Senado aprova PL das apostas esportivas
O Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei que visa regulamentar as apostas esportivas, porém deixou de fora os jogos de cassino online e jogos de apostas virtuais.
O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, o relatório do Projeto de Lei 3626/2023, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O projeto estabelece que as casas de apostas deverão pagar 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto os apostadores serão tributados em 15% sobre ganhos superiores a R$2.112, a serem recolhidos anualmente...