EXCLUSIVO: PAIS DE BEATRIZ NOTIFICAM MINISTÉRIO PÚBLICO E CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL E ACUSAM QUE AGENTES PÚBLICOS ESTÃO PREJUDICANDO INVESTIGAÇÕES

A criança Beatriz Mota, 7 anos, foi morta com 42 facadas durante uma festa da escola Nossa Senhora Auxiliadora, há exatos três anos e dez meses nao último dia(10). O crime brutal segue sem solução, linha de investigação, causas e nem suspeitos.

Com exclusividade o BLOG GERALDO JOSÉ obteve a informação que nesta quarta-feira 16, os pais de Beatriz, lúcia Mota e Sandro Romilton estão em Recife protocolando uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco e notificar a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. A denúncia é "de documentos levantados pelos pais de Beatriz acusando através de provas, apuradas por investigação particular paralela ao Estado, que agentes públicos estão obstruindo as investigações"...

Secretário da SSP-BA diz que operação contra Aspra e Prisco terá ainda mais desdobramento

O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, durante coletiva nesta quarta-feira (16), na sede do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), disse que terão outros desdobramentos da operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a SSP-BA, deflagrada nesta quarta contra a Associação de Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado (Aspra).

“Não só as questões de âmbito penal como de âmbito extrapenal estão em andamento e ainda teremos ouros desdobramentos”, disse...

Governo libera R$ 7,12 bilhões de orçamento bloqueado para ministérios

O governo federal vai liberar R$ 7,12 bilhões do orçamento deste ano para os ministérios. A liberação dos recursos foi possibilitada pela inclusão de cerca de R$ 106 bilhões, que devem ser arrecadados com o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal.

Em anúncio feito nessa segunda-feira (14), o Ministério da Economia esclareceu que, do total, R$ 2,15 bilhões serão distribuídos por meio de emendas impositivas, já direcionadas pelo Congresso na definição do Orçamento do ano...

Governador da Bahia aciona Ministério Público para investigar terrorismo e parabeniza policiais que continuam trabalhando

O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (10), na Governadoria, com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a investigação e a adoção de medidas cabíveis sobre os recentes ataques criminosos promovidos por bandidos em Salvador e algumas cidades do interior. Também participaram da reunião o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Anselmo Brandão, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. 

"Estamos aqui acompanhando e combatendo essas ações criminosas lideradas por este movimento político-partidário. Essa reunião serviu para programar o combate aos bandidos e criminosos, que, nesses dois últimos dias, estão praticando ações delituosas em nosso estado. Iremos entregar todo o material de áudio, vídeo, dentre outros, que reunimos para que o MPE e o MPF deem andamento ao devido processo legal, instaurando ações cíveis e criminais contra os responsáveis por essa onda de ataques e terrorismo. Quero agradecer, em nome de todos os baianos e baianas, à nossa corporação, à PMBA, a esses homens e mulheres, pais e mães de família, que honram a farda, a disciplina, a carreira e garantem a segurança pública da população", afirmou o governador. ..

Ministério da Saúde dará incentivo financeiro a município que bater meta de vacinação BRASIL

Como forma de incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde vai repassar um recurso adicional aos municípios para que se organizem em campanhas. Será concedido R$ 1 por pessoa, considerando a base populacional já utilizada a outros repasses financeiros na Atenção Primária à Saúde. Para o aporte financeiro, o órgão disponibilizou R$ 206 milhões.

O valor está condicionado ao cumprimento de duas metas. Mensalmente, os gestores deverão informar ao ministério o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral (que protege contra sarampo, rubéola e sarampo) e pentavalente. Além disso, os municípios precisarão atingir pelo menos entre 90% e 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade, com a primeira dose da vacina tríplice viral...

AMA e Ministério da Agricultura promovem palestra sobre origem dos produtos comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro

Cerca de 100 pessoas entre permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro, cooperativas e associações do Vale do São Francisco, dirigentes sindicais, fiscais sanitários, produtores rurais, representantes comerciais, autoridades públicas dos setores agropecuário e de abastecimento alimentar e outros profissionais participaram nesta quinta-feira (27), no Centro de Excelência em Fruticultura do SENAR, de palestra sobre Rastreabilidade Vegetal.

