of". A primeira fase da "Prima Facie" teve início em dezembro de 2015...

Petrolina: Prefeitura realiza ação conjunta de fiscalização da venda de botijões de gás

A Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em parceria com o Corpo de Bombeiros de Petrolina realizaram na última quinta-feira (06) uma operação de fiscalização à venda irregular de botijões de gás, o GLP.

A operação foi realizada após denúncias no residencial Monsenhor Bernardino e no bairro João de Deus. Ao todo, dois comerciantes foram autuados por seus estabelecimentos não atenderem às normas de segurança e requisitos da Ordem Pública e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o sargento Melo, do Corpo de Bombeiro, "em um dos locais a venda acontecia dentro de um ambiente residencial. A vida de muitas pessoas estava em risco. A primeira exigência é que o local seja isolado, pois estamos lidando com um produto, que se não for bem armazenado, pode levar a acidentes graves e até fatais"

Outras exigências

O gás liquefeito de petróleo (GLP), ou simplesmente gás de cozinha, é uma mistura inflamável que exige muito cuidado em seu armazenamento e uso. 

Para que um estabelecimento possa comercializar o produto existem duas exigências mínimas, em ordem: o alvará de regularidade, que é expedido pelo Corpo de Bombeiro atendendo às instruções técnicas de manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP e o alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura.

Entre as normas para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP destinados à comercialização estão: ter um local que possua ventilação natural, protegido do sol, da chuva e da umidade, manter os botijões afastados de outros produtos inflamáveis, de fontes de calor, faíscas etc.

O secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos lembra que "a fiscalização dos locais é executada pela Agência Nacional do Petróleo, mas também é uma responsabilidade do Município. Qualquer irregularidade deve ser denunciada para que os riscos de acidentes com botijões possam ser minimizados"

Qualquer denúncia é importante entrar em contato com o Corpo de Bombeiros de Petrolina ou a Secretaria de Ordem Pública, pelo números 3864-9019 e 3864-9020. ..

Sinsersb repudia ação do governo municipal contra os servidores de Sento-Sé

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Brasileiro já entrou em ação em prol da cidade de Senhor do Bonfim três dias após eleito prefeito

Três dias após eleito prefeito de Senhor do Bonfim, com uma das votações mais expressivas da história do município, Carlos Brasileiro já entrou em ação.  Ele visitou nesta quarta-feira (05) as obras de implantação Unidade Industrial de Beneficiamento de Leite, uma conquista que foi fruto da sua atuação como deputado estadual junto ao governo estadual. Com investimento da ordem de R$ 1 milhão, o laticínio vai possibilitar o processamento de até 10 mil litros por dia. A expectativa é que entre em operação em 2017, após a retomada dos serviços.

Brasileiro esteve acompanhado de José Ranulfo Guimarães, presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Senhor do Bonfim (Comasb), que vai gerenciar a Unidade. Ele destacou que empreendimento vai beneficiar e movimentar todo o polo leiteiro da região, contemplando mais de 1,5 mil produtores do Território Piemonte Norte do Itapicuru. "Esta vai ser uma ação importante dentro do trabalho de retomada da economia bonfinense. A unidade vai gerar oportunidade e mais renda, consolidando a região de Bonfim como polo de produção leiteira", citou Brasileiro...

Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação...

MP-BA move ação contra empresa que administra Hospital Regional de Juazeiro

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas.

Os salários dos profissionais estão atrasados, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios. Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento...