Advogado protocola protesto contra Ministério Público da Bahia e o município de Casa Nova

Georges Louis Hage Humbert, advogado da Construtora Terra Santa Ltda, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), um Agravo de Instrumento em protesto ao descumprimento de um Acórdão Unânime do TJ-BA por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do município de Casa Nova, a respeito de um empreendimento na cidade do Vale do São Francisco.

De acordo com a defesa da construtora, o empreendimento, é regular e licenciado. Está  com alvarás e o devido registro cartorário, dentro da legislação vigente, com anuência dos órgãos municipais, estaduais e federais, depois de cinco anos de estudos e procedimentos. Além disso, tanto as ações do MP-BA, quanto do Município e decisões da primeira instância sobre o assunto já foram rechaçadas, com unanimidade, pelo TJ-BA. Mas, ainda assim, após o Decreto nº 312/2023, publicado pela administração municipal, e de uma ação do MP-BA, a construtora teve a sua licença para atuar no empreendimento suspensa. ..

Advogado Tom Zé manteve encontro com Otto Alencar nesta quinta (20). Eleições na pauta

A assessoria do advogado e empresário Tom Zé, informou, nesta quinta-feira (20), que ele manteve encontro com o senador Otto Alencar, do PSD, em Salvador, oportunidade em que avaliaram o cenário político para as eleições de 2024, em Juazeiro.

De acordo com a assessoria, o advogado, que é filiado ao PSD e goza há alguns anos da amizade pessoal do senador, "ficou bastante feliz com o convite de Otto e avaliou o encontro como muito positivo", destacaram...

Parabéns Juazeiro! Eu acredito em você! Tom Zé

Quando me questionam porque invisto em Juazeiro, a resposta é fácil, é a minha verdade: Eu acredito!
Juazeiro é uma terra de solo fértil, de um comércio vibrante, a arte aqui é pujante e temos um povo muito trabalhador!
Parabéns Juazeiro! Eu acredito em você! ..

Advogado baiano Aílton Aquino é nomeado no Diário Oficial como um dos novos diretores do Banco Central

Foram nomeados nesta sexta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes que compõem a nova diretoria do Banco Central. A publicação foi feita no Diário Oficial e carrega o nome do advogado baiano Aílton Aquino, sendo o primeiro negro a assumir a gestão do BC. Além dele, assumirá a direção o economista Gabriel Galípolo.

Eles tiveram os nomes aprovados pelo plenário do Senado Federal, no último dia 4, com votação de 39 a 12 e de 42 a 10, respectivamente. Galípolo e Aquino são os primeiros indicados à diretoria do Banco Central no atual governo e vão substituir o diretor de Política Econômica, Diogo Guillem, na função de diretor de Política Monetária e Paulo Sérgio Neves de Souza, que ocupava interinamente a Diretoria de Fiscalização...

Advogado vai a réplica sobre a inelegibilidade de Paulo Bomfim: Enquanto não pagar o que deve, continua inelegível

Diante de tantas multas eleitorais já tomadas, espero que as pendências judiciais de Paulo tenham um BOM FIM.

É fato que o ex-prefeito Paulo Bonfim foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 100.000(cem mil reais) e o seu Partido mais R$ 100.000 (cem mil)...

Advogado declara que o ex-prefeito Paulo Bomfim também está inelegível

Duas notícias no âmbito da Justiça Eleitoral deixaram os seguidores do Partido dos Trabalhadores em Juazeiro com uma pulga atrás da orelha.

Primeiro foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada na segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, que negou à defesa do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça...

Advogado e poeta Sérgio Murilo receberá da Câmara de Vereadores título de Cidadão Juazeirense no dia 16 de Junho

Com a iniciativa do vereador Mitu, o advogado e poeta Sérgio Murilo de Sousa Cavalcanti receberá na sexta-feira (16/06) às 17h, o título de Cidadão Juazeirense, em reconhecimento "aos relevantes serviços prestados ao município de Juazeiro". Radicado em Juazeiro, no Norte da Bahia, desde 2013, Sérgio Murilo é natural do município de Salgueiro, sertão de Pernambuco e chegou ao Vale do São Francisco para estudar.

O filho do senhor. Severino Araújo Cavalcanti e da Sra. Idalina Ivanilde Sousa Cavalcanti, tem ainda seis irmãos, é casado com Normeide Farias, tem uma filha - Bruna Gabriela Oliveira Cavalcanti e vem traçando sua trajetória profissional no Vale. Deixou sua marca quando passou pela então Faculdade de Formação de Professores de Petrolina - FFPP, hoje Universidade de Pernambuco – UPE, onde cursou Letras. Mas não se aquietou com apenas essa formação. Foi em busca do curso de Direito na FACAPE...

Advogados de Jair Bolsonaro confirmaram a existência de uma conta no exterior em nome do ex-presidente

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmaram a existência de uma conta no exterior em nome do ex-presidente com cerca de R$ 600 mil.

A declaração foi dada nessa segunda-feira (15), em coletiva convocada pela defesa para esclarecer supostas movimentações irregulares em dinheiro vivo pela família Bolsonaro, divulgada neste fim de semana pelo Portal UOL...

Vereador Dr. Salvador lamenta com pesar a morte do advogado Franklin de França Almeida 

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador, lamentou com pesar o falecimento do jovem advogado Franklin Marratmam de França Almeida, que veio a óbito nesta segunda-feira, 8 de maio.

“Me compadecendo da dor e ao tempo que presto condolências à família, lamento com pesar o falecimento do jovem advogado Dr.  Franklin Marratmam de França Almeida, que veio a óbito nesta segunda-feira, 08 de maio...

Artigo - Ela é como se fosse da família

O dia 27 de abril homenageia Santa Zita, que morreu neste dia. Zita é padroeira da categoria das domésticas, já que trabalhou como empregada doméstica para uma família. Após sua morte, foi declarada como "Santa das Empregadas Domésticas" pelo Papa Pio XII.

Nesse Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, vale lembrar a grande importância do trabalho doméstico e, assim como Santa Zita, parabenizar essa classe de trabalhadores que ainda, infelizmente, são subjugados, tendo ainda seus direitos usurpados, vivendo muitos na informalidade...

TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral...

Advogado Tom Zé procura o PT e coloca nome à disposição para construir candidatura para prefeito de Juazeiro-Bahia

Antônio Guerra, ou simplesmente, Tom Zé, esteve participando na noite da terça-feira (04)  de uma conversa com o presidente do PT de Juazeiro, Luiz Félix, onde se colocou à disposição para construir sua candidatura para prefeito de Juazeiro-BA.

Tom Zé, como é mais conhecido, é  advogado com ampla experiência jurídica, com atuação em Juazeiro e Região e sempre foi visto atuando nos bastidores da politica juazeirense. ..

Grupo jurídico endossa suspeitas de Lula sobre Moro e diz saber o que ex-juiz "fez no verão passado"

O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, elaborou uma nota em que endossa a ilação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o plano do PCC descrito pela Polícia Federal para atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) poderia ser "uma armação" do ex-juiz.

A declaração foi feita pelo mandatário na quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, mesmo após integrantes do próprio governo terem exaltado a operação feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça...

UniFTC Petrolina prepara alunos para o 38º Exame da OAB

Em mais um movimento para o futuro a ocorrer neste sábado (11), a faculdade UniFTC, em Petrolina, através do Colegiado de Direito, inicia o projeto preparatório para o 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O treinamento é gratuito, envolve aulas e simulados no formato cobrado pela entidade, e é destinado aos alunos do curso da instituição, concluintes 2023.2. 

As aulas acontecerão todos os sábados até o meio do ano, das 14h às 18h, sendo ofertadas as disciplinas de Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Direito e Processo do Trabalho,Tributário, Processos Civil e Penal, além do Estatuto da OAB. Em cada encontro serão apresentadas aos participantes duas matérias. O encerramento está previsto para dia 03 de junho...

