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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 78 registros para a palavra: regularizar

Ministério Público aciona município de Juazeiro para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ontem, dia 12, o município de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a promotora de Justiça, desde 2012, quando ocorreu a 28ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram constatadas algumas irregularidades nas atividades de gestão ambiental e no Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

Segundo o órgão, apesar de alguns avanços, a situação do Sismuma de Juazeiro praticamente não mudou ao longo dos anos de instrução do inquérito civil”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves. Dentre as irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização Ambiental (RFA) da FPI constam que a estrutura técnica e administrativa que o Município dispõe não é suficiente para a sua demanda em termos de exercício da gestão ambiental local (licenciamento, fiscalização e monitoramento), sendo necessária a contratação de profissionais para a composição de equipe técnica...

Vereador Dr. Salvador cobra providências para regularizar pagamento de servidores da saúde, em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB) cobrou através de requerimento, endereçado à mesa diretora da Câmara Municipal de Juazeiro, uma providência no sentido de obter do executivo uma informação sobre os atrasos de pagamentos que vem ocorrendo na Secretaria de Saúde de Juazeiro.

No documento, encaminhado à mesa diretora do legislativo, o vereador Dr. Salvador requereu “providências no sentido de solicitar “informações sobre o atraso salarial dos profissionais de Município de Juazeiro junto ao secretário de saúde”, escreveu...

Petrolina: saiba como regularizar seu imóvel e quais documentos são necessários

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), é o órgão responsável pela entrega de títulos de posse. Isso acontece por meio do Programa Petrolina Legal, que segue dando continuidade ao processo de regularização fundiária.

Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, qualquer cidadão que possui um imóvel sem documentação, pode se dirigir até a secretaria para fazer a solicitação do título de posse do imóvel. A SEDURBHS fica localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan...

Promotorias devem receber em até 30 dias plano de trabalho pelas Prefeituras para regularizar o transporte escolar

A partir dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que trazem a situação atual da prestação do serviço de transporte escolar de cada município pernambucano, os prefeitos deverão apresentar, em 30 dias, às Promotorias de Justiça locais, os respectivos planos de trabalho para regularizar a prestação do serviço com qualidade e segurança.

Esses são os próximos passos informados na reunião realizada semana passada, com prefeitos e secretários de Educação e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE)...

Fórum Eleitoral em Juazeiro registra longas filas nesta quarta (4). Leitor tem até hoje para regularizar título

O Fórum Eleitoral em Juazeiro amanheceu nesta quarta-feira (4) com longas filas. O prazo para regularização do título de eleitor termina hoje e  Longas filas são registradas com pessoas que buscam atendimento presencial de serviços relacionados ao documento.

No mês de março a REDEGN obteve a informação que em Juazeiro existia mais de 23 mil títulos que precisavamm ser regularizados. Atenção: aqueles que necessitam dos serviços eleitorais, o TRE baiano disponibiliza diversos canais de atendimento...

Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira (4)

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro. O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. ..

Facape e Prefeitura de Petrolina se unem para regularizar salários; servidores 'celebraram' o Dia do Trabalhador sem pagamentos

A direção da Faculdade de Petrolina (Facape) informou nesta segunda-feira (2) que está trabalhando para sanar a situação financeira da instituição municipal de ensino superior, e que várias ações gerenciais, técnicas e jurídicas vêm sendo desenvolvidas. Ontem (1º), Dia do Trabalhador, alguns profissionais de instituição aproveitaram o encejo da data para protestar contra seus salários.

Em uma rede social, um professor publicou que os trabalhadores da Facape não têm nada a comemorar. "Faz exatamente três meses que estamos sem salário. Acredito que estão esperando que um de nós fique louco(a) e ou se mate, para tomarem alguma providência. Hoje é um dia triste. Não temos nada a comemorar. 89 dias sem salário na Facape", publicou o servidor em sua rede social. ..

Após denúncia de pai de aluno, SEDUC de Juazeiro promete regularizar transporte escolar até a próxima semana

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro disse que o problema da falta de transporte em algumas localidades do município é "pontual" e garantiu que já "estão sendo realizados os ajustes". A informação foi uma resposta à matéria publicada pela RedeGN ontem (29), onde o leitor Anderson Nunes Gobi denunciou o que ele chama de "descaso" com a questão da falta de transporte escolar no interior do município de Juazeiro.

Ele, que tem filhos matriculados na Escola Santo Antônio NH3, Projeto Curaçá, vem enfrentando, assim como outros pais, uma grande dor de cabeça devido o problema não solucionado. "Acontece que após 26 meses de paralisação agora nos deparamos com mais uma disfunção da rede municipal de ensino. Não está havendo aulas pois não há transporte para os alunos! Um verdadeiro descalabro, um desrespeito total", disse Anderson à RedeGN, acrescentando ainda críticas ao processo de retomada das aulas presenciais no município, que vem sendo postergada, e segue, agora, sem previsão [relembre]...

