Projeto de Lei de Eduardo Salles determina que concessionárias realizem reparo de danos em vias públicas

As empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos contratadas para executarem obras do Estado serão obrigadas a restaurar as vias e calçadas que danificarem durante execução, conforme o Projeto de Lei apresentado pelo na Assembleia Legislativa da Bahia a pelo deputado estadual Eduardo Salles.

De acordo com o texto, a restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado no período de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas. Para o parlamentar, a proposta é fundamental para obrigar as prestadoras de serviço repararem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa...

VEREADOR ALLAN JONES ALERTA SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO DANOSOS À POPULAÇÃO JUAZEIRENSE

Em mensagem ao Blog GJ Notícias via áudio pelo WhatsApp o vereador Allan Jones (PTC) denuncia algumas mensagens em forma de projetos encaminhadas pelo Executivo Municipal e que podem ser apreciados e votados ainda na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (09).

Allan criticou veementemente o projeto encaminhado que concede isenção em 50% na água que vai abastecer o Complexo Penal de Juazeiro que é de responsabilidade do Estado. “Como é que um estado que é um ente maior que o próprio município, está sendo autorizado a ter uma isenção parcial de 50% da sua conta de água paga no presídio regional?” questionou Allan...

MPPE atua de forma articulada para conter danos causados pela mancha de óleo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), participou hoje (23/10) de reunião no Palácio do Campo das Princesas com o chefe do Poder Executivo, secretários de Estado, bem como todos os prefeitos de municípios litorâneos ou afetados pela mancha de óleo que se espalha pelo Nordeste. O objetivo do encontro foi o de trocar informações estratégicas entre os participantes e gestores municipais a fim de garantir uma atuação  integrada.

"A situação desencadeada é muito grave e atinge diversas áreas. Temos a poluição ambiental, os impactos na vida marinha, mas também questões relativas ao desenvolvimento de atividade econômica local de pescadores, o turismo, uma vez que estamos no final do ano, quando nossa rede hoteleira recebe um grande número de turistas. Além disso, há aspectos de saúde, desencadeados pela contaminação de pescados e temos que evitar que isso chegue ao consumidor final", disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Os Ministérios Públicos de Alagoas (MPAL), Sergipe (MPSE) e Paraíba (MPPB) estão junto com o MPPE na composição de uma Força Tarefa Interestadual para tentar direcionar esforços na ação...

MP apura causas e danos decorrentes do rompimento da barragem do Quati

As causas e os danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre, serão apuradas pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Desde a última quinta-feira (11), a Instituição acompanha a situação e hoje, dia 15, instaurou inquérito civil para apurar os fatos. A promotora de Justiça Regional Ambiental Luciana Khoury esteve ontem, dia 14, no povoado e verificou in loco os impactos causados e as medidas já adotadas. Segundo ela, é grande a mobilização de órgãos públicos estaduais e municipais para atendimento das famílias desabrigadas. “As famílias mais carentes do município moravam nas proximidades do rio. Essas pessoas perderam tudo e precisam ser assistidas”, registrou Luciana Khoury, frisando que “as famílias não podem ser mais impactadas do que já estão”. A promotora de Justiça constatou que medidas de urgência estão sendo adotadas pela Defesa Civil estadual e municipal, bem como pelo Corpo de Bombeiros.

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Para evitar danos, prefeitura aciona Compesa e pede avaliação de tubulações em vias que serão pavimentadas em Petrolina

Representantes da Prefeitura de Petrolina e da Compesa se reuniram, na quarta-feira (10), para debater a necessidade da identificação da tubulação das vias a serem pavimentadas ou duplicadas no município.  No encontro, que ocorreu na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), foi solicitado à Companhia a verificação de intervenções em locais onde a gestão irá iniciar novas obras. 

Durante a conversa, estiveram presentes o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado; o secretário executivo de Infraestrutura, Anderson Freire; o gerente regional da Compesa, João Raphael e também representante da empresa CLC, vencedora do certame licitatório da duplicação da Estrada da Banana. ..

Promotoria diz que há mais de dez anos trabalha a questão da “guerra de espadas”, com intuito de reduzir os danos gerados pelo evento

Durante cinco dias de festas juninas nos municípios de Cruz de Almas e Senhor do Bonfim, as equipes do Ministério Público estadual, compostas por oito promotores de Justiça, vinte servidores, nove Policiais Militares e três fotógrafos, realizaram inspeções e fiscalizações das estruturas montadas e já existentes nos municípios para a oferta de serviços essenciais à população local e visitantes, garantindo a segurança e tranquilidade do evento festivo. 

As visitas resultaram em oito recomendações e uma requisição de instauração de inquérito policial, com o objetivo de solucionar as irregularidades encontradas. Um dos resultados mais positivos, segundo a assessoria do Ministério Público,  foi a redução de ocorrências graves, relacionada à atuação conjunta com instituições parceiras, como as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, para conscientização da população quanto aos danos à integridade das pessoas e ao patrimônio público e particular causado pela “queima” de espadas juninas. ..