A rastreabilidade é um conjunto de procedimentos com capacidade de identificar o caminho percorrido pelas frutas e hortaliças desde o campo até seu destino final, assegurados por todos os agentes envolvidos nas etapas de produção, distribuição e comercialização de frutas e hortaliças...

Bahia: Governador sanciona lei que altera quadro de funcionários do Ministério Público

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado. ..

O DEPUTADO ROBERTO CARLOS EMITE NOTA RELACIONADA A DENÚNCIA EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA DIRETOR DO SAAE DE JUAZEIRO

O Deputado Estadual Roberto Carlos, através de sua assessoria de imprensa, manifesta seu apoio ao diretor do SAAE de Juazeiro, Joaquim Neto, após denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual, que o envolveu na morte do ex-servidor Adalberto Gonzaga.

Em nota, o Deputado informou que: “Recebi com muita surpresa a informação veiculada na imprensa local, sobre a denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual contra o Diretor do SAAE de Juazeiro. Conheço Joaquim há vários anos e o mesmo sempre foi gentil e atencioso comigo, possuindo este uma conduta ilibada na administração da autarquia municipal. Acredito que isso tudo seja um grande mal-entendido que deva ser apurado. É claro que me solidarizo também com os familiares de Adalberto, que era uma pessoa muito próxima a mim, um verdadeiro amigo. Espero sinceramente que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis por este crime tão brutal sejam punidos...

AMA e Ministério da Agricultura realizam palestra sobre Rastreabilidade Vegetal em Juazeiro

A Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realiza na próxima quinta-feira (26), às 16 horas no Centro de Excelência em Fruticultura uma palestra sobre ‘Rastreabilidade de Alimentos Vegetais’, com o coordenador de fiscalização de produtos vegetais, Cid Alexandre Rozo, ligado ao Ministério da Agricultura.

O evento é voltado para comerciantes e permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro, gerentes de fazendas, pequenos agricultores familiares, cooperativas e associações do Vale do São Francisco, dirigentes sindicais, fiscais sanitários, produtores rurais, representantes comerciais, autoridades públicas dos setores agropecuário e de abastecimento alimentar, além de estudantes, engenheiros agrônomos e outros profissionais...

Inspeções do Ministério Público apontam problemas em centros de referência de Juazeiro

Falta de espaço para atividades em grupo, pouca acessibilidade para pessoas com deficiência e quadros de funcionários incompletos foram alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público estadual em centros de referência da cidade de Juazeiro. As inspeções tinham o objetivo de acompanhar a real execução de políticas de assistência social na cidade. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues coordenou a ação, que ocorreu nos dias 16 a 19 de setembro, junto com analistas da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), órgão do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh). No total, sete centros foram inspecionados: seis Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro-POPS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Outros problemas notados foram a precariedade dos vínculos profissionais e a necessidade de maior capacitação dos funcionários. ..

MINISTÉRIO CARISMÁTICO PLENITUDE PROMOVE INICIATIVAS EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO

O Ministério Carismático Plenitude, organização religiosa, já há alguns anos vem realizado uma série de iniciativas, que junto com outros entidade, tentam dar visibilidade a campanha internacional de valorização da vida e prevenção ao suicídio, com o propósito de informar, auxiliar e minimizar o crescente número de casos de suicídios na Região do Vale. A entidade já distribuiu mais de 12 mil folders informativos, vários programas de rádio, inúmeras palestras em escolas e faculdades, além de atendimentos individuais a pessoas em situação de risco, bem como é idealizadora da lei municipal 2.617/2016, que criou em Juazeiro – Ba, a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

Tais iniciativas são importantes, tendo em vista que segundo dados da OMS, estima-se que 300 milhões de pessoas sofrem com depressão no mundo, no Brasil, quase 12 milhões. 12,6 milhões de pessoas sofrem com transtorno de ansiedade no Brasil, e quase 1 milhão de pessoas tiram a vida no mundo anualmente. Até 2020 a depressão será a doença que mais incapacitará as pessoas para o trabalho, tais dados são alarmantes. Daí o porquê da importância de tais iniciativas, levando em consideração que organismos da área de saúde mental, afirmam que a informação responsável e segura é o melhor antídoto contra o comportamento suicida...

