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24 de Novembro de 2024

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Justiça determina regularização imediata de repasse estadual ao Hospital Regional de Juazeiro

O Estado da Bahia deve realizar imediatamente a transferência dos valores atrasados e manter em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, conforme decisão judicial que acolheu pedido realizado pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A determinação foi proferida no último dia 1º.

O juiz José Góes da Silva Filho determinou ainda que o Estado promova a restruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos, e que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial...

Justiça condena os estados de Pernambuco e Bahia a implantarem mais leitos de UTI pediátrica na área de abrangência da REDE PEBA

O juiz federal titular da 17ª Vara Federal (Petrolina) da Justiça Federal em Pernambuco - JFPE, Arthur Napoleão Teixeira Filho, acolheu parcialmente o pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) para condenar a União e os estados de Pernambuco e Bahia a implantarem, no prazo máximo de quatro anos, um mínimo de 16 leitos de UTI pediátrica na região abrangida pela Rede de Atenção à Saúde Interestadual na Macrorregião do Vale do Médio São Francisco (REDE PEBA).

Em caso de desobediência, o magistrado fixou multa mensal de R$ 100 mil, passível de majoração caso permaneça o descumprimento da sentença. ..

Justiça recomenda medidas para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia

Visando proteger a saúde da população e o meio ambiente, face à pandemia da Covid-19, além das possíveis implicações no cenário econômico no tocante às atividades dos setores laboral e produtivo envolvidos na queima de palha de cana-de-açúcar, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu a Recomendação PGJ Nº 35/2020.

Direcionada aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam na área de meio ambiente e da saúde, a Recomendação orienta que, respeitada a autonomia funcional, sejam observadas as diretrizes delineadas na Nota Técnica Nº 03/2020, enquanto durar a pandemia...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

Justiça determina que filhotes de shin-tzu apreendidos amontoados em carro na BA sejam entregues a ONG

A Justiça da Bahia determinou que 36 dos filhotes de shih-tzu encontrados amontoados no banco traseiro e porta-malas de um carro, na sexta (28), e que posteriormente foram entregues a dois donos de pet shops, sejam encaminhados à ONG Arca de Noé.

A informação foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia entrado com pedido para que os donos dos pet shops devolvessem os filhotes...

Justiça Eleitoral inicia propaganda com o objetivo de conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas

A partir desta semana ma nova campanha da Justiça Eleitoral será transmitida aos brasileiros com o objetivo de conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno no processo democrático em ano eleitoral.

Com a mensagem “se for fake news, não transmita”, a campanha contará com a divulgação do biólogo Átila Iamarino, divulgador científico e youtuber que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19)...

CDL Juazeiro emite nota sobre situação da Agrovale e a decisão da Justiça de Pernambuco, confira na íntegra:

A direção da CDL Juazeiro tomou conhecimento da decisão da Justiça de Pernambuco que concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a empresa Agrovale pare com a queima da palha da cana-de-açúcar. 

Para a CDL Juazeiro, a decisão tem um cunho educativo, porém penalizador na sua conclusão, porque obstrui uma fonte promissora da economia da cidade e reflete de maneira objetiva no varejo local...

Justiça Eleitoral acata pedido do PC do B de Juazeiro e determina que pré-candidato suspenda divulgação de suposta pesquisa

A redeGN acaba de receber cópia da decisão da Justiça Eleitoral em Juazeiro que determinou a suspensão da divulgação de suposta pesquisa realizada sem o devido registro no TSE - Tribunal Superior Eleitoral como determina a legislação eleitoral. Confira:

No início da noite de sexta-feira (28) o Juiz Eleitoral da 48 (Quadragésima Oitava) Zona Eleitoral de Juazeiro determinou que o pré-candidato a prefeito Raffani remova imediatamente publicações de suposta pesquisa realizada postadas nas redes sociais...

Justiça determina que Prefeito de Santa Brígida retire propaganda do Instagram e Facebook

Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou hoje, dia 28, que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito e o pré-candidato ao cargo no município de Santa Brígida, respectivamente, Carlos Clériston Santana Gomes e Elton Carlos Magalhães.

Eles e o Facebook são alvo da representação eleitoral ajuizada ontem, dia 27, pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior por conta da propaganda eleitoral antecipada. Os pedidos foram acatados pela juíza Janaína Medeiros Lopes...

Tribunal de Justiça da Bahia recebe denúncia contra o prefeito Elmo Vaz, de Irecê

Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, acordaram em RECEBER a Denúncia em desfavor de Elmo Vaz Bastos de Matos, Prefeito Municipal de Irecê-Bahia, nos termos do voto do Relator, "sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão preventiva". 

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) faz referência a gastos realizados pela prefeitura de Irecê no São João de 2017, para contratação, "por meio de irregulares inexigibilidades" de diversos artistas, empresas e agenciadores para os festejos juninos...