Prefeitura de Petrolina alerta sobre danos de fogueiras no asfalto 

Quando se pensa em São João já vem logo na memória o friozinho, comidas típicas, forró, festa e fogueiras. O que pouca gente sabe é que as tradicionais fogueiras acesas nos dias dos santos juninos podem danificar o asfalto. Por isso,  a Prefeitura de Petrolina alerta a população para maneira correta de acender um dos maiores símbolos do período, sem causar prejuízos à pavimentação da cidade. 

 A explicação para o dano está na composição do asfalto. O fogo reage com o betume, produto derivado do petróleo. O alerta vale a toda população e principalmente, para quem teve a rua pavimentada ou recapeada recentemente, pois o asfalto novo ainda está em processo de 'cura' e o dano pode ser ainda maior. ..

Três barragens localizadas em Petrolina são consideradas de alto risco de danos caso rompam

A lista atualizada de barragens que apresentam alto risco de rompimento no Brasil será atualizada até a próxima sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 63 estão estão em perigo. Todas estão classificadas como de alto dano associado, ou seja, caso rompam, trarão alta destruição ambiental ou social.

Na lista das barragens consideradas de alto risco três estão localizadas em Petrolina: a barragem de Deserto, Simão e das Almas. Em Santa Maria da Boa Vista, barragem de Saco. ..

Barragem de Rejeitos de Jacobina, avaliada com alto potencial de danos será monitorada

O monitoramento das barragens de rejeitos que existem na Bahia será intensificado, devido ao alerta provocado pela tragédia de Brumadinho (MG), ocorrido na sexta-feira (25). A informação é da gerência da Agência Nacional de Mineração na Bahia (ANM). Conforme Cláudio da Cruz Lima, gerente regional da ANM na Bahia, no estado baiano são 14 barragens de rejeitos minerais, sendo que quatro delas podem representar algum risco.

"As barragens que têm mais alto potencial de dano são as localizadas em Jacobina (2), Santa Luz (1) e Itagibá (1), mas elas estão sendo monitoradas, inclusive presencialmente, e as empresas estão cumprindo os condicionantes impostos pela ANM. Apesar disso, a gente vai intensificar o monitoramento das barragens, e, a partir desta semana vamos fazer uma reunião para retraçar os planos de monitoramento das barragens aqui na Bahia", completou Lima...

Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, se diz surpreso por fusão e preocupado com danos

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse nesta quarta (31) que recebeu com surpresa e preocupação o anúncio da fusão da pasta com a Agricultura. 

Ele afirma que os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências e que o novo ministério teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas."Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências", diz o ministro, em nota. 

O ministro afirma ainda que a pasta ambiental conversa com diversas agendas públicas e extrapola cada uma delas, o que, consequentemente, justifica uma estrutura própria e fortalecida...

Prefeitura recupera danos causados por palmeira no cemitério central de Petrolina

Equipes da Prefeitura de Petrolina estão trabalhando no cemitério Campo das Flores no centro da cidade. A ideia é recuperar os danos causados pela queda de uma palmeira registrada no último domingo (10). Além disso, por questões de segurança, a Diretoria de Serviços Funerários da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) vai providenciar a remoção de outras três árvores que estão com a estrutura comprometida e podem cair. 

Uma motosserra está sendo utilizada para facilitar o serviço de retirada das árvores por parte de uma equipe cedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS)...

Temporal em Pirapora causou danos e as previsões indicam chuvas fortes para esta semana

De acordo com informações do site Hoje em Dia, um temporal que durou pouco mais de 20 minutos foi suficiente para causar grandes estragos na cidade de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, na noite do último sábado, dia 30. A notícia de chuvas é alentadora para a situação da crise hídrica do Velho Chico, mas em  Pirapora o temporal causou danos e medo nas pessoas.

De acordo com as informações, os ventos fortes provocaram ondas no Rio São Francisco e cerca de 50 crianças que estavam num evento no Vapor Benjamim Guimarães entraram em pânico quando a cobertura foi arrancada pelos ventos.

Uma embarcação de pequeno porte, com uma família a bordo também passou por apuros, ficando à deriva até a chegada dos bombeiros. Em que pese o susto, de acordo com o site Hoje em Dia, não houve registro de vítimas. As previsões meteorológicas indicam possibilidades de mais chuvas fortes para a região de Pirapora até quarta-feira. ..

STJ mantém condenação de Bolsonaro por danos morais a deputada

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve a condenação por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS) mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (15).

O Tribunal já havia determinado que ele pagasse indenização de R$ 10 mil e se retratasse publicamente, em jornais, na sua página do Facebook e no Youtube...

Prefeitura avalia danos em cemitério depois de explosão em barraca de fogos em Petrolina

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) esteve na manhã desta terça-feira (21) no cemitério Campo das Flores, no centro da cidade. A ideia foi vistoriar o local a fim de se constatar os danos estruturais dos espaços públicos depois da explosão de uma barraca de fogos de artifício localizada na Avenida das Nações.

