Audiência discute garantias de direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova

A garantia dos direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores do município.  Anísio Viana, representante do deputado estadual Adolfo Viana, participou do evento proposto pelo vereador Helber Costa e, na oportunidade, apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município de Casa Nova.

O PL exige que as empresas prestadoras de serviço no município, possuidoras de mais de 10 funcionários, tenham em seu quadro, 70% de empregados com no mínimo um ano de domicílio em Casa Nova. Em caso de descumprimento dessa lei, a empresa fica sujeita a advertência e suspensão das atividades por 24 horas, a contar da autuação. Em caso de reincidência a suspensão será de 10 dias...

Deputado quer fiscalização regular em Call Center para garantir direitos de trabalhadores

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT), apresentou nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia uma Indicação para que o Governo do Estado inclua os trabalhadores em Call Center na Agenda do Trabalho Decente, a Associação de Trabalhadores em Call Center (ATRACALL) no Conselho de Emprego e Renda e crie o Selo de Qualidade para os serviços de call Center na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar ao trabalhador seus direitos, protegê-lo do assédio moral e garantir um ambiente de trabalho mais saudável, além de permitir que inspeções, sem aviso prévio, sejam feitas nas empresas pelaATRACALL, órgãos federais e municipais para saber se os profissionais estão expostos à insalubridade.  

"Esses profissionais convivem permanentemente com o assédio moral, são afastados por enfermidades, transtornos mentais, perda auditiva e de voz, LER, danos ortopédicos e cistite hemorrágica, além dos fatores de risco à saúde no ambiente de Call Center, relacionados à estrutura física, organizacional e à própria relação de trabalho bastante estressante. Por isso requeremos que essas medidas sejam adotadas para que possamos assegurar um tratamento digno a esses trabalhadores e garantir a qualidade do serviço prestado", argumentou Galo, ao lembrar que os profissionais que atual em Call Center ganham cerca de 27,1% a menos com uma jornada de trabalho de 3 horas a mais. "Os terceirizados tem uma alta rotatividade no emprego, cerca de 44,9%, contra 22% dos funcionários com carteira assinada. Há estudos que apontam a prevalência de sintomas osteomusculares relacionados ao trabalho, com prevalência no pescoço/ombro, mãos/punhos, sendo os principais fatores de risco para os sintomas osteomusculares: uso do computador, fatores psicossociais, altura da mesa, maior quantidade de atendimentos diários, pausas menores e temperaturas erradas nas estações de trabalho. Um triste exemplo, portanto, de precarização do trabalho", enfatizou o deputado, que foi contra a sanção do projeto que regulamenta a terceirização de qualquer atividade profissional  no Brasil.  ..

Agnaldo Meira participa de mobilização em defesa dos direitos dos mototaxistas de Juazeiro

A luta por melhorias para os mototaxistas de Juazeiro, é uma importante bandeira do mandato do vereador Agnaldo Meira (31), que nesta sexta-feira (31), participou de mobilização pacífica, organizada pela categoria, em protesto a favor de uma fiscalização mais atenta, por parte do poder público municipal. O manifesto teve início pela manhã, no Mercado do Produtor de Juazeiro. Os trabalhadores percorreram as principais ruas e avenidas da cidade em protesto e seguiram para o Paço Municipal para conversarem com o prefeito Paulo Bomfim. De acordo com os organizadores, cerca de 700 mototaxistas participaram do movimento.

Uma das principais queixas dos trabalhadores é a circulação de mototaxistas clandestinos, na área de circulação da categoria legalizada. De acordo com o representante da categoria Aécio Lima esse tipo de ação pode oferecer riscos para todas as pessoas que precisar utilizar o serviço. “ Para sermos mototaxistas precisamos investir em cursos de formação, não podemos ter antecedentes criminais, para melhor atender a população” afirmou...

CURSO DE DIREITO DA UNEB EM JUAZEIRO ALCANÇA CONCEITO MÁXIMO NO ENADE

O Blog Geraldo José tomou conhecimento na manhã deste domingo (26), através do ex-Deputado Federal e ex-Prefeito Jorge Khoury, que o Curso de Direito da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), em Juazeiro, foi bem avaliado no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Nenhum dos cursos superiores de Juazeiro alcançou conceito mínimo.

