O Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro retirou do ar documentos públicos de quase três décadas da pasta, incluindo um estudo de 2015 que previu intensas chuvas no Sul do país e outras tragédias climáticas.
A informação foi confirmada pelo ministério. Servidores da pasta afirmaram em reserva que há arquivos que ainda não foram recuperados...
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O Ministério Público estadual inspecionou na manhã desta sexta-feira, dia 12, a estrutura da "33º Festa do Interior" que acontece nos dias 12, 13 e 14 deste mês, no município de Casa Nova.
A promotora de Justiça Thays Rabelo e a equipe da 1ª Promotoria de Justiça estiveram no local das fiscalizações. De acordo com a promotora, foram identificadas irregularidades como a falta de sinalização de saídas de emergência...
O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, orienta agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.
A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, onde proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo. 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, assim como o art. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97...
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotora de Justiça, instaurou o inquérito civil para investigar irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), conduzido pela banca IDIB.
Principais pontos da investigação:
Falta de transparência: Candidatos não puderam levar o caderno de questões após a prova e a banca não disponibilizou o material no site, dificultando a conferência do gabarito e a interposição de recursos.
Ausência de cronograma completo: O cronograma do concurso foi divulgado apenas até a data da prova, sem informar prazos para recursos e outras etapas posteriores.
Prazo insuficiente para recursos: O período para interposição de recursos foi extremamente curto, sendo divulgado de forma inadequada.
Inconsistências na lista de aprovados: Denúncias sobre a publicação de listas de aprovados sem responder a questionamentos e inconsistências na classificação de candidatos PCD (Pessoas com Deficiência).
Ações tomadas:
Envio de cópia da portaria: Cópia da portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (CAOP – Patrimônio Público e Social).
Comunicação ao conselho superior: Ofício será enviado ao Presidente do Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco.
Publicação oficial: A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria Geral do Ministério Público.
Acompanhamento judicial: O Ministério Público acompanhará a tramitação do processo judicial nº 0010293-63.2024.8.17.3130 para futuras ações.
O Ministério Público de Pernambuco reafirma seu compromisso em assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos públicos, garantindo a justiça e a moralidade administrativa...
A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) e a Promotoria de Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim (Agreste) emitiram recomendações aos conselheiros tutelares dos dois municípios para que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem indevidamente das suas estruturas para a realização de atividade político-partidária.
As recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram publicadas nas edições dos dias 18 (Belo Jardim) e 21 (Abreu e Lima) de junho de 2024...
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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe já contabiliza mais de 6,5 milhões de doses aplicadas em crianças maiores de seis meses e menores de 9 anos de idade, nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
Na Região Norte, a mobilização ocorreu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, por conta do período de maior circulação e transmissão do vírus influenza. Nesses estados, foram registradas 704 mil doses aplicadas em crianças nessas faixas etárias...
O Painel de Monitoramento de Poluição Atmosférica, lançado pelo Ministério da Saúde, relata a relação do ar poluído com a saúde humana e algumas preocupantes informações. Segundo os resultados, todas as regiões do Brasil têm níveis de poluição superiores ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a média anual de material particulado fino (MP2.5) no País é de 9,9 microgramas por metro cúbico, quase o dobro do limite especificado pela agência, de 5 microgramas por metro cúbico.
De acordo com o professor Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo, além dos resultados obtidos nas grandes cidades, motivados pela queima de diversos combustíveis fósseis, as cidades do interior sofrem do mesmo problema, mas por motivo diferente — as queimadas...
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu ao Ministério da Cultura que prorrogue o prazo para adesão das prefeituras ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A data inicialmente estabelecida é o dia 11 de julho.
A CNM afirmou que o acordo é importante para os municípios e que tem auxiliado as gestões locais no processo de adesão, mas que, na maioria das cidades, a cultura faz parte de outras secretarias ou departamentos, além de contar com poucos servidores, razões pelas quais várias prefeituras enfrentam dificuldades para atender aos requisitos para implementação do SNC. ..
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, João Leopoldo, questiona a Gestão Municipal por se apropriar unilateralmente da realização do Festival Paulo Gustavo, omitindo em suas peças publicitárias e em matérias oficiais publicadas no site da Prefeitura Municipal de Juazeiro, o financiamento do Ministério da Cultura (MinC).
Segundo o presidente do CMC, o Ministério da Cultura (MinC) repassou, desde o ano passado, mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a Prefeitura de Juazeiro, incluindo R$ 988.817,01 para apoio à produção audiovisual, R$ 226.109,15 para salas de cinema, R$ 113.534,58 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, e R$ 538.114,52 para outros projetos...
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema...
