A Polícia Federal (PF) informou na manhã deste domingo (7) que, por volta das 10h, havia conduzido 43 eleitores para as superintendências da corporação para prestarem esclarecimentos por terem sido encontrados em situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.
De acordo com a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, com 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos...
Na primeira eleição em que as redes sociais foram permitidas durante a campanha eleitoral, pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e outras redes sociais é crime. Desde a meia-noite está proibido fazer qualquer tipo de propaganda ou de partidos, de acordo com o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral...
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam em flagrante, em Alagoas, três homens suspeitos de crimes eleitorais. Com os homens foram apreendidos material de campanha de candidatos, uma lista com os dados pessoais de diversos eleitores e pouco mais de R$ 13 mil. A prisão foi realizada na noite de ontem (4).
Segundo a PRF, o carro em que os três estavam foi abordado próximo à Unidade Operacional de Polícia de Carié, na zona rural do município de Canapi, no nordeste alagoano. Desconfiados de que, ao avistar a barreira policial, o condutor do veículo tentou desviar para evitar passar pelo posto de vigilância, os policiais decidiram seguir o carro e abordá-lo...
Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral.
Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, cerca de 40% dos 1.660 procedimentos investigatórios instaurados durante o período eleitoral das últimas eleições gerais, em 2014, foram ajuizados na semana que antecedeu o primeiro turno...
A Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto. Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.
Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e pode resultar em pena que vai de 4 a 6 anos de detenção...
Antigamente a prática no período eleitoral por políticos inescrupulosos era a troca do voto por dentaduras, caixão de defunto, pagamento das contas de água ou energia, carrada de água em carro-pipa etc.
A nova moda é a permuta com a perfuração de poços artesianos e entrega de tratores, equipamentos públicos pagos com o nosso dinheiro que se transformam em emendas parlamentares...
A Polícia Civil cumpre 45 mandados de prisão na Bahia e em outros cinco estados nesta segunda-feira, 17, contra acusados de integrar uma quadrilha nacional especializada em crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Os mandados são cumpridos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que atua ainda, além da Bahia e do Rio, nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina. Até as 7h30, cinco pessoas já haviam sido presas.
Os investigados foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, pela prática de crimes patrimoniais, com subtração de valores das contas bancárias por meio de transações fraudulentas, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa...
Continua repercutindo em Vitória da Conquista e região, a atuação da Polícia Federal, na Operação Condotieri, que investiga crimes eleitorais, cometios em 2016, com desdobramentos que envolvem a exploração do Zona Azul.
Semana passada, a PF recolheu documentos na Prefeitura de Vitória da Conquista relativos à concorrência pública que teve como vencedora a empresa-consórcio Vitória da Conquista Rotativo (Zona Azul). De acordo com as investigações, cerca de 60 pessoas são investigadas por envolvimento num esquema que oferecia empregos, em troca de votos em vários órgãos no município, incluindo a empresa exploradora do Zona Azul...
Dando continuidade às ações de revitalização do Rio São Francisco, a Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), realizou nesta quarta-feira (5), a Operação "Riacho da Porteira". A ação ganhou esse nome depois que equipes de limpeza da prefeitura realizavam limpeza nos canais que cortam a cidade. Durante o trabalho, foi observado que estabelecimentos localizados no bairro Palhinhas, estavam lançando resíduos in natura em um canal pluvial que tinha como destino o Rio São Francisco.
A operação de combate à poluição ambiental resultou na notificação de dois motéis localizados na Avenida Clementino Coelho. Por coincidência, os dois estabelecimentos apresentaram as mesmas irregularidades, entre elas: falta de licença ambiental; alvará de funcionamento desatualizado; licença sanitária vencida e não possuíam atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros...
Na tarde de domingo, (02), os policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar, em Jaguarari, registraram um acidente de trânsito que aconteceu no Povoado de Gameleira. Solicitado que o autor acompanhasse a guarnição até o Posto da Polícia Rodoviária Federal, foi feito o teste do etilômetro, onde se constatou alta concentração de álcool na corrente sanguínea. As partes foram conduzidas à Delegacia de Senhor do Bonfim onde foi lavrado flagrante.
Ainda na tarde do domingo, no bairro da Pêra, houve uma colisão entre motocicletas. Ao chegar ao local, o autor confessou ter ingerido bebida alcoólica. Conduzido ao Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi feito o teste do etilômetro e em seguida à Delegacia de Polícia, para lavratura de Flagrante pelo Crime da Lei Seca...
A Polícia Federal deflagrou hoje (30) uma operação para investigar supostos crimes eleitorais cometidos em 2016 por um vereador da cidade baiana de Vitória da Conquista, cuja identidade ainda está sob sigilo. Entre os suspeitos de envolvimento no esquema há empresários investigados também pela Lava Jato.
A Operação Condotieri conta com a participação de mais de 100 policiais para cumprir 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares diversas da prisão e 61 mandados de intimação nos municípios baianos de Itabuna, Wenceslau Guimarães, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, além do Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT)...
Para garantir que crimes de feminicídio sejam investigados, processados e julgados na perspectiva de crime de gênero, Pernambuco assinou um documento que vai servir de guia para ajudar as entidades a proceder nesse tipo de crime. O protocolo Pernambucano de Feminicídio, criado para definir os assassinatos motivados pela mera condição de a vítima ser mulher, detalha o papel das entidades públicas..
