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Ministério torna visitação em presídios federais mais rígida

O Ministério da Justiça publicou  na quarta (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017.

O texto da Portaria nº 157 estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. ..

Coordenação do Carnajuá segue orientação do Ministério Público

A Coordenação do Carnajuá 2019 informa que recebeu do Ministério Público da Bahia, em nome do Promotor de Justiça Raimundo Moinhos, a recomendação de que nenhuma instituição que venha a trabalhar durante a festa de Momo utilize drones. Quem usar as aeronaves para qualquer que seja a finalidade, de acordo com o Ministério Público, “estará sob pena de responsabilidade penal na forma prevista da legislação pertinente”.

A Coordenação do Carnaval de Juazeiro pede que proprietários e/ou empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, empresas de radiodifusão de som e imagem e produção de mídia estejam atentos para resolução do Ministério Público da Bahia...

Fernando Monteiro discute demandas do São Francisco no Ministério Agricultura

O deputado Fernando Monteiro (PP) se reuniu nesta quarta-feira (06), com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar das demandas dos produtores do Vale do São Francisco. Além de destacar o potencial agrícola da região, ele mostrou a necessidade de investimentos tecnológicos, bem como no sistema de irrigação na região. 

Na reunião, o deputado falou também da situação dos produtores de coco irrigado, especialmente em relação ao baixo preço do produto, bem como discutiu projetos para o incremento da produção. Segundo ele, é importante o incentivo a novas culturas no Vale do São Francisco, atualmente focado na fruticultura, em especial na manga e na uva...

Ministério Público participa de simulado de emergência em barragem da Jacobina Mineração

O Ministério Público do Estado da Bahia participa, no próximo dia 22, do simulado de emergência da barragem de rejeitos da Jacobina Mineração e Comércio (JMC), que acontece no município de Jacobina, localizado no norte do estado. A atividade será acompanhada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. Segundo ele, “o MP irá avaliar, juntamente com a empresa e os demais órgãos públicos, as oportunidades de melhorias para atendimento de eventuais emergências”. 

Este será o primeiro simulado de barragens no estado. No dia anterior ao simulado (21), o promotor de Justiça participa de um treinamento realizado pela JMC com instituições e representantes da comunidade. O simulado estava agendado para ocorrer em dezembro, mas foi suspenso em razão das chuvas e da decretação de situação de emergência pelo Município. ..

Saneamento: Ministério Público agenda reunião entre Compesa e Prefeitura de Petrolina

Está marcada para quarta-feira (23) a reunião entre o município de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mediada pelos Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF). 

A iniciativa tem como intuito solucionar o impasse entre os dois órgãos para iniciar as obras de saneamento das bacias do Dom Avelar e Antônio Cassimiro...

Ministério do Meio Ambiente suspende contratos, convênios e parcerias com ONGs por 90 dias

Pelos próximos 90 dias, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais. O órgão determinou um levantamento das despesas.

A medida envolve parcerias e contratos dos distintos fundos do ministério com o terceiro setor. A ordem se estende aos convênios, acordos de cooperação, atos e projetos. Em nota, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, a assessoria informa que ocorrerá avaliação e ajustes dos contratos que “tenham condições de ter continuidade”...

Chico Buarque: “Com esses ministros, é preferível que Cultura não tenha ministério”

"Com esses ministros, é preferível que Cultura não tenha ministério”. A frase dita pelo cantor Chico Buarque ao EL PAÍS ilustra o mal-estar que aflige boa parte da classe artística sobre os rumos do setor no Governo Bolsonaro.

As políticas culturais, que ano após ano não chegam perto de 1% do orçamento geral, são uma incógnita até mesmo para os artistas e produtores brasileiros, que têm opiniões divergentes sobre os efeitos da perda de um ministério exclusivo para o assunto. De um lado, há reações bem menos enérgicas contra a extinção da pasta que as de 2016, quando o então presidente Temer recuou da proposta pela pressão de agentes culturais. De outro, o temor de que os cortes pretendidos pela equipe econômica de Paulo Guedes no Sistema S e o enxugamento nos bancos públicos inviabilizem ações que preenchem lacunas deixadas pelo poder público na produção e no acesso à cultura brasileira...

Ministério da Saúde atrasa pagamento a profissionais do Mais Médicos

Médicos que passaram a fazer parte do Mais Médicos em dezembro, após a saída dos cubanos, estão sofrendo atrasos no pagamento da bolsa no programa. A previsão era que o pagamento ocorresse ainda na primeira semana de janeiro de forma proporcional aos dias trabalhados -isso porque alguns iniciaram o serviço na primeira semana de dezembro, enquanto outros se apresentaram na semana seguinte.

Até agora, porém, o valor ainda não foi repassado. Pelas regras do Mais Médicos, cada profissional deve receber uma bolsa no valor de R$ 11.800, além de auxílio-moradia. O problema atinge cerca de 5.036 médicos que entraram no programa após a saída dos médicos cubanos, de acordo com o Ministério da Saúde. A pasta diz que os pagamentos devem ser regularizados até o fim deste mês...

Ministério do Meio Ambiente oferece cursos de educação a distancia

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu, a partir desta segunda-feira (7), inscrições para oito cursos de educação a distância (Ead). Os cursos são autoinstrucionais (sem tutoria) e estão abertos ao público geral.  Entre os temas abordados, estão água, unidades de conservação, produção e consumo sustentáveis, resíduos sólidos e educação ambiental.
 
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 dentro do ambiente virtual de aprendizagem do MMA. Os interessados que ainda não possuem login, devem fazer cadastro, preenchendo algumas informações no próprio ambiente virtual. 

Feito o login, a pessoa pode se inscrever em um ou mais cursos de sua preferência. É importante ficar atento ao prazo, pois a efetivação da inscrição está condicionada ao número de vagas – duas mil para todos os cursos...

Flávio Bolsonaro não responde a convite do MP para prestar depoimento

Apesar de ter afirmado que está “à disposição das autoridades” para contribuir com a investigação sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda não respondeu ao convite do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para prestar depoimento na quinta-feira. Por ser parlamentar, Flávio Bolsonaro pode indicar a data em que deseja ser ouvido, o que também não fez, segundo o MP-RJ informou domingo.

A solicitação foi encaminhada em 21 de dezembro, quando Queiroz faltou pela segunda vez à oitiva marcada pelo MP-RJ, alegando razões de saúde. Dias depois, o ex-assessor disse em entrevista ao SBT ser um “homem de negócios”, o que explicaria a movimentação em sua conta, classificada pelo Coaf de “atípica”...

Cai número de ataques no Ceará, diz Ministério da Justiça e Segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que caiu o número de ataques, em Fortaleza e região metropolitana, nas primeiras 24 horas de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às forças policiais locais. As tropas começaram a atuar na capital do Ceará no sábado (5). Houve 45 ataques na quinta-feira (3) e 38 no sábado (5). Segundo o ministério, ontem (6) foram registrados 23.

O planejamento das operações é feito pela Polícia Militar do Estado do Ceará. A Força Nacional permanecerá no estado por até 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado. São 330 homens e 20 viaturas que atuam no patrulhamento ostensivo, preventivo e repressivo em pontos importantes como terminais rodoviários e vias de grande circulação...

Entidades de advogados vão ao STF contra extinção do Ministério do Trabalho

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a Federação Nacional dos Advogados (Fenad) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Ministério do Trabalho, publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2/1). O grupo é o mesmo que questionou — e acabou impedindo — a nomeação de Cristiane Brasil para assumir o ministério no ano passado.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N°561, apresentada ainda na quarta-feira, questiona a extinção e a distribuição de funções da pasta para outros ministérios, conforme prevê a Medida Provisória (MP) 870/2019. Segundo as entidades, a ação busca garantir "a manutenção, a preservação e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho", além de barrar outras futuras iniciativas que visem a "reduzir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira". ..

ESPAÇO DO LEITOR: OS BENS PÚBLICOS ESTÃO ABANDONADOS! SOCORRO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boa noite equipe do Blog Geraldo José, não temos outra alternativa senão deixar o povo conhecedor dos absurdos que essa gestão Paulo Bomfim vem fazendo com o povo de Juazeiro. Gente contra fatos não há argumentos, vejam essas fotos, o prefeito e sua equipe se vangloriam de que toda sexta tem obra e abandona as que já tem. Será que essa toda sexta tem obra não é apenas marketing de político? Prefeito coloca pelo menos os guardas para fazer rondas nesses lugares, os bens públicos estão abandonados, não sou oposição a nada, sou eleitor seu decepcionado com o seu governo, e esses vereadores, não desenvolvem projetos para esses bens que estão em total abandono? As ''quadras poliesportivas'' estão abandonadas sem portão, matagal, Lixo, destruídas e o pior é que todas estão localizadas ao lado de escolas e creches, ou seja, sendo foco de dengue e de ''elementos''. E agora equipe Paulo Bonfim vai dizer o que dessas fotos? Vão dizer que a culpa é da população que não cuida né... Já a Lagoa de Calu na realidade virou curral, os animais que estão passeando por lá, muito capim. Porque não pegaram? Segurança por lá... vão dar uma corridinha vocês mesmos para ver o abandono que é aquele lugar. Se andar, tem muito mais.

Veja só, poderia colocar o meu nome, mas como são perseguidores não coloca o meu nome tá...

Ministério do Trabalho finaliza Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, encerrou esta semana a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (Canpat) de 2018. A ação, que durou sete meses, teve como objetivo conscientizar as pessoas sobre o adoecimento ocupacional e as quedas relacionadas ao trabalho em altura. "Temos vindo aqui para mostrar a efetividade do Ministério do Trabalho para o país e a importância, fundamental, de se ter um trabalho com dignidade. O trabalho é uma necessidade, mas desde que seja digno", ressaltou o ministro.

