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22 de Novembro de 2024

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IX Conferência Municipal de Saúde tem 43 propostas aprovadas durante plenária final em Juazeiro

A IX Conferência Municipal de Saúde de Juazeiro foi encerrada na quinta-feira (04) no Centro de Cultura João Gilberto. O evento teve como finalidade a elaboração das propostas dentro dos três eixos definidos da Conferência que foram: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS. 

As propostas foram votadas pelos delegados, estes para ter direito a voz e voto deveriam ser gestor, profissional de saúde, prestador de serviço de saúde ou sociedade civil organizada. Dentro dos três eixos um total de 58 propostas foram apresentadas e destas, 43 aprovadas para serem levadas para a etapa estadual em Salvador. Cerca de 300 pessoas participaram da elaboração das propostas, onde 140 delegados tinham direito a voz e voto e 160 inscritos como participantes...

Contas de Curaçá são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (27/02), as contas da Prefeitura de Curaçá, da responsabilidade de Pedro Alves de Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$110.278,02, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de despesa (R$94.868,00) e a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$15.410,02).

A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas do processo para uma melhor análise dos dados apresentados. O relator original do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, opinou pela rejeição das contas em razão do descumprimento do índice de despesa com pessoal...

Prefeitura de Senhor do Bonfim tem contas aprovadas

Na sessão da terça-feira (26/02), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, referentes ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades apuradas durante o exame dessas contas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também multou o prefeito em R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.

O julgamento dessas contas teve início no dia 14 de fevereiro, mas foi suspenso em razão do pedido de vistas formulado pelo conselheiro Paolo Marconi, que precisou de um prazo maior para avaliar os dados contidos no parecer. Na sessão deste terça-feira, o conselheiro retornou o processo à pauta e, junto com os demais conselheiros, acompanhou na íntegra a decisão do relator original das contas...

Prefeito de Canudos tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (21/02), as contas da Prefeitura de Canudos, da responsabilidade de Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$7 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas, e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$22.400,00, com recursos pessoais, referente ao pagamento de subsídios além do limite fixado na Lei Municipal.

A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas do processo para uma melhor análise dos dados apresentados. O relator original do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventim, opinou pela rejeição das contas em razão do descumprimento do índice de despesa com pessoal. Votaram com a divergência os conselheiros José Alfredo Dias, Mário Negromonte e Raimundo Moreira. O conselheiro Paolo Marconi votou pela manutenção do parecer do relator original, pela rejeição...

SINDSEMP envia nota oficial sobre suas contas aprovadas

Em razão das inúmeras inverdades propagadas por um Blog da cidade e por alguns poucos servidores que insistem em agir de  forma leviana, o SINDSEMP informa que todas as contas da atual gestão até o mês de OUTUBRO DE 2018 encontram-se devidamente APROVADAS pelo Conselho Fiscal composto pelos conselheiros Audenir de Souza Pereira Lima, Tadeu Plínio da Silva e Antônio Mendes dos Santos, conforme relatórios de aprovação assinados e datados de 07 de Março de 2017, 25 de Maio de 2017, 07 de Julho de 2017, 03 de Agosto de 2017, 09 de outubro de 2018, 31 de Outubro de 2018 e 06 de Dezembro de 2018.

Os conselheiros atestaram em seus relatórios que “o gasto com despesas fixas não foi  capaz de comprometer a saúde financeira do referido sindicato, tendo sido preservadas as aplicações financeiras existentes, mantendo-se a sustentabilidade de tal órgão em prol da manutenção do seu patrimônio”.


O SINDSEMP informa ainda que a atual gestão vem desempenhando com bastante zelo e presteza o exercício do seu mandato legítimo, estando em dia com todas as suas obrigações assumidas referentes ao recolhimento de tributos, encargos, taxas e demais despesas municipais, estaduais e federais, conforme se observa das certidões emitidas em 28.11.218 e 06.12.2018 pela Receita Federal (cert. nº. DAAD.F3E3.C9DB.43C6), Prefeitura Municipal de Petrolina (cert. nº. 0000004504), Secretaria da Fazenda (cert. nº. 2018.000010948857-51), Caixa Econômica Federal (cert. nº 2018111302351828250288), Justiça do Trabalho (cert. nº.163233826/2018), as quais podem ter as suas autenticidades conferidas através dos respectivos sites.

Ademais, por meio das acertadas decisões proferidas no dia 29 de Outubro de 2018 pela Procuradora Federal Drª Ana Carolina Lima Vieira Ribembom nos autos nº. 000264.2018.06.0014, e no dia 07 de Dezembro de 2018 pelo Promotor de Justiça Drº. Carlan Carlo da Silva nos autos 2018/3699997, foi determinado o ARQUIVAMENTO dos 02(dois) procedimentos instaurados por alguns servidores que de forma completamente irresponsável alegavam a existência de irregularidades na administração e representação do SINDSEMP.

A atual gestão do SINDSEMP ratifica o seu compromisso de continuar desenvolvendo as suas atividades regularmente no intuito de preservar a segurança jurídica e evitar qualquer instabilidade institucional que possa acarretar prejuízos a este Órgão de Classe e aos seus associados, abolindo por completo as atitudes irresponsáveis, inconsequentes e levianas praticadas por uma minoria que tenta de todas as formas manchar a imagem do Sindicato e de seus administradores.
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Prefeitura de Andorinha tem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Andorinha, referentes ao ano 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Renato Brandão. O órgão fiscalizador analisa, dentre outros aspectos, os investimentos constitucionais em Saúde e Educação, bem como as despesas com Funcionalismo Público dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o prefeito, Renato Brandão, essa aprovação é um reflexo do compromisso e honestidade da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal.  "A decisão do TCM prova que estamos no caminho certo, com uma gestão pautada na ética, transparência, valorizando o servidor e cumprindo o que estabelece as leis", disse  Renato...

Bahia: Contas do Governo de 2017 são aprovadas pelo TCE com recomendações

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno. Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, "principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade". (Secom Bahia)

O TCE encaminhou 23 recomendações e um alerta, das contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2017, como foi apregoado ao fim da sessão pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo...

Contas de Chorrochó são aprovadas com ressalvas

Na sessão desta quinta-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração da ex-prefeita de Chorrochó, Rita de Cássia Campos Souza, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas no exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve as multas aplicadas a gestora nos valores de R$3 mil e R$43.200,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais da gestora, em punição pela não redução da despesa com pessoal.

No recurso, a gestora conseguiu comprovar a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo, assim, o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, sendo esta a principal irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas, a relatoria se posicionou pela aprovação com ressalvas das contas. Também foram descaracterizadas irregularidades relacionadas a contratações diretas e ausência de recolhimento de multas...

Câmara de Campo Formoso tem contas aprovadas com ressalvas

Na sessão desta quarta-feira (28/03), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o pedido de reconsideração da Câmara de Campo Formoso, da responsabilidade de Nagy Pinto Martins, e proferiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas de 2016. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, manteve a multa aplicada no valor de R$4 mil.

Com a nova documentação apresentada, o gestor comprovou que o pagamento dos prestadores de serviços ocorreram dentro do mês pactuado para seu adimplemento, não havendo, assim, antecipação significativa de pagamento para provocar a rejeição das contas...

Prefeitura de Canudos tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/02), acolheu parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, mas, por 4 votos a 2, a segunda multa foi reduzida para o valor equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor pela extrapolação nas despesas com pessoal.

Na reconsideração o prefeito apresentou nova documentação para a inclusão nas disponibilidades financeiras de haveres financeiros no montante de R$196.483,82, e exclusão de obrigações de curto prazo relativas às retenções do ISS e IRRF, no total de R$355.007,25 – o que comprova o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso a recomendação de representação ao Ministério Público da Bahia foi retirada. A inobservância da LRF foi o principal motivo para a rejeição inicial das contas...

POR IRREGULARIDADES CONTAS DA PREFEITURA DE SOBRADINHO, EXERCÍCIO DE 2016, SÃO APROVADAS COM RESSALVAS E LUIZ VICENTE MULTADO EM R$ 5 MIL REAIS

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) o parecer do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios que dia 16 votou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Sobradinho, exercício de 2016. As contas de responsabilidade do prefeito Luiz Vicente Berti Sanjuan, tiveram a relatoria do Conselheiro Mário Negromonte, voto seguido pelos Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho.

O prefeito da terra da barragem ainda sofreu multa no valor de R$ 5 mil reais. Diz o conteúdo da deliberação de imputação de multa: “Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2016, pelo Sr. Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, Prefeito Municipal de SOBRADINHO, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n° 07520e17, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos das alíneas “b” “c” e “d”, do inciso II, do art. 76, da Lei Complementar n° 06/91..

Contas da Câmara de Macururé são rejeitadas, enquanto as de Itaberaba e Jaguarari são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/10), rejeitou as contas da Câmara de Macururé, na gestão de Josias Gomes da Cruz, mas aprovou com ressalvas as das Câmaras de Itaberaba e Jaguarari, da responsabilidade de Zenildo Nascimento Aragão e Josimar Zuza de Araújo, respectivamente. Todas as contas são relativas ao exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel, relator de Macururé, opinou pela rejeição das contas em razão do não recolhimento de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM. O gestor acumula cinco multas vencidas, no total de R$8.100,00, e três ressarcimentos aos cofres municipais, no montante de R$71.393,16...

Constesf tem contas de 2016 aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), correspondente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, à época presidente do Constesf. O processo teve como relator, o Conselheiro Raimundo Moreira, que deu o voto favorável à aprovação, considerando algumas recomendações e ressalva, já resolvidas pela administração do Consórcio.

