Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

Flamenguistas poderão ser banidos de estádios ou presos por violência no Maracanã

Os torcedores do Flamengo envolvidos nos atos violentos que ocorreram antes e depois do jogo entre o clube e o argentino Independiente, pela final da Copa Sul-Americana, no Estádio do Maracanã, na quarta-feira (13), que forem identificados poderão sofrer punições como suspensão de comparecer aos locais de jogos do clube.

Os que já estão suspensos de ir às partidas do rubro-negro por participação violenta em ocasiões anteriores aos da semana passada poderão ser presos. Segundo a promotora de Justiça Glícia Viana, integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atua na prevenção e combate à violência nos estádios, a análise de imagens indica que cerca de 8 mil torcedores se envolveram no tumulto...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Ponto Novo, nesta segunda-feira (18), às 21h40, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 30 anos por agredir a companheira de 42, causando-lhe um corte no supercílio. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..

CRIME TRÂNSITO: ESTUDANTE DIRIGIA BÊBADO E PODE PEGAR ATÉ 70 ANOS DE PRISÃO, CASO SEJA CONDENADO

O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, pode pegar até 70 anos de prisão caso seja condenado. Indiciado por triplo homicídio doloso e dupla lesão corporal grave, por dirigir bêbado e provocar crime de trânsito na Tamarineira, no dia 26, no Recife,  ele está preso preventivamente no Cotel desde o dia seguinte à colisão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que tem até segunda-feira para oferecer a denúncia e prosseguir com a ação penal, que poderá ser encaminhada a júri popular. O MPPE também pode pedir a realização de novas perícias e apuração de mais elementos.

“Será feita uma audiência com a escuta das testemunhas, dos vitimados sobreviventes e do réu indiciado. Ao final há uma sentença de pronúncia”, explicou o coordenador da Central de Inquéritos do Ministério Público, José Paulo Cavalcanti Xavier. Se o caso for pronunciado à Justiça, significa que o MPPE deseja que João Victor vá a júri popular...

Governo de Pernambuco é multado em mais de R$ 28 milhões por crime ambiental em Petrolina

A Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), foi autuada por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).

Os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. A instituição possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejam no rio, sem o tratamento adequado...

Mãe é presa após matar filha de 2 meses em Olinda

A Central de Plantões da Capital, da Polícia Civil de Pernambuco, já deu início às investigações do assassinado de um bebê de dois meses, pela própria mãe. A dona de casa Elizabeth Cristina do Nascimento, 29, é suspeita de asfixiar a própria filha, Jamile Vitória. O crime aconteceu nontem sexta (1), no Córrego do Cajá, bairro do Passarinho. Segundo informações, a mãe teria levado o corpo do bebê para a casa da uma amiga, também em Olinda. A suspeita segue detida.

O Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC) recolheram o corpo da criança e periciaram o lugar. A delegada responsável pelo caso, Cláudia Valadares, não quis dar entrevistas...

Informar blitz em redes sociais é crime

Em nenhum país do mundo morrem mais pessoas no trânsito do que no Brasil, e uma tecnologia para smartphones tem auxiliado condutores com irregularidades nos veículos, embriagados ou cometendo qualquer tipo de crime, a evitar a fiscalização da polícia. Setores de Inteligência da Polícia da Bahia e Pernambuco alertam que quem avisa sobre blitzes pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal.

Informar sobre a realização de blitz, ameaçando ou prejudicando o trabalho de órgãos de fiscalização de trânsito, é crime previsto no artigo 265 do Código Penal, podendo ainda agregar a tipificação de Formação de Quadrilha (Artigo 288 da mesma lei). O artigo 265 que trata do “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública” prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa...

MPF denuncia quatro pessoas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado para comercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste...

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. 

Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente...

Departamento Combate ao Crime Organizado contabiliza apreensão de mais de 100 bananas de dinamite na região de Juazeiro

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do projeto que prevê aumento de pena para roubo de explosivos ou cometidos com ajuda deste material, deve dar maior fôlego ao enfrentamento de crimes contra instituições financeiras. A decisão animou as forças de segurança da Bahia, que combatem duramente organizações criminosas que fazem uso de explosivo para a prática dos roubos.

