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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 1276 registros para a palavra: Ministério

MPE recomenda a agentes públicos de Petrolina e São José do Belmonte que respeitem legislação para fins políticos

 O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte e também através das Promotorias da 61ª (Terezinha), 144ª (Petrolina ) e 74ª (São José do Belmonte) Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos agentes públicos desses municípios que observem as restrições relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

As recomendações também determinam que os gestores se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento dos dispositivos artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e artigo 14, §9º, da Constituição Federal. Em Terezinha e Petrolina as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Já em São José do Belmonte, as medidas são direcionadas para o prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa função...

CNJ e Ministério da Cidadania firmam acordo para julgar casos de auxílio emergencial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinam um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial. O acordo será assinado na manhã desta segunda-feira (31). O benefício foi  instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 

A busca pelo auxílio emergencial é o assunto mais demandado na Justiça brasileira, segundo o Comitê de Crise do  Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta ComplexidadCe e Grande Impacto e Repercussão. ..

Ministério Público Eleitoral questiona TRE/PE sobre distanciamento e uso de máscaras em atos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/PE) para que o órgão manifeste seu entendimento a respeito dos efeitos que as normas sanitárias instituídas pelas autoridades federais e pelo Governo do Estado de Pernambuco, devido à pandemia de Covid-19, terão sobre diversos atos relacionados às eleições deste ano, como a propaganda eleitoral, a pré-campanha e as convenções partidárias.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, e seu substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questiona se estão sujeitos às normas sanitárias vigentes os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas (comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, distribuição e afixação de adesivos, entre outros), bem como as atividades do período conhecido como pré-campanha, definidas no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

A UNEB, a Univasf e o Ministério Público da Bahia realizam o 2º Concurso de Redação Meio Ambiente e Paz

A UNEB, a Univasf e o Ministério Público da Bahia realizam o 2º Concurso de Redação Meio Ambiente e Paz. A iniciativa é destinada aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas situadas nos Núcleos Tecnológicos de Educação de nº 10 (Juazeiro) e nº 21 (Santo Antônio de Jesus), no Estado da Bahia.

Esta edição terá como tema “Meio Ambiente, Paz e o novo coronavírus: o que eu tenho a ver com isso?” e os interessados devem solicitar inscrição até o dia 16 de outubro através do e-mail [email protected]...

Eleições 2020: Pré candidatos do Psol em Petrolina acionam Ministério Público e acusam que "não podem ficar de fora da pesquisa"

A informação veiculada nesta redeGN movimentou nesta quarta-feira (26) a política de Petrolina. A notícia de que na próxima sexta-feira (28), à meia noite, o Blog Magno Martins (Recife), em parceria com o Instituto Potencial de Salvador, Bahia, traz o primeiro cenário através da realização de uma pesquisa eleitoral em Petrolina, o maior colégio eleitoral do Sertão pernambucano, não agradou os candidatos do Psol.

Pelas redes sociais o médico ortopedista Marcos Heridijânio, pré-candidato do Psol a prefeito de Petrolina, disse que irá acionar o Ministério Público, para 'que se restabeleça a verdade, pois o grupo do Psol vem despontando como um dos mais fortes na disputa eleitoral no município este ano e não pode ficar de fora em qualquer pesquisa que seja realizada"...

Ministério Público: Município de Juazeiro tem 180 dias para regularizar funcionamento do Samu

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou ao Município de Juazeiro que realize, em um prazo de 180 dias, reformas e adaptações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, com contratação de equipes técnicas e administrativas completas.

A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A decisão foi proferida pelo juiz José Goes Silva Filho no último dia 21. Na ação, o MP apontou que o Samu de Juazeiro apresentava irregularidades quanto à estrutura, equipamentos e procedimentos para funcionamento regular do serviço...

Ministério suspende licenças de importação para 210 produtos

Mais de 200 produtos podem entrar no país com menos burocracia. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado.

A liberação consta de três portarias editadas entre 25 de junho e 20 de julho. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço...

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Univasf estabelece parceria com Ministério Público de Pernambuco

Desenvolver ações de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no estado de Pernambuco (PE). É com esse objetivo que o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) efetivou parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no último dia 11 de agosto.

A primeira ação fruto dessa parceria já tem data marcada. Nos dias 26 de agosto, 2 e 9 de setembro, os servidores do MPPE terão a oportunidade de participar da formação “Inclusão começa em mim”...

Eleições 2020: Recomendação do Ministério Público Eleitoral em Petrolina alerta sobre propaganda antecipada

O promotor Lauriney Reis Lopes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação (001/2020) aos dirigentes de partidos, filiados e a todos os pré-candidatos neste ano em Petrolina para ficarem atentos quanto à propaganda antecipada. Segundo a recomendação, qualquer atividade nesse sentido não poderá ser feita até o dia 26 de setembro.

Confira recomendação na integra aqui:..

Ministério da Saúde já conversa sobre programa nacional de vacinação contra covid-19

O Ministério da Saúde deu início ao desenvolvimento de um programa nacional de vacinação contra a covid-19 no Brasil. Com os recentes avanços do estudo clínico com a potencial vacina da Universidade de Oxford, que está na fase três de testes em seres humanos —inclusive com ensaios no País—, a pasta já conversa com gestores de estados e municípios na articulação por uma "grande campanha". 

Eduardo Macario, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o SUS (Sistema Único de Saúde) está se preparando, seja do ponto de vista tecnológico quanto do aperfeiçoamento do sistema existente, para viabilizar uma ação conjunta em nível nacional. "Uma campanha que vai dar, sim, essa solução para o enfrentamento à covid-19. Principalmente, protegendo toda a população brasileira", disse o diretor durante entrevista coletiva, em Brasília. ..

Ministério da Saúde orienta 'deixar claro' que não é obrigado a fornecer respiradores a estados

Em meio a atrasos na entrega de itens prometidos para o combate ao novo coronavírus, representantes do Ministério da Saúde orientaram em reunião "deixar claro" que a pasta não tinha responsabilidade de fornecer respiradores e equipamentos de proteção individual e frisaram que estados já poderiam organizar compras por conta própria.

A orientação consta em ata de reunião realizada em 17 de junho por um comitê de emergência criado para assessorar a pasta em decisões sobre o novo coronavírus. Não há informações sobre de quem fez a orientação...

Secretária de Educação de Juazeiro é Investigada pelo MP por acúmulo de cargos. Lucinete Alves diz que denúncia é infundada

O Blog A Língua de Petrolina publicou no mês de maio deste ano que a secretária de Educação de Juazeiro/BA, Lucinente Alves, estaria acumulando cargos e salários ilegalmente. A partir da denúncia, o comunitário Davi Lima, encaminhou a informação ao Ministério Público da Bahia, que abriu procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidade na acumulação de salários e de cargos da secretária de educação também na pasta de Petrolina (PE).

“Cedida desde a primeira gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho ao município de Juazeiro a convite do também ex-secretário da pasta Plínio Amorim, a atual secretária, Lucinete Alves, sempre ocupou um cargo de confiança no governo e desde então acumula duas funções na hora de receber o salário”...

Acúmulo de casos devido a falha no sistema do Ministério da Saúde persiste nesta quinta

A instabilidade e lentidão no sistema e-SUS VE do Ministério da Saúde, desde o final de semana, ainda provoca reflexos nesta quinta-feira (23), tendo em vista que os municípios baianos ficaram impossibilitados de registrar em tempo oportuno, os casos ambulatoriais de coronavírus (Covid-19).

Com a retomada do sistema apenas ontem (22), os casos que foram acumulados neste período estão sendo lançados progressivamente, o que significa que a taxa de crescimento das últimas 48 horas não representam a realidade dos fatos...

Falha no sistema do Ministério da Saúde provoca acúmulo no lançamento de casos na Bahia

A instabilidade e lentidão no sistema e-SUS VE do Ministério da Saúde, que vem ocorrendo desde o último sábado (18), impossibilitou que os municípios baianos registrassem em tempo oportuno, os casos ambulatoriais de coronavírus (Covid-19). 

Neste sentido, com a retomada do sistema nesta quarta-feira (22), ocorreu o lançamento dos casos acumulados, gerando um crescimento que não representa a realidade das últimas 24 horas...

Ministério da Saúde gastou menos de um terço da verba para Covid, diz TCU

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a pandemia, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho –quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão infecções notificadas no país...

PF cumpre mandados em ação que investiga caixa 2 de Serra em campanha eleitoral

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

A Operação Paralelo 23 - terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP - cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão - incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal - em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados...

Pastor Milton Ribeiro toma posse no Ministério da Educação

O professor e ex-vice reitor da Mackenzie Milton Ribeiro toma posse às 16h desta quinta-feira (16) como novo ministro da Educação. Ele é o quarto a ocupar o cargo em pouco mais de um ano e meio do governo de Jair Bolsonaro. O presidente participa do evento por meio de videoconferência, pois está em isolamento desde que contraiu coronavírus.

“Terei a honra e responsabilidade ao tomar posse hoje às 16h como Ministro de Estado da Educação. Tenho também uma dívida com meu país, especialmente com a escola pública. Minha gratidão. Soli Deo Gloria [Glória somente a Deus]”, escreveu Ribeiro no Twitter...

Caso Miguel: Ministério Público de Pernambuco denuncia Sari Corte Real à Justiça por abandono de incapaz com resultado de morte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime "ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública", na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito sobre a morte de Miguel Otávio segue para a Justiça.

Sari Corte Real estava responsável pelo menino de 5 anos quando ele, que é filho da sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com a cadela da família dos patrões...

Pastores da 1ª Igreja Batista de Juazeiro: 40 anos de Ministério!

O casal Pastoral, Antônio Fernandes e Mirinalva Mello, da Primeira Igreja Batista em Juazeiro, que é a mais antiga do Vale do São Francisco com mais de 100 anos de existência, completou 40 anos de Ministério e vida conjugal. 40 anos! Uma História de lutas e vitórias!

Há 40 anos esta bela união foi confirmada entre um homem e uma mulher, servos de Deus! E veio duplamente! Tanto como um casal casado quanto como um casal de Ministros ordenados para o Evangelho...

Ministério Público alerta que circulação de pessoas sem máscaras pode ser enquadrada como crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação aos seus membros para que orientem os prefeitos de suas comarcas para realizar uma campanha de conscientização sobre o uso obrigatório de máscaras. O texto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

A recomendação relembra que a lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e que a legislação elenca várias consequências para o seu descumprimento que vão desde a advertência até a fixação de multa entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro...

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