MPF é favorável à saída de Lula para ir a funeral do neto; governo do PR oferece avião para deslocamento

O Ministério Público Federal deu parecer favorável para a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao funeral do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo. A informação foi confirmada pela Justiça Federal.

O Governo do Paraná informou que colocou o avião do estado à disposição da polícia para Lula se deslocar até o enterro...

Combate à corrupção: MPF recomenda a 36 municípios baianos adoção de medidas para evitar fraudes em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência para adoção de medidas buscando evitar eventuais fraudes em licitações. A medida foi adotada a partir de contribuição do Grupo de Trabalho Licitações, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que encaminhou modelos de atuação nesse sentido para todas as unidades do órgão.

Municípios da área de abrangência do MPF em Campo Formoso: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova...

MPF denuncia organização criminosa que fraudava licitações para desviar verbas da Saúde e da Educação na Bahia

Treze pessoas – sete em prisão preventiva – são acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios entre 2013 e 2018

Operação Sombra e Escuridão. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas por formação de Organização Criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos...

Operação Acesso Negado: Eixo da organização criminosa está em Juazeiro e Petrolina, diz PF

A operação Acesso negado – Game Over, realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (12), nos estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, visando apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados por prefeituras e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), rendeu a apreensão de farta documentação pelos agentes federais mobilizados na operação, em cidades como Canindé do São Francisco (SE), Salvador, Feira de Santana e Juazeiro, na Bahia, além de Petrolina (PE).

Em coletiva à imprensa o Delegado Marcio Alberto Gomes Silva – Chefe de Repreensão a Corrupção e Crimes Financeiros, da Polícia Federal, disse que foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, nas diversas cidades incluídas na investigação. “O Ises, depois de contratar de maneira fraudulenta , sem que houvesse efetiva concorrência, fazia contratação de pessoas físicas e jurídicas que giravam em torno de um grupo econômico criminosos”, declarou...

PF apreende no Porto de Natal 1,2 tonelada de cocaína em meio a frutas que saíram de Petrolina e iam para a Europa

A Polícia Federal apreendeu 1.275 quilos de cocaína na madrugada desta terça-feira (12) no Porto de Natal. A droga estava escondida em meio a frutas que seriam enviadas para a Holanda. Essa é a maior apreensão de cocaína feita pela Polícia Federal no Porto de Natal. De acordo com a PF, o embarque da carga para a Europa, contendo 998 tabletes da droga, seria feito na manhã desta terça (12). A PF investiga a origem das mangas que seriam oriundas de Petrolina.

A descoberta da droga se deu após a análise de situações suspeitas no Porto de Natal, onde a fiscalização pela Polícia Federal vem sendo intensificada nos últimos meses. Na ação, a PF contou com apoio logístico da Receita Federal. Ninguém foi preso. A Polícia Federal informou ainda que as investigações continuam para tentar identificar os donos da droga...

Bolsonaro cobra solução da PF para ataque a faca sofrido por ele

Na cama do hospital, o presidente Jair Bolsonaro cobrou a Polícia Federal e pediu solução para o atentado que sofreu durante a campanha eleitoral. "Espero a nossa querida Polícia Federal, a Polícia que nos orgulha a todos, que tenha uma solução para o nosso caso nas próximas semanas", disse. No vídeo, postado neste domingo (10), o presidente diz que o caso "não pode ficar impune".

Bolsonaro foi submetido à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada de uma bolsa de colostomia no dia 28 de janeiro. Neste sábado (9), o presidente iniciou dieta pastosa. Segundo último boletim médico, houve boa aceitação do novo regime alimentar, e o presidente continua sob antibióticos e nutrição parental. "O quadro pulmonar está em regressão e houve melhora dos exames laboratoriais", diz o boletim...

MPF consegue manter credenciamento do Hospital Sote à rede interestadual de saúde PEBA em respeito a pactuação regional

O Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro obteve decisão judicial liminar que determina ao Estado da Bahia manter o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (SOTE), localizado em Juazeiro (BA), à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PEBA). 

Com isso, fica garantida a transferência semanal para o SOTE de até 15 pacientes do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Ticiana Nogueira. A transferência de pacientes para o SOTE havia sido encerrada em 31 de janeiro, pela Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). ..

MPF em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

Conforme destaca o MPF, em reunião realizada em agosto de 2018, no âmbito de inquérito civil instaurado para acompanhar as discussões da Rede PEBA, ficou acordado que o Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), encaminharia 15 pacientes de ortopedia, semanalmente, ao SOTE.

No entanto, a transferência de pacientes teve termo final em 31 de janeiro de 2019, o que causará, segundo o MPF, impacto significativo ao HUT/Univasf, que possui superlotação. O MPF também reforça que tomou conhecimento do descredenciamento do SOTE apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA, que conta com representantes dos 55 municípios integrantes.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine que o Estado da Bahia mantenha o credenciamento e os serviços do SOTE até que seja discutido e decidido consensualmente, pela Comissão de Cogestão da Rede PEBA, o  descredenciamento ou não da unidade de saúde, com pagamento de multa no caso de descumprimento de possível liminar. 

Caso a comissão decida pelo descredenciamento, que seja apresentada solução para o atendimento nas áreas de ortopedia e traumatologia. O MPF também requer que seja feito pagamento de danos morais coletivos, no valor do contrato do Estado da Bahia com o SOTE, que é de R$ 2.640.000.

Processo nº 1000215-06.2019.4.01.3305 – Subseção Judiciária de Juazeiro...

Lava-Jato se manifesta contra ida de Lula ao velório do irmão

A Polícia Federal em Curitiba negou, na noite desta terça-feira (29), o pedido para que o ex-presidente Lula saísse da prisão temporariamente, para acompanhar o velório e enterro do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Vavá morreu aos 79 anos em São Paulo, em decorrência de um câncer no pulmão. Ele está sendo velado em São Bernardo do Campo, e será sepultado nesta quarta-feira (30), às 13h.

Apesar de a lei prever a possibilidade de que condenados saiam da cadeia para o enterro de familiares, o superintendente da PF em Curitiba, Luciano Flores, afirmou que, após as análises de risco, não seria possível promover o deslocamento e escolta de Lula até São Paulo garantindo a integridade do ex-presidente, bem como a ordem pública. Segundo a PF, a medida é "pouco recomendável", "tomando-se por base única e principalmente o resguardo da incolumidade física do custodiado e da ordem pública"...

COMUNITÁRIO COMEMORA REUNIÃO DO MPF PARA DISCUTIR IMPACTOS DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR EM PETROLINA (PE) E JUAZEIRO (BA)

O comunitário David Lima de Souza, coordenador estadual do Comitê 9.840, procurou a reportagem do Blog GJ para dizer da sua satisfação em relação a notícia publicada esta semana no site do Ministério Público Federal sobre a queima da palha da cana pela empresa Agrovale. Diz a matéria:

O Ministério Público Federal em Juazeiro/Petrolina promoveu reunião na última terça-feira (22), decorrente de inquérito civil instaurado para apurar eventual dano ambiental relacionado à fuligem e poluição atmosférica resultantes das queimadas em plantações de cana-de-açúcar pela empresa Agrovale. Quem acompanha o caso é o procurador da República Felipe Albernaz Pires...

Em reunião no MPF, Miguel Coelho volta a defender municipalização para água e esgoto em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho participou, na manhã desta quarta (23), de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e da Compesa para definir o destino do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Petrolina. Durante o encontro, o gestor petrolinense defendeu a reestruturação do sistema público, com a municipalização dos serviços direcionando o recurso arrecadado com tarifas em investimentos na cidade sertaneja.

