Um Acordo de Cooperação Técnica - ACT foi assinado entre a Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB), Sidatacado e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-BA).
O objetivo é o combate à comercialização irregular de mercadorias e a sonegação fiscal. A parceria também possibilitará ações de inteligência estratégica para preservação das empresas e a ampliação do mercado formal do segmento...
Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível.
A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma no município de Canapi, em Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-BA por ter realizado operações fiscais fictícias...
O drama vivido pelas empresas pernambucanas após o impacto provocado pela Covid-19 foi, parcialmente, amenizado com a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá prorrogar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião na sexta-feira (3).
Importante, a decisão chega para boa parte das empresas, mas não para todas – também atingidas pelos efeitos do coronavírus – e, por isso, não evita a queda na produtividade, o desemprego e o fechamento de negócios no curto prazo...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco entra em 2020 com modernização e transformação digital. A nova era do Fisco pernambucano se dá a partir da implantação da Solução de Big Data e Analytics, adquirida para permitir a ingestão dos grandes volumes de dados em seu formato nativo, estruturados ou não estruturados, seja sua fonte interna ou externa à SEFAZ/PE, alcançando o tráfego de milhões de arquivos diariamente.
"A solução permite a transformação dos dados, execução de rotinas de Aprendizado de Máquina e Mineração para obtenção de novas percepções dos dados, dispondo de alto poder de processamento paralelo para garantir a execução das consultas em curtas janelas de tempo", explica a superintendente de TI da Sefaz-PE, Danielle Campello...
Um grupo suspeito de adulterar combustíveis e sonegar impostos foi alvo da operação 'Na Trilha do Álcool, deflagrada pelas Secretarias da Segurança Pública e da Fazenda, na manhã desta sexta-feira (1). Investigadores do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE), além de auditores fiscais, cumpriram mandados de busca e apreensão.
Nos imóveis usados pelo bando, localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS), os policiais civis encontraram combustíveis e equipamentos usados para misturas ilegais, além de documentos, computadores, pen drives, arma, entre outros materiais...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ) passou, na última semana, a ter assento permanente na Força-Tarefa Cargas – iniciativa da Secretaria de Defesa Social (SDS) voltada para a prevenção e repressão do roubo de cargas no Estado. A formalização do ingresso da SEFAZ ocorreu durante reunião mensal da FT Cargas, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da SDS (CICCR).
O grupo, liderado pela SDS e composto por vários órgãos estaduais e federais, agora contará com a participação dos auditores fiscais, que apoiarão as operações de combate ao roubo de cargas no estado. "Temos como auxiliar esse trabalho analisando a regularidade da documentação fiscal da empresa investigada por receptação do produto roubado", afirma Luiz Rodolfo Neto, diretor de Operações Estratégicas da SEFAZ. ..
O governo do Estado vai modificar a PEC que trata do Teto Salarial no Estado. A proposta que foi enviada à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro passado propunha alterar o teto de salários da Bahia, que estava vinculado ao vencimento de desembargador, passando para o vencimento de governador.
A mudança se deu após uma semana de intensas mobilizações dos fazendários e várias articulações com a liderança do Governo na Assembleia, com a Casa Civil, a Secretaria de Administração e a Presidência da Alba. Agora, serão consideradas as decisões que beneficiam categorias que conquistaram na justiça o direito ao Teto de Desembargador. É o caso dos fazendários do Estado, que estão resguardados por uma ação vitoriosa do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia), que transitou em julgado desde 22 de agosto de 2016. ..
A Secretaria de Administração do Estado (SAD-PE) e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizarão, no próximo dia 16 de outubro, mais um leilão de mercadorias apreendidas pelo Fisco estadual. O certame ocorrerá no auditório da Sefaz-PE, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro de Santo Amaro, a partir das 9h30. Serão leiloados 85 lotes de produtos variados, tais como peças de vestuário, equipamentos eletrônicos, cosméticos, acessórios para automóveis, eletrodomésticos, dentre outros. A soma dos valores mínimos dos lotes chega a aproximadamente R$ 46 mil.
Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro. A visitação estará aberta nos dias 10, 11 e 15 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 16h. Os interessados em participar do leilão poderão procurar a equipe da Sefaz-PE neste endereço. O telefone do depósito é (81) 3183.5800...
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu, na última segunda-feira (16/07), 42 toneladas de carne de charque bovina, avaliadas em R$ 536 mil, que estavam sendo acobertadas por notas fiscais fraudulentas. A ação resultou em um crédito tributário de R$ 183 mil em favor do Governo de Pernambuco. A apreensão foi realizada na BR-104, nas proximidades do município de Cupira, Agreste do Estado, e a carga era destinada a diversos municípios da Região Metropolitana do Recife.
