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22 de Novembro de 2024

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TCE/BA faz 105 anos e lança vídeo comemorativo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) celebra seu 105º aniversário de funcionamento, nesta sexta-feira (21), sem atos festivos, em razão da situação excepcional provocada pela pandemia da Covid-19, mas, para marcar a passagem da data, foi lançado um vídeo comemorativo, que narra a trajetória do Tribunal, desde que foi criado pela Lei nº 1.120, de 21 de agosto de 1915.

O vídeo, que mostra a evolução da segunda mais antiga Corte de Contas do Brasil (atrás apenas do Piauí), pode ser visto no portal (www.tce.ba.gov.br) e nas redes sociais do Tribunal (Instagram: www.instagram.com/tcebahia e Facebook)...

TCE/BA lança podcasts como novo canal de interação com a sociedade

Como parte da sua política de transparência e de ampliar os contatos com a população, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lançou, nesta quinta-feira (30.07) mais um canal de comunicação com a sociedade: os podcasts.

Os programas estão disponíveis na plataforma Spotify, com ícone localizado no canto superior direito do portal www.tce.ba.gov.br. Inicialmente, serão veiculados os conteúdos das palestras online e produzidos programas que facilitem a comunicação entre o cidadão e a Corte de Contas...

“TCE-PE alerta Petrolina pela falta de transparência que cobramos há meses”, diz Paulo Valgueiro referindo-se aos pedidos de informação à Prefeitura

O Alerta de Responsabilização emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na última terça-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informações disponibilizadas no site e portal de transparência da prefeitura sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um reforço às cobranças que o vereador Paulo Valgueiro faz há meses.

Desde o início da pandemia, o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transparência nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sessões suspensas, Valgueiro pediu informações diretamente ao executivo municipal, mas a solicitação nunca foi atendida pela administração municipal. Após a volta das sessões virtuais, fez requerimento de informações, mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o direito às informações aos vereadores e à população de Petrolina. ..

2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Serrinha a devolver R$ 230 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela Prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (03.06), o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos (quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora) e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil (correspondente a 10% do valor do convênio).

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, "incluindo serviços preliminares" e as equipes de auditores do TCE/BA constataram que houve apenas a sua execução parcial...

Bahia: TCE lança site para acompanhamento das despesas com a Covid-19

Nesta quinta-feira (21/05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) colocou no ar uma página, no seu portal na internet, com conteúdo para auxiliar o controle externo e o controle social no acompanhamento e verificação das ações e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Além de reunir endereços eletrônicos úteis para consultas sobre a Covid-19, que pode ser acessada no endereço eletrônico www.tce.ba.gov.br/covid-19, a página traz as legislações federal e estadual relacionadas à pandemia e apresenta a coletânea de pareceres técnicos sobre o controle a ser exercido no acompanhamento das ações estatais para o seu enfrentamento, elaborados por comissões constituídas pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)...

Parceria TCE e Saeb faz estado bater recordes com arrecadação previdenciária

Um trabalho, que é realizado como parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração (Saeb), gerou um retorno direto para os cofres do governo estadual, apenas nos quatro primeiros meses de 2020, R$ 108 milhões, quantia a ser devolvida pelos Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) como resultado dos cálculos da compensação previdenciária.

Esse volume de recursos mantém a tendência de aumento da arrecadação dos últimos dez anos, com destaque para o crescimento nos quatro últimos exercícios (2016-2017-2018-2019), sendo que no último ano a Bahia recebeu um total de R$ 342,9 milhões em créditos naquela rubrica...

TCE/BA desaprova contas da Sudic e 1ª Câmara condena ex-prefeita de Lençóis a devolver R$ 173, 5 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (12.05), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao ano de 2016, e, em decorrência da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu também pela aplicação de multa de R$ 6 mil ao diretor-presidente Jairo Pinto Vaz.

Entre as irregularidades apontadas encontram-se a fragilidade no controle das receitas decorrentes das concessões remuneradas de uso, a realização de concessões de uso remuneradas mediante inexigibilidade de licitação, pagamento realizado a maior referente ao contrato nº 016/2016 e terceirização de serviços da área-fim da autarquia...

TCE/BA reabre fluência dos prazos processuais

A partir desta segunda-feira (11 de maio), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma a fluência dos prazos processuais, suspensos desde o dia 18 de março, em virtude da necessidade de isolamento social para reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19.

A retomada foi autorizada pelo presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, por meio do Ato nº 061/20, publicado na última quinta-feira (7.05), na edição nº 1.410 do Diário Eletrônico do TCE/BA...

TCE/BA participa de comitê de transparência mas segue realizando auditorias

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, confirmou ao governador Rui Costa que indicará representante do TCE/BA para participar do Comitê a ser criado pelo Estado com o propósito de dar transparência às contratações e compras feitas pelo Poder Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.

