Senado realiza votação final da PEC do Teto nesta terça-feira

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h. A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.

A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso. As senadoras alegam não haver urgência que justifique “tamanha pressa” na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação”. Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE)...

Licitações e contratos públicos: Plenário do Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e moderniza a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria será apreciada, em turno suplementar, na sessão deliberativa do Plenário da próxima terça-feira (13).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 aprimora e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública. Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).  ..

STF mantém Renan no comando do Senado, mas o proíbe de assumir Presidência

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Seis dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado...

Senador Fernando Bezerra defende moderação e equilíbrio pelos três Poderes

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ao se manifestar sobre a decisão judicial que determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, defendeu, na tarde desta terça-feira (6), “moderação e mais equilíbrio” nas decisões tomadas por integrantes de qualquer um dos três Poderes. “Porque o país espera muito de suas instituições”, ressaltou Fernando Bezerra, durante reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). “(O momento) recomenda harmonia e somatória de esforços para identificarmos os caminhos que possam levar ao Brasil a se recuperar”, completou.

O posicionamento do senador – que ele classificou como “uma convocação de toda a sociedade à reflexão” – foi apoiado pelos parlamentares presentes à reunião deliberativa da CEDN; naquele momento, presidida por Fernando Bezerra Coelho para a leitura de relatório pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). A comissão analisava substitutivo de Alencar a Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, proposto pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), para permitir a adaptação da modalidade de Outorga de Serviço de Telecomunicações (de “concessão” para “adaptação”)...

Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa...

Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União...

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data...

Prefeito comemora ampliação de voos em Petrolina

A partir desta sexta-feira (2) os passageiros que utilizam o aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, terão à disposição mais uma opção de voo com destino a Guarulhos, em São Paulo. O voo está sendo operado pela companhia aérea Avianca e está previsto para chegar à cidade pernambucana às 22h, quando acontecerá o batismo.

O prefeito Julio Lossio comemora a oferta de mais um voo direto para São Paulo.  Lossio foi entusiasta para que Petrolina recebesse mais opções de voo e participou de reuniões com a Aviação Civil para solicitar ampliação de destinos saindo da cidade. Entre os argumentos apresentados pelo chefe do executivo municipal, estava a relevância geográfica e econômica do município pernambucano, que recebe pessoas de vários locais do país e de fora dele, que chegam para utilizar o aeroporto, e têm necessidade de se deslocar para cidades que não estão disponíveis nos trechos atendidos pelas empresas que prestam serviço na cidade...

Presidente da OAB defende o afastamento imediato de Renan Calheiros no Senado

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (1º).

Em comunicado, Lamachia diz que "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído". Segundo o presidente da OAB, o pedido de afastamento de Renan Calheiros “trata-se de zelo pelas instituições da República”...

Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

Um grupo de sete senadores independentes apresentou ontem (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido à tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada...

RENAN TENTA VOTAR PACOTE ANTICORRUPÇÃO HOJE, MAS SENADORES REJEITAM

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda hoje (30) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra...

Plenário do Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.

A partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou "PEC da Morte" — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo "Fora Temer"...

Senadora chama a atenção para seca no Nordeste e aquecimento global

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) chamou a atenção, nesta segunda-feira (28) para o aumento da emissão de gases no Brasil e para a pior seca que está atingindo o Nordeste do Brasil, que é a pior dos últimos 40 anos. A parlamentar baiana foi uma das que integraram a missão brasileira durante a COP 22, evento das Nações Unidas (ONU), sobre Mudança do Clima realizado no Marrocos e que reuniu representantes de 195 países signatários. 

"O principal objetivo da COP 22 foi regulamentar os detalhes do Acordo de Paris, visando conter as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C. Para tanto, cada país apresentou metas voluntárias para implementar o acordo em seus próprios territórios, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada", disse...

