Sancionada em Petrolina Lei que determina prestação de contas de ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa
Mais uma vitória do povo negro! No início deste mês foi sancionada em Petrolina (PE) a Lei 3.583/22, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, que institui a obrigatoriedade de prestação de contas anual das ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa realizadas pela Prefeitura do município.
De acordo com a matéria, a prestação de contas se dará por meio de audiência pública realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano e por elaboração de relatório contendo todas as informações pertinentes. ..