Juizados de Violência Doméstica descumprem Lei Maria da Penha ao não decretarem divórcio, alerta advogada

Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido. 

Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos. ..

Lula pede que homens "criem juízo" e façam exame de próstata

Ao comentar a campanha Novembro Azul – de conscientização sobre doenças masculinas com ênfase no câncer de próstata –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos homens que “criem juízo” e façam exames preventivos.

“Todo homem que se preza, todo homem que se respeita, todo homem que respeita a família, que gosta da família, que gosta da sua mulher, que gosta dos seus filhos, que gosta do seu pai e da sua mãe, que gosta dele próprio e da sua vida precisa criar juízo e fazer exame de próstata”...

Adolescente de 17 anos é apreendido por suspeita de participação na morte do juiz Paulo Torres

Um adolescente de 17 anos foi apreendido por suspeita de envolvimento na morte do juiz Paulo Torres da Silva, de 69 anos, assassinado na noite de 19 de outubro, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

A apreensão ocorreu na quarta (25) e foi confirmada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) nesta quinta-feira (26). Segundo a corporação, foi cumprida a ordem judicial de internação provisória por ato análogo a latrocínio...

Máquinas a serviço da Prefeitura de Petrolina provocam vazamentos com prejuízo no abastecimento de bairros da cidade, denuncia Compesa

A Compesa informa que máquinas a serviço da prefeitura de Petrolina quebraram novamente, nesta quarta-feira (25), a rede de abastecimento de água  na Avenida João Cleverson Coelho Monteiro, no bairro Jatobá, deixando sem água os bairros Jatobá, condomínios Sol Nascente 1, 2 e 3, Sumerville e Sol Nascente Orla. 

Na semana passada, entre os dias 16 e 17, equipamentos a serviço de uma obra da prefeitura provocaram três vazamentos na rede de distribuição, nesta mesma avenida, em pontos distintos, resultando também em situações de falta de água em bairros da cidade...

Juiz concede liminar em favor de comunidades no caso de grilagem em Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA)

O juiz da Vara Cível da Comarca de Remanso (BA) concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor das cinco comunidades tradicionais de fundo de pasto Angico dos Dias, Açu, Baixão Novo, Baixão Grande e Baixãozinho, localizadas no Distrito de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA).

Desde o dia 25 de agosto deste ano, as comunidades têm denunciado a derrubada de mata nativa e início de uma construção na área de fundo de pasto...

Barroso diz que acompanha investigação sobre assassinato de juiz em PE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (20) que acompanha as investigações sobre o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O crime ocorreu na noite de ontem (19) em Jaboatão dos Guararapes, região metropolita de Recife. De acordo com a Polícia Civil, o carro do juiz foi alvo de diversos tiros após ser cercado por outro veículo, por volta das 20h. 

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Barroso diz que assassinato de juiz do Recife foi covarde e pede apuração célere

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), classificou o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, da 21ª Vara do Recife, como covarde e disse que acompanhará o desdobramento das investigações sobre o caso.
"Conversei com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, que está em contato com as autoridades locais para apuração célere do episódio e a devida punição dos envolvidos", afirmou o ministro, em nota.

"O Conselho Nacional de Justiça acompanhará os desdobramentos para garantir que a Justiça seja feita. Em nome do Poder Judiciário, presto solidariedade à família e aos amigos."..

Juiz Eleitoral indeferiu pedido do PSOL. Lucinha Mota (PSDB) é diplomada vereadora em Petrolina

_{Foto: Wilson Duarte}

A advogada Lucinha Mota (PSDB) foi diplomada na manhã desta sexta-feira (20), em Petrolina, como a mais nova vereadora da Casa Plinio Amorim. Agora a ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado terá como missão assumir a vaga que pertencia ao vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020,

Com exclusividade para a REDEGN, Lucinha Mota disse que "vai honrar cada voto que teve em Petrolina". Lucinha também avaliou que "foi um compromisso honroso atuar junto a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, mas Deus lhe deu a oportunidade de agora servir a Petrolina"...

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz da Comarca do Recife

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz de Direito na 21ª Vara Cível da Comarca do Recife Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado, de 69 anos, foi morto a tiros dentro do seu carro, um modelo WR-V da marca Honda, na noite dessa quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, conversou com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e informou que o Conselho irá acompanhar o caso para garantir que os responsáveis pelo assassinato sejam punidos, segundo informação da TV Globo...

Bolsonaro é aconselhado a depositar dinheiro das joias em juízo, diz coluna

Aliados aconselharam Jair Bolsonaro (PL) a se antecipar e pedir para depositar em juízo o valor referente às joias que ganhou de presente de autoridades estrangeiras e vendeu posteriormente.