Prefeito Julio Lossio homenageia referências em medicina com medalha Senador Nilo Coelho

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, condecorou na noite desta quarta-feira (23) com a maior honraria do município, a medalha Senador Nilo Coelho, duas grandes referências em medicina na cidade, os cirurgiões Josemberg Marins Campos e Dilson da Silva Pereira Filho. A solenidade de outorga aconteceu no auditório da Unimed Vale do São Francisco e contou com a presença de familiares dos homenageados, além de médicos e admiradores do trabalho dos doutores Josemberg e Dilson.

Baiano, Dilson Pereira atua em Petrolina há 20 anos e tem contribuído significativamente para a promoção de cuidados e assistência à saúde na cidade. Ele foi fundador do primeiro serviço de Endoscopia e Colonoscopia pelo SUS, que funciona até hoje na Fundação APAMI e como professor do curso de medicina da UNIVASF tem auxiliado na formação de futuros profissionais da área médica. O pernambucano Josemberg Campos tem influência direta em colocar Petrolina em posição de destaque na área de transplante. Ao lado de Dr. Julio Lossio deu início ao programa de transplante de córneas de Petrolina, o qual foi reconhecido como um dos principais centros de Transplantes de Córnea do país e foi capaz também de iniciar a captação de órgãos sólidos como rim e fígado.

Ao se dirigir aos homenageados, o prefeito Lossio destacou a contribuição positiva dos médicos para Petrolina e ressaltou que a outorga da medalha é um reconhecimento e agradecimento aos serviços prestados pelos profissionais à população de Petrolina. Lossio pontuou também os avanços que a cidade alcançou na área de saúde, durante a sua gestão, com aumento do número de médicos prestando atendimento, criação de 20 AMEs, diminuição dos índices de mortalidade infantil e crescimento da cobertura de saúde da família...

Exportações: senador Fernando Bezerra defende aprovação de MP que concede quase R$ 2 bi a estados e municípios

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, nesta quarta-feira (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhãopara a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios.

Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira e orçamentária dos entes federativos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar dos sucessivos atrasos na liberação do FEX por governos anteriores. “Liberar estes valores dentro do prazo é uma necessidade e uma obrigação; principalmente, por se tratar de um auxílio que poderá minimizar a grave crise econômica enfrentada pela maioria dos estados”, emendou o relator da CMMPV 749, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)...

Prefeito de Juazeiro participa de audiência pública do Senado Federal sobre Seguro Rural

O prefeito Isaac Carvalho participou, na tarde desta sexta-feira, 18, no Grande Hotel de Juazeiro, de audiência pública promovida pelo Senado federal, em Juazeiro, para tratar de temas como Seguro Rural e a Lei que aplica a renegociação de dívidas de produtores. O evento reuniu produtores, instituições financeiras e teve os trabalhos conduzidos pelo senador pela Bahia, Roberto Muniz.

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural.  Foram dirimidas dúvidas sobre as possibilidades para melhor utilização de seguros como Garantia Safra e que outras modalidades possam contemplar produtores da área irrigada e da agricultura Familiar. “Agradeço ao prefeito Isaac  e a toda sua equipe pelo apoio na realização do evento, com mobilização e estrutura. Aqui, pudemos discutir a política de seguro rural e também sobre a lei de renegociação com o ‘Brasil real’. E Juazeiro é o melhor lugar para iniciarmos esta discussão”, declarou o senador Roberto Muniz...

Senado: Comissão debaterá renegociação de dívidas e seguro rural em Juazeiro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) terá reunião, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h, em Juazeiro, sobre seguro rural e a aplicação da lei que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural (Lei 13.340/2016).

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da comissão referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural. O senador Roberto Muniz (PP-BA) explicou que o evento faz parte do esforço para reunir sugestões sobre um novo modelo de seguro rural, assim como para facilitar a aplicação da Lei 13.340, sancionada em 28 de setembro. Muniz disse ter contribuído na elaboração da norma durante sua análise no Congresso, ainda como Medida Provisória (MP 733/2016). Ele sugeriu a inclusão do tema na pauta itinerante da CRA...

