Alex Tanuri alerta para o risco de perda de recursos na educação. Prefeitura de Juazeiro esclarece que município não vai perder recursos do Fundeb

Em participação hoje no programa Geraldo José, da Rádio Juazeiro, o vereador Alex Tanuri comentou sobre a perda do prazo, pela prefeitura, na criação do novo CACS FUNDEB.

A partir da aprovação do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, a legislação federal passou a exigir que os municípios criassem Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB mais abrangentes e com ampla participação da sociedade. Todavia, a gestão Suzana Ramos somente nesta segunda-feira, 05, fez chegar aos vereadores o projeto de lei municipal. O prazo, porém, expirou no dia 31 de março passado.

“É um absurdo que isto esteja acontecendo. Enquanto se preocupava em perseguir gestores e professores alinhados com a gestão anterior, a prefeita e sua equipe deixaram vencer o prazo e podem causar sérios prejuízos para a educação de Juazeiro”, comentou Alex.

De acordo com a legislação, a Prefeitura de Juazeiro deverá entrar para o cadastro de inadimplentes. “Isto terá consequências danosas porque pode acarretar o bloqueio de recursos e impedir o financiamento, por exemplo, da construção de novas creches e escolas”, explicou o vereador.

O projeto de lei, mesmo com o atraso, será votado nesta terça-feira, dia 6. “É preciso deixar claro que o erro é do executivo municipal. A Câmara sempre votou os projetos com celeridade, mas não pode, por exemplo, aprovar leis com datas retroativas. O MEC inclusive já encerrou o prazo de cadastro dos novos conselhos”, detalhou Tanuri.

Após a participação do vereador, conselheiras do antigo CACS também participaram do programa e reafirmaram o erro da administração municipal. “Fizemos todos os alertas, inclusive enviando ofício para a prefeita, mas nunca sequer obtivemos resposta”, declarou Rosilda Marques, que presidiu o conselho até o final de março deste ano. (Ascom Alex Tanuri)

Prefeitura de Juazeiro esclarece que município não vai perder recursos do Fundeb

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Casa dos Conselhos, esclarece que o atraso na criação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) não irá gerar nenhum dano ou prejuízo para o município de Juazeiro. O projeto que atualiza a lei de criação do novo CACS/FUNDEB já está na Câmara dos Vereadores para aprovação e o Sistema do CACS virtual ainda está se preparando para receber as novas informações.

A Casa dos Conselhos informa ainda que mantém contato constante com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOP) para alimentar todas as informações relativas ao novo CACS, assim que o Sistema estiver pronto.

Ascom Sedes