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22 de Novembro de 2024

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Prefeitura de Juazeiro empossa novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

A Prefeitura de Juazeiro empossou em reunião virtual, nesta quinta-feira (08), os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb). O exercício dos novos conselheiros tem duração até 31 de dezembro de 2022. 

O colegiado, que conta com 11 membros titulares e 11 suplentes, é composto por representantes do executivo municipal, de professores de escolas públicas de educação básica, gestores, servidores técnico-administrativos, estudantes, de entidades estudantis, além do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar. Cada representante escolhido pelo seu respectivo segmento. ..

Prefeitura de Juazeiro garantirá recursos do Fundeb para maior investimento na Educação

A Prefeitura de Juazeiro garantiu, nesta terça-feira (06), na Câmara de Vereadores, a aprovação do projeto que atualiza a lei de criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb).

A iniciativa é uma das ações necessárias para garantir recursos federais para a educação do município. "Após a sanção do projeto, daremos seguimento a constituição do CACS, com a nomeação dos conselheiros. O que deve acontecer nos próximos dias", conta a assessora interinstitucional da Casa dos Conselhos, Clarice Ferrari...

Alex Tanuri alerta para o risco de perda de recursos na educação. Prefeitura de Juazeiro esclarece que município não vai perder recursos do Fundeb

Em participação hoje no programa Geraldo José, da Rádio Juazeiro, o vereador Alex Tanuri comentou sobre a perda do prazo, pela prefeitura, na criação do novo CACS FUNDEB.

A partir da aprovação do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, a legislação federal passou a exigir que os municípios criassem Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB mais abrangentes e com ampla participação da sociedade. Todavia, a gestão Suzana Ramos somente nesta segunda-feira, 05, fez chegar aos vereadores o projeto de lei municipal. O prazo, porém, expirou no dia 31 de março passado...

Prefeitura de Juazeiro deixa vencer prazo de criação do novo conselho de acompanhamento do Fundeb e município pode perder recursos

Somente nesta segunda-feira, 5, os vereadores de Juazeiro receberam o projeto de lei, oriundo do Executivo, que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS FUNDEB.  Ocorre que o prazo para cadastramento do novo conselho expirou no último dia 31 de março.

O CACS FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, de acordo com os novos parâmetros de financiamento da educação pública aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República...

APLB Juazeiro emite nota sobre rateio do Fundeb

Professores da rede pública municipal de Juazeiro-BA enviaram nota a Rede GN "querendo saber do sindicato APLB e da secretaria de educação o que vão fazer com a sobra dos recursos do FUNDEB?" (Veja aqui).

Em resposta à publicação dos professores, a Secretária de Edcuação e Juventude Lucinete Alves encaminhou a seguinte nota (Veja aqui). Em seguida, a APLB sindicatotambém se manifestou por meio da seguinte nota:..

Em resposta aos professores SEDUC emite nota esclarecendo sobre o FUNDEB

Em resposta à publicação dos professores na Rede GN neste sábado, dia 26 (Veja aqui), a Secretária de Edcuação e Juventude Lucinete Alves encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro esclarece que não existe sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...

Professores da rede pública municipal de Juazeiro-BA querem saber do sindicato APLB e da secretaria de educação o que vão fazer com a sobra dos recursos do FUNDEB?

Infelizmente estamos tristes, porque até o momento, nós professores da Rede Pública Municipal de Juazeiro-BA, não temos uma resposta do Sindicato APLB e da Secretária de Educação sobre a sobra dos recursos do FUNDEB.

É lamentável, porém, temos que comparar as duas cidades. Por que o Prefeito Miguel Coelho encaminhou um projeto para a Câmara de Vereadores e foi aprovado o rateio desta sobra do FUNDEB e em Juazeiro não temos sequer uma explicação?..

Educação: prefeitura garante pagamento do abono do Fundeb para professores de Petrolina

Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, esta semana, o Projeto de Lei que concede o abono salarial correspondente ao valor das sobras dos 60% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no exercício financeiro 2020, aos profissionais do magistério efetivos e contratados da rede municipal de ensino.

Através do empenho da gestão municipal em valorizar os profissionais da Educação e da administração correta dos recursos do FUNDEB, este ano, o valor do abono salarial será de R$ 10 milhões. Ao todo, 2.510 professores serão contemplados...

Danilo Cabral aponta a aprovação do Fundeb como a mais importante da Legislatura

Depois de intensas negociações ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Regulamentação do Fundeb (PL 4.372/2020). As novas regras de distribuição dos recursos fundo foram fixadas como previsto originalmente no relatório, com destinação apenas para a rede pública de ensino.

"A aprovação do novo Fundeb é a mais importante deliberação do Congresso Nacional nesta Legislatura porque fala para o futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. Essa decisão renova a esperança que esse país faça da educação pública o caminho estruturante para um desenvolvimento econômico e sobretudo social. Estou muito feliz por ter, na condição de coautor do projeto de lei, dado essa contribuição histórica para o Brasil", afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB)...

Danilo acredita que pressão fará câmara dos Deputados mudar posição sobre Fundeb

Após o Senado resgatar o relatório original da Regulamentação do Fundeb, o texto voltou para a Câmara dos Deputados e há expectativa de que seja analisado na quinta (17). A ideia é aprovar os novos critérios de distribuição de recursos do fundo, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, para que possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

"Foi uma vitória da mobilização, proibir gastar recursos públicos com o ensino privado e garantir a valorização dos profissionais de educação. Mas a luta continua até a aprovação do projeto final pela Câmara", afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto. ..

Gonzaga Patriota critica novo texto aprovado do Fundeb

Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano...

Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano...

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas...

Danilo Cabral comemora aprovação de urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. "São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área", comemorou o deputado...

Deputados apresentam projeto para regulamentação do Fundeb

Após a aprovação e promulgação do novo Fundeb, os parlamentares já se debruçam sobre a regulamentação do principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O funcionamento pleno do novo fundo só acontecerá a partir da criação de uma legislação específica, que trate da modelagem para a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A primeira proposta nesse sentido (PL 4.372/2020) foi apresentada, nesta quinta-feira (27), com co-autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). ..

Secretário Jerônimo Rodrigues afirma que aprovação do FUNDEB pelo Senado é vitória do povo brasileiro

A aprovação do Fundo foi comemorada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues. "A aprovação do FUNDEB, no Senado, é uma vitória da Educação e do povo brasileiro. O parlamento está também de parabéns. Esta é, portanto, uma conquista de muitas gerações: da atual e das que virão", afirmou, ao acrescentar a necessária elaboração da lei de regulamentação para a aplicação do novo texto constitucional.

O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE -BA), Paulo Gabriel, também destacou a aprovação com um avanço significativo para o país. "O FUNDEB é a política mais estruturante da Educação brasileira. A sua manutenção é uma vitória da democracia e da justiça cognitiva no nosso país", afirmou...

PEC do Fundeb permanente será votada nesta terça-feira

A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026...

Prefeitos comemoram aprovação do novo Fundeb que amplia investimento da União

Os prefeitos baianos comemoraram a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira (21), e segue para análise do Senado.

O fundo é responsável por mais de 60% do financiamento da educação básica no país, do ensino infantil ao médio. O tema era visto como urgente pelos prefeitos dado o fim da vigência das regras atuais em dezembro deste ano, o que poderia causar um apagão no setor...

Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%...

Governadores divulgam nota pública em defesa do novo Fundeb

Vinte governadores, entre eles Paulo Câmara (PSB), divulgaram uma nota pública em defesa do novo Fundeb.

No documento, os gestores manifestam "apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação."..

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