Temer reunirá senadores da base em jantar para pedir apoio à PEC do Teto

O presidente Michel Temer reunirá nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à votação do teto dos gastos públicos, no próximo dia 29. A medida é considerada fundamental para o ajuste das contas e o governo tenta acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. O Palácio do Planalto precisa do aval de no mínimo 49 dos 81 senadores para aprovar a PEC. Além de passar pelo plenário no dia 29, há um segundo turno de votação previsto para 13 de dezembro. A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer disse que só enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso quando for vencida esta etapa. Renan convenceu o presidente de que, se a reforma previdenciária chegar antes, poderá "contaminar" e até prejudicar a tramitação da PEC dos Gastos, que limita o aumento das despesas por 20 anos.

O calendário, porém, é considerado muito apertado, uma vez que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Diante desse quadro, o governo gostaria que a votação da PEC fosse antecipada. "Se puder adiantar, ficaremos satisfeitos", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A expectativa do Planalto é aprovar a PEC com no mínimo 60 votos, para demonstrar unidade da base aliada. "Sem essa medida, o País acaba de quebrar", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "Ou criamos uma nova expectativa para recuperar a economia e, em consequência, gerar emprego para 13 milhões de desempregados, ou a situação fica insustentável". Temer também promoveu encontros com deputados aliados, antes da votação da PEC na Câmara. "Estamos cortando na carne. Todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido", disse o presidente, em reunião com parlamentares, no Alvorada, em 9 de outubro. No dia 24, houve novo jantar com Temer, desta vez na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)...

COP-22: em Marrakech, senador Fernando Bezerra defende energias renováveis e planejamento de ações em proteção ao meio ambiente

Ao participar hoje (14) de diferentes painéis e debates durante o primeiro de dia de agendas na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima – em Marrakech, capital do Marrocos (África) – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) citou o exemplo da Alemanha e da União Europeia para reforçar o posicionamento dele em favor da ampliação das energias renováveis no Brasil e no restante do mundo. Segundo destacou o senador, o governo alemão planeja-se para encerrar a produção de energia à base de combustíveis fósseis, até 2050.

“Este é um exemplo interessante. E, no Brasil, precisamos começar, imediatamente, a enfrentar discussões que já estão colocadas em debate”, analisou o senador, em referência à ampliação das chamadas “energias alternativas” na matriz energética brasileira. “As contribuições que o nosso país pactou em Paris (durante a COP-21, ano passado) têm desdobramentos importantes na matriz enérgica e na economia nacional”, acrescentou Fernando Bezerra. Nesta segunda-feira, o senador participou de painéis conduzidos por autoridades da Alemanha e da União Europeia ligadas ao setor de meio ambiente e também pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, Everton Lucero...

COP-22: senador Fernando Bezerra inicia participação na conferência da ONU sobre mudança do clima

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) inicia, nesta segunda-feira (14), participação na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, em Marrakech, capital do Marrocos (África). Esta será a segunda vez consecutiva que Fernando Bezerra – relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional – participa da COP como um dos principais representantes do Parlamento brasileiro. O objetivo central da conferência de Marrakech será a regulamentação do “Acordo de Paris”, firmado durante a COP-21 – ano passado, na França – e que entrou em vigor no último dia 4.

“A grande notícia desta COP-22, até este momento, é que a maior parte dos (194) países que assinaram o Acordo de Paris já ratificaram o documento. Isso garante, portanto, que estas nações vão atuar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar a elevação da temperatura do planeta em no máximo 2ºC, até 2050”, explica o relator da CMMC, que, em 2015, presidiu o colegiado. Além de Fernando Bezerra, outros senadores e deputados do Brasil participarão da conferência. Pelo Executivo, o país será representado pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Agricultura, Blairo Maggi. Iniciado oficialmente na última segunda-feira (7), o encontro mundial da ONU sobre clima vai até o próximo dia 18...