Operação “Fallitur Visio” do Ministério Público combate fraudes em licitações em Jaguarari

Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público estadual hoje, dia 28, em três municípios do centro norte da Bahia. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê.

Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal...

PF cumpre mandados na Bahia e em Minas contra grupo que fraudava licitações

Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos...

GOVERNADOR RUI COSTA ATENDE SOLICITAÇÕES DE PEDRO ALCÂNTARA COORDENADOR DO NÚCLEO NORTE DE SAÚDE

O Governador Rui Costa liberou para o Núcleo Norte de Saúde que está sob a Coordenação do médico Pedro Alcântara, três veículos tipo Ranger, cabine dupla, fortalecendo assim as ações de saúde na região. Alcântara afirmou que "é bom frisar que as metas traçadas para o primeiro semestre de 2017 estão sendo alcançadas pelo Núcleo, onde já foram disponibilizados 14 computadores e 14 aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs. E, agora estes veículos que irão dar suporte ao Núcleo Norte de Saúde. Também o prédio sofrerá uma reforma dotando de um melhor conforto para os funcionários possibilitando melhorias ainda mais nos atendimentos. Outra importante informação para a região, é que no dia 07 de julho, deverá ser assinado o contrato com a CLIOFT - (Clínica Oftalmológica) que fará o acompanhamento de glaucoma nos 10 municípios da microrregião de Juazeiro". Pedro Alcântara agradeceu a atenção do Governador Rui Costa, enfatizando a importância também do apoio do Secretário Fábio Villas Boas e da Drª Rivia, Superintendente da SUVISA. ..

SESP executa ações de limpeza e atende solicitações da comunidade na área de iluminação

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) beneficiou nesta sexta-feira (24), várias regiões de Juazeiro com trabalhos de mutirão de limpeza e manutenção no sistema de iluminação pública, como também atendendo às solicitações da comunidade.  

As equipes atuaram com serviços de manutenção no sistema de iluminação na Avenida Novo Juazeiro - bairro Novo Encontro; Jardim Flórida; Loteamento Barranqueiro; Nossa Senhora das Grotas; João XXIII e no distrito de Juremal.  "Estamos trabalhando para atender toda a demanda do município, visando melhorar a imagem da cidade em todas as vias públicas. Além disso, estamos melhorando a qualidade de vida das pessoas que circulam principalmente no período noturno", enfatizou o gerente de iluminação da SESP, Antônio Tiburcio Caffé.   ..

Prefeito de Juazeiro faz diversas solicitações no Ministério da Integração

O prefeito Paulo Bomfim esteve em audiência no Ministério da Integração com o secretário de Infraestrutura Hídrica, Antônio Pádua, para tratar de demandas dos produtores dos perímetros irrigados, bem como dos trabalhadores da agricultura familiar.  O deputado federal Daniel Almeida e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam o prefeito na reunião. 

Na pauta com o representante do Ministério da Integração estava a pavimentação da a estrada que vai da Estação de Bombeamento 100 (EB100) até o povoado de Capim de Raiz, na região do salitre;  transferência das áreas urbanas dos perímetros para o município; inclusão na Portaria 056 de 13/03/2017 dos produtores que não possuem escritura, mas têm autorização de ocupação dos lotes, para que os mesmos recebam os benefícios da Lei de Renegociação das dívidas dos produtores;  modernização dos sistemas de irrigação dos perímetros irrigados Projeto Curaçá, Tourão e Maniçoba, além da ampliação dos sistemas de abastecimento no interior, que vai auxiliar ainda mais na criação de animais. O secretário Antônio Pádua expôs os projetos para esta área e assegurou que vai levar a demanda ao Ministro e à presidência da Codevasf...

SESP executa ações de limpeza, poda e atende solicitações da comunidade na área de iluminação

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) beneficiou nesta segunda-feira (13), várias regiões de Juazeiro com trabalhos de mutirão limpeza, poda de árvores, como também atendeu as solicitações da comunidade em relação à iluminação pública.

As equipes atuaram com serviços de mutirão no contorno da BR 407, além da varrição no João Paulo II, Dom José Rodrigues, Piranga, Residencial Juazeiro I e II, nas Avenidas Adolfo Viana, Flaviano Guimarães, Santos Dumont e Raul Alves, Travessa da Maravilha, Parque Lagoa de Calu e Orla Fluvial. Em relação à poda foi executado nas árvores em frente ao semáforo no bairro Alto do Cruzeiro...

Licitações e contratos públicos: Plenário do Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e moderniza a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria será apreciada, em turno suplementar, na sessão deliberativa do Plenário da próxima terça-feira (13).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 aprimora e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública. Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).  ..

Comissão do Senado aprova substitutivos de Fernando Bezerra a projetos sobre jogos e licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – também conhecida como “Agenda Brasil” – aprovou nesta quarta-feira (9), no Senado, substitutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aos projetos de leis (PLSs) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para legalizar a exploração de jogos de azar no país, e 559/2013, que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. As duas matérias seguiram para a análise do Plenário da Casa, onde ainda poderão receber emendas.

