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22 de Novembro de 2024

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Licitações: Senado define cronograma para análise e votação de substitutivo de Fernando Bezerra

O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013, que aperfeiçoa a legislação sobre licitações e contratos públicos, será votado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no próximo dia 31, às 14h30. A data foi definida nesta tarde (17) pelo colegiado, que estabeleceu um cronograma para a apreciação e deliberação do substitutivo. Entre os principais aprimoramentos propostos pelo senador Fernando Bezerra, destaca-se a criação de mecanismos que possibilitam a abertura do mercado para concessionários de médio e pequeno portes como também medidas que protegem a administração pública de riscos e gastos adicionais com obras e serviços contratados.

O cronograma definido hoje pela CEDN – que analisa os projetos da “Agenda Brasil” – também prevê a realização de audiência pública, na próxima quarta-feira (24), às 9h. O objetivo da comissão é ouvir representantes do setor privado e de instituições governamentais que possam contribuir com o relatório final de Bezerra Coelho, relator do PLS 559. Entre as inovações sugeridas pelo senador para o aperfeiçoamento da legislação – principalmente, da Lei 8.666/1993 (“Lei de Licitações”) – merecem destaque a criação de seguro para as obras contratos, sob a responsabilidade do concessionário; a licitação eletrônica para obras de pequenos porte e preço (até R$ 150 mil); e a permissão da modalidade de Contratação Integrada para empreendimentos acima de R$ 20 milhões...

JUÁ GARDEN SHOPPING PROMOVE MAIS UM FIM DE SEMANA DE ATRAÇÕES GRATUITAS

Chegamos ao terceiro fim de semana de agosto e o Juá Garden Shopping continua com sua agenda de eventos recheada de atrações divertidas e interessantes para todos os públicos. Lá você curte o passeio com a família e ainda se diverte sem pagar nada. A partir desta quinta, dia 18, tem opções para quem aprecia teatro, música ao vivo e o grande destaque que será o desfile de cães de raça importados, cada um mais lindo do que o outro. Uma ótima opção para as crianças e os apaixonados por animais de estimação.

Confira a imperdível AGENDA CULTURAL deste fim de semana:..

Centro POP promove ações em comemoração a Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Em parceria com a Prefeitura de Petrolina, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua vai promover nesta semana ações de conscientização social e mobilização no município. As atividades serão realizadas em celebração ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado em todo o Brasil no dia 19 de agosto com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a atenção digna que deve ser garantida a essa população, que ainda sofre todos os dias com o preconceito e a violência.

Visando a necessidade de uma intervenção, o Centro POP promove nesta quinta-feira, 18, das 08 às 12 da manhã na Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina, uma ação socioassistencial de sensibilização ao tema, abordando a realidade do município e as atividades realizadas pelo Centro para melhor atender ao público-alvo. Já na sexta-feira, 19, será oferecido um café da manhã para a população em situação de rua na sede do Centro POP, localizado na Rua Luiz Rodrigues de Araújo, 161, Parque Bandeirante...

Fetape realiza ocupações em Pernambuco para cobrar respostas dos governos estadual e federal

Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina. Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta de reivindicações entregue ao Governo do Estado, durante o 5º Grito da Terra Pernambuco, em abril de 2015; já os que estão no ato do Sertão do São Francisco apresentam pontos relacionados ao processo de reforma agrária. 

Na época do Grito da Terra, uma comissão formada pelo Movimento Sindical Rural, por meio da Fetape e seus Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais filiados, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais que atuam no campo foi recebida pelo chefe da Casa Civil do Estado, Antônio Figueira,  e pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Como encaminhamento, o Governo propôs uma agenda de reuniões entre as secretarias de estado e a sociedade civil organizada, para iniciar as negociações, já a partir da semana seguinte, o que não se efetivou. ..

Ações de deputado reforçam compromissos de campanha de Odacy à Prefeitura de Petrolina

O domingo dedicado aos pais foi de homenagens e de trabalho, reforçando os compromissos de campanha do deputado estadual Odacy Amorim, do PT, candidato a prefeito pela coligação ‘Petrolina do Povo e dos Sonhos de Isabel Cristina’ – PT-PC do B- PMN-PMB. Seja na cidade ou no interior, Odacy tem conquistado apoios em cima de ações suas não só do período que governou a cidade, mas também de sua atuação como deputado estadual já aprovada pela população petrolinense que o reelegeu para o segundo mandato com mais de 43 mil votos. No total foram mais de 60 mil votos conquistados para o segundo mandato em 2014.

