*Maiana Santana
A afirmação de que não pode haver concurso público em ano eleitoral é um grande MITO e merece ser explicado. A Lei 9.504/97 (chamada de Lei das Eleições), em seu artigo 73, inciso V diz que é proibido aos agentes públicos nomear servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito...
Uma candidatura no cenário político baiano chama a atenção nesta eleição: a do prefeito e candidato à reeleição em Licínio de Almeida, Dr. Fred, que é candidato único no seu município.
De acordo com as regras Eleitorais o candidato vai precisar de apenas um voto para conquistar a cadeira de prefeito da cidade. O médico de 34 anos, filiado ao PCdoB, que venceu a eleição em 2016 com pouco mais de 300 votos de frente para o segundo colocado, este ano navega em águas mansas e vai precisar somente do seu voto para se reeleger...
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O governador do Piauí, Wellington Dias, foi eleito, nesta segunda-feira (28), por unanimidade, para assumir a presidência do Consórcio Nordeste a partir de 2021. A ação aconteceu virtualmente e teve a presença dos nove governadores do bloco, a exemplo do baiano e atual presidente, Rui Costa (PT).
Em seu discurso, Wellington destacou a atuação de Rui na presidência, cargo que ocupa desde março de 2019. “Reduzimos custos e fortalecemos ações regionais sob a gestão de Rui Costa. Continuaremos trabalhando por um projeto de desenvolvimento integrado, com o Nordeste conectado. Um marco importante que garantiu a união de nossos esforços em torno de objetivos comuns, para gerar mais desenvolvimento na região".
Além de Rui e Wellington, votaram Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE). ..
A cidade de Cumaru tem 15.335 mil eleitores resgitrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém o município do Agreste pernambucano só possui 10.192 moradores, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade lidera, em números absolutos, um levantamento, realizado pelo G1, dos municípios com mais eleitores do que habitantes do Brasil.
A diferença entre eleitores e moradores é de 5.143 pessoas. A prefeita da cidade, Mariana Medeiros (PP), afirma que essa diferença é culpa de um erro no Censo de 2000, que, segundo ela, apontou uma quantidade maior de moradores do que existia na época. ..
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Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.
Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral. Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares...
O candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD), iniciou a campanha eleitoral, na manhã deste domingo (27), com uma visita ao Pátio da Feira do bairro João de Deus, construído na gestão de seu pai. Acompanhado da candidata a vice-prefeita, Denise Lima, conversaram com os feirantes e falaram das propostas para a cidade, recebendo o carinho dos moradores. Nas redes sociais, Julio começou a campanha com postagens convidando as pessoas para acompanhar sua caminhada.
"Para mim, é simbólico estar aqui hoje porque me faz lembrar de trabalho e de compromisso. Usar as primeiras horas deste dia para cumprimentar as pessoas, apresentar minhas propostas, ouvir suas sugestões e pedir um voto de confiança nessa caminhada para a construção da Petrolina que sonhamos só me deixa ainda mais animado e confiante", afirmou...
Em decisão datada do último dia 26, o Juiz da 48ª Zona Eleitoral em Juazeiro, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, julgando representação movida pelo Diretório do PCdoB local, autuou o candidato a prefeito do município, Raffani Stefani Fonseca de Souza, do Republicanos a retirar das suas redes sociais resultado de uma pesquisa, que segundo a sentença, não teve registro na Justiça Eleitoral.
A denúncia indicava que “O Representado veiculou pesquisa de opinião pública, utilizando-se do Facebook e do Instagram, onde constam os dizeres que “é o pré-candidato que mais cresce em Juazeiro” e “o povo prefere Raffani””, escreveram na denúncia.
A defesa do candidato “Alegou, em síntese, que confirmava a divulgação colacionada aos autos, mas que, em verdade, tratava-se de “mera enquete eleitoral”, não sujeita, portanto, ao registro perante a Justiça Eleitoral. Requereu, ao final, a sua absolvição ou, eventualmente, redução da multa ao patamar de R$ 20,00 (vinte reais)”...
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Quem abriu suas redes sociais neste domingo (27) certamente já viu um post com candidato, pedido de voto e número exposto em destaque. É que a partir de hoje, domingo dia 27 de setembro, está liberada a campanha para os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, conforme calendário da Justiça Eleitoral.
De acordo com a Resolução os candidatos, partidos e coligações vão poder apresentar suas propostas na internet e fazer funcionar, das 08h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I). ..
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O percentual de idosos nas eleições deste ano é o maior desde 1992. Um em cada cinco eleitores tem mais de 60 anos. Oitenta e cinco anos e uma vida cheia de atividades, compromissos. Um deles está marcadinho na agenda: dia 15 de novembro Dona Perpétua quer participar novamente de uma eleição.
“Eu acho que é cidadania. É bom porque tem eleição, eu gosto de participar. Eu fico só dentro de casa. Quer dizer, vai ter muita máscara, tem que usar máscara, o álcool constantemente. Vai ser muito bem fiscalizado, eu acho”, diz a aposentada Perpétua Ruggio...
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O número de cidades brasileiras com mais eleitores que habitantes cresceu 60% desde as últimas eleições, em 2018. Atualmente, são 493 municípios nesta situação. Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes.
A Bahia tem 28 cidades com mais eleitores que habitantes. É o que mostra um levantamento do G1 com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)...
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As campanhas dos candidatos às eleições municipais se iniciam neste domingo (27) em todo o Brasil e se estenderão, para algumas modalidades, até a véspera do pleito, que ocorrerá, em primeiro turno, em 15 de novembro.
