Lei Maria da Penha e a atuação da PM são discutidas durante Parada da 74 CIPM

Nesta terça-feira 28, foi realizada Parada de Instrução da tropa da 74ª CIPM, com a presença do Coronel PM  José Anselmo Moreira Bispo, comandante do CPR-N e do Major PM Irlam Gouveia de Mattos, comandante da 74ª CIPM, no Instituto Federal da Bahia – IFBA.

A instrução realizada pelo Comandante da Unidade, Maj PM Irlam Gouveia de Mattos, teve como objetivo instruir a tropa a respeito de alguns cuidados a serem observados durante a atuação Policial Militar. Como por exemplo, os princípios institucionais da PMBA que inclui, Dignidade Humana, Disciplina, Ética e Profissionalismo. Fomentando assim, um policiamento que preza pela preservação da vida, ordem pública e cidadania...

Palestra na Casa do Bolsa Família aborda aplicação da Lei Maria da Penha

Uma palestra realizada através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) ontem quinta-feira (16), na Casa do Bolsa Família, abordou os 12 anos de criação da Lei Maria da Penha e as possibilidades de sua aplicação. A advogada do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), Maísa Moura falou sobre a importância da Lei no combate e enfrentamento à violência contra a mulher.

O público presente pôde conhecer um pouco mais sobre a lei considerada uma das mais importantes do mundo, os tipos de violência e os órgãos de proteção à mulher presentes em Juazeiro. A dona de casa Vilaneide Souza foi à Casa do Bolsa Família para atualização do seu cadastro no programa social e aproveitou a oportunidade para obter mais conhecimento. “Muitas mulheres, infelizmente, ainda são ingênuas e não têm informações suficientes para se defenderem, por isso acho muito importante esse tipo de ação para que todas possam saber mais sobre a lei que nos protege”, afirmou...

Serviço Social do HDM/IMIP comemora 12 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 12 anos da criação da Lei Maria da Penha, o Serviço Social do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina trabalhou, esta semana, com as pacientes da instituição a importância da criação desse instrumento legal e legítimo, como forma de reforçar perante a sociedade a garantia de direitos ao público feminino. Foram feitas orientações e a entrega de folders falando sobre os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Todos os dias a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são as principais vítimas, segundo a Organização Mundial de Saúde, e esse tipo de violência corresponde a aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. Em alguns países, 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada...

Delegada destaca a importância das mulheres conhecerem a lei Maria da Penha

Ontem terça-feira (7), data que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de implantação, foi realizado um debate sobre o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.  O evento promovido pela Prefeitura de Petrolina e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher reuniu autoridades, estudantes, representantes de instituições de defesa da mulher e membros da sociedade civil no auditório do Sebrae, localizado no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. 

Diversos dados alarmantes foram citados, histórias traumáticas contadas e sugestões para combater a situação atual no estado. O público presente teve a oportunidade de conhecer melhor a  Lei nº 11.340/2006 que é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica contra mulheres...

Violência: Lei Maria da Penha 12 anos de proteção às mulheres brasileiras 

Considerada um marco civilizacional e uma das principais conquistas das mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 12 anos de sancionada nesta terça-feira (07).  A lei foi criada com o objetivo de garantir a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, a Lei Maria da Penha representa o trabalho do Estado na promoção e garantia dos direitos básicos da mulher. “É preciso promover políticas e legislações que afiancem a vida das mulheres. Diariamente, brasileiras são agredidas e/ou assassinadas por pessoas próximas e do convívio familiar”.

Além disso, a secretária chama a atenção para o combate ao machismo, fator decisivo na violência contra as mulheres. Segundo ela, é necessário investir numa educação não sexista, onde meninas e meninos sejam tratados de forma igual. “Não podemos mais admitir essa história de que as meninas ajudam nas tarefas domésticas enquanto os meninos podem brincar. O trabalho de casa deve ser dividido, compartilhado. E essa noção que vai colaborar para a diminuição dos casos de violência no futuro”, avalia...

Violência: aniversário da Lei Maria da Penha é lembrado com adesivaço

O aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha foi lembrado hoje (07) com um adesivaço realizado nas principais ruas de Juazeiro. A ação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) alertou motoristas e pedestres para a importância da denúncia em casos de violência contra a mulher.

O trabalho educativo envolveu equipes de diversos setores da SEDES que com faixas e adesivos trouxeram para as ruas a importância da lei de proteção à mulher. A diretora de Políticas para Mulheres, Quitéria Lima destacou que as mulheres precisam conhecer a lei que as protege, além dos órgãos de atendimento às vítimas...

Conselho da Mulher realiza evento em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha

Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) realiza nesta terça-feira (07), às 18h na Câmara de Vereadores evento aberto ao público, em alusão ao aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, lembrado no mesmo dia.

Com o tema ‘Mulheres inspiradoras’, o evento irá homenagear mulheres que desenvolvem trabalhos relevantes na luta pelo empoderamento da mulher e no enfrentamento à violência. A programação abordará ainda os avanços da Lei Maria da Penha...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos debate os avanços e desafios dos 12 anos da Lei Maria da Penha

Este ano a Lei Maria da Penha - criada especialmente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher -  completa 12 anos de existência. Para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher irão promover um debate para discutir os avanços conquistados com a criação da Lei e o cenário da violência contra a mulher no município. 