Miguel justificou o pedido com base em um volume diário de problemas que a cidade enfrenta, mas que não são enfrentados por falta de investimento adequado. O prefeito lembrou que apenas uma fatia pequena do que se arrecada com a conta de água e esgoto é aplicada em Petrolina. Além disso, foi colocada a ausência total da Compesa no atendimento da zona rural, cujo território é maior que da área urbana, e da falta de cobertura em diversos bairros e habitacionais da cidade...

Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria

O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida.

A partir deste entendimento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (18) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto...

PF pede mais 90 dias para investigar atentado sofrido por Bolsonaro

A Polícia Federal pediu à Justiça prorrogação de 90 dias no segundo inquérito aberto para apurar o atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, durante ato de campanha na eleição de 2018. Segundo informações da corporação, não há um prazo determinado para a conclusão do inquérito, aberto em 25 de setembro. 
 
Bolsonaro foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo de Oliveira em 6 de setembro, quando participava de ato de campanha na região central de Juiz de Fora. O então candidato foi levado para um hospital local, passou por cirurgia e depois foi transferido para São Paulo. O autor do atentado foi preso e confessou o crime.

O objetivo do pedido de prorrogação do prazo, segundo a PF, é para conclusão de "diligências em curso" e para que "tenham sequências as investigações". O primeiro inquérito foi encerrado e, ao menos inicialmente, foi concluído que o autor do atentado agiu sozinho...

MPPE e MPF agendam reunião com presidente da Compesa e prefeito de Petrolina 

Está marcada para a próxima quarta-feira, 23 de janeiro, reunião entre o município de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mediada pelos Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem como intuito solucionar o impasse entre os dois órgãos para iniciar as obras de saneamento das bacias do Dom Avelar e Antônio Cassimiro. A expectativa é de que os órgãos possam construir um entendimento para dar início à realização do serviço que, segundo estudos, poderá elevar em 20% a cobertura de esgotamento sanitário de Petrolina. ..

Petrolina: MPPE e MPF se unem e conseguem compromisso da Prefeitura em regularizar ocupações nas margens do Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente...

Moro determina que PF, PRF e Depen auxiliem na segurança do Ceará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomem as providências necessárias para auxiliar o Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia. 

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Santana. O governador enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus. ..

Operação da PF combate fraudes na compra de medicamentos em Pernambuco

Uma operação para apurar irregularidades na compra e fornecimento de medicamentos, custeados com dinheiro público, em três prefeituras do estado de Pernambuco, foi deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

De acordo com a CGU, o inquérito, instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios, constatou fraudes em processos licitatórios, superfaturamento, pagamento por medicamentos entregues fora do prazo previsto em contratos e ausência de justificativa para a quantidade de medicamentos contratados entre outras irregularidades...

PF cumpre mandados de buscas na casa de Kassab, ministro de Temer

Agentes da Polícia Federal foram na manhã desta quarta-feira (19) à casa de Gilberto Kassab (PSD), no bairro Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. O objetivo dos policiais era cumprir oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Michel Temer está em Brasília e não acompanhou a operação em sua casa. Ao G1, ele afirmou estar tranquilo...

MPF funciona em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O expediente no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) será cumprido em regime de plantão durante o recesso judiciário, a partir da próxima quinta-feira, 20 de dezembro, até 6 de janeiro de 2019. O expediente acompanhará o horário comum de plantão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h.

O regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual necessária no período de recesso forense. Ressalta-se que não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o calendário de feriados e pontos facultativos do MPU...

Paulinho da Força e Cristiane Brasil também são alvo de ação da PF

As residências dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, 11, pela Polícia Federal, informa a Globonews. Ações similares são feitas nas casas do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele Andrea Neves no Rio de Janeiro.

A operação é um desdobramento das delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo a emissora, há a suspeita de compra de apoio de partidos por Aécio. Somente o Solidariedade, de Paulinho da Força, teria recebido R$ 15 milhões, em um esquema de caixa dois que envolve empresários...