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As crescentes ocorrências de apreensão da chamada “maconha sintética” entraram no radar do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta agora estuda aprofundar uma política pública de combate à nova droga.
Os estudos estão sendo feitos no âmbito do Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR), um programa que já vinha sendo conduzido em caráter experimental desde 2021, mas foi oficializado na semana passada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está em curso uma "operação pente-fino" nos ministérios para revisar gastos públicos, mas disse que "todos os pobres vão continuar com programas sociais.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, na quinta-feira, 27, Lula afirmou que "sempre tem lugar para cortar" no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito...
O Ministério Público estadual firmou na última sexta-feira, dia 21, acordo com o Município de Senhor do Bonfim para garantir que, em 2025, não se repitam falhas de segurança identificadas durante inspeções realizadas, desde a última quarta-feira, 19, por equipes da instituição e de outros órgãos técnicos nos espaços de festa montados na cidade.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura assumiu o compromisso de viabilizar a realização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), para adequar todo o evento às diretrizes da Lei da Boate Kiss, sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público...
O Ministério Público da Bahia recomendou que todos os agentes públicos do município de Uauá, desde o prefeito até servidores públicos, suspendam o uso de ações da Codevasf.
A recomendação foi divulgada na sexta-feira (14)...
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O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, estará nesta quinta e sexta-feira em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) participando de ações para ampliar a conectividade na região.
Em Petrolina, o Ministério das Comunicações irá inaugurar dois pontos de inclusão digital: no Assentamento José Ramos e na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.
No Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão), dia 14, em Petrolina, o secretário participará da cerimônia de formatura de 400 alunos do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) Univasf.
Em Juazeiro, o Hermano Tercius irá visitar o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Univasf.
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Na última semana a pré-candidata a vereadora de Juazeiro pelo PCdoB, Lorena Pesqueira, esteve em Brasília para uma reunião com a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Ela esteve acompanhada do Deputado Federal, Daniel Almeida, da assessora de inovação da FINEP Julieta Palmeira e de Samara Souza, secretária de gênero e geração da CONTAR.
O encontro teve como objetivo principal discutir a implantação de um projeto de internet gratuita para a população de baixa renda em Juazeiro, visando disponibilizar Wi-Fi gratuito em locais estratégicos como praças, bibliotecas, escolas e centros comunitários da sede e interior do município...
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O Hospital Dom Malan em Petrolina recebeu nesta quarta-feira (5), a equipe nacional de validação do Ministério da Saúde para iniciar o processo de certificação de boas práticas nas condutas de eliminação da transmissão vertical de doenças sexualmente transmissíveis. A certificação foi criada pela Organização Mundial da Saúde através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O objetivo é eliminar patologias como problema de saúde pública, a exemplo de HIV, sífilis, hepatites virais e doença de chagas.
Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a receber esse tipo de avaliação do Ministério da Saúde e OPAS. "Os bons indicadores de Petrolina permitiram a produção de um relatório para solicitar ao Ministério da Saúde o selo de boas práticas, rumo à eliminação dessas doenças. Viemos para reconhecer o bom trabalho do Hospital Dom Malan, que é do SUS, sendo a maior maternidade do estado e que atende às gestantes de toda a região. É um compromisso de fazer bem feito que o Hospital demonstra nessa avaliação, " explicou a consultora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS para doenças sexualmente transmissíveis do Ministério da Saúde do Brasil, a médica Roselle Bugarin Steenhouwer...
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Dados do Ministério da Saúde apontam que a Região Nordeste foi a que mais enviou voluntários da Força Nacional do SUS para atuar no Rio Grande do Sul, em meio às fortes chuvas e enchentes que atingem o estado desde o final de abril. Ao todo, 121 profissionais da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Maranhão e Piauí foram trabalhar na região, o equivalente a 33,2% do total.
“Nessa hora, esses profissionais mostram a força do SUS e dos trabalhadores de saúde. É impressionante a dedicação. Eles escolheram cuidar das pessoas“, declarou Márcio Garcia, diretor do departamento de emergência em saúde pública do Ministério da Saúde, em entrevista a Globonews...
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A Rede GN publicou recentemente que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho deu entrada no Processo 0001658-77.2012.8.05.0146, no último dia 09/05/2024 com a AÇÃO ANULATÓRIA processo 8006079-51.2024.8.05.0146, tentando uma liminar para ser candidato, na Vara de Fazenda Pública (Veja aqui).
Logo depois, na sexta-feira (24) o advogado Carlos Henrique Rosa de Souza encaminhou ao blog cópia da Petição Cível em Defesa Anulatória contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho requerendo que o mesmo seja condenado por improbidade administrativa (Veja aqui)...
A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.
De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...
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