Paulo Câmara sanciona lei para garantir gratuidade aos cursos da UPE

Buscando consolidar e garantir o acesso ao ensino superior de qualidade para os pernambucanos, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Presente à solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei...

Prefeito Carlos Brasileiro recorrerá da decisão de multa aplicada pelo TCM

Sobre a decisão anunciada pelo TCM, proferida na sessão do dia 18 de agosto, com aplicação de multa ao gestor municipal de Senhor do Bonfim, Sr. Carlos Brasileiro, devido a uma suposta irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar no primeiro semestre de 2017, cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos.

Na verdade, em razão de omissão de informações praticada pela gestão 2013-2106 durante o processo de transição exigido pelo Tribunal de Contas, pela qual membros do governo anterior não sinalizaram para existência de um acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo ex-prefeito Dr. Correia no ano 2015, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório adequado (Pregão Presencial) para contratação dos serviços de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim...

Eleições 2020: Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores devem observar as regras de propaganda eleitoral

De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral.

Por causa disso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias Eleitorais das Zonas 81ª (Santa Maria da Boa Vista), 72ª (Floresta) e 107ª (Afrânio), recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento nessas Zonas Eleitorais que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. ..

Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.

O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los...

Sistema permitirá consultar condenações criminais de candidatos a partir das Eleições 2020

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram, na sessão administrativa da Corte Eleitoral, portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.

O sistema pioneiro, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos...

Regulamentação da Lei Aldir Blanc é assinada. Estados e municípios aguardam pelos recursos

O Diário Oficial da União saiu, com uma notícia muito esperada pela classe artística: após uma expectativa que durou exatos 49 dias, o Governo Federal assinou o decreto que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei de Emergência Cultural, que recebeu o nome de Lei Aldir Blanc.

As regras para o repasse também estavam sendo bastante aguardadas pelas gestões públicas dos estados e municípios brasileiros, que ficarão responsáveis pelo repasse direto aos artistas, trabalhadores, técnicos e espaços culturais impactados pelas restrições sociais causadas pela pandemia do coronavírus. A publicação ainda não define a data do repasse a ser feito pelo Governo Federal.

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural...

Juazeiro recebe 40 novos equipamentos para ampliação de leitos de UTI COVID-19

Juazeiro recebeu, nesta terça-feira (18), do Ministério da Saúde, 40 novos equipamentos para serem utilizados nos leitos de UTI COVID-19. São 20 respiradores e 20 ventiladores mecânicos que serão instalados nos leitos no Hospital Regional de Juazeiro.

Os respiradores e ventiladores mecânicos chegam a Juazeiro através da parceira do município com o governador Rui Costa que tem atendido às solicitações no combate ao novo coronavírus. Estes equipamentos serão utilizados nos novos leitos de UTI que em breve serão ampliados no Hospital Regional de Juazeiro, aumentando assim a oferta para atender às necessidades da população juazeirenses e dos munícipes pertencentes à rede PEBA...

Juazeiro: Câmara aprova leis criando incentivos que beneficiam atletas e artistas

Durante a Ordem do Dia, nesta terça-feira (18), a Câmara de Juazeiro aprovou, cinco projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Alex Tanuri (PP). Ao final foi prestado um minuto de silencio pelo falecimento do senhor Allan Edson, ontem, segunda-feira (17), vítima de acidente de trânsito em Carnaíba do Sertão.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.606/2020, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária Nº 2.910, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel. Seguido do Projeto de Lei Nº 3.608/2020, alterando a Lei Nº 2.520, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Atleta. O programa tem por objetivo possibilitar aos atletas juazeirenses melhores condições para a prática do esporte...

Mendonça Filho e Daniel Coelho reforcam pré-candidatura de Miguel à reeleição

Em fase de construção de apoios para a pré-candidatura a prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB) fez uma intensa agenda com lideranças partidárias de Pernambuco. Após encontros com dirigentes do PSDB e PV, o político sertanejo oficializou também, neste terça (18), a participação do Democratas e do Cidadania no futuro projeto de campanha à reeleição.

Miguel conversou com o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, presidente do DEM em Pernambuco. O emedebista ainda foi recebido pelo deputado federal Daniel Coelho, que comanda o Cidadania-PE. Ambos firmaram o compromisso de marchar com Miguel no projeto eleitoral que se avizinha...

Eleições 2020: Começou hoje prazo para nomeação de mesários

Começou hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto...

PSDB e PV renovam aliança pela reeleição de Miguel Coelho

Pré-candidato à reeleição, o prefeito Miguel Coelho (MDB) formalizou o apoio de mais dois partidos para compor sua base no pleito de 2020. PSDB e PV renovaram a aliança, nesta terça (18), com o grupo do atual líder do executivo municipal em Petrolina. O encontro faz parte de uma série de agendas com lideranças para reforçar a pré-campanha de Miguel Coelho à reeleição.

Para tratar sobre o PSDB, o político sertanejo se reuniu com a deputada estadual Alessandra Vieira, presidente dos tucanos em Pernambuco, e o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira. Miguel ainda conversou com o vice-prefeito do Paulista, Jorge Carreiro, presidente estadual do PV.  ..

Presidente do TSE convoca brasileiros para atuarem como mesários nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os brasileiros comprometidos com o interesse público a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020, ajudando no fortalecimento da democracia brasileira. O pleito, para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, ocorrerá nos dias 15 e 29 de novembro em 5.569 municípios do país.

“Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro, ressaltando que os 32 anos ininterruptos de democracia vividos pelo país são uma benção...

Ex-Juazeiro Social Clube, goleiro Marcão volta para a Bahia

O goleiro Marcão, que participou de campanhas vitoriosas com a camisa do Juazeiro Social Clube volta para o estado da Bahia. Após seu contrato com o Sergipe ter chegado ao fim, o arqueiro vai defender o Bahia de Feira para a disputa da Série D.

Ele deve se apresentar ao Tremendão ainda nesta semana. Marcão era alvo de cobiça do ABC, clube que também integra a Série D, mas o arqueiro preferiu defender o Bahia de Feira. ..

Sobradinho: Prefeito Luiz Vicente Berti anuncia pré-candidatura do Vereador Cleivynho para sucessão municipal

O Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, anunciou nesta segunda-feira (17) a pré-candidatura do Presidente do Legislativo, Vereador Cleivynho, para a disputa pela sucessão municipal. Ao lado do ex-prefeito Genilson Silva, o atual gestor anunciou também que os dois tradicionais grupos políticos se uniram em torno do nome do pré-candidato, que terá como vice o vereador Jarques Canturil.

"Sobradinho vive um momento histórico, quando estes dois grandes grupos políticos, os Silva e os Berti, se unem em torno da pré- candidatura de Cleivynho e Canturil, homens comprometidos com o desenvolvimento do nosso município e com reconhecido trabalho prestado ao povo sobradinhense. Estamos unidos pelo bem de Sobradinho, e com as bençãos de Deus o trabalho vai continuar e nosso município seguirá rumo ao desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas implementadas por nossa gestão", declarou Luiz Vicente...

Selo Made In Bahia em produtos da indústria baiana agora é lei

O projeto de lei do deputado Alex da Piatã (PSD), líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, que prevê a inserção do selo Made In Bahia em produtos da indústria baiana agora é lei. A promulgação foi realizada pelo presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP).

De acordo com Alex, os produtos, que já são respeitados graças as suas qualidades, serão ainda mais valorizados. "Os baianos e aqueles que habitam o nosso estado e as fábricas e indústrias serão beneficiadas, pois será um importante incentivo para o consumo, dada a divulgação", disse...

Eleições 2020: Agentes públicos têm condutas vedadas a partir desta segunda (17)

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Desde o último dia 15 de agosto, quando faltam três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos...

Ex-prefeito de Casa Nova foi sepultado nesta manhã em clima de comoção e com recados políticos que podem alterar cenários

Foi sepultado nesta manhã (17), no Cemitério Velho, em Casa Nova-Ba, o corpo do ex-prefeito Wilson Cota, que veio a óbito nesta madrugada, em Remanso, onde estava internado para tratamento da Covid-19.

Wilson Cota, de 69 anos, foi prefeito do município de Casa Nova entre 2012 e 2016, mas já havia disputado a eleição de 2008, que foi vencida pelo candidato Orlando Xavier, com pequena margem de votos. O resultado naquela eleição, com 49,44% dos votos para Orlando Xavier e 45,05% para Cota pavimentou sua chegada na eleição seguinte, derrotando o próprio Orlando Xavier, que disputava a reeleição, alcançando 63,21% contra 36,79% dos votos válidos...

Bahia vence o Bragantino com gol nos acréscimos e sobe na tabela

Sem jogar um futebol primoroso o Bahia venceu o Bragantino, em Pituaçú, com gol salvador nos acréscimo e explorando as jogadas aéreas, de escanteio, com Juninho aos 26 do primeiro tempo e Ernando, no apagar das luzes, aos 46.

Léo Ortiz, também de cabeça, havia marcado para o Bragantino, aos 31 da etapa final...

Eleições: Ações do TSE valorizam participação da mulher na política

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um progresso no debate público em torno da valorização e dos direitos das mulheres. A participação feminina na política é uma das questões que têm ganhado destaque. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos protagonistas no assunto, com iniciativas para promover a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Do ponto de vista normativo, a Corte Eleitoral tem adequado os textos de suas resoluções para garantir e aumentar a participação feminina na política, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal...

Articulações para as eleições em Petrolina voltaram a colocar os interesses de lideranças do MDB de Pernambuco em conflito

As articulações para as eleições municipais voltaram a colocar os interesses de lideranças do MDB de Pernambuco em conflito. Após o partido fechar aliança com PSB na disputa pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), soltaram uma nota criticando a união.

O parlamentar é aliado do prefeito da cidade, Anderson Ferreira (PL), considerado um aliado estratégico do grupo da oposição e dos Coelhos para 2022. Contudo, o presidente estadual do MDB, deputado federal Raul Henry, deu apoio à pré-candidatura do vereador Daniel Alves, com o aval do Palácio do Campo das Princesas. ..