O evento é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretária Executiva da Mulher e Acessibilidade e já está com inscrições abertas. Os interessados em contribuir para o debate, podem se inscrever na sede da Secretária Executiva da Mulher e Acessibilidade, localizada na Avenida Gilberto Freire, s/n, Vila Mocó, ou através do LINK. A programação é aberta ao público e contará com entrega de certificados. ..

75ª CIPM ATENDE OCORRÊNCIA DE MARIA DA PENHA EM JUAZEIRO

Hoje (01), Policiais Militares do 2º-Pelotão atenderam uma ocorrência de agressão no bairro João XXIII em Juazeiro-BA. Durante rondas ostensivas e preventivas, Policiais Militares na viatura 9.7512 foram acionados pelo CICOM (Centro Integrado de Comunicações) sobre uma ocorrência de briga generalizada. Diante disso, os referidos Policiais Militares se deslocaram até o endereço informado e encontraram um homem detido por populares por ter agredido fisicamente sua companheira. O acusado foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas cabíveis. ..

6º BPM PRENDE DOIS HOMENS POR LESÕES CORPORAIS CONTRA COMPANHEIRAS

Policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional - CETO do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam e apresentaram na delegacia de Polícia Civil um homem por lesão corporal contra a companheira, que apresentava vários hematomas e escoriações, neste sábado (22), às 11h50, no bairro Mutirão, em Senhor do Bonfim. Em Jaguarari, deste domingo (22), policiais da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem por agredir a companheira. 

O acusado foi autuado em flagrante, na delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim, por crime da Lei Maria da Penha. ..

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Na cidade de Filadélfia, Bairro Projeto Casas Populares, nesta terça-feira (3), às 21h20, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Maria da Penha. Após denúncias, os policiais foram até a residência, onde prenderam um homem que agrediu e ameaçou a companheira. O acusado foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..

Jornalista, ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório aciona Governador na Justiça com base na Lei Maria da Penha

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro, e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Francisco FalcãO.

Ontem quarta-feira (17), o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador, confirmou a existência da ação. "Em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho", diz o advogado, em nota. O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. Ela registrou um boletim de ocorrência na época...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Ponto Novo, nesta segunda-feira (18), às 21h40, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 30 anos por agredir a companheira de 42, causando-lhe um corte no supercílio. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..

Mulheres agredidas por ex ou atuais companheiros estão preferindo se expor em redes sociais a ficarem caladas

Mulheres agredidas por ex ou atuais companheiros estão preferindo se expor em redes sociais a ficarem caladas. Dois casos recentes tiveram grande repercussão no interior de São Paulo.  A vendedora Carla Regina Januário, de 29 anos, postou fotos do próprio rosto inchado para dar um “basta” às agressões do ex-namorado, em Votuporanga. Outra denúncia foi a irmã da cabeleireira Mariana Lima dos Santos, de 25 anos, quem tomou a iniciativa de expor no Facebook o rosto dela com o olho roxo, após ser agredida pelo ex. Encorajada, Mariana repetiu a postagem em sua página na rede social.

Para a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapetininga, Leila Tardelli, a exposição é uma atitude corajosa e contribui para dar visibilidade ao problema. “A gente lida com muitos casos, até mais graves que este, envolvendo até violência sexual. Observo que o registro desse tipo de violência tem aumentado e quero acreditar que é porque as mulheres estão denunciando mais. Com o uso da rede social, a questão acaba ganhando mais visibilidade.” ..

Salvador é a cidade no Nordeste onde a mulher mais sofre violência doméstica física e emocional

Salvador é a cidade do Nordeste onde a mulher mais sofre violência doméstica física. Isso dá uma em cada cinco mulheres soteropolitanas vítima de algum tipo de violência doméstica ao longo da vida. Salvador, Natal e Fortaleza lideram, com prevalência de 19,76%, 19,37% e 18,97%, respectivamente. Os dados são da pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha.

De acordo com o estudo, 3 em cada 10 mulheres nordestinas (27%), com idades entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência doméstica ao longo da vida e uma em cada 10 nordestinas (17%) foi agredida fisicamente pelo menos uma vez na vida. As mulheres foram questionadas sobre a ocorrência de violência emocional, física e sexual, tanto ao longo da vida como nos últimos 12 meses...

Maria da Penha defende que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

Em entrevista à Agência Brasil a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. "Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 25 anos por ameaçar a própria mãe de 55 e quebrar objetos da residência, ontem, domingo (29), no Bairro Olaria, em Senhor do Bonfim. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil.

Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois homens de 20 e de 24 anos por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, na zona rural do Município de Itiúba. Os acusados foram autuados em flagrante na delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim...

Dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes ela deixa dois filhos

Em pelo menos dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes ela deixa dois filhos e em 34% dos casos, pelo menos três. Os dados são de um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFC) que acompanha um grupo de 10 mil famílias vítimas de violência em nove Estados do Nordeste. O trabalho está sendo ampliado para mais quatro Estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e São Paulo.

"Os dados da pesquisa apontam o tamanho do problema que está escondido embaixo do tapete", afirma o professor José Raimundo Carvalho, da Pós-Graduação em Economia da UFC, que coordena a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Familiar contra a Mulher. ..

Movimentos Sociais vão lutar contra modificação na Lei Maria da Penha

O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. 

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes...