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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 148 registros para a palavra: governo federal

TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro...

Governadores do Nordeste atacam Governo Federal e dizem que projeto que reduz ICMS é ineficaz

O Consórcio de Governadores do Nordeste atacou o Governo Federal e definiu como ineficaz o Projeto de Lei 18/2022, recém-aprovado, e que reduz a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Participaram do encontro quatro governadores (Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte), a vice de Sergipe e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que assumiu interinamente o Executivo estadual. 

Apenas os governadores de Alagoas, Bahia e Ceará não compareceram. O encontro aconteceu em Natal, no mesmo dia da visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital potiguar...

Folha de São Paulo destaca que Governo Federal autoriza verba a projetos de Daniel Alves e Sheik

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de R$6,2 milhões a duas ONGs até então inativas e recém-assumidas pelo ex-jogador Emerson Sheik e pelo lateral da Seleção Brasileira e do Barcelona, Daniel Alves.

Ambos tiveram projetos aprovados no ano passado para realização de cursos de esportes, mesmo sem ter nenhuma experiência prévia.  A informação é da "Folha de São Paulo"...

Instituto de Previdência de Juazeiro renova Certificado de Regularidade Previdenciária do Governo Federal e confirma finanças em ordem

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) renovou no mês de março o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, emitido pelo Governo Federal, assegura que o instituto está de acordo com todas as regras para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência, estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.717/98.

O diretor executivo do IPJ, Marcus Onildo, ressalta que a renovação do certificado comprova que as finanças estão em ordem...

Grupos de caminhoneiros ameaçam paralisação e deixam Governo Federal em alerta

O reajuste dos combustíveis nas refinarias causou preocupação entre os caminhoneiros, afetados pela alta de 24,93% no valor do diesel (24,93%). A categoria está apreensiva com os impactos na cadeia produtiva e já menciona a possibilidade de uma greve.

"É muito importante deixar claro que não é uma preocupação só do caminhoneiro. Os caminhoneiros autônomos têm que deixar de serem utilizados como massa de manobra, porque não é só ele que usa diesel. Todo o agronegócio, todos os tratores usam diesel, todas as transportadoras usam diesel, os motores estacionários, que são geradores de energia usam diesel, e assim vai", destacou o assessor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) Marlon Maues...

Salitre: Governo Federal inicia execução do projeto básico do Canal do Sertão Baiano

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai dar início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano e sua interligação com o Projeto de Irrigação Salitre.

A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Rogério Marinho e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. O investimento federal nessa etapa será de R$ 12,6 milhões...

Ministro diz que Governo Federal trabalha no "combate a seca que afeta o Nordeste"

O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, entrevistado desta segunda-feira (21) do programa A Voz do Brasil falou sobre os recursos para o "combate a seca que afeta o Nordeste brasileiro".

Rogério Marinho falou do trabalho que vem sendo realizado em outra frente: a do combate a seca que afeta, historicamente, o nordeste brasileiro. Nesse sentido, o ministro destaca a conclusão de importantes obras da Transposição do São Francisco. Segundo ele, são mais de 3 mil quilômetros de canais e adutoras. O investimento é de R$ 3,5 bilhões no Projeto de Integração do São Francisco. Com os sistemas acessórios, esse valor pula para R$ 5 bilhões...

Não há recursos novos do Governo Federal para socorrer municípios baianos atingidos pelas enchentes, diz Bahia

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (21), recursos velhos como se fossem novos, direcionados a 155 municípios baianos em situação de emergência decorrente das enchentes que provocaram 27 mortes e desalojaram ou desabrigaram 86 mil pessoas. O que se vê na portaria nº 80 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, é uma antecipação de recursos que já eram de direito dos municípios e se desconta ao longo do ano.

De acordo com a portaria ministerial, "o gestor municipal de saúde poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal de 30%, 30%, 20% e 20% ou 40%, 30%, 20% e 10% dos valores [antecipados]", afirma o documento assinado pelo ministro Marcelo Queiroga. O total estimado para essa antecipação é de R$ 104 milhões para 155 municípios baianos...

Eleições 2022: Governo Federal sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações...

Rui agradece ajuda do governo argentino e pede celeridade do governo federal para autorizar missão estrangeira

"Com a união de esforços, vamos superar este difícil momento". A afirmação é do governador Rui Costa, que usou o Twitter, nesta quarta-feira (29), para agradecer mais uma ajuda humanitária às vítimas das chuvas na Bahia. Desta vez, o apoio foi assegurado pelo governo argentino, que ofereceu envio imediato de uma missão com dez profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres.

Na rede social, Rui agradeceu ao embaixador Daniel Scioli e à presidente da comissão nacional dos Capacetes Brancos, a embaixadora Sabina Frederic, assim como ao cônsul-geral da Argentina na Bahia, Pablo Virasoro, que oficializou a oferta de ajuda ao governo baiano. "Agora, a missão argentina aguarda a autorização do Ministério das Relações Exteriores para que possa vir à Bahia", pontuou o governador, que pediu celeridade ao Governo Federal...

Em carta aberta, ASA denuncia que governo Federal tem condenado a população do Semiárido à fome e morte

Ao final de mais um ano da atual gestão do governo federal, a Articulação Semiárido brasileiro (ASA) não implementou as 4.047 tecnologias que guardam água das chuvas para consumo humano e para produção de alimentos que beneficiaria número igual de famílias.

A construção destas 4.047 tecnologias sociais, a maioria cisternas, estavam previstas no contrato que a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), instituição que faz a gestão física e financeira dos programas da ASA, assinou em dezembro de 2019 com o Ministério da Cidadania...

Lewandowski amplia prazo e dá até 5 de janeiro para governo federal se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (20) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos...

Jornada das Águas: Governo Federal anuncia mais de R$ 12 bilhões em investimentos públicos e patrocínios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) percorreu Minas Gerais e os nove estados do Nordeste para levar a estrutura do Governo Federal para as regiões economicamente mais vulneráveis do Brasil.

Durante a Jornada das Águas, encerrada em Alagoas na última sexta-feira (5), foram anunciados mais de R$ 12 bilhões em investimentos públicos e patrocínios privados, pelos próximos anos, em obras, projetos, estudos e ações de infraestrutura hídrica, irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, saneamento básico e desenvolvimento regional...

Canal do Sertão: Governo Federal vai garantir acesso à água, preservação e recuperação do Rio São Francisco

Nesta segunda-feira (18), o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dá início à Jornada das Águas, roteiro que partirá da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Serão 10 dias de viagem pela região do semiárido, em que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhado de gestores e secretários da Pasta, levará a estrutura do governo para apoiar as regiões mais deprimidas economicamente no País...

Univasf repudia governo federal por cortes de R$ 600 milhões para Ciência e Tecnologia: "Desrespeito com a ciência e a pesquisa brasileira"

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) emitiu uma nota repudiando a decisão do governo federal que realocou verbas que seriam enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para 2022. Com base em um ofício enviado pelo Ministério da Economia à Comissão Mista do Orçamento, as entidades dizem que a pasta receberia R$ 690 milhões, mas só vai ficar com R$ 89,8 milhões.

"Este movimento do governo Federal por meio do Ministério da Economia, mostra não apenas o desrespeito com a ciência e a pesquisa brasileira, mas também um desconhecimento da importância desse setor para o crescimento econômico e social, o que nos enfraquece como nação e ainda promove a fuga de cientistas de diversas áreas do conhecimento para outros países", diz um trecho da nota da Univasf [leia na íntegra abaixo]...

Justiça proíbe governo federal de "atentar contra dignidade" de Paulo Freire

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar que proíbe o governo federal de "praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade intelectual" de Paulo Freire. A decisão da juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, engloba servidores públicos, autoridades e integrantes do atual governo, que serão multados em R$ 50 mil caso não respeitem a ordem.

O pedido foi feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que denunciou à Justiça agressões verbais e decisões institucionais nos diversos órgãos de educação contra o patrono da educação brasileira...

Deputada protocola nesta quarta (08) requerimento cobrando do Governo Federal esclarecimentos de acusação de estoque de vacinas, testes e medicamentos vencidos

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é autora de um requerimento de informação, na Câmara dos Deputados, que cobra do Governo Federal esclarecimentos sobre o estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens que perderam a validade sem terem sido distribuídos, avaliados em R$ 243 milhões.

O requerimento será protocolado na próxima quarta-feira (08), quando o setor responsável retornará às atividades normais após o ponto facultativo decretado em função do feriado de 7 de setembro.  ..

Audiência pública vai discutir cortes do Governo Federal no orçamento das Universidades e Instituições

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) convocou para a próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Audiência Pública sobre os cortes promovidos pelo Governo Federal no orçamento de todo o conjunto de instituições federais de ensino superior da região Nordeste (Universidades Federais, Federais Rurais e Institutos Federais de Ensino Superior).

Ao lado da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), Marília irá conduzir a atividade, que tem o objetivo de debater, analisar e denunciar amplamente os impactos econômicos e sociais do sucateamento da educação na vida dos nordestinos e de todo o Brasil...

Prefeitura de Juazeiro recebe comitiva da Rota da Fruticultura e reivindica ações do governo federal para o município

A delegação da Rota da Fruticultura da Região de Desenvolvimento Integrado e Entorno do Distrito Federal (RIDE-DF), organizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), visitou Juazeiro, neste sábado (24), e foi recebida no Paço Municipal pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Carlos Neiva, e o chefe de Gabinete, Ciro Viana, que representaram a prefeita Suzana Ramos.

A comitiva formada por representantes do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, estava acompanhada da deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Agronegócio da Agricultura Familiar, Bia Kicis, do diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Francisco Soares de Lima Junior, e do coordenador do grupo de trabalho da Rota da Fruticultura da RIDE/DF na Codevasf, Luiz Antônio Curado...

Estatuto da Criança e do Adolescente: Governo Federal lança 11 iniciativas para a proteção de meninas e meninos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e recebeu homenagens nesta terça-feira (13), no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração da data, 11 novas ações do Governo Federal foram apresentadas para fortalecer a legislação. 

Entre as novidades estão a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos (tridígito 101) e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentou uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes...

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