Precatórios: PJBA lança campanha para alertar o cuidado com fraudes

''Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu''. Este é o mote da nova campanha implementada pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A iniciativa, que já está em circulação pela capital baiana (busdoor, outdoor, anúncio nos metrôs, nas redes sociais, nas rádios e nas emissoras de televisão), tem o objetivo de alertar os jurisdicionados para que se atentem aos golpes e saibam as formas oficiais de atuação do Tribunal. 

Cabe salientar que PJBA não mantém contato telefônico com os credores de precatórios para solicitar qualquer pagamento. Ao contrário, não existe cobrança de qualquer valor para que seja liberado ou acelerado o pagamento de algum precatório. Além disso, o PJBA está comprometido no combate à desinformação e às fraudes, buscando evitar transtorno ao cidadão. ..

Estado da Bahia paga precatório do Fundef a educadores nesta sexta-feira (28)

A Bahia paga nesta sexta-feira (28) o precatório do Fundef a educadores da rede básica que estão entre os beneficiários do abono que não possuem mais vínculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Diário Oficial de 23 de setembro. Serão beneficiados 10.247 profissionais, com o repasse de R$ 69,8 milhões.

A liberação vale para aqueles que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsistências. O procedimento é solicitado para os profissionais que constam entre os beneficiários e que estão fora de folha por não atuarem mais no Estado. ..

APLB Sindicato em Juazeiro exalta luta da entidade pelo pagamento dos precatórios do Fundef

Nesta quinta-feira (29), a APLB Sindicato vem a público exaltar para todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de ensino de Juazeiro, a luta empreendida para que o pagamento dos precatórios do Fundef fosse realizado de forma justa com juros e correção monetária.

É preciso reconhecer os esforços que vieram desde as paralisações até a mobilização da categoria não só em Juazeiro como em todo o estado da Bahia para pressionar o governo. Nesse sentido, o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery chama a atenção daqueles que estão precisando adquirir alvará judicial, a exemplo de herdeiros de professores já falecidos...

Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão em precatórios do Fundef

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.

Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo...

Educadores da Bahia devem receber pagamento de precatório do Fundef até o dia 30 de setembro

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias.

Nos próximos dias, as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e Educação (Sec) vão publicar no DOE a lista com a relação dos profissionais que têm direito aos valores do precatório. O documento vai indicar os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, bem como a relação daqueles que estão habilitados a receber os valores do precatório e não mais integram a referida folha de pagamento...

Repercussão: Projeto de Lei que regulamenta uso dos precatórios do Fundef para pagamentos dos professores da rede estadual é aprovado

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. O resultado não agradou a categoria.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que não há impedimento em acrescentar juros no repasse. Informou ainda que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22)...

Pais reclamam de aulas suspensas na rede estadual de Juazeiro; APLB justifica impasse no pagamento de precatórios do Fundef

Alguns pais estão preocupados com a paralisação das atividades nas escolas da rede estadual da cidade de Juazeiro, norte da Bahia. Segundo eles, os filhos estão sem aulas há duas semanas, o que vem acarretando prejuízos no aprendizado dos mesmos.

"Minha filha está a duas semanas sem aula. E eles lá na escola só justificam que é uma parada de revindicações, e nós, pais, ficamos sem saber o que realmente está acontecendo.Sou eu e mas alguns pais e mães que estamos a ver navios nessa situação", desabafou uma mãe de aluna, cuja filha estuda na rede estadual, e moradora do bairro Tabuleiro...

APLB Sindicato em Juazeiro convoca trabalhadores em educação da rede estadual para mobilização pelos precatórios

A APLB Sindicato em Juazeiro, delegacia do baixo/Médio São Francisco, está unindo forças com a entidade em Salvador para grande mobilização pelos precatórios nos dias 12 e 13 de Setembro. E reforça a luta convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Juazeiro a paralisar as atividades em apoio à manifestação que acontecerá às 10h, segunda e terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa, em Salvador. 

O governo da Bahia, apesar de ter encaminhado o projeto à Assembleia Legislativa, retirou pontos considerados cruciais pela categoria, a exemplo da correção dos valores com juros e correção monetária. A APLB Sindicato em todo o estado não pode deixar passar algo dessa natureza e precisa fazer pressão junto ao governo baiano para que todos possam ter o direito de receber os precatórios do Fundef, sem nenhum tipo de manobra feita pelo governo. ..

Precatórios: APLB-Sindicato convoca paralisação nas escolas estaduais na sexta-feira (09)

A APLB sindicato, entidade que representa os professores da rede pública na Bahia, anuncia paralisação nas escolas da rede estadual nesta quinta-feia, 9. O anúncio foi feito nas redes sociais. O professores farão mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas da manhã, para cobrar a aprovação da lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef.

O envio do PL foi confirmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). O pagamento se refere à diferença na correção dos valores do antigo fundo de desenvolvimento da educação fundamental (Fundef), e compreende os professores que trabalharam de 1997 a 2006...

Precatórios do Fundef começam a ser pagos a professores de Pernambuco, diz governo

Os professores da educação básica que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 começaram, nesta sexta-feira (26), a receber os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE).

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Elas podem ter relação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado...

Após pressão, APLB-Sindicato diz que "Governo da Bahia vai discutir o pagamento dos precatórios do Fundef"

Faça chuva ou faça sol, a luta da APLB-Sindicato em defesa da categoria é intensa e atuante! Na manhã desta quarta-feira (10/08), os trabalhadores e trabalhadoras em Educação da rede estadual de ensino atenderam à convocação da APLB e compareceram em peso na manifestação pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF, em frente à Secretaria Estadual de Educação.