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Formandos do curso de bacharelado em direito da FACAPE divulgam nota de repúdio contra Thiago Carvalho. Músico se defende

A Comissão Acadêmica de Formatura e os formandos 2019.2 do curso de bacharelado em direito da FACAPE, torna público o seu repúdio ao músico Thiago Carvalho. Nossa indignação e lamento diante de tamanho "estrelismo", de uma atitude tão medíocre e descabida, sem justificativa alguma que convença de interromper a apresentação que comemorava a festa promovida pelos formandos nessa última sexta-feira (24), no espaço de show Varanda do Rio, em Petrolina. Contratado para se apresentar durante duas horas, em uma atitude desrespeitosa deixou o palco pouco depois de 40 minutos de apresentação, causando frustração entre os formandos e público presente. Na oportunidade, registramos os nossos agradecimentos ao grupo Nosso Harém, que ao contrário do cantor Thiago Carvalho, demonstrou o máximo de respeito e profissionalismo com o público que acompanhou a sua apresentação.

Comissão Acadêmica de Formatura

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PGE-BA abre seleção de estágio de nível superior para alunos de pós- graduação em Direito

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia publicou na última semana o edital de abertura da seleção para estágio de nível superior de pós-graduação em Direito no órgão. As inscrições acontecem no período de 03 a 07 de abril de 2017 e serão realizadas através do site do Instituto Euvaldo Lodi www.ielestagio.org.br. Para concorrer, o candidato deve possuir graduação em Direito. Para ser admitido, deverá estar devidamente matriculado e cursando uma pós graduação também em Direito.

Estão sendo oferecidas 50 vagas, sendo 34 para Salvador, 05 para Feira de Santana, 04 para Vitória da Conquista, 03 para Juazeiro, 02 para Itabuna, 01 para Barreiras e 01 para Teixeira de Freitas. Deste total, 10% são reservadas para portadores de necessidades especiais cujas atribuições seja compatíveis com sua condição e 20% para candidatos com carência financeira comprovada de acordo com os requisitos exigidos no edital...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro participa de Mobilização Contra a Reforma da Previdência e luta dos direitos das mulheres nesta quarta-feira (08)

O sindicato dos Bancários de Juazeiro e região convida a todos trabalhadores e trabalhadoras para participarem na próxima quarta-feira, 8 de março, dia que comemora o Dia Internacional da Mulher de uma mobilização pela luta dos direitos das mulheres e contra a reforma da Previdência. O ato está agendado para acontecer a partir das 8h da manhã, a concentração será em frente ao INSS. 

Dentro as reivindicações estão o aumento das discriminações de gênero, da misoginia, da homofobia e do racismo em todo o mundo. No Brasil, além das bandeiras históricas, a pauta principal será o combate à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que atingirá mais drasticamente as mulheres.   ..

Hortifruticultura: Após trabalhadores deflagrarem greve, patrões recuam, e categoria tem direitos assegurados e ampliados

Com a decisão, na semana passada, dos assalariados e assalariadas rurais da hortifruticultura do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, de deflagrarem uma paralisação geral, por tempo indeterminado, a classe patronal resolveu recuar, e não mais retirar direitos dos trabalhadores. Dessa forma, foram assegurados o pagamento das horas in itinere (horas do percurso de casa para o trabalho e vice-versa); a remuneração de hora extra; pagamento de salário no segundo dia útil; transporte gratuito; entre outros pontos, que antes estavam ameaçados. Com isso, as entidades representantes da categoria encaminharam, em reunião, na tarde de hoje, suspender a greve.

Confederações, Federações e Sindicatos dos trabalhadores dos dois estados comemoram, pois, além dos direitos assegurados, conquistas importantes foram registradas, a partir do que foi reivindicado na 23ª Campanha Salarial da categoria, iniciada em janeiro deste ano. Entre os avanços, destacam-se:  reposição integral da inflação, o que significa um piso salarial de R$ 973,07; e a concessão de botas de couro, ao invés das que são utilizadas hoje, em PVC (que trazem prejuízos à saúde) para todos os trabalhadores das fazendas...

