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29 de Julho de 2024

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STF: Rosa Weber suspende execução de emendas do relator

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.

A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas...

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.

Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação em primeiro turno da proposta, que foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos - quatro a mais que o necessário...

PEC dos Precatórios: governo liberou quase R$ 1 bi em emendas antes da votação, aponta ONG

O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado "orçamento secreto" nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, informou a ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator"...

Gonzaga Patriota sai em defesa da educação pública e vota contra a PEC dos Precatórios

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

A proposta foi aprovada por 312 votos a favor e 144 contra, no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4). ..

Sesc promove Palco Giratório em edição gratuita e online

Com espetáculos, atividades de formação e momentos de diálogos, o Sesc Pernambuco dá início ao Palco Giratório. A edição pernambucana do projeto nacional, que é uma das referências nas artes cênicas do Brasil, vai acontecer até o dia 19 de novembro com toda a programação ao vivo, gratuita e online. 

"É uma volta importante do festival, já consolidado no calendário cultural, porque foi repensado para garantir a qualidade da experiência das pessoas a partir destes novos formatos e abordagens que se reconfiguraram ante à estética e acesso digital", comenta a analista de Artes Cênicas do Sesc Pernambuco, Ariele Mendes...

Lira: votação em segundo turno da PEC dos Precatórios será na terça

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h. 

A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados. Saiba como votou cada um dos parlamentares...

Laboratório Sismológico registra tremor de terra em Jacobina

Um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.8 mR, foi registrado na cidade de Jacobina-BA na noite da última terça-feira (2). O tremor foi captado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por volta das 21h13 (0h13 UTC, dia 3).

De acordo com o LabSis, não houve relatos de moradores que tenham escutado ou sentido o evento desta terça-feira. Ainda segundo o labortatório, o último evento registrado no município baiano ocorreu no dia 1º de outubro, às 09h26 UTC, de magnitude preliminar calculada em 2.0 mR. Já no estado, o último evento registrado pelo LabSis/UFRN ocorreu no dia 22 de outubro, às 19h51 UTC, no município de Monte Santo. O evento teve sua magnitude preliminar calculada em 2.1 mR...

Governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...

Governo faz força-tarefa para deputados votarem PEC dos Precatórios

O governo federal tem feito, nos últimos dias, uma força-tarefa para que deputados federais compareçam à votação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3).

Segundo apuração do analista de política da CNN Gustavo Uribe, lideranças informaram que houve a indicação de liberação de emendas e cargos para convencer o comparecimento na votação...

CNM: em apenas 1% dos municípios máscara não é mais obrigatória, enquanto 60% afirmam que vão manter item mesmo com vacinação completa

A utilização da máscara como item obrigatório para a prevenção da Covid-19 não é mais obrigatória em apenas 1%, ou seja, em 17 Municípios, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação da pandemia no Brasil. A pesquisa desta semana ouviu 1.703 prefeituras de 25 a 28 de outubro de 2021.

Ainda segundo a 30ª edição do levantamento semanal, cerca de 60% (1.019) dos gestores municipais pretendem manter a obrigatoriedade do uso do item de proteção mesmo com o avanço da vacinação e que toda a população esteja imunizada. Outros 36% (613) afirmaram que ainda não se decidiram sobre o tema e apenas 2,5% (43) disseram que pretendem retirar a obrigatoriedade do item no cenário em que todos estejam vacinados. A grande maioria dos Municípios - ou 98,1% (1.670) - afirma manter os avisos e comunicados sobre a necessidade e importância da utilização da máscara de proteção...

Preço da gasolina nos postos bate recorde, diz Observatório Social da Petrobras

O preço médio da gasolina nos postos brasileiros atingiu na semana passada o maior valor desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) começou a publicar os preços semanais de venda dos combustíveis, em 2002.

Segundo o Observatório Social da Petrobras, os R$ 6,36 cobrados por litro na semana passada ultrapassaram os R$ 6,25 vigentes em fevereiro de 2003, em valor corrigido pela inflação, o maior preço registrado desde então...

Câmara: votação da PEC dos precatórios pode ocorrer na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 23 de 2021, que trata do pagamento de precatórios, pode ser votada na próxima semana. O texto, que teve a discussão encerrada na última quarta (27), limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

 Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados...

UPAE/IMIP de Petrolina volta a realizar cirurgias, exames e consultas ambulatoriais na próxima segunda-feira (01) 

A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) informa à toda população da VIII Regional de Saúde - que inclui os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista – que irá retomar a realização de consultas ambulatoriais, exames e cirurgias na próxima segunda-feira (01 de novembro). 

A volta da Atenção Especializada do serviço, dentro do perfil original da unidade, com procedimentos eletivos, faz parte do processo de retomada que vem sendo executado ao longo dos últimos meses pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), com o intuito de  atender as mais diversas patologias e demandas da população...

Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada

A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse ontem (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.

“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro...

Laboratório Sismológico registra tremor de terra em Petrolina e Lagoa Grande

Um tremor de terra, de magnitude preliminar calculada em 2.2 mR, foi registrado nas cidades de Petrolina e Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (28). 

O tremor foi captado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por volta das 10h31 (no horário de Brasília) - 13h31 UTC...

Prefeita Suzana recebe membros do IBGE para primeira reunião preparatória para o Censo 2022 em Juazeiro

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (26), os representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Saulo Almeida e Helder do Nascimento. O objetivo do encontro foi apresentar e divulgar os trabalhos do Censo 2022.

Também participaram da reunião, o chefe de Gabinete, Ciro Viana, o secretário de Administração, Wendell Batista, e o assessor especial Rivadávio Espínola (o professor Rivas)...

Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF)...

Precatório do Fundef: Sindsemp convoca trabalhadores da educação contra a "PEC do Calote"

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) está mobilizado nas redes sociais contra as PEC's 23, a do "Calote dos Precatórios" e do FUNDEF, e 32 (Destruição dos Serviços e dos/as Servidoras/es Públicos). Várias ações de outras entidades sindicais em Pernambuco e no Nordeste  também estão sendo apoiadas pelo sindicato.

Através das redes sociais, o Sindsemp está convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras para que cobrem, através de e-mails, que os parlamentares de Pernambuco rejeitem as PEC's. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode pautar a votação da PEC 23 ainda esta semana...

CPI incluirá em relatório fala de Bolsonaro que relaciona vacina contra Covid-19 à Aids

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids durante live na última quinta-feira (21) será incluída no relatório final.

Além da inclusão da fala do presidente, a CPI pedirá ainda ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela mesma fala no âmbito do inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes...

Bolsonaro ataca CPI em dia de relatório e diz não ter culpa de nada na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a CPI da Covid nesta quarta-feira (20), em resposta ao relatório final da comissão.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários."..

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