Na ocasião, a equipe de apoio móvel do Posto Fiscal de São Caetano interceptou cinco caminhões que transportavam aproximadamente 100 toneladas de charque, oriundas de uma empresa sediada em Itaperuna, Rio de Janeiro. Após a análise das notas fiscais apresentadas pelos motoristas, foi constatado que dois caminhões, cada um com 21 toneladas da mercadoria, possuíam a documentação idêntica a de outros dois que faziam parte do comboio, indicando a fraude de se utilizar a mesma nota em duas operações de venda distintas. Os produtos foram liberados no mesmo dia, após o pagamento dos autos de apreensão...
Um estudo feito em conjunto pelo Sindsefaz e o Dieese sobre a carga tributária do Estado da Bahia revela uma queda na arrecadação, entre 2015 e 2017, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), como ocorreu com vários produtos, cujo percentual subiu de 17% para 18% (aumento de 5,88%). O volume arrecadado não está sendo mantido com ganho de eficiência e melhoria da fiscalização, mas sim com oneração sobre contribuinte baiano.
A pesquisa levou em conta o PIB do Estado divulgado pelo IBGE, deflacionado pelo IPCA para se comparar com a receita tributária, observando dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) interditou por 30 dias três postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando gasolina e etanol fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação, efetuada nesta quarta-feira (20/06), é decorrência direta da operação conjunta realizada em maio pela Sefaz-PE, ANP e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que diligenciou mais de 100 postos em busca de possíveis irregularidades. Os revendedores estão localizados nas cidades de Vitória de Santo Antão, São Caetano e Camocim de São Félix.
Os postos interditados estavam funcionando parcialmente desde maio, impedidos apenas de comercializar os combustíveis nos quais a ANP havia identificado irregularidades: etanol no caso do posto de São Caetano e gasolina nos postos de Vitória de Santo Antão e Camocim de São Félix. A decisão pela paralisação total foi tomada pela Sefaz-PE após o resultado de análises laboratoriais que confirmaram o teste local da ANP, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.218/2017. A mesma legislação também prevê a interdição por cinco anos e bloqueio da inscrição estadual do posto revendedor flagrado repetindo a mesma irregularidade...
Ao contrário do que afirmou o deputado federal José Carlos Aleluia ao Política Livre, a alíquota de ICMS no Estado da Bahia para o óleo diesel não é de 30%, mas de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Em outro exemplo do pouco apego à verdade próprio do desespero em períodos eleitorais, o deputado também se equivocou ao afirmar que o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é o maior do país: a alíquota adotada na Bahia, de 12%, é na verdade a menor em vigor entre os estados brasileiros.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) rechaça a tentativa de atribuir aos estados responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora. O governo baiano considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional. A flutuação em consonância direta com as variações no câmbio e nos preços internacionais do petróleo só se justifica por uma tentativa de elevação dos lucros da Petrobras, em detrimento da sociedade brasileira. ..
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A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu mais de 100 toneladas de arroz, além de 150 fardos de bebidas alcoólicas e 200 caixas de café, durante a Operação Tuaregues, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro nos municípios Ipubi e Araripina, Sertão do Araripe. A ação resultou em um crédito tributário de aproximadamente R$ 84 mil em favor do Governo de Pernambuco.
Além das bebidas alcoólicas e arroz, foram apreendidas mercadorias como feijão, açúcar, fumo, café, entre outras. Todos os produtos encontrados estavam desacompanhados de nota fiscal. Durante a operação foram feitas seis contagens de estoque, que resultaram em seis autos de apreensão. O valor estimado das mercadorias soma cerca de R$ 220 mil...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu R$ 820 mil em mercadorias irregulares por meio da Operação Guardião, realizada nos dias 29 e 30 de novembro. A ação, conduzida pela Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF), consistiu na intensificação da fiscalização de produtos em trânsito na capital e interior, gerando um crédito tributário de R$ 390 mil em favor do Governo do Estado.
No Recife, a operação concentrou-se no Cais de Santa Rita, Forte do Brum e Aeroporto Internacional dos Guararapes, além dos bairros de Beberibe, Casa Amarela e Passarinho. Já no interior, houve um reforço na abordagem de veículos nas proximidades dos postos fiscais.
Foram conferidas 854 cargas, o que resultou em 49 autos de apreensão por conta do transporte de produtos desacompanhados de nota fiscal. Dentre as mercadorias apreendidas constavam confecções, cimento, embalagens e eletrodomésticos, além de produtos alimentícios, tais como frango, cereais e charque. Também foram lavrados 35 autos de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
Ao todo, 40 auditores fiscais e 15 policiais militares participaram da ação, junto aos efetivos fixos dos postos fiscais...
Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça.
"O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia", enfatiza o secretário. ..
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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu mais de 200 toneladas de gesso e 100 metros cúbicos de madeira durante a Operação Tornado, realizada entre os dias 23 e 26 de outubro em Petrolina e municípios vizinhos, no Sertão do Estado. A ação resultou em um crédito tributário de R$ 270 mil.
A operação consistiu na realização de fiscalizações no trânsito, atendimento a denúncias, trabalhos de identificação de depósitos clandestinos e cumprimento de ordens de serviço aprovadas pelo Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (CPCAF). Além da madeira e do gesso, foram apreendidos produtos como granito, pedras ornamentais, peças automotivas e estivas. Também foram identificados dois depósitos sem inscrição estadual, utilizados para o armazenamento de calçados e bebidas.
Dentre as irregularidades encontradas durante as fiscalizações no trânsito, destacaram-se a presença de notas fiscais com carimbos falsificados de auditores, mercadorias com desvio de destino, notas fiscais falsas, ausência de recolhimento de ICMS sobre o serviço de transporte, reutilização de nota fiscal, vendas para contribuintes sem inscrição e produtos desacompanhados de documentos fiscais.
De acordo com o diretor da Gerência de Ações Fiscais Repressivas da III Região Fiscal (GEAFIR-Petrolina), Elias Júnior, a gerência pretende expandir as fiscalizações para as demais cidades do Sertão pernambucano. "Iremos intensificar o combate à sonegação, estendendo as operações futuras a mais municípios", afirmou...
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) faz os seguintes esclarecimentos a respeito da série de paralisações proposta pelo Sindsefaz:
Convocada com um pleito de reajuste salarial de mais de 20% num momento em que, dos 27 estados brasileiros, apenas onze ainda pagam em dia os salários dos servidores, entre os quais a Bahia, a série de paralisações proposta pelo Sindsefaz contabiliza nesta segunda (9) três postos fiscais que não estão funcionando normalmente. O Sindicato programou uma agenda de paralisações do trânsito de mercadorias no mês de outubro (dias 2, 3, 9, 10, 17, 18 e 26). Mas o movimento, apesar de gerar transtornos, não traz prejuízo à arrecadação, de acordo com a Sefaz-Ba, que já montou, por meio da Operação Barreira Fiscal, um processo alternativo de captura de informações sobre mercadorias em trânsito e notificação dos contribuintes, como fez em outras oportunidades. ..
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) planeja dará início ao envio de novas notificações aos contribuintes que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos prazos especificados no calendário 2017, publicado no Decreto Estadual nº 43.976 de 27/12/2016. A previsão é de que as notificações comecem a ser enviadas a partir do dia 30 de outubro.
Após o procedimento fiscal de ofício (notificação), o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de uma multa de 100% do valor do tributo, devidamente atualizado, incluindo os acréscimos legais, caso não se regularize. A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano.
Aqueles que desejarem regularizar seus débitos antes da notificação devem acessar o site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br), onde os contribuintes podem pesquisar, por meio da placa do veículo, o detalhamento da dívida e imprimir a documentação necessária para o pagamento...
Os fazendários paralisaram nesta segunda-feira, dia 2 de outubro, seis postos fiscais da Secretaria da Fazenda da Bahia, localizados nas regiões região Sul, Sudoeste, Extremo Sul e Oeste da Bahia. Não funcionaram os postos fiscais Jaime Baleeiro (Urandi), Benito Gama (Vitória da Conquista), Bahia-Goiás (BR 020/Km 314-Correntina), Eduardo Freire (Mucuri-Divisa BA/ES), Alberto Santana (Argolo-Divisa BA/MG) e Bahia-Piauí (Formosa do Rio Preto).
A paralisação, na avaliação do coordenador de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles, foi um sucesso. “O objetivo do Sindicato e dos fazendários foi atingido com o fechamento de todos os seis postos. Agora vamos concentrar os esforços para as manifestações desta terça (03)”, declarou...
Inaugurado na última sexta-feira (15), no Shopping Juá Garden, o novo posto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) em Juazeiro traz, entre as novidades para os usuários, a modernização da unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). A unidade passa a contar com instalações mais amplas e confortáveis, como parte da política de melhoria da prestação de serviços aos contribuintes do fisco estadual.
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), responsável pela rede SAC, a estimativa é que o volume de atendimentos no novo posto de Juazeiro aumente 20% com relação à média registrada no endereço anterior, no shopping Águas Center. No antigo endereço, eram realizados 16 mil atendimentos por mês...
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