O texto orienta sobre os procedimentos a serem adotados pelo sistema jurídico (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça), pela segurança pública (polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros) e pelas secretarias de estado que trabalhem diretamente com questões de gênero (Secretaria da Mulher e Justiça, Saúde e Direitos Humanos). ..
Uma fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (23), pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) com o apoio da Guarda Municipal, resultou na aplicação de uma multa de mais de R$ 16 milhões a uma empresa de fabricação têxtil localizada no Distrito Industrial de Petrolina.
Após receber denúncia, através da Ouvidoria do Município, sobre uma tubulação despejando um líquido escuro no canal, as equipes da prefeitura se deslocaram para o endereço onde foi constatado o crime ambiental. ..
Em pronunciamento em dezembro de 2013, Medeiros acusou a gestão de "usurpação de poder púbico"
Em decisão conhecida neste dia 23, o Juiz Paulo Ney de Araújo , da 2ª Vara crime, em Juazeiro, acolheu parcialmente um pedido de representação criminal de Voldi Silva Alves, contra o ex-vereador José Carlos Medeiros.
Pelo crime de difamação, o Juiz anotou em trecho da decisão que “No tocante a culpabilidade agiu com dolo direto, emanado da vontade livre e consciente de praticar a ação criminosa. A conduta social do querelado revelou-se um tanto quanto nociva no que diz respeito ao convivio social. Nao existe qualquer motivo aparente nos autos senão o comum aos delitos dessa natureza. As consequências do crime nao foram graves”, escreveu.
O Juiz Paulo Ney de Araujo, diante do exposto na peça publicada condenou o ex-vereador a uma pena de 4 meses de detenção, que será prestada em regime aberto e com prestação de serviços como explicitado no documento condenatório: “Desta maneira, tendo em vista o crime capitulado no art. 138 do Codigo Penal, fixo a pena-base em 03 (três) meses de detenção. Aumento a pena em um terço em virtude do art. 141, inciso III do CP, passando a pena a 04 (quatro) meses de detenção, sendo essa reprimenda necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, tornando-a definitiva em face da inexistência de qualquer outra circunstância a ser considerada”, determinou...
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, prevê diversas normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Entre elas, há a previsão de punições aos pais que não vacinarem os filhos. A legislação afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, bem como as vacinações da primeira infância.
De acordo com o advogado Herbert Alencar Cunha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude da OAB, a recusa em vacinar os filhos é um ato de negligência e pode ser considerado um crime grave. “Desde que haja um processo e que tudo seja investigado e apurado, pode até haver uma sentença tirando o poder familiar e aplicando as demais sanções previstas na legislação”, explicou...
A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (13) investigações do rompimento do canal do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O fato aconteceu no sábado (11), oito dias após a entrega da terceira estação de bombeamento (EBI-3) do eixo norte pelo presidente Michel Temer.
As investigações foram assumidas pela Polícia Federal em Pernambuco, através de sua delegacia em Salgueiro, no Sertão pernambucano. Após uma análise dos fatos, uma perícia poderá ser feita no local para subsidiar as investigações. Segundo o órgão, ainda é cedo para afirmar que o rompimento foi criminoso...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes.
"Qual o problema de se realizar um cadastramento de DNA, que é um exame nada invasivo? Eu, na verdade, propus inclusive à época [quando era ministro da Justiça] para o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que se fizesse, no recadastramento eleitoral, não só a biometria [coleta das digitais], mas já a coleta de DNA", disse Moraes...
Um advogado apresentou à Polícia Civil de Pernambuco, ontem segunda-feira (30), uma notícia-crime contra o cantor Johnny Hooker devido aos coros puxados pelo artista no último sábado (28), em show no Festival de Inverno de Garanhuns, afirmando que Jesus Cristo seria homossexual. Segundo Jethro Ferreira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, os seguidores do cristianismo foram ofendidos, e o cantor teria praticado infrações penais.
No documento, o advogado alega que segundo dados do Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IGBE), cerca de 86% da população brasileira se declara cristã. "As pessoas que professam a fé cristã têm a pessoa de Jesus Cristo como uma pessoa do sexo masculino, heterossexual, segundo a Bíblia Sagrada, que é o livro que contém os ensinamentos cristãos. Qualquer afirmativa diferente desses dogmas é considerada uma ofensa à fé cristã", diz a notícia-crime...
Nem sempre o tráfico de pessoas ocorre de forma forçada. Na maior parte das vezes, o crime começa com a promessa de realização de um sonho: um pedido de casamento que pode mudar a vida de mulheres, a oferta de um emprego ou a chance de seguir a carreira de modelo ou de jogador de futebol. Só quando o sonho vira pesadelo é que as vítimas percebem que foram alvos de aliciadores, dizem autoridades que atuam no combate a essa prática. A dificuldade em perceber a prática do crime desde a origem tem sido um dos principais desafios no enfrentamento ao tráfico humano.
“Muitas vezes as vítimas não se enxergam como vítimas desse crime ou têm medo de denunciar por sofrer represália porque os aliciadores conhecem as famílias. A principal dificuldade hoje é ter dados mais concretos deste crime”, afirmou Marina Bernardes de Almeida, coordenadora de Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça...
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