Cerca de 1.629.170 cidadãos baianos ainda precisam regularizar o título de eleitor

Ao todo, cerca de 1.629.170 cidadãos baianos ainda precisam regularizar o título eleitoral. O prazo para resolver a pendência é o próximo dia 4 de maio, véspera do fechamento do cadastro. De acordo com o órgão, o número é preocupante, uma vez que representa pouco mais de 15% dos eleitores baianos. 

Para facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral, o TRE-BA tem ofertado atendimento on-line, com apoio do Núcleo Virtual de Atendimento ao Eleitor (NAVE) e, desde o último dia 3 de março, retomou o atendimento presencial em todas as unidades do estado. ..

Projeto “TRE em Todo Lugar” inicia nesta quinta-feira (17), em Juazeiro, Bahia atendimento para eleitor regularizar título

O projeto “TRE em Todo Lugar” inicia nesta quinta-feira (17), em Juazeiro, Bahia, o atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em Juazeiro, a ação do TRE/BA acontece de hoje, dia 17 até sábado, 19 de março, das 8h às 19h, na praça Barão do Rio Branco, no Centro, próximo ao Paço Municipal.

A ação amplia os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral no Estado da Bahia para que o cidadão realize o alistamento eleitoral ou regularize o título até o próximo dia 4 de maio...

Governo de Pernambuco concede desconto para contribuinte regularizar imposto sobre herança e doação

Pessoas interessadas em realizar planejamento sucessório ou que possuam débitos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ICD, podem aderir, a partir de amanhã (1º), ao programa de descontos lançado pelo Estado de Pernambuco.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD) prevê redução de até 100% de multa e juros, conforme o período de adesão, e parcelamento em até 36 meses...

Juazeiro: Confira contato para atendimento Fórum Eleitoral. Saiba como regularizar título

Com exclusividade a REDEGN obteve a informação que em Juazeiro existe 23.823 títulos de eleitor cancelados. Quem deseja obter o primeiro título, regularizar um título cancelado, realizar a transferência para votar em outra cidade, alterar dados pessoais, dentre outros procedimentos, deve acessar o endereço https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento 

Em caso de dúvidas, no site do TSE constam instruções de como proceder. Os contatos em Juazeiro, Bahia são: 48ª Zona: 3611-5219 ([email protected]) e 47ª Zona: 3611-5505  ([email protected])..

Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site da Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site www.sefaz.ba.gov.br e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer...

Site da Prefeitura de Petrolina precisa regularizar publicização de contratos de locação de imóveis, recomenda Justiça

Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal. 

Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis...

Site da Prefeitura de Petrolina precisa regularizar publicização de contratos de locação de imóveis, diz MPPE

Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal.  Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis.

"Através de consulta realizada no sítio eletrônico oficial de Petrolina, cujo resultado foi certificado nos autos, utilizando os critérios sugeridos pela Controladoria Municipal, não foram encontrados contratos de locação de imóveis firmados pelo município, nem os procedimentos licitatórios ou procedimentos de dispensa que obrigatoriamente os antecederam", relatou o promotor de Justiça.  ..

Prefeitura de Juazeiro alerta: microempreendedores individuais têm até 30 de setembro para regularizarem débitos de 2016 e anos anteriores

A Prefeitura de Juazeiro, através da Sala do Empreendedor, comunica aos Microempreendedores Individuais (MEI) que a Receita Federal prorrogou até 30 de setembro, o prazo para a regularização das dívidas referentes ao ano de 2016 e anos anteriores. Conforme consta no site da Receita, débitos da competência de 2016 são declarados pela Declaração Anual do MEI (DASN) DE 2017. 

Em outubro, os débitos que permanecerem em aberto serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União. A Receita dá um prazo de cinco anos para a regularização de dívidas, após esse período, passa a ser cobrada pela União. Essa inscrição implicará em cobrança judicial dos débitos e também a perda de benefícios tributários...

MEIs podem regularizar atraso de impostos até o dia 31

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país...

Prefeitura de Juazeiro oferece Programa de Parcelamento Incentivado ao contribuinte que deseja regularizar débitos tributários

Os contribuintes em atraso ganharam um incentivo da Prefeitura de Juazeiro para quitar suas dívidas com a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz). É que já foi disponibilizado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021. 

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito...

Autarquia Municipal de Abastecimento inicia operação para regularizar o uso da energia em mercados e feiras de Juazeiro

A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) de Juazeiro deflagrou, nesta quinta-feira (21), a operação "Energia Legal".  O trabalho é coordenado pelo superintendente de Feiras e Mercados da autarquia, Zé Carlos Medeiros.

A vistoria está sendo feita com o apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do setor de iluminação da AMA. A operação "Energia Legal" consiste em combater o uso ilegal da energia dos mercados e feiras da cidade por parte de terceiros...

Ministério Público: Município de Juazeiro tem 180 dias para regularizar funcionamento do Samu

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou ao Município de Juazeiro que realize, em um prazo de 180 dias, reformas e adaptações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, com contratação de equipes técnicas e administrativas completas.

A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A decisão foi proferida pelo juiz José Goes Silva Filho no último dia 21. Na ação, o MP apontou que o Samu de Juazeiro apresentava irregularidades quanto à estrutura, equipamentos e procedimentos para funcionamento regular do serviço...

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