Oficina que discute a reforma trabalhista está com inscrições abertas em Petrolina, PE

Discussões como jornada de trabalho, férias e terceirização serão abordadas em um encontro com especialista no tema, gestores, empresários e funcionários durante a Oficina 'Entendendo a Reforma Trabalhista', que ocorrerá das 8h às 17h, em Petrolina, no dia 13 de setembro. O evento será realizado na sede da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho e está com as inscrições abertas.

A oficina chega ao município depois de ter passado por cidades como Caruaru, no Agreste do estado. Em Petrolina, as discussões sobre as principais alterações da reforma trabalhista, que também inclui negociações diretas patrões-empregados, benefícios, trabalho remoto e horas extras, serão provocadas pelo advogado trabalhista, Lucas Barbalho. O jurista recifense é professor de Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE e membro da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho. Barbalho tem se destacado em Recife pelas palestras e artigos científicos sobre o tema...

Reforma Trabalhista é tema principal de reunião da FIEPE em Petrolina - PE

Um painel variado de temas, com destaque para a Reforma Trabalhista, movimentou a noite desta quarta-feira (16) em Petrolina - PE, durante a reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). 

O assunto principal do encontro foi apresentado pelo representante do Departamento Jurídico da FIEPE, Roger Queiroz, que analisou pontos importantes da reforma, a exemplo de negociação coletiva,  terceirização, trabalho intermitente e a criação da comissão de representação de empregados. Em outro momento, Queiroz falou também sobre a Defesa de Interesse, que é um documento formal elaborado com apoio da FIEPE no intuito de apresentar proposições que visem defender o interesse industrial junto aos poderes municipal, estadual e federal...

Reforma Trabalhista não garante melhoria da economia e geração de empregos diz estudos

A desembargadora aposentada Magda Biavaschi, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se adiantando e reconhecendo possibilidades previstas da Reforma Trabalhista antes mesmo do projeto sancionado pelo presidente Michel Temer entrar em vigor. 

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (10), durante palestra realizada no Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), realizado em Brasília (DF). A magistrada também pontuou a Justiça do Trabalho e a Constituição Federal como as próximas "vítimas" do mercado...

Centrais sindicais preparam substitutivo à Reforma Trabalhista e afirmam unicidade

Todas as centrais sindicais do país se reuniram na sede da Força Sindical, em São Paulo (SP), na tarde desta segunda-feira (24), para construir uma proposta substitutiva à Reforma Trabalhista e que contemple as questões trabalhistas reivindicadas pelos sindicatos. Na ocasião, dirigentes também reconstruíram uma unidade entre as centrais, alinhando as exigências da classe.

“Independentemente da Medida Provisória que o governo irá apresentar, vamos manter nossa defesa contra trechos inaceitáveis da Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente, a ausência do sindicato nas homologação dos acordos coletivos e grávidas e lactantes trabalhando em locais insalubres. A própria terceirização, que ainda está pendente, também precisa ser discutida”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)...

Temer sanciona reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei da reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos. Durante a cerimônia, discursaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, os relatores da reforma na Câmara e no Senado, Rogerio Marinho e Romero Jucá, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para Meirelles, a aprovação da reforma é "um marco" nas relações de trabalho. "A economia, a tecnologia e a política estão mudando e evoluindo constantemente. A legislação trabalhista tem que representar esses fatos, tem que regular as relações trabalhistas dentro da nova realidade", disse. Segundo o ministro da Fazenda, a reforma trabalhista é uma nova prova da capacidade do país de aprovar reformas. "Eu diria que é um sinal claro do compromisso da sociedade, do Congresso, do Poder Executivo de transformar a economia brasileira"...

MP pede que reforma trabalhista seja vetada e estuda ação

O Ministério Público do Trabalho pediu nesta quarta-feira (12) ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite desta terça-feira (11), e afirmou que, caso as mudanças sejam sancionadas, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou questionar na justiça os pontos que considera que violam a Constituição. Em nota técnica, o MP diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

"O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas", informou, em nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele também pediu "coerência" ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sinalizou que vai barrar medida provisória de Temer que ajusta a reforma...

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, da reforma trabalhista. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

A votação ocorreu depois de, por quase sete horas, senadoras de oposição terem ocupado a Mesa do Plenário e, com isso, impedido o início dos trabalhos. Durante toda a tarde, parlamentares negociaram a retomada da votação, mas não houve acordo e a sessão foi reaberta pelo presidente do Sendo, Eunício Oliveira, pouco depois das 18h30, mesmo com as senadoras ainda na Mesa...

