STJ referenda afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada em operação contra esquema de venda de decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, na quarta-feira (20), o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo das funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo prazo inicial de um ano.

A informação foi divulgada para a imprensa nesta sexta (22). Segundo o STJ, o período de afastamento começou a ser contato em 24 de março, quando ela foi presa pela Polícia Federal.

A desembargadora é investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças. A suspeita é de que ela tenha recebido propina de cerca de R$ 250 mil para dar decisão favorável a uma empresa. Em sua decisão pela prisão preventiva, o ministro Og Fernandes, relator da operação, afirmou que Sandra Inês recebia o dinheiro por meio de seu filho. Ela já havia sido exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA.

Conforme o STJ, a decisão pelo pelo afastamento foi motivada depois que o relator teve acesso a diálogos gravados, que demonstraram o envolvimento de Sandra Inês com a organização criminosa e a venda de sentenças.

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

Na quarta-feira (22), o STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Ao longo das fases anteriores da operação, também foram presos:

Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

No início deste mês de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA, alvos da Operação Faroeste. Os desembargadores são Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do tribunal), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Já os juízes são Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio.

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em dezembro ocorreu outra fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
Em março, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época. Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.