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25 de Novembro de 2024

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Vasco aciona STJD e pede anulação de partida contra Internacional

O Vasco apresentou nesta terça-feira (16), ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD), o pedido de anulação da partida contra o Internacional pela 36ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

O clube entende ter sido prejudicado pelo defeito nas linhas de impedimento do equipamento utilizado pela arbitragem de vídeo (VAR), na ocasião do primeiro gol do Colorado na derrota cruzmaltina por 2 a 0, no último domingo (14), no estádio de São Januário...

Presidente do STJ nega pedido de brasileiros que querem voltar ao país sem teste da Covid

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros que tentaram suspender norma do governo federal da exigência do teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19 para passageiros de voos internacionais com destino ao Brasil. Eles estão em Punta Cana, na República Dominicana.

A portaria começou a valer em 30 de dezembro e determina que o exame seja feito nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A nova regra é assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello...

Artigo: saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

Por Dra. Laiani Cristina Mafra*

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A discussão não é algo recente e pode impactar a carreira do servidor público...

Marcelo Crivella é enviado para prisão domiciliar após decisão do STJ

Após 37 horas detido, o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) saiu da prisão de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense. A partir de agora, Crivella cumprirá a prisão preventiva em sua casa e terá que usar tornozeleira eletrônica.

A soltura de Crivella ocorre após o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinar a imediata transferência de Crivella para a prisão domiciliar. ..

Entra e sai: Presidente do STJ concede prisão domiciliar e Crivella deve voltar para casa com tornozeleira

O prefeito do Rio de janeiro, Marcelo Crivella, nem bem adentrou ao presídio de Benfica, por decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou sua prisão preventiva, sob a alegação de vários crimes e de colocar em risco as investigações, e deve sair da prisão em tempo recorde, após decisão no STJ.

Agora a pouco o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar ao prefeito e ele deve deixar o presídio de Benfica voltado para casa com o uso de  tornozeleira eletrônica...

Faroeste: STJ afasta secretário Maurício Barbosa e chefe de gabinete da SSP

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências da pasta e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal...

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.

A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. ..

Após ataque hacker, STJ retoma trabalhos gradualmente nesta segunda-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que os principais sistemas do tribunal voltarão a operar a partir de hoje (9) de forma gradual. O primeiro a retomar será o Sistema Justiça, que dá acesso a processos eletrônicos em trâmite na corte.

Os sistemas informatizados do STJ foram invadidos na terça-feira (3) por um hacker. No momento do ataque cibernético, seis turmas do tribunal estavam em sessão por videoconferência...

Fora Bolsonaro: Carol Solberg é advertida pelo STJD do vôlei por manifestação política

Eu estava em Saquarema jogando minha primeira etapa depois de tanto tempo sem jogar por causa da pandemia. Estava jogando terceiro lugar, tinha acabado de ganhar, estava muito, muito feliz de estar retornando ao pódio. Estava muito feliz de ter ganhado o bronze e, na hora de dar minha entrevista, apesar de toda alegria ali, não consegui não pensar em tudo o que está acontecendo no Brasil, todas as queimadas, a Amazônia, o Pantanal, as mortes por Covid e tudo mais, e meio veio um grito totalmente espontâneo de tristeza e indignação por tudo o que está acontecendo, disse Carol em depoimento, afirmando também não ter se arrependido do que fez.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Vôlei julgou nesta terça-feira a atleta Carol Solberg por ter gritado "Fora, Bolsonaro" durante transmissão ao vivo, após conquistar a medalha de bronze na primeira etapa do Circuito Brasileiro de vôlei de praia. Em sessão online, Carol foi advertida com base no artigo 191, que faz alusão ao cumprimento do regulamento da competição: "deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de regulamento, geral ou especial, de competição"...

Por 14 a 1, STJ mantém Wilson Witzel afastado do governo do Rio de Janeiro

Por 14 votos a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O resultado impede o retorno do político à chefia do Poder Executivo estadual. Formou-se maioria qualificada, com 2/3 dos votos, pela manutenção da medida. O colegiado é composto por 15 ministros.

Witzel foi afastado na última sexta-feira (28 de agosto) pelo ministro Benedito Gonçalves. A medida vale por 180 dias e foi determinada a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações se diz inocente. ..

STJ determina afastamento imediato de Witzel no Rio e prisão de Pastor Everaldo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por 180 dias, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves...

Queiroz não comprovou saúde debilitada e tentou 'arduamente' destruir provas, diz ministro do STJ

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a "única medida apropriada" é a prisão preventiva.

Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar...

Ministro do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher Márcia

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (9) conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está preso desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo...

Defensoria Pública da União entra com pedido de urgência no STJ para tirar presidente da Fundação Palmares

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, na noite de ontem quarta-feira, com um pedido de tutela provisória de urgência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a nomeação do presidente da Fundação Palmares, o jornalista Sérgio Camargo. No documento, o órgão solicita que os efeitos da decisão liminar do Justiça Federal do Ceará, que impediram a nomeação de Camargo em dezembro de 2019, sejam restabelecidos.

O pedido deverá ser julgado pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, que foi quem autorizou Camargo a tomar posse novamente na Palmares, em fevereiro de 2020. A nova solicitação é uma tentativa de suspender a nomeação do jornalista antes do fim do processo que já tramita no tribunal e será votado em plenário pelos outros magistrados...

STJ referenda afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada em operação contra esquema de venda de decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, na quarta-feira (20), o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo das funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo prazo inicial de um ano.

A informação foi divulgada para a imprensa nesta sexta (22). Segundo o STJ, o período de afastamento começou a ser contato em 24 de março, quando ela foi presa pela Polícia Federal...

STJ concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território nacional, conforme solicitado pela DPU...

Eleições 2020: Joseph Bandeira pode recorrer ao STJ. Assessoria emite nota

A RedeGN publicou neste domingo (02) a informação que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão dos direitos políticos e reduziu a multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro Joseph Wallace Faria Bandeira.

O acórdão condenatório transitou em julgado, conforme noticiou o site do tribunal no dia 31 de janeiro de 2020. O acórdão do TRF1 apenas alterou o valor da multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro, confirmando integralmente todos os demais pontos da sentença anterior, que inclui a suspensão dos direitos políticos por três (03) anos...

STJ libera divulgação do resultado do Sisu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país...

STJ nega recurso e desobriga homem de pensão alimentícia

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não acataram um recurso especial de uma mulher e mantiveram decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou seu ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos, podendo ser revista caso a mulher fosse aprovada em concurso público.

No curso da obrigação, ele entrou com um pedido de revisão e alegou em juízo que sua situação financeira tinha se modificado ao formar nova família, e que a ex-mulher havia se formado, tornando-se empresária, podendo prover o próprio sustento. As informações foram divulgadas pelo STJ - O número deste processo não é revelado em razão de segredo judicial...

STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. O acórdão ainda não foi publicado. 

Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. 

"A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento", diz Adriane. "Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão". A decisão do STJ orientará julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos --o número é potencialmente maior, pois varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas.

Positiva para beneficiários capazes de demonstrar o motivo da espera para pedir a revisão, a posição da corte poderá dificultar revisões além do prazo nos casos em que o argumento não for tão consistente quanto a ação trabalhista. O IBDP avalia apresentar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão. "Será muito difícil para o trabalhador comprovar os motivos que levaram à perda do prazo", comenta Adriane Bramante. "Vamos esperar a publicação do acórdão para, possivelmente, apresentar um pedido de embargo [esclarecimento] ao STJ."..

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