Uma das ações que foram fruto da luta de Odacy no final do seu segundo mandato e que graças à intermediação do parlamentar, evitou que comerciantes que há quase 30 anos trabalhavam em barracos servindo lanches e alimentação próximo à Avenida Sete de Setembro, perdessem seu ganha pão, porque o DNIT que tem posse de parte do terreno, estava destruindo os barracos. O deputado e candidato intermediou um acordo com o Dnit e junto com uma comissão dos comerciantes, conseguiu junto à Prefeitura de Petrolina a doação de parte da área para a implantação de uma praça de alimentação no local...

Artistas da região e nacionais são atrações desta terça-feira (16) no Aldeia do Velho Chico, em Petrolina (PE)

Com direito aos 'Batuques' da Cia. Balançarte, de Petrolina (PE), cuja performance deve levar o público do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, à uma viagem pela ancestralidade africana,  o Aldeia do Velho Chico  apresenta nesta terça-feira (16), a partir das 18h, uma série de atrações culturais lideradas por artistas da região e nacionais.

Depois da Cia. Balançarte, será a vez do grupo In-Próprio Coletivo, de Cuiabá (MT), fazer um jogo cênico com a proximidade da morte e os sintomas da vida. É o espetáculo teatral 'OraMortem', que acontece às 20h, no Teatro Dona Amélia, no Sesc Petrolina (Centro).  Em seguida, às 21h, o Palco Alternativo recebe o Coletivo Lugar Comum (Recife), que traz uma versão do espetáculo de dança 'Segunda Pele', para falar sobre a cultura, liberdade e a identidade de um indivíduo...

Lixo urbano tem destino adequado com ações de revitalização do São Francisco

Mais de 691 mil pessoas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Bahia já sentem no dia a dia o impacto dos sistemas de coleta, tratamento e destinação correta de resíduos sólidos, uma das ações e foco de investimento federal para a revitalização do rio São Francisco. As sete obras, que dão destino adequado ao lixo urbano, foram realizadas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba (Codevasf). Os investimentos nos quatro estados já somam R$ 30,26 milhões.

A remediação e o encerramento dos lixões evitam o aumento da poluição, levam a população a dispor dos resíduos de forma adequada e qualificam o trabalho dos catadores com a ampliação da possibilidade de reciclagem...

Remanso: Associações se reúnem e levam a Marcos Palmeira propostas para próximo governo

Pela primeira vez em Remanso, associações do interior do município se reuniram e, em conjunto, apresentaram reivindicações a um candidato a prefeito. Divididas em Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, a lista abrange reivindicações gerais, como a melhoria das estradas “completamente abandonadas e esquecidas”, passando pela reabertura das escolas fechadas, fim de obras iniciadas em governos anteriores, apoio à produção, instalação de poços, até a retirada de um lixão, que é queimado provocando fumaça tóxica nos moradores.

“Diferente de tudo que já vimos” – Diz o Presidente do PC do B, Vavá Costa, entusiasta da participação popular na gestão municipal – “Marcos mostra a sua disposição ao diálogo, porque esta é uma política do PC do B”. Presidentes e dirigentes de associações, como APRUJATAR, Vila Aparecida, Lagoa dos Camilos, Lages e Arredores, Pé de Juá, Maravilha, Assentamento Canaã, Lagoa D’Água e Arredores, Tubarão e Arredores, Sítio Aroeira, Vazante do Polaco e Roça Nova, além de mais duas dezenas de associações, seguiram atentamente os pronunciamentos...

Ações de revitalização recuperam mais de 1.100 nascentes do São Francisco

Controlar os processos erosivos e recuperar os trechos degradados na bacia do Rio São Francisco também fazem parte das ações de revitalização promovidas pelo Ministério da Integração Nacional. Até o momento, foram realizadas ações para a proteção e a recuperação de aproximadamente 1.177 nascentes de rios em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Em relação a matas ciliares e matas de topo, foram protegidos ou recuperados cerca de 20 mil hectares. Desde 2011, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o ministério investiu aproximadamente R$ 166,9 milhões no controle de processos erosivos, ações que beneficiaram direta ou indiretamente cerca de 23 milhões de habitantes.

As intervenções consistem em utilizar técnicas de manejo adequado do solo e da água nas propriedades rurais. Também foram realizados trabalhos visando a conservação e preservação de outros recursos naturais. Essas ações têm efeito direto sobre os recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, pois promovem o aumento da infiltração de água no solo e reduzem o escoamento superficial das águas pluviais, evitando o assoreamento dos cursos d'água e o empobrecimento dos solos...

Brasileiro ouve as reivindicações dos moradores de Lagoa de Peixe e do grupo de jovens de Carrapichel

Aproximar a população do governo dando vez e voz para aqueles que mais conhecem as reais necessidades do município realizando um governo participativo. Essa foi umas das marcas de Brasileiro durante as duas vezes em que esteve à frente da Prefeitura de Senhor do Bonfim.

É por isso que a caravana da cidadania liderada por Brasileiro está mais uma vez percorrendo a sede e os distritos do município, ouvindo as reivindicações do povo que clama para que o desenvolvimento (econômico e social) volte para tirar Bonfim do abandono e do atraso. Dando prosseguimento à caminhada democrática da Agenda Brasileiro, o ex-deputado e candidato a prefeito com apoio de 14 partidos – numa ampla aliança de união por Senhor do Bonfim – na noite desta quinta-feira, 11, visitou a comunidade de Lagoa do Peixe e o distrito de Carrapichel...

Ações de revitalização recuperam mais de 1.100 nascentes do Rio São Francisco

Desde 2011, foram investidos aproximadamente R$ 166,9 milhões no controle de processos erosivos.

Controlar os processos erosivos e recuperar os trechos degradados na bacia do Rio São Francisco também fazem parte das ações de revitalização promovidas pelo Ministério da Integração Nacional. Até o momento, foram realizadas ações para a proteção e a recuperação de aproximadamente 1.177 nascentes de rios em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Em relação a matas ciliares e matas de topo, foram protegidos ou recuperados cerca de 20 mil hectares...

Coelba alerta para riscos de Pokemóns próximos à rede elétrica e subestações de energia

Card divulgado no Facebook da Coelba

A Coelba alerta os usuários do jogo Pokemón Go sobre os riscos de caçar os monstros virtuais próximos da rede elétrica e dentro de subestações de energia. A empresa lembra que apenas profissionais capacitados e a serviço da concessionária estão autorizados e aptos a subir em postes e entrar em instalações de acesso restrito do sistema elétrico...

Pastoral da Mulher promove ações de saúde e beleza para celebrar 38 anos

Para comemorar seus 38 anos dedicados à defesa dos direitos humanos das mulheres em situação de prostituição, a Pastoral da Mulher realizará uma programação especial para o público atendido em sua sede. As mulheres terão acesso à realização de exames preventivos e orientações médicas (12 de agosto), bem como a oportunidade de levantar a autoestima com serviços gratuitos de limpeza de pele, design de sobrancelhas e escova (8 de agosto).

Uma celebração para festejar a caminhada da instituição acontecerá no dia 10 de agosto, data oficial do aniversário. Fundada em 1978 como escola profissionalizante, atualmente a Pastoral da Mulher é um projeto coordenado pelo Instituto das Irmãs Oblatas, que desenvolve um trabalho de sensibilização e humanização sobre a realidade da mulher que se prostitui, projetando-se para gerar um processo de transformação social, econômica e política...

Remanso: Convenção de Marcos Palmeira atende determinações de Juiz Eleitoral

O PC do B, atendendo portaria expedida pelo Juiz Eleitoral Fábio de Oliveira Cordeiro, realizará sua convenção e dos partidos aliados em salas da Sociedade Operária, com acesso limitado aos convencionais.

“Entendemos que a Portaria do Senhor Juiz deve ser respeitada e por isso nenhuma pessoa estranha ao processo eleitoral terá acesso à salas onde se realizarão as Convenções dos partidos que apoiam o projeto de Mudança” – confirma Marcos Palmeira, que deverá ser indicado pelo PC do B como candidato a prefeito...

Semana Sebrae abre mais de mil vagas em capacitações gratuitas no norte da Bahia

Estão abertas as inscrições para a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial, que acontece entre os dias de 29 de agosto a 3 de setembro em toda a Bahia. O evento é voltado para empresários de pequenos negócios que buscam conhecimento e orientação nas áreas de economia, finanças, gestão empresarial, competitividade, design, marketing e vendas, empreendedorismo, legislação, inovação e liderança.