O conselheiro afirmou o TCE/BA dará o apoio necessário ao Estado da Bahia, contribuindo para a transparência das informações e para a prevenção da ocorrência de eventual falha ou equívoco, mas observou que essa ação não se confunde com os trabalhos auditoriais, "que seguirão o seu curso normal até a efetiva conclusão dos relatórios e apreciação e julgamento"...

TCE-PE anula decisão que reprovou contas do ex-prefeito Julio Lossio

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez "configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade 'ex officio' do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar a` etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinacção de expedição de nova notificacção"...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa gestores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes.

Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ''Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa...

1ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Uauá a devolver R$ 174.640,44 aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas no julgamento de três convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária (realizada por teleconferência e transmitida online) desta terça-feira (28.04), decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

No julgamento da prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo...

TCE/BA tem primeira defesa de causa feita a distância

Durante a quarta sessão plenária realizada por meio virtual e com transmissão online, nesta quinta-feira (16.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) inaugurou o procedimento de sustentação oral, a distância, por parte de um advogado de defesa durante o julgamento de um processo.

Na sessão, o advogado Neomar Rodrigues Dias Filho teve a oportunidade de defender seu cliente, a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, em um recurso contra a resolução 031/2019, da 2ª Câmara do TCE/BA...

Trabalho a distância mantém auditoria do TCE/BA atuante

Apesar de estarem atentos ao recolhimento social, determinado como forma de contribuir para reduzir o avanço do Coronavírus, o Cvid-19, os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e demais servidores que atuam na Superintendência Técnica (Sutec) e Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) seguem realizando seus trabalhos a distância, fazendo uso dos recursos de tecnologia da informação.

Nas CCEs, os auditores seguem instruindo diligências, denúncias e prestações de contas de convênios, além de realizar procedimentos para a instrução do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Chefe do Poder Executivo...

TCE multa Ipojuca, Petrolina e Mirandiba por irregularidades na gestão fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) através da Primeira Câmara condenou a prefeitura de Mirandiba a pagar uma multa no valor de R$ 54 mil. A condenação foi aplicada após o tribunal julgar que a prefeita Rose Cléa Máximo (PSD) ultrapassou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

O conselheiro Valdecir Pascoal considerou como irregular a gestão fiscal do município e realizou uma série de determinações para que Rose Cléa promova o controle da gestão fiscal. A prefeitura poderá recorrer da decisão...

Presidente do TCE/BA critica generalizações e prega aproximação com os cidadãos

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene na tarde desta terça-feira (07.01), na condição de reeleito, para o biênio 2020/2021, o conselheiro Gildásio Penedo Filho fez questão de alertar para o risco provocado por tentativas de criminalizar a administração pública brasileira e destacou que a generalização é um grande equívoco e gera a ameaça de afastar da vida pública muitos homens e mulheres de bem. Acrescentou que cabe aos tribunais de contas fazer a separação do joio e do trigo, punindo os maus gestores e premiando aqueles que se conduzem de forma correta, e salientou a importância da aproximação cada vez maior entre as Cortes de Contas e os cidadãos, para que a sociedade possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

A sessão solene, que marcou ainda a posse dos conselheiros, ambos também reeleitos, Marcus Vinícius de Barros Presídio, como vice-presidente, e Inaldo da Paixão Santos Araújo, como corregedor, superlotou as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé, com a presença de diversas autoridades, deputados federais e estaduais, vereadores de Salvador, secretários da administração estadual, representantes de entidades e instituições, amigos e familiares dos integrantes da Mesa Diretora, além de servidores do TCE/BA...

TCE/BA empossa Mesa Diretora nesta terça-feira (07)

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) empossará nesta terça-feira (07.01), em sessão solene, a Mesa Diretora que conduzirá a administração da Corte de Contas no biênio 2020/2021. Os três conselheiros integrantes da Mesa, Gildásio Penedo Filho (presidente), Marcus Vinicius de Barros Presídio (vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), foram reeleitos em votação realizada no dia 17 de dezembro de 2019.

Também foram reeleitos e tomarão posse na mesma sessão o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, e o conselheiro-ouvidor, João Evilásio Bonfim. A sessão, que será aberta ao público, terá início às 15h, no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar da sede do TCE/BA...

TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa cinco gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.

No caso da prestação de contas da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs ainda a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500)...

TCE/BA desaprova prestação de contas e multa três gestores da estrutura do Estado

Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.

Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016. Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual...

TCE recomenda rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Petrolina e Julio Lossio alega não ter sido notificado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado ontem, recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Na última segunda-feira, foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”...

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