Os candidatos a prefeito e vereador estarão autorizados a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro...
Atendendo representação do PL – Partido Liberal a juíza eleitoral Keyla Cunegundes Fernandes Menezes, da 47ª Zona Eleitoral, determinou que o prefeito Paulo Bomfim (PT) candidato a reeleição exclua dos seus perfis nas redes sociais vídeos e imagens cujo teor foi considerado como propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o PL, o prefeito Paulo Bomfim veiculou propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais (Instagram, Twitter e Facebook). “Registre-se que o objetivo da norma eleitoral é impedir que um determinado candidato se coloque em posição de destaque em face dos demais concorrentes, rompendo com a igualdade que deve nortear a disputa eleitoral” argumentou a magistrada...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, nesta sexta-feira (25/09), às 10h, entrevista coletiva sobre a campanha eleitoral que, de acordo com a legislação, começa no próximo domingo (27/09). Participarão da entrevista o presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Frederico Neves e Carlos Moraes.
Além deles, estarão presentes os três juízes da Propaganda Eleitoral no Recife - José Júnior Florentino, Virgínia Gondim e Nildo Nery Júnior - e o diretor-geral do TRE, Orson Lemos. A entrevista acontecerá no Pleno do TRE-PE. Todo o ambiente será controlado para evitar risco de contágio pelo novo coronavírus...
Mantendo sua tradição democrática e de imparcialidade a redeGN vai proporcionar aos eleitores de Juazeiro e Petrolina conhecer melhor as propostas e ideias dos candidatos a prefeito de Juazeiro e Petrolina, na eleição municipal em 2020, realizando os primeiros debates com candidatos a prefeito nas duas cidades.
Após reuniões que ocorreram nesta manhã (22) com os representantes de candidatos a prefeito de Juazeiro e Petrolina, a rede GN confirmou a realização dos primeiros debates eleitorais em 2020 para os dias 07 de outubro, com candidatos de Juazeiro, e no dia 08 de outubro com candidatos a prefeito de Petrolina...
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Em Juazeiro e Petrolina nenhuma das Coligações sinalizou para a imprensa e os eleitores sobre o planejamento de como pretende realizar o guia eleitoral. Em Juazeiro são candidatos: Breno Rainan (PSOL), Coronel Anselmo Bispo (DEM), Capitão Leonilton Moreira (Avante), Paulo Bomfim (PT), Raffani Stefani (Republicanos) e Suzana Ramos (PSDB).
Já em Petrolina Miguel Coelho (MDB), Odacy Amorim (PT), Julio Lossio Filho (PSD), Gabriel Menezes (PSL), Doutor Marcos (PSOL) também não deram os sinais da campanha no rádio e tv, redes sociais...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste sábado (19).
Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto as mulheres 33,1%. A faixa etária predominante é de pessoas entre 40 anos e 44 anos de idade e mais da metade se declararam casados 53,1%...
Em matéria publicada em fevereiro deste ano a redeGN apresentou uma relação de pré-candidatos ao cargo de prefeito de Juazeiro, que passava de 20, cada um com seus sonhos, suas pretensões, seus projetos partidários ou pessoais, tentando um lugar no coração do povo.
Na lista estavam nomes como Valdemar Borges, Jackson de Maria de Bosco, Carlos Neiva, Anselmo Bispo, Anselmo Brandão, Raffani, Kalber, Pastor Teobaldo, Carlos Luciano, Rosí Costa, Capitão Moreira, Targino Gondim, Rosiel Gondim, Wank Medrado, Susana Ramos, Allan Jones, Bené Marques, Ana Angélica, Gaspar Júnior, Antônio Lewis (Cuscuz), Mário Espínola, Jorge Khoury, John Khoury, sem contar com burburinhos de bastidores que anunciavam uma possível candidatura de Zó, após saída de Paulo Bomfim do PCdoB, e Roberto Carlos, que já manifestava nos bastidores uma certa insatisfação com o tratamento recebido no governo, na ótica dele...
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Prender figuras políticas ou lideranças por crimes eleitorais e ajudar a reprimir excessos na disputa. O juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força policial durante as eleições.
“O juiz eleitoral e o Ministério Público local têm poder de polícia no interior, junto com a força policial. O juiz precisa apoiar o policial, que não tem as mesmas garantias da magistratura para atuar no processo eleitoral mais acirrado”, argumentou Pitta...
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A Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão no Ceará, na Operação Spectrum, que apura possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2018, na sede estadual de um partido político.
O principal alvo da ação é uma candidata à deputada estadual no último pleito que recebeu repasse de R$ 274 mil, mas obteve apenas 47 votos. O custo estimado de cada voto é de R$ 5.844,50, o que representa, segundo a PF, cerca de 547,65% a mais que o custo médio do voto de todos os candidatos do mesmo partido. ..
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Justiça Eleitoral acata pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Curaçá e determina que o Prefeito Pedro Oliveira remova postagens de obras e serviços públicos de suas redes sociais.
Na noite de ontem (13) o Juiz Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, Paulo Ney de Araujo, entendeu que o Prefeito estava “usando de suas redes sociais pessoais como meio de promoção de sua pré-candidatura à reeleição municipal, ao atribuir a si próprio as realizações da pessoa jurídica que o mesmo representa, em desacordo, assim com as exceções estabelecidas no inc. VI, “b”, do artigo 73 da Lei nº 9.504/97”. ..
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