ELEIÇÕES 2016 – Limite de gastos para prefeito e vereador caiu nas cidades da região. Confira os números.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.

 A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma...

Eleições 2016: veja o que mudou com reforma eleitoral

As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A lei reduz o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabelece um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.

Isso significa que os políticos que concorrerem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só poderão receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Essa proibição ainda corre o risco de ser derrubada no Congresso. Além disso, as captações para a candidatura só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil...

A LEGALIDADE DA PORTARIA 217 DE 2014 DO DENATRAN E A REJEIÇÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO

*Josemar Santana

A condução de veículos por pessoas que estão fazendo uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa que determine a dependência está tipificada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como infração gravíssima e faz parte das 415 infrações previstas no Capítulo XV do CTB...

Eleições: Cidadãos poderão denunciar caixa 2 e compra de votos em aplicativo da OAB

Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais   por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado nesta semana na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.

O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia...

Caixa deve aplicar R$ 10 bilhões em crédito rural no Ano Safra 2016/2017

A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês as contratações do novo Ano Safra 2016/2017. Para o período, o banco projeta aplicar no crédito rural R$ 10 bilhões por meio das linhas de recursos obrigatórios, recursos livres e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O banco encerrou o Ano Safra 2015/2016 com uma carteira de R$ 7,8 bilhões em contratos de crédito rural, distribuída em operações de custeio e investimento, agrícola e pecuário, além de linhas destinadas à comercialização, atendendo a cerca de 12 mil produtores rurais...

IF Sertão: Sexta-feira (15) é o último dia para se inscrever no processo seletivo para vagas remanescentes do Sisu 2016.2

O IF Sertão-PE divulgou, nesta sexta-feira (08), o edital nº 27/2016, referente ao preenchimento de vagas remanescentes para os cursos superiores oferecidos pelo instituto.

No total são ofertadas 93 vagas, distribuídas entre os cursos de Licenciatura em Computação (13 vagas) para o campus Petrolina; Tecnologia em Viticultura e Enologia (12 vagas) para o campus Petrolina Zona Rural; Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação (02 vagas) e Licenciatura em Química (12 vagas) para o campus Floresta; Licenciatura em Química (30 vagas) para o campus Ouricuri e Tecnologia em Alimentos (24 vagas) para o campus Salgueiro...

Perto dos Jogos Olímpicos, ministros são treinados para falar com imprensa estrangeira

Os ministros do governo interino de Michel Temer estão recebendo treinamentos sobre como se portar e falar à imprensa estrangeira. Segundo o jornal O Globo, nesta quarta-feira (13), a 23 dias da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, foi a vez do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, passar pela capacitação. A consultoria é feita pela CDN Comunicação, uma empresa privada de comunicação corporativa. Também pediram para passar pelo treinamento os ministros Leonardo Picciani (Esportes) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). O media training envolve informações sobre jornais estrangeiros, atividades para melhorar a oratória, além de como abordar temas sensíveis de cada pasta. ..

Crise e corte do Fies aumentaram inadimplência no ensino superior em 2015

O número de estudantes inadimplentes em instituições de ensino superior privadas do país atingiu 8,8% em 2015. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a alta de 2014 para 2015 "pode ser explicada em função da crise macroeconômica e política que o país enfrenta e pelo corte do Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2015, com queda acentuada no número de contratos novos, reduzindo ingressantes e aumentando a evasão.”

Divulgados hoje (12), os dados fazem parte da 10ª Pesquisa de Inadimplência do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e indicam que, em 2014, o índice registrado foi de 7,8%. O levantamento considera como inadimplente o estudante com mensalidade atrasada há mais de 90 dias.Segundo a pesquisa, o índice é o maior desde 2010, quando a inadimplência do setor alcançou 9,6%. A taxa de curto prazo, de até 30 dias de atraso, também sofreu acréscimo, passando de 13,2% em 2014 para 14,8% em 2015. A taxa de médio prazo, de até 90 dias, também subiu de 10% em 2014 para 11,1% em 2015...

Ranking põe Bahia em 2º lugar em mortes por acidentes em rodovias federais em 2015

Pesquisa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta a Bahia como o segundo estado com mais mortes em estradas federais em 2015. No total, 641 pessoas morreram no ano passado em trechos de BRs que cortam o estado. O número corresponde a sete mortes a cada quatro dias. As BRs 101 e 116 registraram mais mortes. Fatores como imprudência, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a combinação entre álcool e direção são as principais causas de acidentes. Um dos trechos mais perigosos é a BR-324, com o trecho da Jaqueira do Carneiro (na entrada de Salvador) ficando entre os que mais preocupam pelo risco de acidentes.  Ainda conforme a PRF, em 2015, foram registrados 122.007 acidentes nas rodovias federais de todo país, com 90.110 feridos e 6.859 mortes. A média é de 20 mortes por dia em todo o território nacional. Minas Gerais que lidera o ranking de acidentes com 961 mortes em 2015. ..

Mega-Sena acumula e chega a R$ 20 milhões para sorteio desta quinta

A Mega-Sena acumulou e sorteia R$ 20 milhões nesta quinta-feira (14). De acordo com a Caixa Econômica Federal, ninguém acertou as dezenas sorteadas em Barreiras, pelo concurso 1.836, realizado nesta terça (12) - os números sorteados foram 08-15-18-45-59-60. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h desta quinta, em qualquer casa lotérica, a R$ 3,50 para um jogo simples (com apenas seis dezenas). No sorteio desta terça, 46 apostas acertaram a quina e cada uma terá direito a R$ 34.131,37. Outras 2.948 apostadores acertaram a quadra e cada uma receberá R$ 760,82.  ..

