Falta de água: MPPE recomenda à Compesa garantir abastecimento para moradores de Afrânio

Diante da interrupção de 60 dias no abastecimento de água no município de Afrânio, que inclusive motivou um ato público realizado dia (10) no Centro da cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) promover o fornecimento de água através de carros-pipa.

A promotora de Justiça de Afrânio, Clarissa Dantas Bastos, recomendou que o fornecimento de água complementar seja mantido até a regularização do abastecimento pela rede de distribuição da Compesa. Enquanto vigorar o serviço de carros-pipa, a Companhia deverá divulgar um cronograma de fornecimento diário por meio da imprensa local.

O MPPE também recomendou que a Compesa mantenha um controle dos consumidores beneficiados, com a relação dos domicílios atendidos e quantidade de água fornecida atestada pelo responsável pelo abastecimento.

"A situação, que foi informada ao MPPE pelos consumidores municipais, perdura há mais de 60 dias sem previsão de normalização ou adoção de medidas alternativas para minimizar o transtorno causado à população. Os consumidores, inclusive, continuam sendo cobrados pela taxa mínima apesar da falta da prestação do serviço essencial", descreveu a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Com relação à taxa mínima, a Promotoria de Justiça de Afrânio recomendou a suspensão imediata da cobrança e a devolução dos valores referentes aos meses em que o serviço não prestado, mediante lançamento de crédito nas contas futuras.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de janeiro de 2023.