Este tipo de crime costuma ultrapassar as divisas dos estados, como explica o comandante de Operações da Polícia Militar, coronel Paulo Uzêda. Para o coronel, o aumento da pena, aprovado pela CCJ do Senado – a proposta ainda deve seguir para a Câmara dos Deputados – é “muito relevante”. “Não podemos dar a um crime que amedronta uma pequena cidade a classificação de roubo qualificado. O uso de explosivo coloca em risco toda uma comunidade e deve ter uma pena mais severa”, enfatizou...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DE TRÂNSITO

Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Seca, na cidade de Itiúba, neste sábado (18), às 16h40.

A guarnição foi acionada para uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, encontrava-se um homem de 56 anos, em visível estado de embriaguez etílica, acusado de atropelar um adolescente de 14 anos...

CSTT alerta que furto de sinalização de trânsito é crime

A sinalização de trânsito em Juazeiro tem sido alvo de vândalos. De acordo com o setor de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) mais de 20 placas de sinalização foram furtadas esse ano (2017). Essa prática é crime, prevista no Art. 163, inciso III, do Código Penal, que pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.

De acordo com o diretor operacional, Marcos Cardoso, a sinalização na lateral do Cemitério Central já foi furtada três vezes. “Esta semana, nossa equipe de sinalização esteve pela quarta vez no local, fazendo a reposição das placas. É preciso consciência da população para denunciar esse tipo de crime”, solicita Cardoso...

Homem acusado de matar esposa é condenado por crime de feminicídio em Juazeiro

Dejair Silva da Costa foi condenado a 23 anos pelo crime de feminicídio. Segundo a acusação Dejair Silva matou a facadas Marineuza Ferreira Costa, 55 anos. Ele era casado há 40 anos com a vítima e o crime ocorreu no dia 11 de outubro de 2016, no bairro Olarias, em Juazeiro.

O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Os movimentos das mulheres acompanharam o julgamento com faixas e cartazes...

RECIFE: Pais de Beatriz participam de manifestação e cobram compromissos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (13)

Nesta segunda-feira (13) familiares e amigos do grupo Somos Todos Beatriz, participam de uma manifestação no Palácio do Campo das Princesas no Recife. O grupo busca respostas para o crime que aconteceu há 1 ano e 11 meses em Petrolina.

Os pais de Beatriz, Sandro Romildo e Lúcia Mota, estarão acompanhados do advogado Jaime Badeca Filho e outras 40 pessoas, que participam do grupo “Somos Todos Beatriz”. “Vamos falar com o atual secretário de defesa social, Antônio de Pádua Cavalcanti e também com o chefe de Polícia Civil do Estado Joselito Kherle do Amaral.  Queremos a resposta de um pedido de abertura do inquérito que foi feito no mês agosto. E também a resposta das perícias nos DVRs da escola Maria Auxiliadora com a confirmação de que um funcionário da escola apagou as imagens. E finalmente o pedido de prisão do mesmo”, informou o grupo em nota...

Assassinato de Beatriz: 1 ano e onze meses sem a Justiça prender o criminoso; Juazeiro e Petrolina lamentam a impunidade

Ao longo da história vários crimes hediondos chocaram o mundo. O grande problema é que alguns desses crimes, além de assustadores, ficaram sem solução. A dor maior é saber que eles, os criminosos podem continuar andando por aí e atacando outras pessoas. A redação do Blog é solidário nesta data, 10 de novembro, quando completa 1 ano e onze meses do assassinato da criança Beatriz.

Até o momento os pais de Beatriz e a sociedade brasileira, nordestina e região do vale do São Francisco não tem uma resposta. A morte da menina Beatriz caminha para dois anos de impunidade? Na canção de Chico Buarque assistimos a cada mès, hora, minutos e segundos, a dor dos pais de Beatriz: "Oh pedaço de mim. Metade afastada de mim leva o teu olhar, que a saudade é o pior tormento. É pior do que o esquecimento. É pior do que se entrevar. Oh pedaço de mim, metade exilada de mim. Leva os teus sinais/que a saudade dói como um barco que aos poucos descreve um arco e evita atracar no cais...