Durante a visita da comitiva, liderada pelo Secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, Coronel Heitor Leite, foi diagnosticado a necessidade de limpeza do espaço e pequenos reparos na estrutura. Além disso, alguns túmulos também foram danificados. Por isso, os proprietários devem comparecer ao cemitério para averiguar possíveis danos...

Operação Águia de Haia: MPF denuncia organização e pede a reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os deputados estaduais, pela Bahia, Carlos Ubaldino de Santana e Angela Maria Correa de Sousa; o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha...

Temer vai a Pernambuco e Alagoas e anuncia ajuda para recuperar danos da chuva

Diante dos estragos causados pela chuva em Pernambuco e Alagoas, o presidente Michel Temer fez uma viagem aos dois estados nesse domingo (28) para se reunir com gestores estaduais.

Em Pernambuco, ele autorizou ações emergenciais, além de se comprometer a liberar recursos voltados a obras hídricas. Entre eles, está um empréstimo de R$ 600 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo estadual – que quer utilizar os recursos para retomar obras de barragens que serviriam para prevenir problemas como os registrados no fim de semana.

Temer informou que o empréstimo já está aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e que vai providenciar a liberação dos recursos. O dinheiro deve ser usado para concluir quatro barragens que tiveram as obras anunciadas em 2010, na última cheia que atingiu Pernambuco, mas que foram paralisadas por falta de recursos federais, de acordo com o governo estadual. “Me comprometi com o governador a providenciar a liberação desse empréstimo, que é fundamental: R$ 600 milhões”, disse...

Senhor do Bonfim: MP-BA recomenda ações para prevenir danos ao público de festas pagas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para os produtores de eventos de Senhor do Bonfim, com objetivo de prevenir danos causados aos participantes de shows pagos como o Forró do Sfrega, que acontecem nesta época de São João. O fato foi divulgado no Diário Oficial nesta terça-feira (9). A cada evento, os produtores deverão providenciar um alvará de funcionamento da prefeitura, um alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, se houver menores de 18 anos desacompanhados será necessário o alvará do juiz da infância e juventude, além de laudo com atestado de responsabilidade técnica.

Neste último deverá constar a capacidade máxima da edificação, as condições de segurança estruturais e o plano de segurança do local. Um atestado da Vigilância Sanitária Municipal sobre higiene e salubridade do ambiente também é recomendado, assim como a contratação de ambulância e de serviço médico de emergência para o evento. Os organizadores das festas devem contratar equipe particular de segurança e brigadista de incêndio compatível com o evento e se comunicar com o comando da Polícia Militar e a coordenação da Polícia Civil, com o departamento de trânsito local, o conselho tutelar e a coordenação dos agentes da infância e juventude...

Corra pro Abraço recebe comissão da Alba para discutir estratégias de redução de danos

O Programa Corra pro Abraço vai receber a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) na sede da iniciativa, no bairro Jardim Baiano, em Salvador, na próxima terça-feira (2). O encontro entre os deputados, a equipe gestora da ação e usuários do serviço tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas pelo programa e compartilhar com os parlamentares as políticas sobre drogas e as estratégias baseadas na redução de danos físicas e sociais. 

Ação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Programa Corra pro Abraço ocorre em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Ele tem como intuito promover cidadania e garantir direitos de usuários de substâncias psicoativas em contextos de vulnerabilidade social, aproximando seus beneficiários das políticas públicas existentes e entendendo que o estigma e as desigualdades interferem em suas capacidades de busca, acesso e acolhimento pelos serviços públicos. ..

Reciclagem é uma das estratégias para combater os danos causados ao meio ambiente

Em tempos de sustentabilidade, toda estratégia que vise minimizar os impactos ambientais são necessários. A era da reciclagem está em alta, o que torna esta prática benéfica nosso favor, uma vez que o hábito se transforme em consciência coletiva. A Gestão Ambiental da BR-235/BA, executada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), traz algumas recomendações acerca da coleta seletiva.

Empresas, pessoas – adultos e crianças, famílias no geral, estão pouco a pouco mais voltadas para as questões ambientais, na tentativa de se adequarem aos novos hábitos. No entanto, surge a necessidade de repensar atitudes com relação ao lixo produzido, uma vez que se não existir uma forma de reutilizar estes montantes de lixo que saem das casas para as lixeiras, não haverá mais onde abrigar estes resíduos, visto que os aterros sanitários já não suprem a demanda...

Casa Nova: Prefeitura realiza ações para minimizar danos das chuvas

A prefeitura de Casa Nova, através da secretaria de Obras e do SAAE, realizou, na última semana, ações para amenizar os alagamentos devido as fortes chuvas que caíram sobre cidade. Além do maquinário, a gestão municipal usou bombas de sucção.

Os bairros São José, São Francisco, Zé da Totonha, Gilson Viana, Vila Azul, Vila Papelão e João e Maria receberam as equipes. Segundo Edvaldo Carvalho da secretária de Urbanismo, coordenador das equipes de ação, as atividades foram realizadas  para solucionar – canais foram abertos e as águas estão sendo escoadas pelas bombas. "Já foram abertos três canais e foram instaladas frentes com bombas nas mais diversas localidades", conta Edvaldo...