Curaçá: Ararinha-azul voltará ao seu habitat em 2019

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou nesta terça-feira (12/07) uma parceria com entidades internacionais e nacionais que prevê a reintrodução  da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) ao seu habitat natural, a Caatinga. Por meio do aporte de aproximadamente R$ 5 milhões (cerca de 1,5 milhão de dólares) será construído o Centro de Reintrodução e Reprodução da Ararinha-Azul, em Curaçá, na Bahia.

O investimento contempla também outras ações de apoio e conservação da espécie, considerada extinta na natureza desde o ano 2000. Atualmente existem 120 animais, distribuídos em instituições particulares do Catar, Alemanha e Brasil...

Imbassahy e Aécio articulam apoio do Planalto para presidência da Câmara em 2017

O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) articula com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (PSDB), apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB) para as eleições presidenciais da Câmara, em fevereiro de 2017. De acordo com O Globo, ambos estiveram no Palácio do Jaburu no último domingo (10) tentar apoio de Temer à eleição de Imbassahy para presidir a Casa no ano que vem. A informação do Planalto, no entanto, é que Temer não deve assumir uma posição e espera que qualquer pretendente ao comando da Câmara consiga unificar a maioria da base. ..

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

FIEPE inicia escutas para o planejamento de 2017 no Sertão do São Francisco

Já começaram as escutas regionais para a elaboração do planejamento e orçamento 2017 da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE). Na reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional do Sertão do São Francisco (URSF), nesta segunda-feira (11) em Petrolina – PE, o gerente do Núcleo de Planejamento, Gestão e Tecnologia da entidade, Israel Erlich deu início a construção do documento analisando, junto com os conselheiros, as oportunidades, ameaças, pontos fortes e fracos, além dos principais desafios para o ano que vem.

De acordo com Erlich, a ação visa planejar os passos futuros da Unidade em comunhão com o mapa estratégico da FIEPE, que é baseado em quatro pilares: desenvolvimento sustentável, satisfação dos clientes, valorização dos colaboradores e diálogo com a sociedade. Depois de vários encontros, ajustes e validação, o documento será finalizado e apresentado no próximo dia 7 de novembro, durante uma reunião do Conselho Empresarial...

JOSEPH BANDEIRA ASSEGURA TER GARANTIA JURÍDICA PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Na manhã desta terça-feira (12), por mais de uma hora, no auditório do Hotel Juazeiro, o ex-prefeito, ex-deputado federal e atual presidente do Partido Solidariedade Joseph Bandeira concedeu entrevista coletiva à imprensa regional onde destacou o que a maioria da população já sabia: O Solidariedade tem pré-candidato a prefeito em Juazeiro no pleito deste ano.

Joseph explicou, inclusive, que há garantia jurídica neste sentido. “Não tenho pendência no TCE, que é quem julga as contas do Estado e nem no TCM, que é o colegiado que avalia as contas dos municípios. Existia uma Ação Penal na Justiça Federal que um juiz alegava que eu não tinha prestado contas sobre o lixão de Juazeiro, e eu tinha prestado contas, contudo, em julho de 2015, a Justiça Federal arquivou o processo. Então não vejo impedimento e o meu nome não deve mais constar nas próximas relações de inelegíveis do TCU” explicou Bandeira...

CHAPA QUENTE – Os bastidores da política, em gotas...  

O cinema nacional também tem filmes em cartaz no nosso cenário político. Aqui e acolá um deles empresta o enredo para uma produção política local. Confira os filmes em cartaz nos cinemas do Vale:  

DEUS E O DIABO NA TERRA DO SOL é originalmente um filme do baiano Glauber Rocha, mas entra em cartaz toda vez que tem eleição. O enredo se justifica na disputa por voto, onde todo mundo é “santo”, mas é capaz de fazer o “diabo” pra se eleger...

Juá Garden Shopping recebe 4° Prêmio “Destaques da Construção Civil Bahia 2016"

O presidente do INEC, Ivo Silva de Oliveira Júnior, o presidente da Tenco, Eduardo Gribel e a presidente do INBESC, Maridalva Dias Alves.

O presidente da Tenco Shopping Centers, Eduardo Gribel, foi agraciado com o 4° Prêmio “Destaques da Construção Civil Bahia 2016”. A honraria se deu pela notória contribuição para o desenvolvimento econômico e social da Bahia neste ano, com a inauguração do Juá Garden Shopping. ..

Eleições 2016: partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20 deste mês

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso. Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Convenções..

Prefeito Julio Lossio e deputado Wolney Queiroz discutem ações do G20

O G20 Semiárido, grupo criado pelo prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB), que reúne as 20 cidades mais importantes da região semiárida, foi pauta de uma reunião entre o gestor municipal e o deputado federal  Wolney Queiroz (PDT).  No encontro, que aconteceu em Brasília nesta quarta-feira (6), foram discutidas questões de como podem ser implementadas ações que potencializem a formação do Grupo e possam beneficiar a cadeia produtiva de todas as cidades envolvidas nele. ..

Márcio Jandir desiste de pré-candidatura a prefeito de Juazeiro e apoia o pré-candidato Charles Leão

Mais uma reviravolta na política de Juazeiro. O advogado Márcio Jandir (DEM) acaba de anunciar, com exclusividade, no Programa Geraldo José -TRASNRIO FM- que desistiu da sua pré-candidatura a prefeito de Juazeiro para as eleições municipais deste ano. Jandir irá apoiar o pré-candidato Clarles Leão (PPS). Confira mais detalhes nas próximas horas.  ..