A sugestão é para que o ex-presidente deposite valores referentes sobretudo aos presentes que ainda não foram localizados. Entre eles, estaria um relógio Patek Philippe, avaliado em US$ 75 mil (R$ 375 mil). As informações são do colunista Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias...

MP ajuíza execução de acordo para Município de Juazeiro contratar anestesiologista para maternidade municipal

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 29, uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro. 

Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com  o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.  ..

Juíza Titular da Comarca de Sobradinho publica portaria que estabelece medidas para a participação de Crianças e Adolescentes no 19º Forró do Vaqueiro

A Juíza Luciana Cavalcante Paim Machado, Titular da Jurisdição Plena da Comarca de Sobradinho, publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos festejos da 19º Edição do Forró do Vaqueiro, que acontecerão nos dias 01,02 e 03 de setembro.

A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelecendo algumas medidas para a entrada de crianças e adolescentes no evento...

MP ajuíza execução de acordo para Casa Nova implantar educação ambiental no município

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova.

Na ação, ajuizada no último dia 11, a promotora cobra que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a devida implantação da educação ambiental no sistema de ensino municipal...

Após correição extraordinária, CNJ decide manter o afastamento do juiz Eduardo Appio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido feito pela defesa do juiz federal Eduardo Appio para que ele retornasse às atividades jurisdicionais da 13ª Vara Cível de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. O documento foi assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão na noite do último domingo (16).

Segundo o CNJ, estão evidenciados elementos suficientes para a manutenção do afastamento de Appio até o fim das apurações. No entendimento do ministro Salomão, está constatada a gravidade do ato de utilizar informações do sistema eletrônico da Justiça Federal com intuito de “constranger ou intimidar um Desembargador do Tribunal” e que o retorno do magistrado às funções poderia atrapalhar a apuração de todo do ocorrido, além da possibilidade de ele poder manipular dados essenciais à investigação...

Juíza descarta que perito teria recebido propina para fraudar laudo do Caso Beatriz

Em despacho publicado na última quinta-feira (5), a juíza Elane Brandão Ribeiro esclareceu que a suspeita de recebimento de propina de R$ 1,5 milhão por parte do perito Gilmário dos Anjos no Caso Beatriz não procede. 

A defesa da família de Beatriz Mota, menina morta a facadas em dezembro de 2015 em Petrolina, havia solicitado à magistrada que fossem pedidas informações à Chefia da Polícia Civil de Pernambuco para saber se o profissional teria recebido o dinheiro para falsificar laudo pericial que, supostamente, favoreceria a Escola Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorreu o crime...

Polícia Federal investiga fraude contra INSS que causou prejuízo de R$ 1,5 milhão 

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, operação contra um esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Operação Quarteto Fantasma cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal do Rio.

Segundo a PF, a organização criminosa investigada usava documentos falsos para receber, de forma indevida, benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria. ..

Opinião pública não deve determinar julgamento, afirma Zanin

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin afirmou que um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou um magistrado qualquer, não pode se guiar pela opinião pública.

Questionado sobre o tema pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o indicado ao STF afirmou que a opinião pública tem legitimidade de se informar sobre os processos judiciais e participar das discussões públicas, “mas muitas vezes ela não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão”...

Caso Beatriz: Juíza pede informação sobre suspeita de que perito recebeu R$ 1,5 milhão para fraudar laudo

A juíza responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou informações à chefia da Polícia Civil sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O pedido de informações feito pela magistrada Elane Brandão Ribeiro levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina. ..

Gilmar Mendes sugere mudanças em privilégio de juízes: “Acabem com as férias de dois meses”

Durante o julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, iniciado na quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou o que entendeu como tentativa de adiamento da análise da matéria.

O decano sugeriu mudanças e questionou o privilégio dos dois meses de férias por ano concedidos à magistratura. ..

Ansiedade noturna não só prejudica isoladamente as noites de sono. A longo prazo, ela pode acarretar prejuízos nas funções cerebrais, explica psicólogo

Deitar-se e lembrar-se de compromissos, tarefas pendentes e problemas a resolver, a ponto de perder o sono ou demorar muito para dormir, pode ser um sinal de ansiedade noturna.

Segundo o pesquisador e colaborador do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Álvaro Cabral Araújo, a ansiedade noturna é “aquela percepção de que se chega ao final do dia e os pensamentos ficam mais acelerados, as preocupações afloram e o indivíduo pode perceber desconfortos como o aperto no peito, palpitações, respiração mais acelerada, isso dentro do contexto de um quadro de ansiedade que pode se agravar próximo da hora de dormir”...