CASO BEATRIZ: 96 SUSPEITOS DO CRIME JÁ PASSARAM POR EXAME DE DNA

Prestes a completar dois anos – em 10 de dezembro – o assassinato da menina Beatriz Motta, de 7 anos, em Petrolina, segue impune. Apesar de a Polícia Civil contar com a imagem de um suspeito que aparece com uma faca na frente do colégio, onde a menina foi morta, ainda não foi possível identificar quem era aquele homem. Segundo a gestora de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, 96 homens com características físicas semelhantes ao do rapaz que aparece na imagem ou com alguma suspeita de participação no crime já passaram por exames de DNA, mas o confronto do material genético deu negativo para todos eles.

O Caso Beatriz voltou à tona nesta semana após a Polícia Militar prender um homem suspeito de um homicídio e ao afirmar que ele apresentava semelhanças físicas com o suspeito de matar a menina em Petrolina. A Polícia Científica colheu material genético dele para exames. O resultado deve sair até a próxima semana. Mas, como mostrou o Ronda JC, o homem não poderia ter praticado o crime pois naquele 10 de dezembro de 2015 ele estava preso por tráfico de drogas na Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista. A prisão aconteceu oito dias antes do homicídio e ele só teve o relaxamento autorizado pela Justiça em maio do ano seguinte...

Violência: mais um crime em Petrolina assusta população

No final da tarde de ontem (04), Alexsandro Moraes foi morto por disparos de arma de fogo no bairro Caminho do Sol, em Petrolina. Segundo informações, a vítima foi surpreendida por dois homens em uma moto que efetuaram vários tiros.

O corpo foi removido pelo Instituto Medicina Legal. A Polícia ainda não sabe o motivo do crime...

Leitor denuncia crime ambiental por corte de árvores na Ilha de Nossa Senhora

Leitor do blog envia flagrante com fotos denúncias de crime ambiental na Ilha de Nossa Senhora. O leitor acusa que são árvores nativas, exemplo ingazeira. Com a palavra os orgãos competentes, exemplo Ibama.

De acordo com a Lei de Crime Ambiental  cortar árvores  sem permissão da autoridade competente: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Incide nesse crime o corte de árvore situada em floresta considerada de preservação permanente, quando efetuado sem permissão da autoridade competente. As florestas consideradas de preservação permanente são indicadas nos arts. 3o e 4o do Código Florestal (veja a Lei 12.651/2012 ). Então, por exemplo, incorre no art. 39 da Lei 9.605/1998 aquele que corta árvore situada na faixa próxima da margem de um curso d’água...

Pais de Beatriz continuam na luta para desvendar criminoso; Homem tido como suspeito da morte de Beatriz estava preso na época do crime

O homem apontado pela Polícia Civil de Pernambuco como suspeito de ter assassinado a menina Beatriz Angélica Mota, com 42 facadas, dia 10 dezembro de 2015, em Petrolina, estava preso na época do crime, por suposto envolvimento com o tráfico de drogas.

As informações são da própria Polícia Civil, que, em nota enviada na quarta-feira (1º), afirma que o homem, identificado como Jailson José de Sá “foi preso em flagrante e recolhido à Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista no dia 2 dezembro de 2015, onde permaneceu até 10 de maio de 2016.”..

Crime ambiental: homem é multado em R$ 5 mil por lavar carro no rio

O proprietário de um veículo de passeio foi multado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) por liberar resíduos no rio São Francisco. O veículo estava sendo lavado na altura da Porta do Rio na última terça-feira (31).

O condutor infringiu o artigo 61 que penaliza aquele que causar poluição de qualquer natureza, que possam resultar em danos à saúde humana, animal ou a biodiversidade. Também foi enquadrado no inciso 5º do artigo 62, que fala especificamente da poluição das águas e pune quem lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos, sejam eles oleosos ou não. Ambos fazem parte do Decreto Federal 6.514 que regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente...