UAVS emite Nota de Repúdio a Ação da Rondesp no Salitre em Juazeiro/BA

Nota de Repúdio

A União das Associações do Vale do Salitre – UAVS vem a público repudiar a ação violenta com que tem agido a Polícia Militar de Juazeiro durante algumas abordagens no Vale do Salitre, distrito de Junco, principalmente por parte da Rondesp (Rondas Especiais).

Antes de qualquer coisa, porém, queremos ressaltar que em momento algum estamos contra o trabalho da polícia, ao contrário, vemos a necessidade do policiamento ostensivo em nossas comunidades e de ações de combate ao crime e uso de drogas ilícitas.

No entanto, não podemos nos calar diante das constantes violações de direitos humanos que temos vivenciado e por isso pedimos atenção por parte das autoridades policiais deste município e demais órgãos responsáveis pela segurança e pela garantia dos direitos humanos.

Desde o ano passado tem sido frequentes os abusos por parte de policiais, principalmente da Rondesp, ao chegarem em nossas casas e comunidades. Agressões físicas, xingamentos, atos de racismo por parte dos policiais durante ações de buscas e apreensões tem aterrorizado toda a população. As viaturas chegam com policiais encapuzados, fortemente armados, e sem apresentar mandados adentram as residências das pessoas, chegando a destruir alguns móveis.

No último dia 10, a população de algumas comunidades do médio Salitre foi surpreendida com a abordagem da Rondesp por volta de 2h da madrugada. Nas residências invadidas havia gestantes, crianças, idosos, as/os quais sofreram ameaças e agressões verbais e físicas, sem haver nenhuma acusação sobre as mesmas. Aqui nos questionamos: De que vale o Art. 5, inciso XI da Constituição Federal de 1988 que diz que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"?

Esta postura por parte da Polícia Militar de Juazeiro tem provocado uma verdadeira situação de pavor e medo em nossas comunidades, fazendo com que a população tema a presença da polícia, enquanto deveria sentir-se segura com a mesma. Isso é inaceitável, uma vez que o papel desta instituição social deveria ser justamente contribuir com a ordem pública e segurança das pessoas.

Reforçamos, por fim, a importância do trabalho correto da Polícia Militar, que respeite o direito dos cidadãos e cidadãs e que acima de tudo preze pela paz. Com isto esperamos que medidas sejam tomadas no sentido de coibir qualquer ação futura que torne a amedrontar e desrespeitar nossa gente.

Salitre, Juazeiro/BA, 13 de fevereiro de 2017

União das Associações do Vale do Salitre – UAVS