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27 de Novembro de 2024

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Petrolina: Justiça nega recurso e mantém cassação do mandato do vereador Júnior Gás

O juiz eleitoral de Petrolina-PE, Elder Muniz de Carvalho Sousa, negou o recurso da defesa do vereador Júnior Gás (Avante) e manteve a decisão que cassou o mandado do parlamentar. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nas eleições de 2020, o partido teria descumprido a cota de gênero no processo de registro de candidaturas, com candidatos fictícios.

“No caso dos autos, postergar o momento de eficácia da decisão é conceder privilégio a candidato cassado, desfavorecendo a coletividade (que arcará durante o restante do trâmite processual com prejuízos financeiros e de legitimidade), o substituto legal regularmente eleito e o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, esquecido quando se declara a nulidade do mandato, mas se concede caríssimo tempo de mandato ao infrator. Favorecer o abuso econômico, a simulação e o desvirtuamento da Lei, dando ao infrator mais tempo sob a insígnia do cargo público, não nos parece uma via proporcional e adequada ante o dever desta Justiça Eleitoral velar pela normalidade e legitimidade das eleições e dos eleitos”, diz um trecho da decisão do juiz.       ..

Prefeitura de Juazeiro apresenta Plano Plurianual para os próximos quatro anos em audiência pública na Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Juazeiro realizou, nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal a apresentação do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022-2025. O PPA é o documento que define as prioridades, objetivos e metas da gestão municipal para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

Nele consta o planejamento de como serão executados investimentos e políticas públicas voltadas para diversas áreas, resultando em bens e serviços para a população...

Sobradinho: Secretaria de Saúde recebe doação de câmara fria para armazenamento de vacinas

O município de Sobradinho recebeu da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), uma câmara fria para armazenamento de imunobiológicos e vacinas, equipamento que irá auxiliar na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.

A câmara fria foi recebida pela Secretária de Saúde, Maysa Sanjuan, que agradeceu a contribuição da concessionária de energia, e destacou a importância do equipamento como suporte para acelerar as campanhas de vacinação em Sobradinho...

Câmara de Vereadores de Petrolina retoma hoje, audiência pública para discutir LDO 2022

A Câmara Municipal de Petrolina retoma nesta quinta-feira (26), a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A apresentação da LDO será feita pela Comissão de Finanças e Orçamento. 

Durante a apresentação da LDO são definidas as prioridades para que o orçamento do município seja executado dentro das metas fiscais estabelecidas, servindo ainda para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). ..

Assessora de imprensa da Câmara de Vereadores de Petrolina solicita exoneração do cargo

Um fato chama a atenção na Câmara de Vereadores de Petrolina. Desde 2020 aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina, tomaram posse, porém a vaga de assessor de imprensa não consegue manter o profissional na função.

No início deste mês a jornalista da Câmara Municipal de Petrolina, Teresa Cristina Fontes Ibiapino, solicitou exoneração do cargo...

Vereadores de Petrolina aprovam criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS).

O projeto de lei que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS), municipalizando assim os serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina-PE. Foram 19 favoráveis e apenas um contrário. 

Segundo o Projeto, a SAAS terá por objeto social explorar diretamente os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, vedada a sua subconcessão, compreendendo a captação de água bruta, o tratamento, a adução, a reservação e a distribuição para consumo público; e a coleta de esgotos sanitários, o transporte, o tratamento, o reaproveitamento e a disposição final dos efluentes tratados, bem como outras soluções alternativas...

Lúcia Mota vai assumir vaga na Câmara em Petrolina. Justiça determinou cassação do vereador Junior do Gás

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Petrolina, Carlos Alberto dos Santos (Júnior Gás), acusado por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. 

De acordo com a sentença, a cassação abrange o mandato do titular do cargo e suplentes que concorreram pelo partido Avante. “Consiste na utilização de candidatura fictícia do gênero feminino, em burla expressa ao determinado no art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97”, argumenta o documento. No texto a Justiça declara "'determinante, então, a primazia da legalidade das eleições e a máxima eficácia da soberania popular, incompatível com atos fraudulentos e candidaturas fictícias. Não existe prioridade ou proteção a mandato colhido de árvore contaminada"...

Projeto que pretende municipalizar serviço de água em Petrolina será votado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (24)

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprecia nesta terça-feira (24), o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

"Exatamente por saber a necessidade dos nossos munícipes em receber um sistema de saneamento digno e adequado, certos do engajamento dos que fazem essa respeitável Casa da Lei, ao pleito posto à soberana deliberação legislativa, encaminhamos o presente projeto para que seja apreciado, solicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, aproveitamos a oportunidade e enviamos nossas cordiais saudações", justificou o prefeito Miguel Coelho, ao enviar o projeto à Câmara de Vereadores...

Paulo Câmara anuncia investimentos de R$ 268 milhões para retomada da economia no Araripe

Durante a programação de dois dias no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos para a região na ordem de R$ 268 milhões, que vão possibilitar a geração de 1,6 mil novos empregos.

