Por pandemia, Justiça Federal suspende Enem no Amazonas

A Justiça Federal suspendeu na noite de ontem (13) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Amazonas, em função do avanço da pandemia de covid-19. O primeiro dia de provas estava marcado para o próximo domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro.

Pela decisão liminar (provisória) do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual...

Justiça nega pedido para adiar o Enem 2020 e diz que cada cidade deve decidir se há condições para realizar a prova

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame...

Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário - ou fiscal - brasileiro.

O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro. Podem participar Instituições de Ensino Superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos. A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato. O valor máximo investido é de R$ 343,7 mil...

Justiça atende pedido do governo do estado e suspende festas em Porto Seguro

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu, nesta terça-feira (29), a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na cidade. 

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada...

PGJ recomenda a promotores de Justiça que alertem sobre proibição de shows pirotécnicos neste final de ano

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil...

Foragido da justiça morre em confronto com a polícia em Itamotinga

Sábado (19) às 20e20H no distrito de Itamotinga quando em serviço naquela localidade as guarnições foram informadas que naquela comunidade havia um homem armado, foragido da Justiça e ameaçando moradores.

As equipes se deslocaram até o logradouro conhecido como Rua do Ninja e de pronto localizaram o foragido. O resistente ao avistar as guarnições, reagiu à abordagem com disparos de arma de fogo, ocasião em que os policiais revidaram a agressão sofrida...

Tribunal de Justiça da Bahia mantém liminar que proíbe venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro

A gestão do prefeito Paulo Bomfim (PT) teve mais uma derrota na Justiça na tarde desta quinta-feira (17) ainda no processo movido pela prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) pedindo a proibição na venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro à Caixa Econômica Federal.

Na decisão proferida em 20 de novembro o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro...

MP solicita à Justiça interdição da cadeia do município de Curaçá

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 16, pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá.

Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro. O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência...

Justiça suspende licitação e impede que Rota e Transsoares iniciem a exploração da linha Juazeiro/Salvador

Em sua página na internet a empresa Rota Transportes, uma das vencedoras da licitação realizada pela Agerba, anunciou esta semana que vai operar a partir deste domingo dia 13, a linha no trecho entre Juazeiro e Salvador. Confira:

Alô Juazeiro! Estamos chegando!..

Procuradoria Geral do Município informa que já recorreu da decisão judicial sobre bloqueio de contas públicas de Juazeiro

Em nota encaminhada à RedeGN, a prefeitura municipal de Juazeiro informa que recorreu de decisão sobre bloqueio das contas da prefeitura. Confira:

O Município de Juazeiro, nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM. ..

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Univasf realiza live com secretário Nacional de Justiça nesta quinta-feira (10)

A série de lives Protagonistas, produzida pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), promoverá mais uma edição nesta quinta-feira (10), com a presença do secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro.

Com o tema “Uma Vida... Uma Trajetória... Uma História!”, a live abordará a experiência de vida do secretário, que é cego e, entre outros feitos, no início do ano defendeu tese de doutorado na Universidade de Salamanca (Usal), na Espanha. A transmissão será realizada a partir das 16h, no canal do NAI no YouTube...

Justiça suspende autorizações do Inema para fazenda do agronegócio

A Justiça determinou a suspensão das autorizações de supressão de vegetação e de manejo de fauna concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a fazenda Piabas, no município de Piatã, Chapada Diamantina.

Foi determinado também que o produtor rural Shuichi Hayashi suspenda qualquer atividade de desmatamento ou qualquer outra autorizada pelo Inema.  A determinação acatou pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos...

CNMP aplica suspensão não remunerada a promotor de Justiça que compartilhou mensagem ofensiva ao ministro Gilmar Mendes

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs, por retuitar, em 2019, manifestação com apologia criminosa, discurso de ódio, incitação à violência e caráter ofensivo em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O Plenário julgou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e seguiu o voto divergente do conselheiro nacional Luciano Nunes Maia Freire (foto), que concluiu que o promotor de Justiça descumpriu os deveres de manter conduta ilibada e irrepreensível na vida pública e particular, guardando decoro pessoal e de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das Funções Essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes (artigo 91, incisos II e III, da Lei Complementar do estado de Goiás nº 25/1998)...

Deputado aciona Justiça e Congresso para derrubar liberação de mais 42 agrotóxicos

Agindo em defesa da saúde da população e do meio ambiente, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de decreto legislativo na Câmara e uma ação popular na 7ª Vara Federal de Fortaleza visando derrubar ato do Ministério da Agricultura que liberou 42 novos agrotóxicos no mercado brasileiro. 

O “Diário Oficial” do dia 27 de novembro publicou o Ato 65, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, com os registros dos produtos. Segundo classificação do Ibama, 8 deles estão enquadrados como classe III, perigosos ao meio ambiente, 19 na classe II, muito perigosos, e um na classe I, altamente perigoso ao meio ambiente...

PGE-PE se engaja na 15ª Semana Nacional da Conciliação

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participará, pelo quarto ano consecutivo, da Semana Nacional da Conciliação, promovida no âmbito estadual pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Desta vez, de forma inovadora, as sessões de conciliação dos processos selecionados pela PGE-PE serão virtuais, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a 15ª edição do evento ocorra preferencialmente no formato remoto, devido à pandemia do novo coronavírus...

Ministério da Justiça registra 53 prisões de eleitores até as 15h durante o 2º turno das eleições

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até por volta das 15h deste domingo (29), 53 eleitores foram presos ou conduzidos a delegacias devido a crimes relacionados às eleições, neste dia de votação em segundo turno.

Ainda de acordo com o ministério, foram apreendidos R$ 16.382 em dinheiro, além de 1.050 itens de material de campanha e seis veículos. Houve ainda registro de 42 indicações de desinformação sobre o processo eleitoral...

Região Amazônica tem mais de 54,6 mil ações ambientais na Justiça

Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Os dados constam do Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (24/11), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário. Esse é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Com o painel, pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região...

Operação da PF cumpre mandados na Bahia; Justiça bloqueia R$ 400 mi de investigados

A Polícia Federal cumpre nesta manhã na Bahia mandados de prisão, busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de drogas. Batizada, de Enterprise, a ação é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros. A operação mira uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.

Ao todo, são 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, além da Bahia. Cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal participam da operação. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.  ..

Justiça Eleitoral disponibiliza link com os dados oficiais das eleições para prefeito e vereadores de Juazeiro (BA)

A Justiça Eleitoral encaminhou o link com os resultados das votações para os cargos de prefeito e vereador no Município de Juazeiro-BA, por seção, dos dois Cartórios Eleitorais da 47ª e 48ª Zonas Eleitorais.

"Em virtude da enorme demanda pelos resultados dos candidatos aos cargos a vereador e prefeito aqui de Juazeiro, o cartório da 48ª Zona compilou os referidos resultados e está divulgando o link  onde os interessados podem filtrar o candidato desejado, através do número votável, obtendo assim as seções com os respectivos votos recebidos em cada uma delas. Solicitamos, se possível, que proceda a divulgação do referido link, de modo que o maior número de pessoas tenha acesso a esta informação" pontuou Tatiana da Costa Cruz Técnico Judiciário | ZE-048...