Justiça eleitoral faz recomendação às emissoras de rádio, televisão, blogs quanto ao período de pré-campanha e campanha

Promotoria eleitoral de Petrolina através de Procedimento Administrativo nº 01/2020 faz recomendação Eleitoral às emissoras de rádio, televisão, blogs e demais veículos de comunicação quanto ao período de pré-campanha e campanha.

Confira recomendação do juiz eleitoral Lauriney Reis Lopes, através de Ofício Circular nº 04/2020 e Recomendação Eleitoral nº 05/2020, para conhecimento e cumprimento...

Justiça concede liminar em Ação Civil Pública do MPPE que proíbe a queima da palha da cana de açúcar pela Agrovale

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco e deliberou para que a empresa AgroIndústrias do Vale do São Francisco SA (Agrovale), localizada na zona rural de Juazeiro, suspenda a queima da palha da cana de açúcar. 

A decisão é datada desta quinta-feira (13) e rapidamente viralizou nas redes sociais em toda região do São Francisco. A RedeGN manteve contato com a assessoria de imprensa da empresa que ainda não se manifestou. Cabe recurso...

Justiça condena cantor da região de Jacobina por propaganda eleitoral antecipada

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou o cantor Kléber Vladimir Queiroz Celestino ao pagamento de multa no valor mínimo de R$5 mil por conta de propaganda eleitoral antecipada em favor de pré-candidatos do município de Saúde.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor do parecer que foi acolhido pelo juiz Rodolfo Nascimento Barros, o representado é cantor com certa notoriedade na região de Jacobina, “o que denota o aumento da potencialidade e alcance da propaganda em favor dos pré-candidatos, que foi efetivada com a divulgação no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp de um vídeo contendo pedido explícito de votos aos eleitores”, afirmou o promotor de Justiça...

Justiça autoriza saída de Michel Temer do Brasil

Foto: Alan Santos/PR

A Justiça Federal autorizou a saída do país do ex-presidente da República Michel Temer. Ele foi nomeado pela Presidência da República para integrar uma missão humanitária ao Líbano, onde uma explosão, ocorrida na semana passada, deixou dezenas de mortos e feridos. O período da viagem será de 12 a 15 deste mês...

Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia

No período em 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos.

O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “O uso da videoconferência tornou-se vital para que a Justiça brasileira continue ativa e preste um serviço de qualidade à sociedade, que também está se transformando e demandando cada vez mais soluções desta natureza.”..

Justiça determina que invasores do terreno localizado na Avenida Giuseppe Mucinni em Juazeiro (BA) desocupem a área

A empresa JotaNunes Construtora e a empresa Gráfico Empreendimentos conseguiram liminar na justiça para reaver a posse do imóvel que estava sendo invadido, nas proximidades do Residencial Mairi, em Juazeiro.

Segundo o advogado das empresas Dr. Lairton Augusto “a proposição de ação judicial foi necessária, haja vista o desinteresse dos invasores em desocupar voluntariamente a área, apesar de apresentados os documentos que comprovam a propriedade”...

Lucinha Mota segue peregrinação em busca de Justiça para o assassinato da filha e aponta caminhos para investigação

Lucinha Mota, mãe da garota Beatriz Angélica, assassinada em 2015 nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, segue na sua peregrinação em busca de solução para o caso.

Depois de centenas de manifestações pedindo justiça, inclusive em Recife, onde fez apelos na Secretaria de segurança Pública e na ALEPE, Lucinha tem ocupado as redes digitais em lives que revelam a situação do inquérito e cobra providencias e empenho das autoridades...

Bolsonaro ironiza aumento do nº de operações da PF após saída de Moro: "Passe de mágica"

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou uma indireta neste domingo (02), em seu Twitter, ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seu antigo aliado que virou desafeto após a saída polêmica da pasta, em abril (sem partido).

“Com a troca do Ministro da Justiça, como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas. A @PRFBrasil, por sua vez, quase triplicou a apreensão de drogas com o novo ministro”, escreveu...

Paulo Afonso: Justiça proíbe Chesf de expropriar terreno onde residem famílias

Atendendo à ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA, a Justiça concedeu em caráter liminar mandado proibitivo impedindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf de proceder com qualquer ato de expropriação contra os moradores do Loteamento da Vila Nobre, em Paulo Afonso.

Residindo no entorno da usina Paulo Afonso VI há pelos menos 25 anos, em alguns casos até mesmo há 40 anos, as famílias que habitam o local receberam, no começo deste mês, comunicado extrajudicial da Chesf para que desocupassem a área em até 30 dias...

Futebol: Tribunal de Justiça Desportiva concede ao Petrolina direito de fazer mais uma partida em casa

O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-PE) acolheu na noite desta terça-feira o mandado de garantia impetrado pelo Petrolina, que solicita a alteração da tabela do quadrangular do rebaixamento do Campeonato Pernambucano.

Oitavo colocado da primeira fase, a Fera Sertaneja contestou o fato de o Decisão, 9º lugar, atuar por duas partidas na luta contra a degola em seus domínios. Melhor classificado na atual tabela, o time sertanejo, por outro lado, depois de atuar na primeira rodada no Paulo Coelho, não atuaria mais como mandante...

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