Ministério Público recomenda que candidatos ao Conselho Tutelar respeitem as vedações eleitorais

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Exu, Buíque e Serrita.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito...

Operação do Ministério Público apreende dinheiro e prende 38 envolvidos com corrupção no Brasil

Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo. A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos nos estados, a operação combateu crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual praticados por servidores públicos e particulares. Participaram da ação 72 promotores de Justiça de todo o país.

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Ministério da Saúde destina R$ 1,8 mi para UPAs de Itabuna e Senhor do Bonfim

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dos municípios de Itabuna, no sul do estado, e Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, receberão R$ 1,2 milhão e R$ 600 mil, respectivamente, do Ministério da Saúde, para o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, e a manutenção das unidades.

O repasse que somado chega aos R$ 1,8 milhão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6). A publicação ainda prevê a adoção de medidas, por parte do Fundo Nacional de Saúde, para a transferência, regular e automática, do montante aos Fundos Municipais de Saúde. O repasse deve acontecer, conforme prevê o DOU, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde...

Hospital Universitário adere a programa de gerenciamento de custos do Ministério da Saúde

O Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) aderiu ao Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) para aperfeiçoar a captação e análise de informações de custos, a fim de melhorar a base de dados e a administração de recursos.

O PNGC é formado por um conjunto de ações que visam promover a gestão de custos no âmbito do SUS, a partir da geração e difusão de informações relacionadas a custos. O programa fornece ferramentas para auxiliar os gestores durante o planejamento e tomada de decisão que propiciem a redução de custos sem impactar negativamente na qualidade do serviço prestado...

CRISE NA SAÚDE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 23 PARA DEBATER REDE PEBA

No dia 23 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro vai promover audiência pública para debater e refletir sobre a efetividade da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA) como instrumento de promoção da saúde nos 53 municípios que integram a região. O evento será conduzido pela procuradora da República Ticiana Nogueira. Criada em 2009, a Rede PEBA reúne municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos da região do Vale do Médio São Francisco. 

Estarão presentes representantes do Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ministérios Públicos de Pernambuco e da Bahia, Central Interestadual de Regulação de Leitos e Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia. Também foram convidados representantes dos municípios da Rede e dos principais hospitais da região...

Ministério Público prende Garotinho e Rosinha, ex-governadores do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (3) o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares. A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

Segundo a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016). ..

Secretário Márcio Felix pede demissão do Ministério de Minas e Energia

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix Carvalho Bezerra, pediu demissão e foi exonerado hoje (2) do cargo. A portaria de exoneração está publicada no Diário Oficial da União.

Em sua carta de demissão ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Felix disse que a saída se dá “por razões estritamente pessoais” e que está “concluindo um ciclo muito gratificante” da vida profissional. “Gostaria de reiterar meu integral apoio ao programa de trabalho do Ministério sob sua liderança. E também, de me colocar a disposição, como cidadão brasileiro e técnico da área, para continuar ajudando a fazer acontecer as políticas públicas relacionadas a biocombustíveis, gás e petróleo”, diz a carta...

Ministério da Economia estuda propor redução de salário de servidores

Já dedicado a pensar medidas que suavizem o orçamento do governo para 2021, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a redução da jornada e do salário dos servidores. A ideia integra um conjunto de medidas que está sendo analisado com o objetivo de reequilibrar as contas públicas.

Segundo informações do jornal O Globo, essa proposta seria também uma alternativa jurídica, pois o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso. Ainda assim, a maioria dos ministros considerou a medida, que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, como inconstitucional. Além disso, de acordo com a publicação, o ministério estuda repassar para o Sistema S algumas empresas, como a Embratur, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Embrapa...

Ministério Público pede que Justiça determine realização de concurso para 250 professores em Juazeiro

O Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. O edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.

O pedido se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora. Antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso...