Precatórios: APLB-Sindicato convoca paralisação nas escolas estaduais na sexta-feira (09)

A APLB sindicato, entidade que representa os professores da rede pública na Bahia, anuncia paralisação nas escolas da rede estadual nesta quinta-feia, 9. O anúncio foi feito nas redes sociais. O professores farão mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas da manhã, para cobrar a aprovação da lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef.

O envio do PL foi confirmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). O pagamento se refere à diferença na correção dos valores do antigo fundo de desenvolvimento da educação fundamental (Fundef), e compreende os professores que trabalharam de 1997 a 2006.

Os professores, no entanto, denunciam que o projeto não incorpora juros e correção monetária e exigem mudanças no texto. O argumento do governo é que a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) 528 não permite pagamento de honorários advocatícios por se tratar de vrba destinada exclusivamente aos professores. Os juros de mora seriam utilizados, portanto, para pagar os advogados da APLB. Diante do impasse, a categoria segue sem previsão para receber os valores retroativos.