Segundo ele, o ideal é que o profissional, em sua formação, já seja capacitado quanto à prevenção de acidentes. “A questão dos acidentes é algo terrível e a prevenção passa pela qualificação profissional. É importante que o trabalhador saiba o que fazer para ele se proteger no ambiente laboral e a Canpat é uma grande campanha educativa do Ministério do Trabalho, dentro do leque de programas que o órgão desenvolve”, explicou...

Secretário comandará destinos da cultura em 2019; ministério foi extinto

Prestes a assumir o Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro, Osmar Terra anunciou, ontem, quinta (20), o nome do futuro secretário de Cultura. A instituição será comandada pelo gaúcho Henrique Medeiros Pires, 56, um gestor com experiência em instituições públicas e privadas, perfil que estava sendo esperado por outros nomes do setor.

Com a extinção do Ministério da Cultura, conforme anunciado pela equipe de Jair Bolsonaro (PSL), a secretaria de Cultura será um órgão vinculado à pasta da Cidadania, assim como Esportes e Desenvolvimento Social. Atualmente, Medeiros Pires é chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que Osmar Terra, também gaúcho, chefiou de maio de 2016 a abril deste ano...

Ministério Público: Desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente é tema de livro

Um livro para auxiliar os gestores municipais a elaborarem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente foi lançado em seminário realizado ontem, dia 12, na sede do Ministério Público estadual em Salvador. 

O livro ‘Os desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente’ é a consolidação de um trabalho do Núcleo de Defesa da Bahia do São Francisco (Nusf), que reúne o diagnóstico de 54 municípios da bacia, bem como exemplos de municípios que implantaram seus sistemas com sucesso. De acordo com a coordenadora do Nusf, promotora de Justiça Luciana Khoury, o objetivo da obra é fornecer mais uma ferramenta para que os municípios tenham condições de desenvolver suas políticas de meio ambiente...

Ministro Edson Duarte assume chefia da delegação brasileira na Polônia e defende mais investimentos para países em desenvolvimento

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, chefe da delegação brasileira na Conferência do Clima (COP24), defendeu nesta segunda-feira (10) em Katowice, na Polônia, em pronunciamento na plenária, a necessidade do cumprimento, por todos, dos acordos firmados até o momento, destacando ainda, que  “países ricos devem cumprir com o acordo para financiar projetos de países em desenvolvimento”.

O Ministro reforçou durante sua fala que “os países mais ricos podem fazer muito, independente dos acordos e ajudas externas”, e complementou afirmando que “A política ambiental e climática não é política de governo, mas de estado, onde todos governos, sociedade, empresas devem participar. ”..

APA-PETROLINA APROVA PROJETO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO VIA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES

A equipe de esportes APA-PETROLINA, comprometida com o avanço do esporte na região, em mais uma ação de fomento do atletismo e paratletismo no sertão pernambucano, após 15 anos de história e conquistas, submeteu o projeto intitulado: PROJETO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DO SERTÃO, o que levou a sua aprovação para captação de recursos VIA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, onde empresas com base em lucro real poderão destinar 1 % do imposto devido em projetos aprovados e abater em seu IR.

O projeto tem como objetivo o treinamento e a participação de atletas e paratletas de alto rendimento em diversas competições nacionais e internacionais. O resultado foi publicado no último dia 30, após reunião da comissão técnica que analisa os projetos Esportivos e Paradesportivo do Ministério dos Esportes...

Bolsonaro anuncia Ricardo Salles para substituir o juazeirense Edson Duarte no Ministério do Meio Ambiente

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou na tarde deste domingo (9) o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles como futuro ministro do Meio Ambiente. “Comunico a indicação do Sr. Ricardo de Aquino Salles para estar à frente do futuro Ministério do Meio Ambiente”, escreveu o capitão reformado no Twitter.

O Meio Ambiente era a única das 22 pastas que ainda aguardava indicação. Salles, que foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2016 e 2017, já era cotado para o cargo...

Ministério do Trabalho conclui implantação do Sistema Eletrônico de Informações

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou da cerimônia de lançamento do Sistema Eletrônica de Informações (SEI) e de entrega de Certidões de Menção Elogiosa aos servidores que participaram do projeto. A homenagem foi feita na tarde desta quinta-feira (6), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

“A primeira ação que fizemos foi trazer informatização para o Ministério do Trabalho, de modo a conferir maior transparência a tudo o que é feito aqui. Com isso afastaríamos toda e qualquer possibilidade de insinuações sobre o órgão. O Ministério do Trabalho é muito mais forte do que aqueles que aqui passaram e que desviaram sua função”, ressaltou o ministro...