Senhor do Bonfim: MP-BA recomenda ações para prevenir danos ao público de festas pagas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para os produtores de eventos de Senhor do Bonfim, com objetivo de prevenir danos causados aos participantes de shows pagos como o Forró do Sfrega, que acontecem nesta época de São João. O fato foi divulgado no Diário Oficial nesta terça-feira (9). A cada evento, os produtores deverão providenciar um alvará de funcionamento da prefeitura, um alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, se houver menores de 18 anos desacompanhados será necessário o alvará do juiz da infância e juventude, além de laudo com atestado de responsabilidade técnica.

Neste último deverá constar a capacidade máxima da edificação, as condições de segurança estruturais e o plano de segurança do local. Um atestado da Vigilância Sanitária Municipal sobre higiene e salubridade do ambiente também é recomendado, assim como a contratação de ambulância e de serviço médico de emergência para o evento. Os organizadores das festas devem contratar equipe particular de segurança e brigadista de incêndio compatível com o evento e se comunicar com o comando da Polícia Militar e a coordenação da Polícia Civil, com o departamento de trânsito local, o conselho tutelar e a coordenação dos agentes da infância e juventude.

Os produtores devem prestar atenção na legislação estadual, principalmente no direito a meia-entrada dos estudantes, na necessidade de alvará ou portaria da autoridade judiciária competente para que seja autorizada a entrada de pessoas menores de 18 anos; na altura permitida de emissão sonora; e na proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. O Ministério Público informou ainda que poderá fiscalizar a execução da recomendação. "Inclusive mediante presença pessoal no evento do representante do Parquet na Cidade, tomando as providências legais cabíveis, inclusive pela via judicial, sempre que necessário, ou poderá cometer esta fiscalização a outro órgão público que vier a indicar", consta no documento.