Eleições 2018: aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store  e Google Play. A ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades...

Prefeitos discutem fiscalização agroindústrias para promover saúde pública e segurança alimentar

Ontem  quinta-feira (23), os prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) reuniram-se em assembleia para discutir a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Estavam presentes o Prefeito de Canudos e Presidente do Constesf, Genário Rabelo (Geo), o Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, representantes dos municípios de Sobradinho, Uauá e Campo Alegre de Lourdes e representantes da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

O SIM é o serviço sanitário voltado para produtores familiares e tem a atribuição de inspecionar e fiscalizar agroindústrias que produzem e comercializam seus produtos a nível local. O objetivo do SIM é promover a saúde pública e a segurança alimentar de produtos de origem animal e seus derivados...

Horário eleitoral no rádio e tv custará mais de 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal

Apesar de ser vendido como gratuito, o horário eleitoral do rádio e tv tem seu preço e é alto. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, em 2018, a exibição da propaganda vai custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal dada às emissoras. 

Desde 2002, mais de R$ 7 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União. Além do já existente Fundo Partidário, que destina recursos públicos aos partidos, a minirreforma eleitoral do ano passado criou também o Fundo Eleitoral, reunindo R$ 1,7 bilhão para arcar com os custos da campanha, que não pode mais ser financiada por empresas. ..

Fundação, aprovação do Estatuto e eleição da diretoria e conselho fiscal da COOPSEP

Na última quarta-feira, dia 15/08, aconteceu no salão de eventos do Clube de Cabos e Soldados em Juazeiro, a Assembleia Geral de constituição da Cooperativa de Consumo dos Profissionais de Segurança Pública. Nesta reunião foi escolhido para ser o coordenador trabalhos o Sr. Glefthon Bernardino e a Sra. Eliane Gonçalves para secretariar. Dando continuidade aos trabalhos foi apresentada a proposta do Estatuto Social que após lido artigo por artigo pelo Sr. Diego Mendes com auxílio dos Senhores Samuel Vieira e Olavo Calado, foi aprovado pela maioria com as modificações sugeridas.

Em seguida, o coordenador dos trabalhos iniciou a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal, neste momento todos tiveram a oportunidade de se candidatar aos cargos do Estatuto, no final foram aclamados os seguintes cooperados: Samuel Vieira: Presidente; Girnanvio Batista: Vice-presidente; Olavo Calado: Diretor Financeiro; Diego Mendes: Diretor de Operações e Logística; Maria Eugênia: Diretora de Marketing e Comunicação; Marcos Cavalcanti: Diretor de Projetos e Washington Marcelo: Diretor de Convênios. Para o conselho fiscal, são titulares: José Antônio, Jocimário Henrique e Glefthon Bernardino e para suplentes Luiz Augusto, Bartolomeu Moraes e Tiago Gomes. ..

Carlos Neiva cobra independência do legislativo e fiscalização da zona azul

Nesta terça-feira (14) o pré-candidato a Deputado Estadual Carlos Neiva, e os empresários Alessandro Aelio Bacelar e Antonio Carlos Freitas (Kaka da BêCardan), acompanhados de mais de vinte cidadãos que já assinaram o abaixo-assinado requerendo prestação de contas da Prefeitura Municipal sobre o dinheiro da Zona Azul, estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro em busca de respostas para a solicitação de audiência pública sobre o serviço prestado em Juazeiro.

O debate do tema, que deveria ser com uma postura ética e sóbria, surpreendeu a comissão de cidadãos, que encontrou no local a falta de interesse da Presidência da Câmara por essa pauta que tanto incomoda o povo de Juazeiro, que vem sofrendo com a cobrança abusiva de um serviço que não funciona, que não é feito para facilitar a vida das pessoas e que vem se caracterizando como mero expediente para arrecadar dinheiro...

Ação apreende animais silvestres em cativeiro ilegal no Sertão e Ibama aumenta fiscalização

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), quinta-feira (09), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres. Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé...

Associações Rurais de Uauá Participam de oficina sobre fiscalização e controle de projetos

Para otimizar a gestão dos recursos e acompanhar melhor as ações do projeto Pró-Semiárido, nas comunidades Bendegó da Pedra,  Salgado, Rio do Rancho e Terra Nova, localizadas no município de Uauá, no sertão baiano, foi realizado nos dias 01 e 02 de agosto, na sede da Associação de Bendegó da Pedra, a  oficina  sobre Capacitação, Gestão e Controle.  O evento culminou com a formação da Comissão de Controle Social do Pró-Semiárido no Território Sertão do São Francisco.

Durante a capacitação, foram entregues as associações comunitárias beneficiadas pelo Pró-Semiárido equipamentos de informática e de audiovisual como data show, caixas de som, notebooks e impressoras, recursos úteis no processo de gestão e mobilização do projeto nas comunidades...

Transporte complementar: Ammpla intensifica fiscalização para garantir segurança de passageiros em Petrolina

A Autarquia de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) está dando continuidade às ações para garantir a segurança de passageiros no transporte público na cidade. Uma delas, diz respeito às fiscalizações no transporte complementar que serão intensificadas a fim de combater o transporte irregular que pode oferecer risco à população.

