Senado aprova PL das apostas esportivas

O Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei que visa regulamentar as apostas esportivas, porém deixou de fora os jogos de cassino online e jogos de apostas virtuais.

O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, o relatório do Projeto de Lei 3626/2023, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O projeto estabelece que as casas de apostas deverão pagar 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto os apostadores serão tributados em 15% sobre ganhos superiores a R$2.112, a serem recolhidos anualmente.

A tributação para os apostadores incide apenas sobre os ganhos líquidos, descontando o valor apostado, com alíquotas inferiores às propostas inicialmente pelo Ministério da Fazenda. As sugestões iniciais incluíam uma taxa de 18% para as casas de apostas e até 30% sobre os prêmios de apostadores individuais.

No entanto, a oposição, liderada pela bancada evangélica e pelos senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Viana, posicionou-se contrariamente à medida, principalmente devido à autorização para tributar jogos de azar. A proposta abre espaço para esse tipo de jogo ao tratar, de maneira genérica, de "jogos online" e "eventos virtuais de jogos online".

Como resultado das emendas e mudanças no Plenário, o projeto retorna à Câmara para nova análise. A exclusão do jogo online diminui a estimativa de arrecadação, que não alcançará os R$10 bilhões projetados pelo senador Angelo Coronel para 2024, podendo ficar abaixo de R$700 milhões.

Outras emendas aprovadas proíbem a instalação de terminais de apostas esportivas em ambientes físicos, restringindo-os ao formato virtual. Uma emenda que visava proibir a publicidade de casas de apostas esportivas em estádios e impedir o patrocínio a atletas e celebridades foi rejeitada.

Com as alterações, o texto retorna à Câmara para nova análise. A oposição conseguiu remover os cassinos online do projeto, desidratando a medida que inicialment pretendia arrecadar cerca de R$2 bilhões em 2024. O Ministério da Fazenda, ansioso pela aprovação do texto, trabalha para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, vote o projeto ainda em 2023.