Ele esteve em oito municípios pernambucanos, vistoriando obras e liberando recursos para novas intervenções nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento econômico e saúde, como parte do Plano Retomada. Somente em rodovias recuperadas, a previsão é de entregar 225 quilômetros...

Câmara aprova proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos

Com 397 votos a favor e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Fred Costa (Patriota-MG) que proíbe a realização de tatuagens em cães e gatos com fins estéticos, ficando o responsável pelo ato sujeito a detenção de três meses a um ano, além de multa.

Agora, a proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao Projeto de Lei 4206/20. ..

Câmara aprova união de siglas em federação partidária

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 119, projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto originário do Senado e em tramitação desde 2015, a proposta permitirá que siglas com afinidade ideológica e programática se juntem em eleições, sem que seja necessário fundir os diretórios. Para que entre em vigor nas próximas eleições, o texto deve ser sancionado até outubro...

Durante visita a Petrolina, Paulo Câmara anuncia investimentos de R$ 178 milhões no Sertão

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (12.08), uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos. Na manhã de hoje, ele esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas. "Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro", complementou o governador...

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.

Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional...

Câmara rejeita fim do segundo turno presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados barrou, nesta quinta-feira (12), a proposta que pretendia acabar com o segundo turno nas eleições majoritárias no país.

O texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) previa a adoção desse sistema a partir de 2024, mas o destaque da PEC da Reforma Eleitoral – apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) –, que pedia a manutenção do segundo turno, foi aprovado por 388 votos a favor e 36 votos contra...

Volta das coligações partidárias em 2022 passa na Câmara em primeiro turno

A pouco mais de um ano para as eleições de 2022, os deputados federais buscam mudar as regras do jogo. Por meio de um acordo costurado entre os líderes das legendas, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o retorno das coligações partidárias, que haviam sido extintas na reforma eleitoral de 2017.

No mesmo acerto, eles rejeitaram o chamado distritão, sistema que acabaria com a representatividade dos partidos na Câmara. As mudanças foram votadas após uma reviravolta capitaneada por Arthur Lira (PP-PI), presidente da Casa. Hoje (12), ocorrerá o segundo turno de votação. Em caso de aprovação, o texto-base seguirá para avaliação do Senado, onde não tem clima favorável...

Câmara aprova perda do mandato da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11), por 437 votos a 7, a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). Outros 12 deputados se abstiveram.

Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019...

Governador de Pernambuco Paulo Câmara visita Petrolina nesta quinta (12)

Paulo Câmara visita Petrolina nesta quinta (12). A agenda começa amanhã e segue até a sexta-feira, dando continuidade à programação iniciada, na semana passada, pelo governador Paulo Câmara. Ele voltou a botar o pé na estrada após a redução de índices da pandemia no Estado, que foi seguida do lançamento do Plano Retomada. 

Após contemplar o Sertão do Pajeú com anúncios de obras e investimentos, o chefe do Executivo estadual vai desembarcar, agora, no Sertão do São Francisco. ..

Deputados baianos ajudam a derrotar ideia do voto impresso para 2022. Confira como votaram os representantes da Bahia

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil. Foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção.

Para obter êxito a PEC precisava de 308 votos favoráveis, mas ficou distante, em função da estratégia adotada por muitos, de se ausentar, e de outros aliados que assumiram o voto não, contrariando os interesses do governo...

Câmara dos Deputados impõe derrota ao governo e rejeita o voto impresso

O plenário da Câmara dos Deputados votou agora a pouco a PEC do voto impresso, pautada pelo presidente da Câmara Arthur Lira, após ser derrotada na Comissão Especial.

A impressão do voto era uma bandeira defendida pessoalmente pelo Presidente Jair Bolsonaro, que vinha pautando o tema nas suas idas e vindas pelo país, com ataques diretos ao TSE e seus ministros...

Vereadores batem boca durante sessão na Câmara de Petrolina: "O senhor não está fazendo papel de líder"

A sessão desta terça-feira (10) da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE foi marcada por um bate boca entre os vereadores Capitão Alencar (Patriota) e Ronaldo Silva (DEM), membros da bancada de situação. O clima entre os dois vereadores vem esquentando desde quando Alencar propôs, em maio deste ano, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, o que desagradou Silva.

Na época da votação, houve uma orientação do líder da bancada governista para reprovar a matéria. “Vou pedir à bancada que esse projeto de resolução do Capitão Alencar, pedi que ele retirasse essa matéria, porque se cada categoria que tiver em Petrolina a gente tiver uma comissão, as comissões permanentes vão se esvaziar. A gente tem a de Comissão e Justiça, para ver se tem constitucionalidade ou não e abrange tudo isso“, argumentou Ronaldo Silva. Ainda assim, o Projeto de Resolução nº 004/2021 foi aprovado por 13 a 5...

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