De acordo com o diretor-presidente da Ammpla, Edilson Leite, o 'Edilsão do Trânsito", a operação será intensificada nos próximos dias com o intuito de orientar sobre as exigências do município acerca da prestação deste tipo de serviço...

PROMOTORIA DE JUSTIÇA RECOMENDA QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS INTENSIFIQUEM A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA EM PETROLINA

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, à 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres) e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) adotarem medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A iniciativa do MPPE se deve à existência de 22 casos de doenças transmitidas pela água em Petrolina. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, é obrigação do poder público cumprir as determinações legais e manter análises periódicas da qualidade da água, a fim de identificar possíveis contaminações que possam expor os moradores de Petrolina a risco.

Dessa maneira, o MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Saúde adotar medidas imediatas com o objetivo de interditar o sistema de abastecimento responsável pelo surto de doenças transmitidas pela água. O município também deverá coletar amostras de água nos locais onde ocorreram as contaminações, para identificar onde se deu o problema; bem como testar a água de locais como hospitais, escolas públicas, creches e postos de saúde, que cuidam da parcela de risco da população. ..

CSTT envia nota e responde leitor que cobrou fiscalização na rua do coliseu

Este blog publicou a reclamação de um leitor do Blog que enviou e-mail e fotos à nossa redação reclamando da falta de fiscalização para punir os infratores que estacionam em locais inadequados no centro de Juazeiro. A foto mostra irregularidades na Rua do Coliseu. Segundo a denúncia os motoristas estacionam em lugares proibidos. "Ainda tem placa de sinalização dizendo que é proibido estacionar, mas eles não dão a mínima. Então venho pedir uma fiscalização sobre isso.... Estas fotos são do lugar de estacionar é lado direito da rua, mas estão estacionando nos dois sentidos, atrapalhando o fluxo de outros veículos. Que esses motoristas sejam multados por descumprir a legislação”.

Em nota a Prefeitura de Juazeiro através da CSTT disse que providências sertão tomadas. Confiram:..

MUNÍCIPE PEDE FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA DA CSTT SOBRE MOTORISTA INFRATORES

Pedindo para não ser identificado um leitor do Blog enviou e-mail e fotos à nossa redação reclamando da falta de fiscalização para punir os infratores que estacionam em locais inadequados no centro da cidade. Confira: Venho por meio deste e-mail cobrar dos órgãos competentes uma fiscalização mais rigorosa na Rua do Coliseu, aqui no centro da cidade. Motoristas infratores estão estacionando em lugares proibidos. Ainda tem placa de sinalização dizendo que é proibido estacionar, mas eles não dão a mínima. Então venho pedir uma fiscalização sobre isso.... Estas fotos são do lugar de estacionar é lado direito da rua, mas estão estacionando nos dois sentidos, atrapalhando o fluxo de outros veículos. Que esses motoristas sejam multados por descumprir a legislação”. ..

Prefeitura de Petrolina envia nota e garante ampliar fiscalização e blitz para melhorar o trânsito

Na segunda-feira (09), leitor enviou foto ao Blog e solicitou mais rigor na fiscalização do trânsito em Petrolina. Segundo o motorista é comum assistir ao descumprimento da sinalização  e carros estacionam 'como bem entendem e querem em Petrolina", conforme mostra o flagrante da foto na Avenida das Nações, uma das mais movimentadas da cidade. O leitor também reclama do excesso de velocidade das motos e ultrapassagens pela direita dos motociclistas.

A Prefeitura de Petrolina enviou nota. Confiram:..

Procurado por roubo é detido durante fiscalização em Belo Jardim

Homem responde a dois processos por assalto

Um homem, de 31 anos, procurado por roubo foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na segunda-feira (25), na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O suspeito era procurado desde novembro de 2015, a partir de um mandado expedido pela Quarta Vara Criminal da Comarca de Caruaru, também no Agreste...

Tecnologia: drones ajudam nas ações de fiscalização no trânsito de Petrolina

Em Petrolina, a prefeitura está investindo na tecnologia para implementar melhorias no trânsito da cidade: dois drones adquiridos recentemente pela  Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) já estão sendo utilizados nas ruas reforçando as ações dos agentes de trânsito. Uma das principais funções dos equipamentos - que têm um raio de abrangência de até 5Km -  é possibilitar uma melhor visualização do tráfego, para que assim, a Ammpla possa estudar possíveis melhorias, como explica o diretor-presidente da autarquia, Geraldo Miranda.

"Estes equipamentos estão otimizando os procedimentos e também as ações educativas na nossa cidade. Através desta tecnologia, nossas equipes conseguem visualizar melhor as condições do tráfego e assim estudar as modificações necessárias para melhorar a fluidez", disse. Já o coordenador de fiscalização de trânsito, Franklin Alves, lembra que os equipamentos também ajudam na melhor distribuição do efetivo e fortalecimento das ações de educação no trânsito. "Com apoio dos drones, a Ammpla terá condições de monitorar as vias e identificar possíveis transgressões. A partir daí, nós poderemos direcionar um agente de trânsito para que o mesmo possa orientar o condutor", explicou...