Reforma Trabalhista será votada nesta manhã de terça-feira: entenda as principais mudanças

A reforma Trabalhista será votada pelo plenário do senado nesta terça-feira (11), marcada para início as 11:00h.

A reforma trabalhista vem sendo, amplamente, veiculada nos principais meios de comunicação, alvo de críticas por especialistas do direito, juízes e representantes da classe trabalhadora, gerando divergência de opiniões.  

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional, no ano passado, em primeiro momento, o projeto visava a modificação de apenas 10 artigo e saltou para mais de 100 artigos...

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11). Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto. Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. — Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim...

Prisão de Geddel não deve afetar reforma trabalhista no Senado, avalia Otto

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a prisão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) não deve interferir nos trabalhos do Senado. Nesta terça-feira (4), está prevista a votação, pelo plenário da Casa, do requerimento de urgência para tramitação da reforma trabalhista. “No Senado, creio que não haja alteração. A expectativa mesmo é se houver o retorno de Aécio. Ele vai ter que dar explicações no plenário, mas as explicações dele, para mim, não vão convencer muito”, disse Otto, em entrevista ao Bahia Notícias. Na avaliação do parlamentar, entretanto, a prisão do ex-ministro, que é muito próximo ao presidente Temer, pode fragilizá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será votada a admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. “A prisão de Geddel pode enfraquecer Temer na Câmara, já que ele é uma pessoa ligadíssima ao presidente”, afirmou. Ele ainda ironizou o peemedemebista ao relembrar que, recentemente, diversos nomes ligados a ele foram presos. “Você imaginar que todas as pessoas eram ligadas umbilicalmente ao presidente e o Temer não sabia de nada, não dá para acreditar”, afirmou. ..

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado...

Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirellegundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo...

Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.

No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma...

Lídice da Mata reitera voto em separado contrário à reforma trabalhista

A senadora Lidice da Mata (PSB) classificou como mentirosa a propagando do governo Temer, que diz que os direitos dos trabalhadores não serão retirados com a proposta de reforma apresentada por ele . Lídice foi a última a apresentar hoje (13/6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) seu voto em separado contrário à aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista

Em alusão à data da leitura dos pareceres na Comissão, Lídice lembrou: "Estamos voltando ao início do capitalismo selvagem, com esta lei que, espero que Santo Antonio, que hoje nos guarda, impeça de ser aprovada pelo Senado Federal".

Sobre a insegurança jurídica, a senadora disse que o projeto, se aprovado, irá sobrecarregar a justiça e possibilitará maior impunidade aos empregadores, já que haverá prevalência do negociado sobre o legislado. "Este projeto de reforma trabalhista também deixa de lado diversos aspectos importantes ligados à saúde do trabalhador", lembrou.

Pelo acordo feito entre os parlamentares, esta terça-feira foi reservada ao debate final do projeto, leitura do parecer do relator e apresentação de votos em separado. Se mantido o calendário acordado, deverá ser votado na CAS no próximo dia 20 de junho e, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) no dia 28 de junho. ..

Artigo: A crise econômica e a Reforma Trabalhista

*Paulo Sergio João

A nossa legislação trabalhista teria se desmoronado? Pelos comentários dos que apelam para a reforma trabalhista, o que até hoje se praticou, não serve mais para dar suporte legal às novas relações de trabalho. Para aqueles que não desejam a mudança invocam a preocupação de desproteção da classe trabalhadora. Mas, qual seria, de fato, a ameaça aos direitos trabalhistas fundamentais? A legislação atual de fato protege a classe trabalhadora?..

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

*Maiana Santana

Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta...

Artigo - As Três Mentiras da Reforma Trabalhista

Robinson Almeida (*)

Para retirar direitos dos trabalhadores e precarizar as relações de trabalho, o governo Temer está propondo uma reforma na legislação trabalhista. A justificativa do Projeto de Lei 6.787/2016 se sustenta em três mentiras...

O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E A NECESSÁRIA REFORMA TRABALHISTA

*Josemar Santana

A criação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) foi uma saída encontrada pelo governo no sentido de evitar demissões em massa nos diversos setores da economia e, obviamente, para diminuir os gastos com os programas assistenciais dirigidos aos desempregados, como observa Danilo Pieri Pereira, advogado especializado em Direito e Processo do Trabalho, em artigo publicado na edição nº 128 da Revista Visão Jurídica...

Reforma trabalhista prevê contrato por produtividade e jornada de até 12 horas

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias. A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília. "Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h diárias", disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. "Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas", disse. 

Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. "No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional", disse o ministro. "A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais", acrescentou Nogueira. Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva. "O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade", disse. "O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho", frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro...