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23 de Julho de 2024

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Petrolina: "Existem diversas queixas que chegam ao MPPE noticiando a falta d'água em diversos bairros", diz promotora de Justiça

A situação da falta de água em Petrolina continua atormentando os moradores nesta quinta-feira, 13. As queixas aumentam com o sentimento de revolta. "Petrolina, às margens do Rio São Francisco, passa por um momento muito difícil, faltando água em diversos bairros da nossa cidade há várias semanas. São 350 mil pessoas sofrendo com rodízio e falta de água. Enquanto somos modelo de gestão para Pernambuco em diversas áreas, a Compesa vem na contramão. Não podemos e não ficaremos calados vendo o descaso dessa empresa matando a nossa gente de sede e afetando serviços essenciais como escolas, creches e postos de saúde. Está claro que Petrolina não é prioridade para essa empresa, serve apenas para arrecadar milhões", desabafou, o prefeito Simão Durando, também na segunda, através de nota.

Na última segunda-feira, dia 10, para promover o direito dos consumidores de Petrolina, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova o abastecimento de água à população da cidade através de carros-pipa diariamente, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida. ..

Petrolina: MPPE recomenda à Compesa levar água à população através de carros-pipa

Para promover o direito dos consumidores de Petrolina, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova o abastecimento de água à população da cidade através de carros-pipa diariamente, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida. Diversas comunidades do município estão enfrentando graves problemas com o abastecimento de água há vários dias.

A Compesa precisa ainda divulgar o cronograma de fornecimento através da imprensa local diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água. Cabe também à empresa fornecer o plano de investimentos e obra emergencial para sanar a situação e suspender imediatamente a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado.  ..

Inscrições abertas: MPPE e CNMP promovem Seminário sobre Gestão de Resíduos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promovem no dia 20 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de atuação interinstitucional.

Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de outubro pelo formulário disponível em https://bit.ly/3LOFbUC, no qual também é possível conferir a programação completa. Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, a iniciativa tem como objetivo aprofundar as discussões, no âmbito do Ministério Público brasileiro, em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, entre outros...

MPPE faz recomendações à Compesa sobre o abastecimento de água em Petrolina

Em razão da constante falta de água em vários bairros de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou,nesta quinta-feira (6), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realize o abastecimento à população com o carros-pipa, diariamente, até que o serviço seja regularizado.

Na recomendação, o MP pede que o cronograma de fornecimento seja divulgado diariamente na imprensa local. A Compesa também deve apresentar a relação dos consumidores beneficiados, quantidade de água fornecida...

Familiares de PM morto durante ação da Polícia Civil, em Petrolina, realizam ato e pedem Justiça; MPPE se posiciona sobre inquérito

Familiares de Joanilson da Silva Amorim, Policial Militar da Bahia que foi morto durante uma ação da Polícia Civil de Pernambuco, em Petrolina, realizaram uma manifestação em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (14). Ontem, dia 13 de setembro, fez um ano do episódio que vitimou o PM.

Segundo a família, a reprodução simulada do caso já foi encerrada, mas o inquérito ainda não foi concluído. Munidos de cartazes, balões e apitos, parentes e amigos de Joanilson realizaram o ato para pedir o encerramento do inquérito e também para que seja instaurado procedimento administrativo contra o agente militar, que continua trabalhando normalmente, sefundo familiares...

MPPE denuncia Marcelo da Silva, acusado de matar Beatriz Angélica Mota, por homicídio triplamente qualificado

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar as investigações do caso, denunciou à Justiça, Marcelo da Silva, pelo homicídio da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, à época com 7 anos. O MPPE analisou o inquérito policial concluído, de 27 volumes, totalizando 5.831 páginas.

Segundo o MPPE, o protocolo da denúncia foi iniciado na quarta-feira (31) e encerrou nesta quinta-feira (1º), devido à quantidade de arquivos que acompanham. Marcelo da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV, e § 4º (segunda parte), do Código Penal Brasileiro, presentes as qualificadoras de motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima; e a causa de aumento de pena de um terço, pois o crime foi praticado contra pessoa menor de 14 anos...

Agosto: MPPE promove ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha

Ao longo do mês de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e da Escola Superior (ESMP/PE), irá promover, nos dias 4, 18 e 25, os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha do MPPE.

Os eventos, que irão ocorrer na modalidade presencial, visam promover a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança em diversos temas relativos à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher...

Lagoa Grande: Promotoria recomenda regulamentação da carreira dos agentes de Saúde e de Combate às Endemias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Lagoa Grande adotar todas as providências necessárias para  atuação, regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, aplicando integralmente as normas previstas na Lei Federal n/11.350/2006.

A Promotoria de Justiça de Lagoa Grande também recomendou que o prefeito encaminhe  a Câmara de Vereadores proposta de Lei para instituição do adicional de insalubridade em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde e agente de combate às Endemias, em condições insalubres, de natureza habitual e permanente...

Petrolina: TAC é firmado para garantir o acesso dos moradores do Sítio Angical a poço e barragem para uso da água

Após instauração de 'Notícia de Fato' pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, para verificar possível restrição de acesso à água utilizada por moradores de localidade rural adjacente à propriedade denominada Sítio Angical, as partes envolvidas e o município de Petrolina firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O intuito é garantir o acesso público, uso livre e a fruição geral e coletiva das áreas em questão.

Por meio do TAC, os compromissários reconheceram a dominialidade pública dos equipamentos comunitários de garantia do acesso geral e comunitário à água, constituídos pelo Poço Amazonas e pela Barragem em alvenaria da região do entorno da propriedade conhecida como Sítio Angical e das servidões de passagem que dão acesso aos mesmos equipamentos...

Projeto 'Cidadania com Vez', do MPPE, acontecerá em Petrolina e Salgueiro em agosto

Nos próximos dias 1º e 3 de agosto, o projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará nos municípios de Petrolina e Salgueiro, respectivamente. Essa será a primeira vez que a iniciativa aportará no Sertão do Estado, promovendo ações de escuta da comunidade. Nas duas ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As ações ocorrem em parceria com as Promotorias de Justiça locais e contam com uma palestra da coordenadora CAO Cidadania, Dalva Cabral; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após os eventos, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.   ..

Recursos hídricos: MPPE recomenda elaboração de projeto de revitalização do riacho Vitória, em Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à gestão municipal elaborar, no prazo de 90 dias, um projeto de revitalização do riacho Vitória, corpo de água que contribui para a drenagem da região sul de Petrolina e deságua na margem esquerda do rio São Francisco.

Através da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) almeja estimular o poder público a implementar iniciativas para retirar as invasões vegetais e remover barramentos e obstruções ao longo de todo o percurso do riacho, abrindo caminho para a recuperação da qualidade do manancial...

PC-PE concluiu inquérito do Caso Beatriz, anuncia Lucinha Mota, que espera celeridade no MPPE; suspeito foi indiciado por homicídio qualificado

Após mais de seis anos, a Polícia Civil de Pernambuco encerrou o inquérito do 'Caso Beatriz'. A informação foi divulgada pela mãe da garota, Lucinha Mota, em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (6), onde aparece em frente a sede da instituição, e confirmada pela assessoria da PC-PE.

Visivelmente emocionada, Lucinha saiu da delegacia com os últimos volumes do inquérito que investiga a morte da criança, assassinada com mais de 40 facadas durante uma festa de fomatura em dezembro de 2015, em Petrolina. A mãe de Beatriz também anunciou que a delegada Isabella Cabral, confirmou que o inquérito já foi apresentado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e disse esperar celeridade no processo...

Promotoria recomenda publicidade dos gastos públicos da tradicional festa de Serenata de Santa Maria da Boa Vista

De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucional da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou ao prefeito do município que adote as providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, para dar fiel cumprimento do art. 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16, notadamente com a instalação de placa informativa sobre o evento 23ª Serenata da Recordação a ser realizada de 21 a 24 de julho de 2022.

No que diz respeito às festividades promovidas com recursos públicos, o art. 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, publicizando obrigatoriamente o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações...

MPPE nega que já tenha analisado inquérito do Caso Beatriz

Em uma nota pública divulgada nesta sexta-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) negou que o inquérito policial do caso Beatriz tenha chegado à Instituição. A notícia estava circulando em alguns veículos de comunicação, o que levou o õrgão a emitir uma nota pública.

"Diferentemente do que vem sendo noticiado em blog e rádios, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o inquérito policial do caso Beatriz de Petrolina ainda não chegou à Instituição", disse o MPPE...

Cabrobó: MPPE obtém decisão liminar para que município respeite horário de término das festividades de São Pedro

A 1ª Vara da Comarca de Cabrobó deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça local na Ação Civil Pública (ACP) e decretou, em caráter liminar, que o município observe o horário de término do evento de São Pedro, nos dias 29 e 30 de junho, às 3h30, conforme Lei Estadual nº 14.133\2010 (art. 4º), Portaria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (art. 3º) e digressões externadas pelo Comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Ainda segundo a decisão, a gestão municipal também deverá diligenciar na obtenção do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (AVCB)...

Provas discursivas do Concurso para PJ do MPPE serão aplicadas neste domingo (29): confira o check-list para candidatos (as)

Serão aplicadas, neste domingo (29), as provas discursivas do concurso para o provimento de cargos de Promotor(a) de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Colégio Santa Maria, localizado no Recife.

Confira abaixo o check-list de informações importantes para os candidatos (as):..

MPPE promove seminário sobre cultura e direitos dos povos ciganos na quarta (25)

Com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a identidade e os direitos dos povos ciganos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove no próximo dia 25 de maio, às 13h, o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos.

O encontro será realizado no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, no bairro da Boa Vista, no Recife, com transmissão pelo Youtube do CAO Cidadania, e será aberto ao público em geral...

Petrolina: MPPE lança projeto para capacitar mediadores de conflitos em escolas

As 1ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia-MPPE), lançaram o projeto Transformar junto a três escolas municipais: Santa Terezinha, Paulo Freire e José Nunes. O propósito é formar e acompanhar mediadores de conflitos em escolas para contribuir com a difusão e consolidação de uma cultura de paz e resolução consensual dos conflitos.

Segundo o MPPE, o projeto nasceu do interesse em desenvolver um trabalho de autocomposição no município e das diretrizes inicialmente indicadas no projeto-piloto Escola Restaurativa, também idealizado pelo MPPE em Petrolina. Assim, desde o último dia 11, já ocorre um curso on-line para alunos, professores e gestores das escolas, visando capacitá-los para a mediar enfrentamentos, resgatar vínculos e construir relacionamentos mais saudáveis, contribuindo para evitar o agravamento e o surgimento de outros conflitos...

MPPE reúne-se com representantes de manifestações que ocorrem domingo (1º)

Nesta sexta-feira (29), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge, mediou uma reunião com representantes de manifestações que serão realizadas neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O encontro foi no prédio Paulo Cavalcanti, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Avenida Visconde de Suassuna.

Na ocasião, o promotor de Justiça comentou a importância do encontro prévio. “Serão realizados três eventos só na capital, sendo a Bicicletada pró-Bolsonaro, no Recife Antigo; o Ato pela Liberdade (Aliança por Pernambuco), em Boa Viagem; e a comemoração ao Dia do Trabalhador (CUT), no Parque 13 de Maio. Por isso, é importante que haja um acordo para garantir não apenas a segurança da população, mas também a dos próprios manifestantes”, pontuou Rinaldo Jorge...

Petrolina: MPPE recomenda criação de abrigos para cães e gatos abandonados

Em respeito ao direito dos animais e pela preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura Municipal que, no prazo de 90 dias, elaborem um projeto para criação de canil gatil para recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existem na cidade, além de programa de adoção. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).

Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, existe Centro de Zoonoses em Petrolina, mas inexiste canil gatil, o que sobrecarrega o serviço do local que tem como objetivo controle de zoonoses e não abrigar animais abandonados. "O Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina deve realizar apenas a vigilância e o controle de animais doentes que oferecem risco de contaminação aos humanos, monitorando e controlando a proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo", esclareceu a promotora de Justiça. ..

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