Univasf seleciona estagiário da área de Direito

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) oferta uma vaga para estagiário para atuar na Coordenação de Revisão de Normas Institucionais do Gabinete da Reitoria (CRNI/GR). Podem participar do processo seletivo estudantes matriculados a partir do 3º período do curso de Direito, com frequência efetiva em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente no período de 7 a 21 de fevereiro. 

Os interessados devem se inscrever de segunda a sexta-feira, na CRNI/GR, localizada no 2º andar do Prédio da Reitoria, Campus Petrolina Sede, das 9h às 11h30 ou das 15h às 17h30. Para efetuar a inscrição é necessário apresentar a cópia impressa do Curriculum Vitae, Histórico Escolar e do Horário do semestre no qual o estudante está matriculado e Ficha de Inscrição, disponível no Anexo I do Edital Nº1/2017 (link abaixo). 

O Edital também prevê a formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será composto por análise curricular, a ser realizada no dia 1 º de março, e entrevista, que ocorrerá nos dias 2 e 3. Durante a etapa da entrevista, o candidato deverá entregar o documento original do Histórico Escolar. O resultado final será divulgado a partir do dia 7 de março. 

O estagiário cumprirá jornada semanal de 20h e receberá bolsa mensal no valor de R$ 364,00, além de auxílio transporte de R$132,00. O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

Cronograma:..

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho é condenado e perde os direitos políticos por 3 anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Esta decisão pode complicar o sonho de Isaac Carvalho em ser candidato a deputado federal..

Defensoria Pública abre seleção de estágio jurídico para Salvador e mais 21 cidades, inclusive, Juazeiro

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA abriu inscrição para a IX Seleção de Estágio Jurídico, com a disponibilização de 44 vagas, além do cadastro de reserva. As inscrições iniciam no dia 6 de janeiro e poderão ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2017 através do site da Fundação Cefet, organizadora da seleção . O valor da taxa é de R$ 40 e as provas serão aplicadas no dia 19 de fevereiro de 2017 em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem participar da seleção estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. As vagas disponibilizadas serão destinadas à capital e outros 21 municípios da Bahia. Os candidatos aprovados desempenharão suas atividades em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 653, mais auxílio-transporte...

Faculdade Baiana de Direito abre Curso de Extensão em Direito Digital

Com o intuito de aprimorar os conhecimentos jurídicos acerca do universo da internet, a Faculdade Baiana de Direito está com inscrições abertas para o curso de Extensão em Direito Digital. O curso é uma oportunidade para que estudantes e profissionais enriqueçam seus currículos, além de possibilitar atualização acadêmica e maior experiência na área.

Os alunos terão a chance de compreender os institutos do Direito Digital; sua evolução; seus fundamentos; a legislação aplicada, sua atualidade e perspectivas, bem como desenvolver a habilidade de identificar soluções para os principais problemas jurídicos relacionados ao tema. “Estamos no momento em que todo o contexto cibernético se convergem no dia a dia, vamos navegar por todas as searas, principalmente fazer com que o aluno leve suas dúvidas ou suas experiências para trabalharmos em conjunto. O objetivo é apresentar de forma concreta um conteúdo teórico, jurídico e prático”, explica Fabrício Patury, Docente do curso...

Reforma garante direitos dos trabalhadores, diz ministro

A reforma trabalhista apresentada pelo governo federal está ancorada na garantia de direitos, na segurança jurídica e na criação de oportunidades para todos os brasileiros. Na semana passada, o presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo uma modernização nas atuais regras.

Em entrevista ao Portal Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, explicou a importância da proposta e relatou que a medida vai prestigiar a convenção coletiva, além de regulamentar o trabalho temporário e o trabalho por jornada parcial. “Teremos condições de propiciar que o Brasil, nos próximos dois anos, contrate 5 milhões de pessoas”, projetou...

Gonzaga Patriota: Reforma da Previdência é uma afronta aos direitos dos trabalhadores

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores.

“Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja contra o trabalhador e o povo brasileiro. E essa proposta é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, justificou Patriota...