No norte da Bahia, recebem o evento os municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Casa Nova e Uauá. Serão mais de mil oportunidades de capacitação, com destaque para “Empresário como Líder Coach” e “Palestra Cordel Empresarial - Rimas e Soluções para o Seu Negócio”, que acontecem em Juazeiro. Em Paulo Afonso, a megapalestra “Um show de atendimento”, com Eric Pena, deve reunir mais de 100 pessoas. Em Casa Nova, o destaque é a palestra “Planeje o seu negócio e tenha melhores resultados” e, em Uauá, as atenções são para o evento “Marketing de Relacionamento: Estratégia para fidelizar clientes”. Confira aqui a programação completa...

Encontro alinha estratégias de ações da Codevasf na Bahia

Com o objetivo de discutir ações, pendências e perspectivas para estabelecer prioridades e encaminhamentos para os exercícios 2016 e 2017 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi realizada reunião técnica entre a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, diretores, superintendentes regionais, gerentes executivos, chefes de gabinete e chefes de unidade da empresa.

O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (BA), Misael Neto, que esteve acompanhado do assessor Luiz Manoel, destacou obras em curso e concluídas de esgotamento sanitário e de sistemas de abastecimento de água no norte da Bahia, com ênfase no sistema de Campo Alegre de Lourdes – que atenderá com água tratada cerca de 40 mil moradores de 71 localidades...

Governo da Bahia apresenta ações de segurança e saúde para os Jogos Olímpicos

As tropas baianas e uma estrutura especial em saúde já estão preparadas para atender aos milhares de baianos, turistas e delegações esportivas que circularão pelo estado durante os Jogos Olímpicos. Em Salvador, dez partidas de futebol serão realizadas na Arena Fonte Nova, além de treinamentos nos estádios Manoel Barradas, o Barradão, e Governador Roberto Santos, conhecido como Pituaçu. O esquema de policiamento para os jogos foi apresentado durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2), na Vila Policial Militar do Bonfim.

Para o período, R$ 7 milhões foram investidos em segurança e 4 mil profissionais empregados, entre policiais militares, civis, federais, agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), bombeiros e guardas municipais. A segurança será reforçada nos locais dos jogos e também em pontos turísticos, nos hotéis onde ficarão hospedadas as delegações, nos centros de treinamento, Aeroporto, Rodoviária e estações de transbordo. Além disso, uma Delegacia Móvel da Polícia Civil foi instalada em frente à Arena Fonte Nova para facilitar o registro de ocorrências...

BR entre Capim Grosso e Baixa Grande tem maior nº de infrações por não uso de faróis

Um trecho da BR-407 entre Capim Grosso e Baixa Grande registrou o maior número de infrações por condutores não usarem o farol baixo durante o dia. Na via, 76 motoristas foram autuados pelo descumprimento da norma. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1°) pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que supervisiona a via, e pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Em todo o estado, 379 motoristas foram notificados por não ligar o farol baixo durante o dia, em rodovias estaduais e túneis. Ainda segundo o levantamento, a BA-026, trecho entre Dom Macedo Costa a Sussuarana registou o segundo maior número de infrações (65) e a BA-262, entre Floresta Azul a Aracatu teve a terceira maior contagem de irregularidades (55).

Entre os casos, cinco motociclistas foram autuados, mas a obrigatoriedade do uso do farol baixo já era exigida para as motos durante o dia. O motorista flagrado dirigindo com o farol desligado paga multa de R$ 85,13 e leva quatro pontos na carteira. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi sancionada no dia 24 de maio e só começou a valer 45 dias depois. A regra tem como objetivo diminuir os acidentes das estradas, por conta de os faróis acesos permitirem maior visibilidade ao motorista de até três metros à frente...

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. Os recursos vão garantir o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa. Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Pouca gente sabe, mas existe um artigo no Código de Defesa do Consumidor que garante o direito de 'arrependimento' após compras efetuadas através da internet, por telefone ou em domicílio. O impulso do consumo pode ser revertido com a devolução do produto devolvido, além de seu dinheiro.

E em tempos de crise, um dos atrativos que leva o consumidor às lojas são as promoções. É bom atentar para o fato de um produto que estiver na liquidação, não significar que o consumidor deve entrar e comprar logo de cara. A orientação do PROCON é que o consumidor dever agir com cautela, pesquisar, não comprometer o orçamento e examinar bem o produto. Não esquecendo que, atrás de um preço convidativo, pode estar uma promoção enganosa...

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