De acordo com a secretária executiva do Constesf, Thamires Gomes, o parecer do TCM, ao aprovar as contas, mostra o quanto a gestão vem priorizando a seriedade e honestidade na execução dos projetos. "O nosso objetivo é desenvolver o Território através de projetos que beneficiam todos os municípios. Estamos desempenhando esse papel de maneira responsável, prova disso é termos sempre as nossas contas aprovadas", disse...

Audiências Públicas para tratar do Rio São Francisco e a privatização da Eletrobras/Chesf propostas por Zó são aprovadas em colegiado

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas audiências públicas propostas pelo deputado estadual Zó (PCdoB). O colegiado promete brevidade para a realização das discussões sobre a Revitalização do Rio São Francisco e sobre a possível privatização da Eletrobras e consequentemente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.

Em relação a audiência pública sobre a revitalização do São Francisco, Zó sugeriu a presença dos secretários estaduais de meio ambiente de todas as unidades federativas banhadas pelo Rio São Francisco, assim como, os membros da Comissão de Meio Ambiente das assembleias legislativas de todos os estados em que o rio beneficia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, senadores, e ONGS envolvidas com o referido assunto. A data da audiência está prevista para dia 02 de outubro, semana que é celebrado o dia do Rio São Francisco...

Pelo segundo ano consecutivo, Rui tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

Por mais um ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  aprovou as contas do governador Rui Costa por unanimidade. Nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, todos os conselheiros da casa decidiram pela aprovação das finanças do gestor relativas ao exercício de 2016, como aconteceu no ano passado. "A aprovação das contas por todos os conselheiros é o atestado do Tribunal para o trabalho rigoroso que temos feito para manter as finanças equilibradas, garantindo cada vez mais desenvolvimento para o nosso estado", afirmou Rui. 

O relatório produzido pelas equipes técnicas e o Parecer Prévio do TCE, que apontou ressalvas às contas, serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia, instância responsável pelo julgamento das finanças do poder Executivo. Ainda não há definição sobre a data prevista para a avaliação na AL. As contas relativas a 2015 também foram aprovadas por unanimidade...

Contas de Pilão Arcado são aprovadas

Na sessão de quinta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2015. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, manteve a multa de R$17.280,00, em razão da não adequação dos gastos com pessoal, reduziu uma outra multa de R$15.000,00 para R$10.000,00 e, por fim, eliminou uma terceira, no valor de R$8.640,00, diante da comprovação da publicação dos relatórios resumidos da gestão fiscal.

Foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$239.067,71, com recursos pessoais, sendo R$229.086,74 pela não apresentação das notas fiscais e recibos, e R$9.980,97 em virtude do pagamento indevido à vice-prefeita...

TCM aprova com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Juazeiro

Na sessão desta quinta-feira (22/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Capim Grosso, Itaberaba e Juazeiro, da responsabilidade de Veroneidson Rios Matos, Zenildo Nascimento Aragão e Damião de Almeida Medrado, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015. 

Em razão das ressalvas contidas no relatório técnico, os três gestores foram multados pelo TCM. O presidente da Câmara de Capim Grosso sofreu multa de R$500,00, o de Itaberaba de R$1.500,00 e o de Juazeiro de R$1.000,00. Cabe recurso das decisões...

SAAE de Juazeiro tem contas aprovadas pelo TCM

O Blog Geraldo José recebeu nesta tarde a informação de que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM acatou o recurso apresentado pelo diretor-presidente, Joaquim Neto, aprovando as contas do SAAE no exercício 2015.  

Para o diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, esse é o resultado do trabalho da diretoria e de toda equipe que é comprovado através da ampliação de todo sistema de abastecimento de água na sede e interior; como também, a execução das obras de esgotamento sanitário. "Receber essa notícia só nos motiva a continuar trabalhando ainda mais por Juazeiro. Estamos fazendo a nossa obrigação de oferecer serviço de qualidade à população e gerir com responsabilidade os recursos arrecadados", enfatizou Neto...

Contas das Câmaras de Barro Alto, Botuporã e Campo Alegre de Lourdes são aprovadas com ressalvas

Na sessão desta terça-feira (20/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Barro Alto, Botuporã e Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade de Crisdialdo Tito da Silva, Honório Andrade Silva e Valfrides Martins Mendes, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.

Em Barro Alto, o TCM determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.840,00, com recursos pessoais do gestor, em decorrência da não comprovação de despesas destinadas a diárias pagas aos vereadores. A análise técnica promovida nas contas apurou a existência de divergência entre os ingressos e dispêndios extraorçamentários registrados nas peças contábeis, no valor equivalente a R$5.660,19, e o não encaminhamento da folhas de pagamentos de diversos vereadores, dificultando a apuração da legalidade dos pagamentos. ..

TCE/BA divulga relação de gestores com contas desaprovadas. Na lista: Carlos Brasileiro, Joseph Bandeira e Juvenilson Passos

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.

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