A pressão do sindicato obteve retorno do governo, que prometeu chamar a APLB, ainda esta semana, para discutir um projeto de lei para a execução do repasse. A entidade defende o repasse dos valores aos educadores com juros e sem descontos de impostos. A APLB cobrou também o pagamento da GEAP, gratificação de aprimoramento para servidores do estado e vai levar o assunto para a mesa de discussão. ..

Trabalhadores em Educação da Rede estadual de ensino realizam protesto hoje exigindo pagamento precatórios

A APLB-Sindicato convocou os trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede estadual de ensino para uma paralisação com manifestação, nesta quarta-feira. A manifestão acontece neste momento em frente à Secretaria de Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia – CAB.

A REDEGN obteve informações que professores da rede estadual que trabalham em Juazeiro aderiram ao protesto com o objetivo é pressionar o governo do estado pelo pagamento dos Precatórios do FUNDEF. ..

Veja como vai ser feito pagamento dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual de Pernambuco

Teve início, o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da educação básica da Rede Estadual de Ensino que trabalharam entre os anos de 1997 e 2006. A informação é do governo de Pernambuco.

O decreto que estabelece os critérios do benefício foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de agosto. O governador Paulo Câmara (PSB) havia feito o anúncio pelas redes sociais em 15 de julho...

APLB Sindicato repudia notícias falsas sobre o precatório do Fundef da Bahia

A APLB-SINDICATO E SUA ASSESSORIA JURÍDICA vem a público repudiar inverdades que circulam nas mídias sociais, relacionadas aos recursos do PRECATÓRIO DO FUNDEF do estado da Bahia.

Estão sendo divulgadas notícias falsas, no intuito de propagar desinformações à categoria acerca da luta sindical para o repasse dos recursos do FUNDEF para os profissionais do Magistério. De forma sorrateira, tentam incutir a mentira de que a APLB-Sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica, estariam negociando acordo ou deixando de considerar os juros na composição de 60% dos recursos do FUNDEF, oriundos da ACO 648/STF...

Precatórios do FUNDEF: acordo da APLB com o Governo da Bahia reduz em até 60% os valores devidos aos profissionais do magistério

Enquanto os profissionais da educação do estado da Bahia pressionam o governador Rui Costa para acelerar a regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF, conforme determina a Lei Federal nº 14.325/202, a APLB propõe ao Governo do Estado um acordo que, se acatado, poderá reduzir em até 60% o valor destinado a cada professor(a). Na petição do Sindicato ao Supremo Tribunal Federal (STF), que exige bloqueio de pagamento aos servidores que não pagarem honorários advocatícios, a entidade informa que apresentou uma proposta de acordo.

A cláusula quarta deste documento admite que o Estado faça retenção na fonte dos encargos legais, com base de cálculo aplicada individualmente. Isso significa a retirada dos juros de mora e a incidência de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios sobre os recursos a serem pagos aos profissionais. ..

Profissionais do magistério da Bahia não precisam pagar honorários advocatícios para recebimento de valores referentes ao precatório do FUNDEF, diz assessoria

Embora a APLB tenha omitido a informação em recente live sobre os precatórios do FUNDEF, a ação civil pública movida pela entidade sindical relacionada ao tema foi extinta pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no dia 8 de junho.

O cancelamento justifica-se pelo fato da questão ter sido resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada pela vigência da Lei Federal nº 14.325/202, que garante o rateio automático de 60% dos valores devidos entre os profissionais do magistério.

Embora a diretoria do sindicato tenha recorrido para reverter a sentença, dificilmente haverá mudança na decisão da justiça baiana, já que o Congresso Nacional encerrou a pauta. Para que os trabalhadores da educação recebam os valores que lhe são devidos, resta apenas que o governador Rui Costa e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) regulamentem a distribuição dos recursos. ..

Educação: precatórios serão pagos e já com primeira parcela ainda este ano, anuncia APLB Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou hoje (12) que a APLB da Bahia conseguiu grande vitória para categoria com a garantia do secretário de Educação do Estado, Danilo Melo, após reunião realizada na semana passada, de que o rateio dos precatórios do Fundef na Bahia será pago, e já com primeira parcela ainda para este ano. A proposta é reivindicada pela entidade desde 2019.

De acordo com o texto publicado no site da APLB Sindicato em Salvador, o texto chegou à fase de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e está aguardando votação em regime de urgência. Ainda segundo o site, o dinheiro dos precatórios está previsto no Orçamento estadual para o segundo semestre deste ano sendo que "o valor total do precatório da Bahia é de R$ 10 bilhões. Deste recurso, 40% chegará ainda em 2022, 30%, ano que vem e os 30% restantes, em 2024". ..

Audiência pública na ALBA vai discutir regulamentação dos precatórios do FUNDEF no próximo dia 14

Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) estão visitando escolas de Salvador e articulando caravanas do interior do estado.

O objetivo é convocar professores para a audiência pública que vai discutir a regulamentação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no próximo dia 14, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O foco do debate será o rateio dos 60% do valor do precatório entre os professores, conforme determinado por Lei Federal...

Núcleo de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário da Bahia suspenderá o atendimento do dia 28 de março ao dia 8 de abril.

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) suspenderá o atendimento do dia 28 de março ao dia 8 de abril. O motivo da suspensão é a digitalização dos processos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Durante esse período, o canal disponível para os advogados e as partes direcionarem pedidos urgentes é o e-mail [email protected]...

Weber pede que Executivo e Legislativo expliquem aprovação da PEC dos precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República se manifestem sobre a aprovação da PEC dos precatórios em até cinco dias.

A  decisão se deu em uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando a emenda constitucional aprovada no Congresso alterando o regime de pagamento de precatórios (dívidas após condenações judiciais) no país...