TCE/BA tem primeira defesa de causa feita a distância

Durante a quarta sessão plenária realizada por meio virtual e com transmissão online, nesta quinta-feira (16.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) inaugurou o procedimento de sustentação oral, a distância, por parte de um advogado de defesa durante o julgamento de um processo.

Na sessão, o advogado Neomar Rodrigues Dias Filho teve a oportunidade de defender seu cliente, a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, em um recurso contra a resolução 031/2019, da 2ª Câmara do TCE/BA.

Apesar das argumentações do advogado em favor da ex-prefeita, os conselheiros, por maioria de votos, seguiram a posição do relator, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e mantiveram a decisão original da 2ª Câmara pela desaprovação da prestação de contas do convênio 016/2012, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Governador Mangabeira, com imposição de multa e imputação de débito.