Morre em Juazeiro Nancy Mariano Lino de Souza, mãe do advogado Rafael Lino

Juazeiro acorda mais triste nesta sexta-feira (10) com a informação do falecimento de Nancy Mariano Lino de Souza formada em Letras e Serviço Social, mas grande parte da sua vida se dedicou ao comércio de tintas ao lado do esposo Aliomar da Tinpautos.

Nancy sentiu fortes dores no abdômen, apresentou um quadro febril e na última quarta-feira (08) dia Internacional da Mulher foi hospitalizada na Unimed...

Na Espanha, Mãe de Daniel Alves tem encontro com advogados e acena para inocência do filho

Familiares do jogador Daniel Alves, que moram em Juazeiro (BA), sua terra natal, já estão na Espanha para acompanhar de perto o desenrolar do caso em que o jogador foi preso, acusado de estupro, por uma mulher espanhola.

Em publicação desta sexta-feira (27) o jornal espanhol "La Vanguardia" fez imagens da mãe de Daniel, Lúcia Alves, saindo de um escritório de advocacia em Barcelona, que faz a defesa do jogador...

Abalada, mãe de Daniel Alves se reúne com advogados em Barcelona

A mãe de Daniel Alves, Lúcia Alves, esteve nesta quinta-feira em Barcelona, em reunião com os advogados do jogador, preso desde a última sexta na cidade. De acordo com informações publicadas no portal Globo Esporte, na saída do escritório, ela estava visivelmente emocionada e foi abordada pelos jornalistas locais, mas preferiu não se manifestar.

Questionada por uma repórter enquanto caminhava se acreditava na inocência do filho, Lúcia se limitou a balançar a cabeça assertivamente. Ela não respondeu aos questionamentos da imprensa e, após alguns segundos, os advogados que a acompanhavam pediram para que os jornalistas respeitassem a dor da mãe...

Daniel Alves contrata advogado que já defendeu Messi, Barcelona e políticos da Espanha. Defesa tem até quarta-feira para fazer um pedido de habeas corpus

A defesa de Daniel Alves contratou um dos advogados de maior prestígio da Espanha, segundo veículos de imprensa do país. Especialista em direito penal, Cristóbal Martell já defendeu Barcelona, Lionel Messi e empresários e políticos importantes e vai representar o jogador brasileiro ao lado da advogada Miraida Puente Wilson, que já estava no caso de suposto abuso sexual a uma mulher de 23 anos. A defesa do atleta deve apresentar recurso na Audiência de Barcelona, nesta terça-feira, segundo o jornal La Vanguardia.

Mais recentemente, Martell defendeu o Barcelona no caso Neymar. Em 2013, ele foi contratado por Messi em casos a que o jogador era acusado de supostos crimes fiscais. Martell também ficou conhecido por representar Jordi Pujol, político da Catalunha, além de sua esposa e três filhos, em uma acusação de "fortuna desproporcionada" em atividades criminosas...

Ney Alves, irmão de Daniel, manifesta desejo da família de trocar de advogado, mas encontra resistência

Em matéria especial do Domingo Espetacular, da Rede Record, sobre o caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro por uma mulher de 23 anos, em Barcelona, o irmão do jogador, Ney Alves, relatou que a família do atleta, que reside em Juazeiro (BA), estaria tentando trocar o advogado que cuida do caso, mas estaria encontrando dificuldades.

“Desde que chegou a notícia pra gente, nós estamos tentando viabilizar a ida do meu irmão, júnior e da minha mãe” (para Barcelona), manifestando em seguida o desejo da família, de trocar a advogada que cuida do caso neste momento, por um “renomado especialista criminal”, espanhol...

Artigo - Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, sendo uma das principais reações do mundo aos acontecimentos da II Guerra Mundial, que terminou em 1945.

Em seu texto, é possível observar diversas disposições sobre liberdade, igualdade, autodeterminação, fraternidade, devido processo legal e, entre outros direitos, a garantia da privacidade no artigo 12. Esse dispositivo determina que:..