Conforme ressaltou o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), os relatórios apresentados hoje por Fernando Bezerra “são fruto de um trabalho intenso, em que foram ouvidos diversos setores do governo e da iniciativa privada”. Entre as novidades do substitutivo ao PLS 186, Bezerra Coelho destacou que todos os jogos online serão administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira aqui a íntegra do relatório ao Projeto de Lei 186...

Tocantins: Ex-governador é alvo de operação da PF contra fraudes em licitações

Durante solenidade, presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, transmite cargo a Siqueira Campos (Foto: Luciano Ribeiro/ATN)

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (13) a Operação Ápia para desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos para terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. A suspeita é de que o grupo tenha desviado R$ 1,2 bilhão. Ao todo, 113 mandados judiciais são cumpridos. Um deles é contra o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos (sem partido) também é alvo da operação. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento...

Empresários são orientados a participar de licitações públicas em Juazeiro

Incentivar empresários de micro e pequenas empresas e agricultores familiares a comercializar seus produtos e serviços para os governos Federal, Estadual e Municipal. Esse foi o principal objetivo do evento realizado pelo Sebrae e Tribunal de Contas da Bahia nesta quinta-feira, dia 18, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro. Cerca de 40 participantes de Juazeiro, Sobradinho, Rodelas, Andorinha e Casa Nova conheceram as novidades e atualizações da legislação que incentiva as compras governamentais por meio de pequenos negócios, e também sobre a atuação do Tribunal de Contas da Bahia.

A consultora do Sebrae em políticas públicas, Jussara Amaral, ministrou o Seminário de Políticas Públicas, que objetiva orientar e estimular a participação das pequenas empresas nas contas públicas. Segundo a especialista o evento ajudou a desmistificar a ideia de que as licitações públicas são voltadas apenas para grandes empresas. "Os empresários de micro e pequenas empresas precisam se apropriar de conhecimento, acessar informações sobre a Lei Geral, conhecer os procedimentos legais e se preparar para atender esses potenciais clientes, que são os maiores do país e assim, criar uma parceria com o poder público", frisa Amaral.

Para o gerente regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, os municípios precisam se envolver mais no processo e oportunizar aos pequenos negócios a possibilidade de concorrer às licitações especificas para esse público. "O caminho é mesmo incentivar os empresários, que passarão a contribuir mais com o desenvolvimento da economia local, pois mais recursos circulam no município", destaca Cointeiro. A caravana de incentivo às compras públicas por meio das micro e pequenas empresas já passou por Ilhéus, Brumado, Eunápolis, Jacobina, Conceição do Coité, Seabra, Barreiras, Santo Antonio de Jesus e ainda será realizada em Salvador no dia 01 de setembro...

Licitações: Senado define cronograma para análise e votação de substitutivo de Fernando Bezerra

O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013, que aperfeiçoa a legislação sobre licitações e contratos públicos, será votado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no próximo dia 31, às 14h30. A data foi definida nesta tarde (17) pelo colegiado, que estabeleceu um cronograma para a apreciação e deliberação do substitutivo. Entre os principais aprimoramentos propostos pelo senador Fernando Bezerra, destaca-se a criação de mecanismos que possibilitam a abertura do mercado para concessionários de médio e pequeno portes como também medidas que protegem a administração pública de riscos e gastos adicionais com obras e serviços contratados.

O cronograma definido hoje pela CEDN – que analisa os projetos da “Agenda Brasil” – também prevê a realização de audiência pública, na próxima quarta-feira (24), às 9h. O objetivo da comissão é ouvir representantes do setor privado e de instituições governamentais que possam contribuir com o relatório final de Bezerra Coelho, relator do PLS 559. Entre as inovações sugeridas pelo senador para o aperfeiçoamento da legislação – principalmente, da Lei 8.666/1993 (“Lei de Licitações”) – merecem destaque a criação de seguro para as obras contratos, sob a responsabilidade do concessionário; a licitação eletrônica para obras de pequenos porte e preço (até R$ 150 mil); e a permissão da modalidade de Contratação Integrada para empreendimentos acima de R$ 20 milhões...

Senador Fernando Bezerra apresenta inovações para licitações e contratos públicos

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, na tarde desta quarta-feira (13), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), relatório completo favorável ao aprimoramento da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e outras normativas que regulamentam o setor. O substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 moderniza a atual legislação sobre licitações e contratos públicos ao apresentar seis grandes inovações. As duas principais mudanças propostas dizem respeito à necessidade de as contratações de obras ou serviços serem condicionadas à apresentação de projetos consistentes e também aimplementação de um sistema de garantias por parte do contratado.

“A mudança mais importante que estamos sugerindo é a necessidade de criarmos, no Brasil, uma cultura que privilegie a engenharia de projetos nas licitações e contratações públicas”, explicou Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defendeu a criação de um seguro – a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão – para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados. ..