Fazenda alerta candidatos sobre real situação fiscal

Sem alarde, o Ministério da Fazenda começou a apresentar aos coordenadores de campanha dos pré-candidatos à Presidência da República a real situação das contas públicas, previsões do Orçamento para 2019 e os próximos riscos fiscais. Preocupada com a falta de debate sobre as reformas fiscais faltando só quatro meses paras eleições, a equipe econômica quer alertar os principais “gurus” econômicos dos pré-candidatos, inclusive os adversários do governo Michel Temer, para o quadro crítico das contas públicas, que continua gravíssimo apesar do ajuste gradual implementado nos últimos anos. A proposta da Fazenda é mostrar que o ajuste fiscal não está consolidado e não se sustenta sem as reformas, sobretudo, a da Previdência.

O governo Michel Temer chegou a mandar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) endurecendo as regras para a concessão de aposentadorias, mas a proposta ficou suspensa com as duas denúncias contra o presidente. Com a intervenção no Rio, a PEC foi engavetada porque não pode ser votada. As reuniões com as equipes dos pré-candidatos estão sendo conduzidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A primeira reunião foi feita com Paulo Guedes, coordenador econômico do líder das pesquisas Jair Bolsonaro (PSL), há duas semanas. Guedes defende uma agenda liberal de controle fiscal e privatizações, que contrasta com as opiniões de perfil estatizante e intervencionista do seu candidato...

PRF amplia fiscalização na Operação São João

A fiscalização de trânsito e as ações de combate ao crime serão ampliadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a partir de quinta-feira (21), na Operação São João 2018 em Pernambuco. As atividades tiveram início no começo do mês na região Agreste e serão intensificadas nos próximos dias, em virtude das festividades juninas que ocorrem em todo o estado. 

Nesta época, ocorre um aumento na movimentação de veículos principalmente nas BRs 232, 104, 407 e 428, que dão acesso aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, além de Arcoverde e Petrolina, no Sertão. Em virtude da grande procura pelo São João de Pernambuco, a PRF contará este ano com o reforço de policiais do Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul.  ..

DETRAN-PE e TRE-PE firmam convênio para recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral 2018

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, assinaram convênio que objetiva a cessão de espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o TRE possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018 nos depósitos do DETRAN-PE e Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, para onde serão levados os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

Segundo Ribeiro, o Órgão de trânsito vai disponibilizar, pela segunda vez no Estado, os depósitos localizados em 13 municípios por um período de quarenta e cinco dias. Ele alerta ainda que, os veículos que forem apreendidos serão vistoriados, mas só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral...

Bahia: Lei Seca completa 10 anos e Detran intensifica fiscalizações

 Um estudo - conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado - aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. Em 2008, foi instituída no Brasil a Lei Seca, que proíbe o consumo de bebida alcoólica e outras substâncias psicoativas por condutores de veículos. Dez anos depois, a legislação está mais rígida. Atualmente, quem dirige embriagado fica sujeito à multa de quase R$ 3 mil, remoção do carro, recolhimento da carteira de habilitação e responde ao processo de suspensão do direito de dirigir. Em caso de acidente, que resulte em lesão corporal ou morte, a pessoa pode pegar até oito anos de prisão.

Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) intensificou as ações educativas e de fiscalização para fazer cumprir a Lei Seca. Em 2017, a operação “Paz no Trânsito” abordou mais de 95 mil veículos e 390 mil pessoas, em Salvador e municípios do interior, com a participação da Polícia Militar...

PRF intensifica fiscalização no período junino e realiza Operação duas rodas em Juazeiro, Petrolina e Lagoa Grande

Foram realizados diversos comandos de combate ao álcool, repressão ao tráfico de  entorpecentes, identificação de fraude veicular e a verificação dos equipamentos de porte obrigatório nos veículos. Entre os dias 04 e 10 de junho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou diversas fiscalizações em pontos estratégicos nos municípios de Petrolina e Caruaru, pois é nestas regiões que com a chegada do período junino, há naturalmente um aumento fluxo de pessoas e veículos transitando.

No período de 04 a 08 do corrente, a 6ª Delegacia PRF em Petrolina desencadeou uma Operação Duas Rodas nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Juazeiro-BA. A referida operação teve como objetivos prevenir e reprimir o cometimento de infrações de trânsito e crimes de qualquer natureza na região, sobretudo os praticados com o uso de motocicletas e diminuir os índices de acidentes, aumentando a segurança para os usuários das rodovias federais na área de responsabilidade da Delegacia...

Procons e municípios serão responsáveis por fiscalizar preços do diesel

Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada hoje (6), pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.

Se não identificarem o repasse do desconto para o consumidor final, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes. Caso não consigam colher todas as informações de preço de revenda pelos postos de combustíveis, os agentes dos Procons deverão acionar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de obterem as informações necessárias para a instrução processual...