Incentivar empresários de micro e pequenas empresas e agricultores familiares a comercializar seus produtos e serviços para os governos Federal, Estadual e Municipal. Esse foi o principal objetivo do evento realizado pelo Sebrae e Tribunal de Contas da Bahia nesta quinta-feira, dia 18, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro. Cerca de 40 participantes de Juazeiro, Sobradinho, Rodelas, Andorinha e Casa Nova conheceram as novidades e atualizações da legislação que incentiva as compras governamentais por meio de pequenos negócios, e também sobre a atuação do Tribunal de Contas da Bahia.
A consultora do Sebrae em políticas públicas, Jussara Amaral, ministrou o Seminário de Políticas Públicas, que objetiva orientar e estimular a participação das pequenas empresas nas contas públicas. Segundo a especialista o evento ajudou a desmistificar a ideia de que as licitações públicas são voltadas apenas para grandes empresas. "Os empresários de micro e pequenas empresas precisam se apropriar de conhecimento, acessar informações sobre a Lei Geral, conhecer os procedimentos legais e se preparar para atender esses potenciais clientes, que são os maiores do país e assim, criar uma parceria com o poder público", frisa Amaral.
Para o gerente regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, os municípios precisam se envolver mais no processo e oportunizar aos pequenos negócios a possibilidade de concorrer às licitações especificas para esse público. "O caminho é mesmo incentivar os empresários, que passarão a contribuir mais com o desenvolvimento da economia local, pois mais recursos circulam no município", destaca Cointeiro. A caravana de incentivo às compras públicas por meio das micro e pequenas empresas já passou por Ilhéus, Brumado, Eunápolis, Jacobina, Conceição do Coité, Seabra, Barreiras, Santo Antonio de Jesus e ainda será realizada em Salvador no dia 01 de setembro.
O palestrante Adelmo Guimarães, auditor de Controle Externo e diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destacou que a atualização das leis trouxe a obrigatoriedade dos municípios brasileiros passarem a contratar pequenas empresas em compras de até R$ 80 mil, incluindo a figura do microempreendedor individual. Adelmo também ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento das cidades. "Esses negócios merecem uma atenção especial, pois representam uma parte significativa do PIB, contribuem na geração de emprego e movimentam a economia local", conclui Guimarães.
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