Alba: Audiência pública debate direitos da mulher na PM e no Corpo de Bombeiros

A importância da mulher na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros da Bahia, bem como seus direitos, foi debatida nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT). A Bahia é o terceiro estado brasileiro em número de mulheres na Polícia Militar. Dos 30.631 profissionais vinculados à instituição, segundo levantamento do IBGE, feito em 2014, 4.380 são mulheres, 13,9% do total da corporação.  No Corpo de Bombeiros são 548 mulheres. A inserção da mulher nesse espaço originalmente masculino, bem como a ausência de estratégias para o contexto de mudança na cultura organizacional a partir da criação da Companhia de Polícia Militar Feminina, em 1990, foi analisada no debate à luz das relações de poder e de gênero.

"Hoje ainda temos uma estrutura que não foi pensada para a policial militar. Ainda temos, por exemplo, problemas com alojamento, que não é adequado para acolher as mulheres. A estrutura não leva em conta a questão de gênero", afirmou a soldado Alaice Gomes, da Associação dos Cabos e Soldado da Polícia Militar. ..

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor. O documento será apresentado nestaa terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa "levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos"...

Nordeste segue unido por direito a multa da repatriação de recursos

As representações dos governos estaduais do Nordeste fizeram uma discussão prévia à reunião dos governadores com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alinhar as discussões sobre a situação fiscal dos estados e a expectativa do recebimento das multas da repatriação de recursos mantidos ilegalmente fora do país. O encontro entre governadores e ministros está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (7).

Os governadores vão pedir no Supremo a votação das ações impetradas para que haja o rateio das multas da regularização do dinheiro repatriado. A Corte, em decisão liminar, já deu parecer favorável à divisão com os estados. Os gestores da região defendem que não faz sentido manter as multas da repatriação como contrapartida para o plano de austeridade proposto pelo governo federal. 

“A Bahia, por exemplo, já fez cortes para conseguir manter as contas em dia. Não temos motivos para seguir o plano de austeridade federal, porque já fizemos lá atrás o dever de casa. Também não podemos abrir mão de um direito nosso - as multas da repatriação”, afirma o representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo. ..

Candidato perderá direito à isenção se fizer Enem mais de 3 vezes

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. "Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar.

Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou. Em reunião nesta quinta-feira, 24, entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.
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Gonzaga Patriota participa do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) aproveitou o feriado para participar do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que começou na terça-feira (15) e segue até sexta-feira (18)  em Maceió/AL.

Participaram da mesa de abertura do Congresso: Léo Barros Almada, presidente do IEPTB, João Pedro Lamana Paiva, presidente do IRIB, Ubiratan Guimarães, presidente CNB, Paulo Rêgo, presidente IRTDPJB, José Cruz presidente do Instituto de Interdições do Brasil, Dante Ramos, representante da ARPEN-BR, deputados Federais PSB/PE, Gonzaga Patriota e Alex Canziani (PTB/PR), Helder Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e do Turismo representando o governado do Alagoas, Renan Filho, Sérgio Toledo, deputado estadual e representante da Câmara Legislativa, Carlos Cavalcanti, juiz de Direito e juiz auxiliar da Corregedoria geral da Justiça no Estado do Alagoas, Cornélio Lopes, corregedor do Estado do Rio Grande do Norte...

Novembro Azul: conheça os direitos dos pacientes com câncer de próstata

O penúltimo mês do ano é marcado pela campanha Novembro Azul, que visa conscientizar os homens a respeito da importância da prevenção ao câncer de próstata. Além dos cuidados necessários para um diagnóstico precoce, outro aspecto importante é a divulgação sobre os direitos desses pacientes, uma vez que for descoberta a doença.

"Assim como acontece no Outubro Rosa – mês em que é feita a campanha voltada para a prevenção do câncer de mama entre as mulheres – não são poucos os pacientes com câncer de próstata que desconhecem alguns direitos previstos em lei, como a isenção do pagamento de alguns impostos, a liberação do FGTS e o auxílio-doença", comenta a advogada especializada em Saúde, Claudia Nakano, do escritório Nakano Advogados Associados. "Por isso, é muito importante que sejam esclarecidos, pois são recursos que ajudam no pagamento de tratamentos e demais despesas médicas nos casos em que há real necessidade"...